O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em princípios de 1999, ou mais exatamente em 12 de abril daquele ano, conclamei o Governo a tomar providências drásticas para encontrar soluções que salvassem a pecuária do Maranhão, a segunda maior exportadora de carne bovina do Norte e do Nordeste. Com um rebanho de 4 milhões e 200 mil cabeças de gado vacum, gerando 32 mil empregos diretos e 64 mil indiretos, pareceu-me tão grave a situação, que a defini como caso de calamidade que deveria sensibilizar não somente o Governo, mas toda a Nação.  

Nesse sentido, enviei apelos ao Ministro da Agricultura e ao Ministro dos Transportes; ao primeiro, para pedir amparo federal para a extirpação da febre aftosa no Maranhão e, ao segundo, para diligenciar a recuperação das rodovias federais, intransitáveis, que prejudicam os negócios da pecuária. Tive, Sr. Presidente, vãs esperanças de que verdadeiras brigadas de salvamento e de recuperação fossem imediatamente deslocadas ao meu Estado, dispostas a vencer os surtos de aftosa já sob controle até mesmo nos territórios limítrofes do Maranhão.  

Meus apelos não foram ouvidos. Nada se fez, até agora, em benefício da pecuária maranhense, como se à Nação fosse indiferente à débâcle desse segmento da maior importância para a economia do Norte e do Nordeste e, portanto, do País.  

A situação agora se agravou para a pecuária daquela região brasileira. Os pecuaristas a definem como desesperadora, em face das últimas normas baixadas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em fins de dezembro passado. As severas restrições para a exportação do boi vivo, situado nas regiões onde ainda não ocorreu a erradicação da febre aftosa, estenderam-se, agora, para as carnes frescas.  

A proibição não foi formal, mas sub-reptícia: as exigências para o deslocamento da carne, a serem cumpridas sob o peso burocrático de numerosos documentos, praticamente inviabilizaram os negócios do setor, notadamente no Maranhão, Pará, Tocantins e em Rondônia. Ora, a pecuária desses Estados sobrevive mais com a exportação que com o consumo, e a seqüência de exigências criada pelo Governo torna-a impraticável naqueles Estados.  

Se a situação já era difícil pela proibição da exportação do gado em pé, tornou-se agora desesperadora com a sua extensão para a carne com osso e desossada. A carne do Maranhão, no passado, tinha o preço da carne em São Paulo. Hoje, vale 25% menos. Isto também ocorre no Tocantins e nos demais Estados que mencionei. Um desastre, portanto, para nossa economia.  

Para se ter uma idéia do astucioso plano imposto à pecuária do Norte e Nordeste – inviabilizando-se a exportação da carne sem proibi-la –, citemos um trecho da Instrução Normativa nº 43, baixada em dezembro último. O seu art. 12 determina que o "ingresso na zona livre de febre aftosa, com vacinação, de carnes frescas de bovinos procedentes de outras Unidades da Federação somente será permitido quando atender integralmente todas as condições" então enumeradas. Isto é, tais carnes liberadas têm de ser obtidas de bovinos que permaneceram pelo menos durante os três meses anteriores ao abate em um Estado, ou em uma região do Estado, que satisfaça as exigências contidas no art. 6º, itens "a" ou "b" ou "c" destas normas.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Edison Lobão, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO ( PFL – MA) - Ouço o nobre Senador Ramez Tebet, representante do glorioso Estado do Mato Grosso do Sul.  

O Sr. Ramez Tebet ( PMDB - MS) – Nobre Senador Edison Lobão, fico muito satisfeito de ver V. Exª na tribuna defendendo, com a competência que lhe é peculiar, um setor muito importante da economia brasileira. Se compulsarmos os dados da economia brasileira, no que concerne às nossas exportações, teremos a agropecuária como o setor que mais contribuiu a favor da nossa balança de pagamentos. Portanto, não compreendo essas restrições, Senador Edison Lobão. Disse V. Exª que o Estado do Maranhão, do Tocantins e outros estão proibidos, por portaria ou por determinação do Ministério da Agricultura, de exportar o gado em pé, e agora até mesmo o gado abatido. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, estamos lutando para liberar a exportação da carne com osso, pois atualmente só pode sair a carne desossada. Queremos apresentar soluções ao Ministro da Agricultura. S. Exª tem mostrado boa vontade para resolver o problema, mas, até agora, não solucionou e estamos esperando. V. Exª afirma que a pecuária do seu e de outros Estados do Norte e do Nordeste estão tendo um prejuízo de cerca de 25%. O mesmo está ocorrendo com o Mato Grosso do Sul, Estado que possui o maior rebanho bovino do País – são 23 milhões de cabeças. Também o mercado de São Paulo está sendo afetado. Enquanto, em São Paulo, a arroba está entre R$42 e R$43, em Mato Grosso do Sul, quando se consegue bom preço, chega a R$37. Isso está fazendo com que a carne suba de preço ao consumidor paulistano. É preciso encontrar solução: vamos defender o estado sanitário do rebanho brasileiro; vamos atender às determinações internacionais, mas que sejam exigências plausíveis. Quanto ao exame do rebanho, será que não temos capacidade de montar um laboratório? Todo o gado está afetado? Toda o Estado está afetado? No Mato Grosso do Sul, houve um surto, mas de gado vindo do Paraguai, e, por isso, o Estado inteiro está sendo punido. Não só o meu Estado, também regiões de Mato Grosso e de Goiás também estão. Isso é um absurdo! Temos de ter como dizer: "Esse produto é bom. Foi examinado. Passou por exame". V. Exª está defendendo a economia nacional com o seu pronunciamento. Volto a repetir, nobre Senador, que a agropecuária é o setor que, durante o ano de 1999, a exemplo de outros anos, mais tem gerado divisas para o nosso País. Cumprimento e apresento a minha solidariedade a V. Exª pelo pronunciamento que faz, aos homens do campo, aos produtores maranhenses, do Norte e do Nordeste do País. V. Exª tem nossa procuração, pois vem à tribuna para defender também o Estado de Mato Grosso do Sul.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Por ser extremamente lúcido e bem informado o aparte de V. Exª, ele é de extrema contribuição para o pronunciamento que faço em defesa da pecuária do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Brasil.  

Senador Ramez Tebet, que o importador, no exterior, procurando defender a sua produção interna, atribua ao produto brasileiro dificuldades dessa natureza, do ponto de vista da balança comercial internacional, até se compreende. Mas que isso seja feito dentro do próprio País, é um descalabro.  

Qual providência deveria ser tomada pelo Ministério da Agricultura antes de baixar essas portarias? Promover a vacinação do rebanho, esse o seu papel. Ora, vacinado o rebanho, como tem sido ou como está sendo, não há mais por que estabelecer tais restrições.  

V. Exª, eu, o Senador Lúdio Coelho, que agora preside esta sessão, e o Senador Eduardo Siqueira Campos somos homens ligados ao campo e sabemos que a carne, ainda que proveniente de animal infectado, submetida a baixas temperaturas, como ocorre durante seu transporte, não gera problemas. Portanto, não há razão para essa política - a meu ver suicida, do ponto de vista econômico - que está sendo adotada no País.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – Senador Edison Lobão, também aproveito a oportunidade para parabenizá-lo, principalmente porque aborda esse aspecto do grande jogo de interesse da economia mundial, sistemas que cada país adota para proteger o seu produto interno e também as suas relações de balança comercial. V. Exª é preciso quando diz que é necessário haver sensibilidade de nossas autoridades, para não cairmos no jogo que vem ocorrendo com o nosso aço, com a nossa laranja, com a nossa soja. Já temos – ou tínhamos - alguns adversários naturais: a dificuldade para o transporte e a dificuldade para a aquisição dos insumos. Entretanto, V. Exª apresenta e sinaliza muito bem a criação de novas condições: a Ferrovia Norte-Sul, a Hidrovia Araguaia-Tocantins e o Porto de Itaqui, no Maranhão, que aproximaram e encurtaram as nossas distâncias. Na hora em que estamos vencendo dificuldades internas, não podemos cair nesse jogo, que é o mais novo empecilho criado. Todos sabem da qualidade da nossa carne e da aceitação do nosso produto, mas o mercado internacional tem criado barreiras. Os técnicos, principalmente do Ministério da Agricultura, estão impondo condições rígidas – que concordamos em adotar – no Tocantins, no Maranhão e no Mato Grosso do Sul para provermos melhores condições sanitárias aos nossos produtos. Entretanto, mais do que isso, essa burocracia e as imposições impraticáveis condenam o nosso produtor ao abandono e a condições insuficientes para subsistir nesse grande mercado. Portanto, parabenizo V. Exª e – em nome da Bancada do Estado do Tocantins, representada nesta Casa pelos Senadores Carlos Patrocínio e Leomar Quintanilha e por mim – associo-me às suas preocupações. É de grande importância a atenção que V. Exª chama das autoridades nacionais, especialmente do Ministério da Agricultura, para que não caiamos nesse jogo de obstáculos e numa burocracia que estão prejudicando nossos Estados. Parabéns.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – A solidariedade de V. Exª, de toda a Bancada do Estado do Tocantins é muito importante. Senador Eduardo Siqueira Campos, com as Ferrovias Norte-Sul e dos Carajás, com o Porto de Itaqui e agora com essa via extraordinária do Araguaia, estamos, cada vez mais, criando condições especialíssimas para exportar nossos produtos.  

Há um relatório – chamo a atenção do Senador Ramez Tebet para isso – do Departamento de Indústria e Agricultura dos Estados Unidos segundo o qual o Brasil nunca competiria com aquele país na exportação de soja. Explicava, até coerentemente, que o Brasil, embora possuísse terras extraordinárias e até agricultores muito bem qualificados em termos de conhecimentos técnicos, não possuía portos de custo baixo e, muito menos, uma boa ferrovia para escoar a produção. Pois bem. Agora já temos o Porto de São Luís, que é o melhor do Brasil, um dos mais baratos do mundo; temos a ferrovia Norte-Sul, extraordinária, e a Ferrovia dos Carajás. Estamos em condições, portanto, de competir, em matéria de preço, porque qualidade para exportação a nossa soja tem.

Mas não é só a soja. Também, quanto aos produtos da pecuária, estamos em perfeitas condições de competir. Ora, se chegamos a esse estágio, como bem acentua o Senador Eduardo Siqueira Campos, não podemos agora destruir tudo por conta de portarias mal concebidas, como essa, que infelicita a vida dos produtores rurais, dos pecuaristas do meu Estado, de Tocantins, Pará, Rondônia e Mato Grosso. E, como disse aqui o Senador Ramez Tebet, Mato Grosso do Sul possui um rebanho de 23 milhões de cabeças.  

Ora, aí está a economia brasileira pulsando, precisando de ajuda, de incentivo, de compreensão, e não de quem a puxe para trás.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Concede-me V. Ex ^{a outro aparte?}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço outra vez o Senador Ramez Tebet.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Por gentileza de V. Ex a , porque o tempo é curto e é o segundo aparte que faço.}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Com muito prazer, Excelência.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Apenas para lembrar que o Estado do Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai. O surto no Município de Naviraí, está mais do que comprovado, originou-se de um contrabando de gado do Paraguai para esse município. Saiba V. Ex a que o Paraguai é considerado um país livre da febre aftosa, e o Brasil não. Como é que pode? Essa é uma questão de mercado; é uma restrição que se faz ao Brasil, sem dúvida alguma; é a concorrência. É muito simples, basta examinar o rebanho. Imagine V. Ex a como está a classe produtora no seu, no meu e em outros Estados. Em São Paulo, a arroba custa R$42,00 e encareceu por nossa causa. Faltou o produto.}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – E, em nossos Estados, caiu o preço.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Trata-se de um grande faz-de-conta. Soube, não posso provar, que está saindo carne do meu Estado com a emissão de nota para o Rio de Janeiro. Para o Rio de Janeiro, pode; para São Paulo, não. O gado fica no meio do caminho. Isso é um absurdo. O pronunciamento de V. Exª é procedente. Cumprimento-o porque, ao abordar o assunto, está defendendo, repito, a economia nacional.}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.}  

^{Até compreendemos que os nossos competidores externos procedam de tal modo, mas, que o Ministério da Agricultura faça o mesmo, não conseguimos compreender. Não diria que se trata de sabotagem porque o Ministro Pratini de Morais é realmente um brasileiro de grande patriotismo e espírito público. Mas creio que S. Ex a está sendo ludibriado por técnicos do seu Ministério, ao baixar uma portaria dessa natureza.}  

^{O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Ouço também o Senador Amir Lando.}  

^{O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – Senador Edison Lobão, não poderia deixar de congratular-me com V. Exª por abordar tema de interesse sobretudo das nossas regiões do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste também. Estamos sofrendo as mesmas restrições que o Maranhão; estamos na mesma margem de risco absoluto. Isso significa que o nosso produtor rural sofreu até agora uma redução de 25%, que poderá subir até 30% ou 40% do valor de comercialização da carne em outros Estados, tomando-se como referência São Paulo. Por outro lado, veja, V. Exª, que, do ponto de vista da sanidade animal, a carne desossada não transfere, não carrega o vírus eventual da aftosa. Então, essa é uma norma desnecessária, rigorosa, visando nos excluir do comércio nacional. E o que ocorre? O prejuízo dos nossos Estados: na produção, o desestímulo; na arrecadação, a diminuição do produto. E, conseqüentemente, cada vez mais acentuam-se as diferenças regionais. É preciso levantar esta bandeira de V. Exª, que é, sobretudo, a bandeira da igualdade dos Estados federados. Essa bandeira interessa às nossas regiões, sim, mas sobretudo ao País. Ou vamos enriquecer gerando riqueza como um todo, emprego e renda, ou, cada vez mais, vamos acentuando a pobreza, a miséria e as desigualdades regionais. Portanto, não poderia deixar de parabenizar V. Exª por ferir essa questão. Peço, suplico às autoridades competentes que olhem com maior racionalidade a questão, principalmente que não proíbam a comercialização da carne desossada, como está sendo feito nesse momento. Muito obrigado.}  

^{O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Veja o Senado da República a importância desta questão. Um Senador do tamanho cultural, do espírito público do Senador Amir Lando chega a suplicar às autoridades brasileiras que olhem de modo diferente essa questão, fundamental para o Brasil.}  

^{Ora, se criamos internamente tais restrições, imagine o que se vai fazer lá fora com o sinete de um Ministro de Estado brasileiro, que é o Ministro da Agricultura. O que vão dizer os nossos competidores internacionais? Pois se as próprias autoridades brasileiras consideram assim o seu produto, de que modo diferente podem eles considerar o nosso produto lá fora? Devemos ter consciência do momento que está sendo vivido pelo Brasil nesta matéria.}  

^{Ainda há pouco estava nesta tribuna a Senadora Emilia Fernandes, dizendo das excelências da agricultura do Rio Grande do Sul, que exportou tecnologia para muitos Estados, inclusive para o meu e para o de V. Exª, Senador Amir Lando. Essa agricultura é o caminho, junto com a pecuária, para o êxito econômico do Brasil moderno também.}  

^{Não podemos ficar mergulhados no setor dos serviços e um pouco na indústria – é importante sim, mas a agricultura e a pecuária são fundamentais para a solidez da economia brasileira.}  

^{Sr. Presidente, registro aqui, portanto, o meu protesto contra o descaso com que tem sido tratada a pecuária do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiro. Comete-se uma omissão de gravíssimas conseqüências para o País, pois se deixa conscientemente à míngua, como um condenado, um setor que tantas esperanças e tantas expectativas oferecia para a economia do País.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

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