O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das marcas da segunda metade do século vinte foi a tomada de consciência, por parte de setores cada vez mais amplos das sociedades, da ameaça à sobrevivência da espécie humana representada pela degradação ambiental trazida pela exploração extensiva e intensiva dos recursos naturais. Essa consciência, no entanto, chegou tarde demais para a recuperação de grande parte do ambiente original nos países mais ricos e industrializados. Necessariamente, o alarma ambiental deveria se voltar para a natureza dos países mais atrasados, os da zona tropical e do Hemisfério Sul.  

A Amazônia é um caso particularmente sensível. Maior floresta tropical do mundo, ela se tornou alvo das preocupações preservacionistas bem e mal-intencionadas de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais que atuam na defesa do meio ambiente. Essa preocupação, como se sabe, inclui a mal disfarçada aspiração de, eventualmente, arrebatar a soberania brasileira sobre a área sob a acusação de incompetência administrativa e de descaso com a preservação de algo entendido como patrimônio de toda a humanidade.  

É claro que nós, brasileiros, também tomamos consciência da necessidade da preservação de nossos ambientes, e da Amazônia em particular. Tanto constitui isso uma preocupação oficial do Estado que foi criado um Ministério especialmente para gerir as ações governamentais nesse sentido. A sociedade civil brasileira, igualmente, vem se mobilizando pela criação de inúmeras organizações não-governamentais dedicadas a ações preservacionistas.  

Um dos frutos dessa preocupação mundial com a Amazônia é o Programa-Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG-7, negociado a partir de 1990, pelo qual o G-7, grupo dos sete países mais ricos do mundo, colaboraria técnica e financeiramente com o Brasil na implementação de medidas efetivas no sentido de promover, nas florestas tropicais, um desenvolvimento no qual meio ambiente e produção econômica estejam em harmonia, obtendo-se a correta conservação dos recursos genéticos, reduzindo-se a emissão de gás carbônico e proporcionando, a outros países em desenvolvimento, um exemplo de cooperação preservacionista com os países ricos.  

O PPG-7 inclui projetos estruturais, que visam ao fortalecimento institucional das entidades estaduais de meio ambiente, ao zoneamento, ao monitoramento, ao controle e à fiscalização ambiental, e, muito importante, à educação ambiental. Inclui também projetos demonstrativos, cujos objetivos estão mais voltados à participação das comunidades locais e de organizações não-governamentais na criação e na difusão de modelos próprios de desenvolvimento sustentável.  

Segundo o projeto original, 250 milhões de dólares seriam aplicados no Programa, dos quais dez por cento constituiriam a contraparte brasileira do financiamento internacional, a ser gerenciado pelo Banco Mundial, que criou um fundo fiduciário especialmente para essa finalidade – o Rain Forest Trust Fund , ou RTF.  

Claro que temos de ser defensores do desenvolvimento sustentado da Amazônia e, nesse sentido, todas as propostas são bem-vindas. É inegável a urgência da integração à cidadania brasileira de tantos de nossos compatriotas que vivem à margem da economia e dos benefícios do progresso. O desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, uma questão social, uma questão de justiça. Não cabe na cabeça de pessoa sensata a idéia radical de que a preservação da floresta deva ter prioridade sobre o desenvolvimento do ser humano habitante da floresta.  

Contudo, devemos ter cuidado e analisar muito bem esses planos mirabolantes de ajuda, para que não se tornem verdadeiros cavalos de Tróia a serviço da exclusão da soberania nacional sobre uma parte de nosso território. Seria muito fácil para esses países ricos — isto é uma hipótese, não uma acusação — dar esse dinheiro — até certo ponto uma mixaria, face à dimensão dos problemas — e um suporte técnico inadequado ou insuficiente e, depois, nos acusar de incompetência ou descaso, diante de qualquer fracasso das iniciativas.  

Da parte de nosso Governo, uma primeira preocupação que desejo manifestar quanto a esse programa é sua falta de transparência. Não me parece que o Governo tenha se preocupado em tornar públicas as iniciativas realizadas no âmbito desse plano, nem em seu início e nem em seu desenrolar. Tanto é assim que, na página da internet mantida pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, o que figura como "situação" atual refere-se a maio de — pasmem os Senhores — 1996!  

Queremos saber como andava o Programa, pelo menos até julho de 1999, não é justo? Cidadania e participação popular implicam, da parte dos governos, uma atitude decisiva: transparência. A qualidade de qualquer ação estatal não se limita à competência administrativa, mas abrange a capacidade de levar a todos os cidadãos a correta informação das ações e dos gastos do Governo. A ação no sentido da preservação ambiental mais ainda, pois se trata de uma das questões mais sensíveis no imaginário coletivo de nosso tempo.  

Quero, portanto, deixar clara minha posição de apoio e cautela quanto ao PPG-7. Que venham recursos, mas que seja preservada nossa soberania e que haja, sempre, transparência e responsabilidade do Estado perante o povo.  

Muito obrigado.