A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de compartilhar com esta Casa a audiência que tivemos ontem com o Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra – também Senador nesta Casa –, no sentido de iniciar oficialmente um processo de discussão junto ao Ministério com relação à transposição do Rio São Francisco.  

Esse debate tomou conta da sociedade e desta Casa no ano passado. Infelizmente, em função de a proposta inicial do Ministério não estar pronta para ser viabilizada com esta Casa, gerou-se uma turbulência muito grande no debate. Por um lado, criou-se, na opinião pública, a suposta afirmação de que os Estados que hoje têm o Rio São Francisco – Bahia, Sergipe, Alagoas – estavam contrários ao processo de transposição.  

É importante reafirmar nossas preocupações gigantescas com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos no nosso Nordeste. Juntamente com os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Eduardo Dutra e Maria do Carmo Alves, realizamos várias audiências públicas nesta Casa, nas quais estiveram presentes Senadores dos outros Estados que reivindicam a transposição do Rio São Francisco como uma alternativa fundamental para garantir o desenvolvimento econômico e social dos seus Estados.  

É claro que não aceitamos que o debate da transposição seja apresentado para a sociedade como se fosse a panacéia a resolver os problemas dos outros Estados do Nordeste. Se assim fosse, não viveríamos o constrangimento de termos o Rio São Francisco, todos os dias, esbofeteando a elite política e econômica dos três Estados. Os municípios que apresentam os piores indicadores sociais e econômicos são justamente os que estão no Vale do São Francisco. Portanto, a transposição não é a panacéia que resolverá os males do Nordeste.  

Seria um gesto de falta de solidariedade dos três Estados se estivessem inconformados com a transferência de 3% da vazão das águas do Rio São Francisco para os outros Estados. Não poderíamos ser tão egoístas e individualistas a ponto de não entendermos a necessidade da utilização dos recursos do Rio São Francisco, que tem 70% da disponibilidade hídrica dos 3% que estão disponíveis para o nosso Nordeste.  

O Rio São Francisco não pertence a apenas três Estados. Ele é um patrimônio não somente do Nordeste, mas do povo brasileiro, do nosso País, das futuras gerações. Além de falta de solidariedade, seria uma profunda mediocridade teórica não entender que projetos de mobilidade de água existem há mais de 2.000 anos em outros países. Existem centenas de projetos sendo executados no Brasil e no mundo que tratam de mobilidade e transposição de águas e bacias.  

Sr. Presidente, fizemos esse debate técnico juntamente com o Ministro Fernando Bezerra para que tivéssemos a garantia da vitalidade do nosso Rio São Francisco. Hoje é comum para qualquer pessoa que tenha a oportunidade de andar pelo Rio São Francisco, especialmente depois da prioridade errada que foi estabelecida pelo Governo Federal, que não quis investir em outras matrizes energéticas, conforme se fez em muito lugares do mundo. Atualmente, no Brasil, várias tecnologias existem disponíveis para investir em uma matriz energética que não seja a água e evitar o seu uso conflitante, como a produção de energia, a garantia do desenvolvimento econômico, o emprego em projetos de irrigação nas áreas agricultáveis, o abastecimento humano e animal, a dinamização da economia local, a geração de renda e emprego. Infelizmente, essa não foi uma política adotada pelo Governo Federal.  

Mais grave ainda é o Governo Federal ter a ousadia de falar da privatização de nossas hidrelétricas, reforçando, portanto, o uso conflitante da água doce, que é um bem precioso e com certeza será motivação de grandes disputas e de guerras no próximo século.  

A grande preocupação que temos é com a situação do nosso rio. Tivemos a oportunidade de discutir o assunto com o Ministro. S. Exª teve a grandeza de falar perante a Bancada de Alagoas que o debate só teria sua execução efetivamente viabilizada, se as perguntas não apenas das populações dos três Estados, mas de todos aqueles que se preocupam com os recursos naturais do nosso País pudessem ser respondidas.  

Queremos que o Governo Federal diga qual é a disponibilidade de recursos existente para a revitalização do rio São Francisco, quer para o aumento de sua vazão com a transposição das duas lagoas da bacia do Tocantins, quer para a recuperação das matas ciliares, quer para o combate ao assoreamento gigantesco e à erosão, com o aumento da cunha de salinidade do Atlântico, que já adentra o rio em mais de cinco quilômetros, o que é muito grave.  

A primeira obra de engenharia está sendo apresentada com o nome de transposição do rio São Francisco. E qual será a disponibilidade de recursos a ser apresentada pelo Governo Federal para que outras obras de engenharia possam garantir o aproveitamento da primeira? Não se trata simplesmente de fazer canalização ou estações elevatórias, nem de manter os açudes já existentes em outros Estados, para se ter a garantia de que a água será aproveitada no abastecimento humano e animal e em projetos de irrigação.  

Defendemos uma discussão mais abrangente, fundamentada em informações técnicas e calcada na solidariedade. Não podemos entregar o patrimônio gigantesco do Nordeste e do nosso País, que é o rio São Francisco.  

Antes da transposição, a sociedade precisa saber o que o Governo disponibilizará de recursos financeiros, pois, embora a execução da lei orçamentária seja garantida na Constituição, sendo até crime de responsabilidade o seu não-cumprimento, sabemos que o único orçamento que é cumprido no Brasil é justamente o do pagamento dos juros da dívida interna e externa.  

Que possamos realizar nesta Casa o debate sobre as alternativas concretas, ágeis e eficazes e sobre a disponibilidade de recursos financeiros que será apresentada pelo Governo Federal para garantir a vitalidade do rio São Francisco, que está morrendo. E, diante do nosso rio São Francisco vivo, que possamos introduzir o debate quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis no Nordeste, tanto em relação às águas superficiais como subterrâneas. Esse debate deverá ser feito com o rigor teórico, técnico e, acima de tudo, com o compromisso político de se viabilizarem as propostas. O Nordeste já está cansado de esperar e farto de obras faraônicas, de empreiteiras que ganham dinheiro com obras de engenharia que não servem ao povo nordestino.  

Portanto, parabenizamos o Ministério por estar muito mais próximo desse debate e disponível para a realização de um seminário nesta Casa, em que poderemos apresentar ao povo nordestino uma alternativa para a utilização de recursos hídricos, não apenas uma obra como a transposição, considerada a panacéia a resolver os males do Nordeste.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.