O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, subo a esta tribuna para discutir um tema extremamente importante.}  

^{Não tive o prazer de ouvir todo o discurso do Senador Jader Barbalho, mas S. Ex.ª tratou de um assunto com o qual todos concordamos: a redução da taxa de juros. É importante reduzi-la por ser um avanço que clamamos e desejamos.}  

^{O Governador Tasso Jereissati também deseja a redução da taxa de juros para que se possa alcançar o desenvolvimento. Aprendi que discutimos estrutura de organizações para então cumprirmos um programa. Assim, temos que iniciar a discussão de qualquer programa ou projeto partindo de uma proposta sobre o que se deseja fazer.}  

^{S. Ex.ª, o Governador Tarso Jereissati, está cansado de, a cada dia, discutir-se uma mudança de estrutura sem antes discutir-se um programa, uma proposta. Não podemos inverter, ou seja, centralizar e burocratizar todo um processo sem antes discuti-lo. Nós, do Nordeste, estamos cansados disso. Desejamos avanço, progresso, desenvolvimento, investimento. É o desejo, tenho certeza, das Lideranças do Norte. É esse avanço que queremos alcançar. Mas, para isso, temos que partir do fortalecimento dos nossos órgãos. Não podemos aceitar que as nossas Regiões Norte e Nordeste não tenham um banco que financie o seu desenvolvimento. Mas querer transformar um banco em agência de desenvolvimento só para financiar o setor de manufatura, não. O que gera emprego no mundo hoje não é mais a manufatura, é o serviço, é a exportação. Precisamos fortalecer nossos organismos todos. Não queremos dividir coisas absolutamente acessórias. Precisamos, desejamos esse avanço, mas avanço com inclusão social, com progresso, com a definição clara de quais serão nossos projetos, nossos objetivos, é a questão da transposição. E foi essa a reação do Governador Tasso Jereissati quando expressou seu sentimento de revolta, porque a cada dia muda-se uma coisa.}  

^{Ainda recentemente, na reunião da Sudene, chegou uma proposta de última hora mudando tudo e os Governadores a rejeitaram por unanimidade. Foi esse sentimento que o Governador Tasso expressou em sua revolta, com toda justiça. Temos que nos juntar e expressar nossa revolta, para que possamos reverter essa situação social.}  

^{O Sr. Luiz Otávio (PPB - PA) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Luiz Otávio (PPB - PA) – Senador Sérgio Machado, V. Exª realmente está de parabéns. Primeiro, porque teve a capacidade de reagir de imediato, deixando bem clara a posição do Governador Tasso Jereissati. Sua Excelência é contrário à utilização dos recursos do Fundo do Nordeste e do Fundo Constitucional do Norte pela condição, hoje, do Ministério da Integração Nacional. O Ministro Fernando Bezerra, hoje, tem essa decisão importante no que se refere aos pequenos produtores. Mas não podemos abrir mão do Basa nem do Banco do Nordeste para aplicar lá mais de 110 mil contratos com o pequeno produtor. Não adianta querer recriar o governador biônico. Eleição foi ano passado. Neste ano, haverá eleição municipal, e eleição estadual só daqui a três anos. Não adianta querer criar governador biônico, repito. Quando dizem que, por qualquer motivo, o Governador do Estado Almir Gabriel teve idéia pequena ou mesquinha, é impressionante, todas as categorias empresariais, trabalhadores e a sociedade como um todo apóiam a sua posição, no meu Estado, no que se refere a essa idéia fantasma de querer fazer a fusão do Basa com a Sudam. Muito obrigado, Sr. Senador.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – V. Exª me permite um aparte? Eu havia pedido, inclusive, primeiro.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Pois não, Senador Maguito Vilela.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – Senador Sérgio Machado, gostaria de fazer uma observação e um reparo. A observação é de que o Ministro Fernando Bezerra é um homem do Nordeste, um homem com uma visão muito ampla deste País. E estranho muito o Ministro querer alguma coisa de ruim para a sua própria região, para o Norte, para o Centro-Oeste, enfim, para o Brasil. Creio que a atitude dele foi corretíssima. A medida dele tem que ser festejada, como disse o Líder Jader Barbalho. O problema de Banco do Nordeste, do Basa, veio depois. Pensei que o Governador fosse contrário a essa medida de redução dos juros. Por isso, retiro o que disse a respeito do Governador Tasso Jereissati e peço-lhe desculpa. Entendi, repito, que o Governador era contra essas medidas, e não é isso.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) – De forma alguma.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) – Quero também fazer esta observação: o Ministro Fernando Bezerra merece os nossos aplausos por ter adotado essa medida.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) – Muito obrigado, Senador Maguito Vilela.}  

^{O Sr. Jader Babalho (PMDB-PA) – Senador Sérgio Machado, V. Exª permite-me um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) – Senador Jader Barbalho, concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) – Senador Sérgio Machado, desconheço as razões outras do agastamento do Governador Tasso Jereissati - por isso, evidentemente não posso fazer nenhum juízo -, que, pelo que sei, é uma das figuras mais prestigiadas pelo Governo Federal. Desconheço, portanto, essas outras questões. Fui à tribuna para festejar - qualquer pessoa de bom senso, qualquer brasileiro preocupado com a questão da produção neste País comemoraria – o fato de o Ministro ter formatado um projeto capaz não só de beneficiar os microprodutores, mas todos os produtores, porque aqui consta do micro ao grande produtor, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com uma taxa de juros fixa que, em alguns casos, passa a ser negativa. É motivo de comemoração no Brasil inteiro o que aconteceu neste Governo, isto é, alguém ter formatado um projeto dessa maneira. Como a intervenção do Governador foi exatamente nesse momento, eu me limitei a manifestar a minha estranheza, porque, à primeira vista, qualquer brasileiro que esteja em seu pleno juízo não pode deixar de festejar essa medida. Em relação ao Banco do Nordeste, não houve alteração. O programa é aprovado pela Sudene, junto com os governos estaduais, como ocorre no caso do Banco da Amazônia, que é aprovado pela Sudam. A execução cabe aos bancos regionais. Nada foi alterado. A taxa de remuneração não foi alterada. Assim, estamos diante de uma Batalha de Itararé, e não se sabe por que lamentar quando ao País é oferecido um modelo que todos devem festejar. De certa forma, apreendo do discurso de V. Exª que o "saco cheio" do Governador do Ceará não tem nada a ver com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, mesmo porque o Banco do Nordeste, assim como o Banco da Amazônia, está vinculado ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Tive a preocupação de perguntar ao Ministro se havia algum estudo sobre a extinção do Banco da Amazônia, pois, segundo os jornais de minha terra todos perguntam isso -, e S. Exª me informou que não existe nenhum estudo de extinção em seu Ministério. Assim, apenas manifestei a minha estranheza. Não sei, e não tenho o direito de imaginar, o motivo pelo qual o "saco" do governador está se enchendo. Seguramente não é com essa medida, pois com ela ninguém enche o "saco"; ao contrário, festeja o fato de um membro desta Casa ter oferecido algo concreto em favor da produção no Brasil.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Sem dúvida, Senador Jader Barbalho, todos aplaudimos essa norma, mas não podemos nos conformar com a medida que o Ministro Fernando Bezerra, em dezembro, propôs à Sudene, a qual era altamente negativa para o Nordeste, pois limitava o tamanho do banco, limitava a capacidade de investimentos, centralizava; enfim, havia uma seqüência de atitudes no sentido de mudar. É por isso que o Governador Tasso Jereissati está de "saco cheio". Tenho certeza de que S. Exª está em pleno sentido da razão e jamais iria contra uma medida que objetiva baixar a taxa de juros e possibilitar o aumento de investimentos. O que nós queremos – e vamos lutar por isso – é um paradigma diferente; é um desenvolvimento diferente para o nosso Nordeste; é manter os nossos bancos fazendo um trabalho de fomento ao desenvolvimento integral, e não só do setor manufatureiro; é fortalecer a nossa região. É por isso que estamos de "saco cheio" e lutaremos até as últimas conseqüências, porque temos de defender essa questão.}  

^{O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) – Senador Sérgio Machado, V. Exª concede-me um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Concedo um aparte ao Senador Geraldo Melo.}  

^{O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) – Senador Sérgio Machado, parece-me que estamos divergindo de uma convergência. Aparentemente, a impressão que se tem, pelo cenário que se criou aqui, é a de que V. Exª ou qualquer um de nós está reduzindo o valor do que foi feito pelo Ministro Fernando Bezerra. Como Senador, com muita honra, represento aqui o Estado do Rio Grande do Norte e, com muita honra, integro, portanto, a mesma Bancada da qual fazia parte o Ministro Fernando Bezerra. Sou amigo pessoal dele e desejo com muita ênfase e com muita clareza reunir as minhas palavras de congratulação às do Senador Jader Barbalho. A iniciativa do Ministro Fernando Bezerra é oportuna e justa. Como V. Exª acaba de dizer, nenhum de nós aqui disse o contrário. Portanto, estamos exaltados porque aparentemente divergimos quando estamos todos de acordo. Todos achamos que uma medida que reduz a taxa de juros, em qualquer sentido, em qualquer direção, em qualquer lugar neste país, deve ser aplaudida, principalmente se ela se dirige a regiões mais deprimidas econômica e socialmente. Então, com muita ênfase, como Senador do PSDB que tem a honra de participar do discurso de V. Exª, quero reunir-me ao Senador Jader Barbalho e a todos quantos aqui manifestaram a sua congratulação ao Senador Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional. Desejo dizer também que concordo com a tese de que, sendo os fundos constitucionais captados pelo sistema financeiro com custo zero, não pode haver nenhuma razão para que o custo de aplicação deles seja mais alto do que o de recursos cuja captação pelo sistema bancário é mais onerosa. Portanto, é perfeitamente justo, oportuno, necessário e merece o aplauso de todos nós aquilo que acaba de ser feito. E é preciso dizer que o fato de o Ministro Fernando Bezerra pertencer ao PMDB em nada diminui, ou restringe, o grande mérito do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida foi defendida pelo Ministro Fernando Bezerra, a quem, mais uma vez, quero aplaudir. Penso que esse aplauso não pode ser maior do que aquele dado ao Presidente da República que, afinal de contas, foi quem acolheu a proposta do Ministro Fernando Bezerra e quem assinou a medida provisória. Acredito, apenas, se V. Exª me permite concluir meu aparte, que houve uma referência ao que disse o Governador Tasso Jereissati em uma entrevista, a qual não li e, por isso, não posso discutir seu texto. Não sei se V. Exª leu algo além de uma manchete distribuída aqui. Penso que o Senador Sérgio Machado acaba de explicar completamente a questão. O Governador Tasso Jereissati não se referia a essa medida provisória nem dizendo que é contra a redução de taxa de juros, mas sim que é chegado o momento de sair do limbo, em relação às regiões atrasadas, e definir... O fato de a política aplicada lá ser velha não justifica a ausência de política. Portanto, o Governador Tasso Jereissati deseja clareza, consistência e integridade, no sentido de integralidade, em um programa que passe a ser executado envolvendo todos os grandes instrumentos de que o nordeste, a amazônia e o centro-oeste já dispõem para lidar com o seu desenvolvimento e que se faça tudo isso que está sendo feito com a preservação desses instrumentos. Não há necessidade de sacrificar uma instituição como o Banco do Nordeste, com a história que tem, para realizar um programa que pode, deve e será mais bem realizado se a região Nordeste continuar a contar com o Banco do Nordeste, se a Amazônia continuar a contar com o BASA. O Governador Tasso Jereissati, Senador Jader Barbalho, não é apenas um homem muito prestigiado pelo Governo. É prestigiado também pelo povo que governa e que por três vezes entregou-lhe o Estado do Ceará. Todo o Brasil é testemunha da obra transformadora e modernizadora que consagrou o Governador Tasso Jereissati como um dos mais competentes e íntegros quadros da política brasileira, independente do partido a que esteja filiado. Agradeço V. Exª.}

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Muito obrigado. O aparte de V. Exª enriquece muito o meu discurso.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Sérgio Machado, V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Concedo um aparte a V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Sérgio Machado, ontem fui o primeiro Senador a ocupar a tribuna para comemorar a medida provisória assinada pelo Senhor Presidente da República, com força de lei, que será histórica por ser o primeiro ato de financiamento, a longo prazo, que não fala em correção monetária e reduz taxa de juros. Permite que todo investidor, que todo tomador de recursos se planeje, e, também, que os massacrados pela elevada taxa de juros possam repactuar suas ações. Não poderia imaginar, ao ocupar a tribuna ontem, que hoje haveria este debate. A medida provisória consagra expressamente o percentual de 3% para os Bancos do Nordeste e Norte como administradores do Fundo. Portanto, confirma a gerência desses Fundos do Norte e Nordeste com relação à medida provisória. Fiquei mesmo empolgado com V. Exª, que foi à tribuna, com ênfase, defender o Banco do Nordeste e o seu Governador. Falou-se aqui em "saco cheio". Que diremos então nós do Centro–Oeste, que não podemos entrar neste debate já que nem banco temos? E será que também deveria dizer que estou de "saco cheio", porque desde que cheguei aqui luto, não por um banco, mas por uma agência de desenvolvimento para essa região que representa um quarto do território nacional? Desculpem a expressão, não quero ferir ninguém, mas vejo esta discussão como insípida e inodora e acredito que não devia ser baseada neste ponto. Deveria, sim, ser um debate travado em favor do mérito da medida provisória. O Presidente da República pertence ao PSDB, e, em última análise, quem pode encerrar as atividades de um banco é o Ministro Malan por meio de um ato assinado pelo Presidente da República. Se um dia alguém tiver que acabar com o Banco do Norte ou com o Banco do Nordeste, no sistema presidencialista, será o Presidente da República. Penso que não devemos mais discutir essa qustão, Senador Sérgio Machado. Vamos em frente para fazer com que os outros créditos, os outros financiamentos, os outros tomadores de recursos tenham os mesmos benefícios dos tomadores dos Fundos. Os meus cumprimentos ao Senador Fernando Bezerra, ao Ministro Malan, ao Presidente da República e a toda esta Casa.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ramez Tebet. Estive presente à solenidade da Medida Provisória. Em momento algum, ninguém a discutiu.}  

^{Penso que V. Exª tem o dever de defender a instalação de sua agência com toda a veemência, com luta, como nós temos feito. Nós do Nordeste, que temos sofrido, que temos ouvido discursos e pouca ação, queremos essa mudança, essa transformação, e isso se vai dar com o fortalecimento cada vez maior dos nossos órgãos e com a definição bem clara do nosso projeto de desenvolvimento. É isso o que o Governador Tasso Jereissati deseja.}  

^{Muito obrigado.}  

^{i,¿ }