O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Fundo Monetário Internacional, a 11 de janeiro do corrente ano, o relatório intitulado "Experiência de Países no Uso e Liberalização do Controle de Capitais", no qual sugere uma mudança na avaliação sobre a utilização do controle de capitais. Em outros termos, o Fundo Monetário Internacional, alterando substancialmente a orientação que se traçara até agora, já admite o controle de capitais, reconhecendo que o controle da saída e da entrada de capitais pode ser útil no combate a crises financeiras, o que ajudou alguns países a enfrentar crises cambiais.  

Ao ler a informação divulgada pelo FMI, não pude deixar de recordar as críticas dirigidas no passado aos chamados "tigres asiáticos", que desobedeceram as orientação do Fundo e seguiram as próprias diretrizes, que à época achavam as mais corretas. Ao contrário das expectativas, tiveram êxito e logo encontraram o caminho da recuperação. A Tailândia, por exemplo, chegou a sofrer queda de 20% na produção industrial em março de 1998. Quatro meses depois, a retração foi de 12%, no transcurso de um período em que empresas e bancos não demitiram pessoal de natureza alguma.  

Falei isso em discurso que proferi desta tribuna em março de 1999.  

Antes, a 12 de agosto de 1998, portanto há mais de um ano, tentei sensibilizar nossas autoridades com um discurso cujo pequeno trecho peço permissão para renovar nesta oportunidade:  

"Os capitais externos naturalmente são bem vindos em nosso País. E, como se sabe, têm acorrido num ritmo excepcional, influenciando de modo significativo a economia brasileira. Contudo, como já disse em numerosas oportunidades anteriores, o Brasil não pode ter suas portas escancaradas para o capital externo especulativo, nem aceitar de bom grado o dinheiro com fins meramente especulativos. Há de se criar um prazo médio, de um ou dois anos, para a faculdade de emigração de capital aqui internados. Nesse sentido, o Governo Federal já tem acionado algumas providências que frenem a especulação dolarizada, que tantos recentes desastres já provocaram na Ásia e em outros setores..."  

Naquela mesma ocasião, acrescentei:  

"...é preciso que o Brasil se resguarde, com instrumentos legais rigorosos, para não ser mais uma vítima dos abusos que possam ocorrer nesses períodos tão perigosos das transições econômicas."  

Quando o governo da Malásia, em 1998, estabeleceu rígidas normas de controle de entrada e de saída de capitais, foi um "Deus nos acuda", com prognósticos de que estaria afugentando os capitais externos, tão importantes ao seu desenvolvimento. No correr dos meses, viu-se que nada disso ocorreu. Utilizadas as novas regras com bom senso e prudência, a Malásia, com muito êxito, deu-se apenas uma trégua para corrigir efeitos deletérios e firmar sua economia em bases mais firmes.  

Parece claro, Sr. Presidente, que o fenômeno macroeconômico não se submete à rigidez de regras inflexíveis. Cada caso é um caso, e cada país sabe como conduzir as peculiaridades da sua economia.  

No que concerne aos capitais externos, tenho a convicção de que uma Nação não pode ficar à mercê daqueles capitais obviamente especulativos, que vêm para conquistar a economia de um povo e, ao primeiro indício de crise, abandonam aqueles que os abrigaram, criando-lhes gravíssimos problemas de caixa. Esse capital tem de ser controlado e submetido a regras da conveniência do país hospedeiro, desse modo cortando-se-lhe a prepotência de entrar e sair com fortes abalos numa economia nacional.  

O capital verdadeiramente produtivo é aquele que se investe com o objetivo de também produzir riqueza nacional para a exportação. Na China, é permitida a entrada de capitais externos desde que voltados para a exportação. Nos Estados Unidos, o investimento estrangeiro em seu mercado está condicionado à facilidade de exportação para os americanos. Nós, no Brasil, não fazemos nem uma coisa nem outra.  

Em discurso anterior, já deixei consignado que, em relação aos investimentos diretos, em 1998, os aportes estrangeiros no Brasil estiveram na ordem de US$22 bilhões, sendo que a maior parte deles – 83% – estavam empregados no setor de serviços – bancos, varejo, telecomunicações, eletricidade – e em aquisições, fusões e novos projetos.  

As manchetes jornalísticas do último dia 18 anunciaram que os investimentos estrangeiros diretos atingiram cerca de US$30 bilhões em 1999, o maior volume registrado pelo Banco Central. É uma notícia alvissareira, a indicar a confiabilidade merecida pelo nosso País junto aos investidores externos. O Banco Central, porém, não tem estatísticas atualizadas sobre os setores beneficiados com os investimentos diretos. Segundo o Sr. Antônio Corrêa Lacerda, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para Estudos de Empresas Transnacionais e de Globalização Econômica, detectou-se até agora um forte direcionamento para setores que não geram exportações.  

Não obstante o otimismo suscitado pela entrada em nossa economia de volume tão relevante de investimentos diretos, continuo defendendo a tese, Sr. Presidente, de que:  

1º - o Governo brasileiro não pode se destituir do dever soberano de controlar com energia a entrada e saída do capital externo;  

2º - deve estar mais atento aos objetivos buscados por aqueles que fazem emigrar, para o Brasil, capitais temporários. Nós os queremos não para comprar fábricas e empreendimentos nacionais já prontos, mas para investimentos produtivos novos, capazes de gerar empregos e melhorias do padrão de vida do brasileiro.  

É motivo de justificada euforia, portanto, a decisão do Governo brasileiro, dada a conhecer na reunião do Presidente da República com os Senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, dia 19, de que o Brasil não mais depende do capital especulativo de curto prazo, batizado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso de "capital motel", pela volatilidade da sua incerta permanência no Brasil.  

Sr. Presidente, a evolução do Fundo Monetário Internacional quanto ao tratamento a ser dado ao capital externo está a demonstrar a necessidade de flexibilização no entendimento do fenômeno macroeconômico neste mundo globalizado. O Fundo, evidentemente, deseja o êxito das Nações a ele associadas, mas nem sempre estarão corretos seus diagnósticos e seus padrões de comportamento econômico. Afinal, seus técnicos são pessoas comuns, embora altamente qualificadas, e cometem acertos e erros como qualquer um de nós mortais.  

Cumpramos, pois, os procedimentos assinados com o FMI, mas que se ouçam as ponderações dos nossos próprios técnicos, que conhecem as singularidades nem sempre absorvidas por aqueles que não nasceram nem vivem no Brasil.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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