O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique, ontem, no Palácio do Planalto, juntamente com o Ministro Francisco Dornelles, assinou as convenções que o Brasil firma, em respeito à OIT, visando a erradicação do trabalho infantil.  

Naquela oportunidade, o Presidente anunciou a expansão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI –, segundo o qual as famílias que têm crianças em idade escolar, de 7 a 14 anos, receberiam, se vivendo na cidade, R$40 por criança; se no campo, R$25. Alguns desses programas já foram iniciados, sobretudo entre os carvoeiros de Mato Grosso do Sul, os canavieiros de Pernambuco e do Maranhão, e também os sisaleiros da Bahia.  

O que quero assinalar, Sr. Presidente, é que é importante que haja uma coordenação adequada de esforços da parte do Executivo e do Congresso Nacional, já que temos hoje diversos desenhos e programas. A Lei nº 9.533, que determina que o benefício para a família carente seja calculado multiplicando R$15 pelo número de crianças até 14 anos, menos metade da renda familiar per capita , autoriza o Governo Federal a dar apoio financeiro de 50% aos Municípios que adotarem programa de garantia de renda mínima com o formato do benefício bastante restrito, ainda mais restrito do que o do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mas que guarda semelhança no seu propósito, qual seja, a concessão de benefício à família carente para que as crianças deixem de trabalhar para irem à escola.  

O Senado Federal, no entanto, procurou melhorar o formato, aprovando projeto de lei de minha autoria segundo o qual a fórmula deveria ser uma proporção, 40%, podendo ser maior ou menor, de acordo com a disponibilidade financeira e experiência do programa; ou seja, seria uma proporção do resultado do número de pessoas na família multiplicado pelo valor de meio salário mínimo, menos a renda familiar, o que acabaria por oferecer um benefício maior e com maior sensatez. Aliás, a Secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, Drª Vanda Engel, disse-me que é favorável a essa melhoria do formato.  

Quero, portanto, ressaltar a importância disso, já que estamos analisando as recomendações da Comissão Mista de Combate à Pobreza, inclusive com projetos de emenda à Constituição, que assinalam na direção de aumentar programas desse tipo. No entanto, ainda não há uma preocupação em coordenar bem esses esforços.  

Por ocasião do jantar com o Presidente da República, anteontem, depois de um diálogo com o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, informou-me o Ministro Pedro Malan que havia indicado o nome do economista Amartya Sen para ser o Vice-Presidente do Banco Mundial. E eu, que tenho dialogado bastante com o Ministro Pedro Malan sobre esse eminente Prêmio Nobel da Economia, considerei essa indicação muito importante, tendo em vista que Amartya Sen é um dos economistas que mais se distinguiram exatamente por se preocupar com o problema da desigualdade, da erradicação da pobreza na Ásia, no seu país, a Índia, no Paquistão, enfim, em todos os países do mundo, inclusive no Brasil.  

O Presidente Armínio Fraga, então, perguntou-me se eu havia lido o seu último livro, O Desenvolvimento como Liberdade ( Development as Freedom ). Nesse instante, o Ministro Pedro Malan solicitou que se providenciasse um exemplar, pois gostaria de enviá-lo a mim. No entanto, no dia seguinte, ao final da tarde, recebi o livro Development as Freedom , de Amartya Sen, em meu gabinete, encaminhado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, com uma dedicatória: "Você mencionou ontem este livro de Amartya Sen. Por isso, envio-o cordialmente. Fernando Henrique Cardoso."  

Agradeço de público e gostaria de relatar um breve episódio narrado nesse livro, que considerei muito interessante e que enfoca exatamente a idéia principal do livro, o desenvolvimento como liberdade. Amartya Sem, em seu livro, relata um episódio que muito o impressionou: quando ele era ainda criança, aos 10 anos de idade, e estava no jardim da casa de sua família em Daka, no bairro hindu da capital do que hoje é Bangladesh, naquela época ainda parte da Índia, entrou um homem, um trabalhador, que estava sangrando. Ele havia sido esfaqueado nas costas. Ele, então, acudiu o homem, deu-lhe água e começou a gritar, chamando pelos adultos de sua casa. Seu pai veio e, nesse momento, o homem relatou que sua mulher havia-o advertido de que tivesse cuidado e não trabalhasse naquele bairro conturbado, uma vez que era uma época de grandes conflitos entre os hindus e os muçulmanos, que acabaram vitimando-o. Apesar da preocupação de sua esposa, ele disse que precisava sustentá-la e aos filhos e, mesmo preocupado, foi trabalhar, por uma pequeníssima remuneração, tendo sido esfaqueado. O pai de Amartya Sen levou-o de pronto ao hospital, mas ele não agüentou as conseqüências daqueles ferimentos e veio a falecer. Conta Amartya Sen que aquela cena o impressionou muito, o que o fez tomá-la como exemplo, dizendo que uma pessoa, por não ter condição alguma de sobrevivência, acaba se submetendo a uma situação em que corre risco de perder a própria vida. Ele denomina isso de falta de liberdade econômica e ressalta que caso houvesse uma condição mínima de sobrevivência para aquele trabalhador, aquela situação não teria ocorrido.  

Estão, portanto, muito bem fundamentadas mais uma vez as razões pelas quais a garantia de uma renda mínima muito contribui para que um indivíduo tenha maior liberdade econômica, política e social.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Com muita honra, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Meu caro Senador Eduardo Suplicy, não sem antes registrar o carinho e a amizade do Presidente Fernando Henrique pelo Senador Eduardo Suplicy, a quem Sua Excelência manda um livro tão importante, gostaria de registrar que estive ontem presente à solenidade de ratificação dos acordos internacionais da OIT sobre o trabalho infantil. Sem dúvida alguma, ontem foi dado mais um passo importante pelo Governo do Presidente Fernando Henrique no sentido de efetivamente buscar caminhos para evitar o trabalho infantil. Foi demonstrado ontem que, de 1995 a 2000, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI – multiplicou por 100 vezes o atendimento a crianças trabalhadoras. Esse é um número magnífico! Portanto, vamos atender mais de 320 mil crianças em 2000, e os recursos já estão assegurados no Orçamento. Esse é um registro importante. Como o Senador Eduardo Suplicy, eu também louvo a ação do Governo brasileiro ao ratificar duas convenções tão importantes que dizem respeito, sobretudo, ao futuro do nosso País. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Romero Jucá.  

Se o Presidente estivesse inteiramente convencido das observações de Amartya Sen e de toda a sua obra, se Sua Excelência tivesse efetivamente levado a termo seu pronunciamento feito neste plenário em 16 de dezembro de 1991 – disso foi testemunha o Senador Edison Lobão, que ora preside esta sessão -, quando encaminhou favoravelmente, pelo PSDB, o projeto de lei que criava o Programa de Garantia de Renda Mínima, já estaríamos, neste ano, concluindo a implantação gradual desse programa previsto no meu projeto, que, no primeiro ano, em 1993, atingiria pessoas com 60 anos ou mais, que, no segundo ano, em 1994, atingira pessoas com 55 anos ou mais, e assim por diante.  

No entanto, o Senado resolveu postergar o início desse programa para 1995, dando tempo para a Câmara dos Deputados aperfeiçoá-lo e aprová-lo. Porém, até agora, a Câmara dos Deputados não aprovou o parecer favorável do Deputado Germano Rigotto. Já poderíamos ter alcançado a universalização desse direito, atendendo a todas as famílias necessitadas e não apenas a 320 mil. É claro que esse número aumentou seis vezes desde 1996. E 1.151 municípios assinaram convênio com o Ministério da Educação para implementar o programa, de acordo com dados de dezembro último. Todavia, ainda assim, isso é pouco.  

Ao final do jantar, conversei com o Presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito daquelas palavras de Sua Excelência e de episódio relevante que havia ocorrido e que me foi revelado naquela noite – sobre esse assunto falarei em um outro pronunciamento.  

Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso está efetivamente convencido da razoabilidade de programas como o PETI e o Programa de Garantia de Renda Mínima, por que não avançar com muito maior rapidez? É sobre isso que eu gostaria de dialogar com Sua Excelência de forma mais aprofundada. Espero ter essa oportunidade nos próximos dias, no encontro entre a Comissão Mista de Combate à Pobreza, presidida pelo Senador Maguito Vilela, e o Presidente, em que será discutido o relatório sobre o combate à pobreza.  

Agradeço ao Senador Romero Jucá pela gentileza, por ter permutado a ordem de nossos pronunciamentos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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