O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão agrária se arrasta no Brasil há séculos e tende a agravar-se com um processo havido nas últimas décadas de uma urbanização enganosa, não fruto de oportunidades de trabalho nas cidades, mas na verdade, da exclusão rural, por falta de uma política de migrações racionalizada, pelo abandono das áreas rurais, pelo crescimento populacional sem que tenha havido da parte dos sucessivos regimes, ou sucessivos governos, as medidas necessárias para evitar o agravamento dos problemas.  

Assim, neste momento, a Nação assiste preocupada o aumento dos conflitos que unem num só movimento, os chamados sem terra, e os excluídos urbanos, chamados sem teto, sem emprego, e o que é mais grave, sem educação, sem saúde e sem adequado preparo profissional.  

Se esta é uma situação que se repete pelo Brasil - ainda há dias o ilustre representante do Estado do Tocantins, meu colega de Bancada, o Senador Leomar Quintanilha, relatava para esta Casa o drama e os conflitos dos sem terra num dos grandes e mais ricos estados da Federação - o Estado do Paraná. Se esta é uma situação que se repete no Brasil, creio que ela poderia ser minorada se o Governo Federal priorizasse apoio aos Estados na execução de políticas fundiárias, ao invés de atuar diretamente através de órgãos como o Incra, que apesar de sua competência e vontade política está longe da realidade, ou das realidades complexas, diferenciadas e distantes que caracterizam o País.  

Creio que o Incra, ao invés de ser órgão executor da Reforma Agrária, deveria ser essencialmente órgão de articulação e apoio a Planos e Órgãos Estaduais voltados à regularização fundiária, que, por estarem junto às realidades e por serem diversificados de acordo com as mesmas realidades, possuem melhores condições, sem dúvida, de executar as políticas fundiárias nacionais.  

Cito o próprio caso do Tocantins, o meu Estado, onde, embora existam os mesmos problemas de colonização e a estrutura agrária que caracteriza os outros Estados brasileiros, as situações de conflito e exclusão rural têm sido extremamente diminuídas em função da ação rápida e preventiva do Governo do Estado.  

Acabo de receber o Relatório de Ações desenvolvidas pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, presidido pelo técnico Nelito Vieira Cavalcante, referente a 1.999.  

Só nesse caso, Sr. Presidente, o Itertins entregou 847 documentos definitivos de Titulação de Terras, abrangendo uma área de 84.472,86 ha, ou seja, glebas de cerca de 100 ha cada uma o que, no meu Estado caracteriza a pequena propriedade rural.  

No mesmo ano o Itertins arrecadou e matriculou em nome do Estado um total de 147 glebas rurais, totalizando 121.241 hectares. São essas glebas que o Governo do Estado transfere através de titulação definitiva aos pequenos agricultores pelo preço simbólico de R$1,00.  

Transformados em proprietários de suas terras, esses pequenos agricultores passam a ter acesso ao crédito bancário, fixando-se na terra e tornando-se produtores.  

Informa, ainda, o Relatório do Itertins, que um total de 1.168 propriedades rurais, totalizando 31.049 ha foram medidas e demarcadas pela administração direta e indireta do Estado, beneficiando a mais de 1.000 famílias.  

O ITERTINS tem, ainda, atuado em áreas urbanas como é o caso de Colinas do Tocantins, onde a desapropriação de 35 ha está permitindo a implementação de vila popular, que abrigará 570 famílias. Em Palmas, onde está sendo construído o Complexo Aeroviário Internacional foram avaliadas várias áreas para fins de desapropriação, e mais uma área de 1.167 ha destinada a uma cidade cinematográfica e à produção cultural, projeto que relatarei ao Senado no momento oportuno. Outras áreas foram desapropriadas, no município do Lajeado, em função da construção da Usina Luís Eduardo Magalhães.  

Concluindo, devo registrar, Sr. Presidente, a colaboração obtida do Incra que viabilizou um amplo programa de cooperação técnica. Assim é que 820 propriedades rurais já foram vistoriadas com vistas a novas titulações e mais 880 o serão brevemente.  

Ao fazer este registro, Sr. Presidente, nobres Colegas Senadores e Senadoras, cumprimento o Governo do Estado, a Secretaria de Agricultura e, em especial, o Itertins e o Incra pelo trabalho realizado.  

Muito obrigado.