O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para expor aos ilustres Pares minhas reflexões sobre um tema que, em minha opinião, constitui-se no mais importante dos que já tive oportunidade de discutir no Congresso Nacional. Refiro-me ao par de peças legislativas que representam o planejamento e o orçamento nacionais: o Plano Plurianual e o Orçamento Geral da União.  

Não tenho a pretensão de apresentar razões ou argumentos técnicos sobre a matéria, tanto pelo fato de não ser um especialista na matéria, como principalmente pelo fato de termos, no seio do Congresso Nacional, Parlamentares de alta experiência e saber nas questões orçamentárias.  

Coloco-me, no entanto, no papel do representante de uma das regiões da Federação que tem sido sistematicamente injustiçada na distribuição das verbas públicas federais, o que não se pode debitar, sob qualquer pretexto, a uma perseguição ou especificidade, mas ao modelo global de regionalização do Orçamento Nacional.  

As desigualdades regionais são constatadas em todos os estudos efetuados em nosso País, sejam elas medidas tanto em termos econômicos como, principalmente, em termos de indicadores sociais. Se, por um lado, a geração de riqueza em nosso País tem revelado uma melhoria global, sua distribuição não produziu qualquer avanço significativo na diminuição das desigualdades regionais.  

As regiões mais pobres, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, recebem verbas para seus projetos em valor no máximo proporcional à distribuição populacional nacional, ou seja, o investimento público per capita é linear em todo o território nacional, o que mantém o cenário de desequilíbrio a que me referi.  

Sr. Presidente, o modelo de planejamento nacional e sua quantificação no orçamento são impotentes para reverter tal quadro, enquanto não se considerar, como premissa fundamental de alocação dos investimentos públicos, o fato simples e objetivo de que "quem tem menos precisa mais".  

Enquanto o Congresso Nacional despende um esforço enorme de trabalho parlamentar para analisar o Plano Plurianual e o Orçamento, em termos da alocação de uma parcela ínfima de seus quantitativos totais, não observei, em qualquer momento, uma discussão séria e conseqüente sobre a regionalização de tais recursos, de forma a realmente contribuir para a diminuição das desigualdades regionais, aliás preconizada em nossa Carta Magna, já em seu art. 3º, como objetivo fundamental de nossa Nação.  

Tenho muito clara a percepção de que algumas das ações de Governo, como a manutenção da saúde, da educação e da previdência, revelam-se intrinsecamente ligadas à densidade populacional, para fins de distribuição de recursos, ainda que seja necessário, para as nossas regiões mais pobres, um resgate das condições mínimas para o exercício de tais funções de Governo, mediante programas específicos.  

No entanto, para as ações relativas à infra-estrutura, seja social, como nos casos da habitação e do saneamento básico, seja econômica, como na urbanização e nos transportes, entre outras, não podem valer os critérios de alocação proporcional à população, pois isso significa sepultar as possibilidades de crescimento das regiões menos favorecidas até o mesmo patamar das regiões mais desenvolvidas do nosso País.  

Não considero tal cenário, Srªs e Srs. Senadores, como um desafio impossível de ser enfrentado e vencido pelos governantes. Em verdade, sua superação depende mais de vontade política do que de verbas assombrosas e incompatíveis com a nossa realidade econômica.  

O primeiro passo é a conscientização de que o modelo atual não é eficaz em seu propósito e de que sua continuidade não produz benefícios para o País, nem para qualquer de suas regiões. É importante considerar que as desigualdades e a ausência de oportunidades regionais são as grandes responsáveis pelas migrações internas em nossa Pátria, principalmente do Nordeste e do Norte para o Sudeste, cujo impacto negativo na qualidade de vida dessa região tem sido notado de longa data e de forma mais acentuada em São Paulo e no Rio de Janeiro, as megalópoles nacionais.  

As migrações não ocorreriam se houvesse oportunidade de trabalho e de vida nas regiões de origem de nossos irmãos, e isso só será possível quando destinarmos recursos significativos para as regiões mais pobres.  

Conheço, por origem e por convívio com todas as camadas sociais de minha terra, a fibra e a vontade de meus irmãos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Tenho a certeza plena de que cada centavo investido para essa gente será multiplicado muitas vezes na própria região, irá alavancar o seu progresso e, principalmente, irá resgatar a dignidade das parcelas mais sofridas de nosso povo, que padece, mais do que pela miséria, pela falta de esperança no futuro.  

Vamos descentralizar o nosso desenvolvimento, vamos levá-lo ao interior, vamos andar rumo ao Norte, vamos, enfim, provar a todos que, ao final de 500 anos de existência, não estamos mais sujeitos aos limites que, um dia, foram-nos impostos com o Meridiano das Tordesilhas.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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