O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a conquista do Governo do Estado de Rondônia pelo Senador José Bianco, assumi a vaga deixada por este eminente político nesta Casa e, com ela, o compromisso de continuar a luta que não só o povo do meu Estado, mas todo o povo brasileiro, espera de todos quantos possam erguer essa bandeira. Peço a Deus que ilumine os meus passos.  

Nessa esteira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que assumo este honroso cargo, compromissado com as reformas políticas e institucionais que possam transformar o Brasil em uma nação moderna e desenvolvida que proporcione a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social do seu povo, nele inserida a gente do meu Estado.  

Entretanto, alguns Estados e muitos municípios ainda não se deram conta de que, inevitavelmente, também terão que promover reformas e ajustes, porque a sociedade e os tempos atuais assim o exigem.  

A globalização impõe mudanças, requerendo do administrador público competência, modernidade, criatividade e até mesmo uma dose de ousadia na condução da coisa pública.  

Estamos longe, porém, dessa meta, face aos problemas que o País enfrenta, de todos já sobejamente conhecidos. Particularizado nesse contexto, o meu Estado não é exceção no quadro que se desenha da coisa pública no Brasil. Rondônia insere-se como uma das regiões onde pior se afigura a falência do Estado brasileiro, colocação nada honrosa, tendo em vista que a crise afeta praticamente todos os Estados, até os mais desenvolvidos.  

A dívida pública nacional, considerada a União, os Estados e os Municípios, penaliza as camadas mais carentes da população, o que nos leva a indagar o que o Executivo e o Legislativo fizeram ou, pior, o que deixaram de fazer para que esta situação de insolvência chegasse a um patamar tão assustador.  

No que se refere ao meu Estado, quisera eu que meu primeiro pronunciamento nesta Casa pudesse transmitir apenas otimismo e entusiasmo. Lamentavelmente isso não é possível nesta quadra da história de Rondônia, já que o Governador José Bianco herda da administração anterior uma situação de desastre financeiro, de endividamento que chega às raias do desespero, de irresponsabilidade gerencial que só pode ser definida como criminosa, constituindo uma verdadeira ofensa à ciência da Administração Pública chamar de administração "o conjunto de atos do ex-Governador Valdir Raupp de Matos", a quem José Bianco sucedeu.  

Deverei, pois, neste momento, centrar meus comentários nos graves impasses que enfrenta meu Estado e nas primeiras medidas de emergência que vêm sendo tomadas pelo novo Governo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dificilmente haverá uma situação de finanças desorganizadas como aquela com que se deparou o novo Governo de Rondônia. O endividamento do Estado, que era de aproximadamente R$250 milhões há 4 anos e 2 meses, chega agora à casa dos R$2,16 bilhões, para uma população de 1,2 milhão de pessoas, imenso para a escala econômica de Rondônia, insuportável para o seu povo. Nos 17 anos de existência autônoma do Estado, foi-se ampliando exageradamente o tamanho da máquina pública, inviabilizando progressivamente a gestão estadual, situação agravada pelos altos salários vigentes em alguns nichos privilegiados do funcionalismo, além da contratação irregular de milhares de novos servidores. O Estado tem 11 secretarias; duas secretarias extraordinárias; 14 órgãos com status de secretaria, entre coordenadorias e superintendências, Casas Civil e Militar, Procuradoria, Controladoria, Polícias Civil e Militar. Além disso, há 160 representações, agências e delegacias ou escritórios interiorizados em todo o Estado, 3 autarquias, 4 fundações e 8 empresas de economia mista, com aproximadamente 1.400 cargos comissionados - um absurdo. Isso tudo sem falar nas estruturas dos demais Poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. É uma penca onerosa de órgãos, que vem pesando sobre os ombros do povo de Rondônia. Nos anos recentes, uma sucessão de atos desastrados cometidos pelo então Governador Valdir Raupp de Matos agravaram agudamente esse quadro. Seu governo foi um desfile de desperdícios, de obras iniciadas e nunca acabadas, de compras mal feitas, de licitações duvidosas, de fraudes, de escândalos que culminaram até com prisões de gente do alto escalão do governo, enfim, de todo tipo de malversação do dinheiro público.  

Diante dessa máquina colossal e da absoluta e total irresponsabilidade do então Governador Raupp à frente da administração do Estado, restou aos rondonienses e suas gerações futuras a assustadora dívida, antes referida, de R$2,16 bilhões, segundo levantamentos preliminares.  

Com essa massa falida nas mãos, ao assumir o governo, o único recurso de que poderia dispor o Governador José Bianco era o da austeridade. Dando a si mesmo como exemplo da aplicação de uma urgente economia de guerra, reduziu o próprio salário, de R$18 mil - pasmem! -, que era o que recebia o ex-governador - para R$8 mil. Na mesma proporção, reduziu o salário de todo o secretariado. Some-se a isso uma verdadeira devassa na folha de pagamentos do Executivo, a busca de funcionários fantasmas, a retirada de vantagens e gratificações indevidas e um elenco de outras medidas que priorizam um Plano de Emergência, com o qual espera tirar o Estado de Rondônia do atoleiro em que foi jogado.  

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador já paga um preço alto pelas medidas tomadas. Há menos de dois meses do início do seu mandato, já enfrenta paralisações em setores da administração e a incompreensão de alguns políticos locais e sindicalistas, que, feridos em seus currais, incitam a greves irresponsáveis e apregoam a desordem, com o objetivo de forçar o Governo do Estado a, num passe de mágica, pagar todos os salários atrasados - que são, em alguns casos, três meses mais o décimo-terceiro e, em outros, até cinco meses - e ainda manter privilégios, coisa que, estranhamente, durante todo o desastroso Governo anterior, nunca fizeram.  

Quando vemos o Governo Federal tentar, por todos os instrumentos de defesa de que dispõe a União, manter a estabilidade da moeda e conter a inflação e o déficit público, Rondônia, a duras penas e enfrentando os protestos dos insensatos, faz a sua parte, com tranqüilidade, sem açodamentos. Contando com a força de trabalho e a compreensão de seu povo, excluídos aí os paladinos do quanto pior melhor, no sentido de que a hora não é de contestação, mas de união, Rondônia, seguramente, ganha forças para enfrentar o desafio de sanear a sua máquina pública.  

Longe de se alinhar a governadores que estão batendo de frente com o Governo Federal, mas se esquecendo de que a busca do bem-estar social do seu povo começa por arrumar a própria casa, Rondônia aposta na viabilidade do ajuste necessário, sem descurar de seus compromissos com a União.  

Com o Brasil respirando melhor, vamos pensar no realinhamento de nossas dívidas. Repito, Srªs e Srs. Senadores: o momento é de união. Uma divisão, neste momento, só aprofundaria a crise e o descrédito.  

A dívida pública do nosso Estado começou a fugir do controle exatamente a partir de sua renegociação, mantida pelo Governo anterior com a União. Pode-se dizer sem medo de errar que, se medidas equivocadas já haviam colocado Rondônia em situação difícil, como a tomada das AROs – Antecipação de Receita Orçamentária, para cobrir folhas de pagamento atrasadas –, o pedido de intervenção formulado pelo então Governador junto ao Banco Central no Banco do Estado de Rondônia - BERON (assunto sobre o qual falarei nesta Casa em outra oportunidade por se tratar de um escândalo) e a assinatura de contratos de refinanciamento da dívida firmado com a União foram a gota d’água para entornar a taça, já cheia, da irresponsabilidade.  

O governante anterior deixou a critério da equipe do Tesouro Nacional, que foi a Rondônia ajudar na montagem de um Programa de Ajuste, o estabelecimento de metas e compromissos que o Estado não tinha condições de cumprir; muito menos o seu titular vontade política de fazê-lo. Por sua vez, a União não exerceu qualquer tipo de controle sobre o pacto acordado, o que permitiu que o Estado acelerasse ainda mais a sua bancarrota.  

Esse desgoverno chegou ao seu paroxismo de irresponsabilidade em seu final, quando promoveu um festival de aumentos salariais e incorporação de gratificações que inviabilizaram definitivamente a gestão estadual. Somem-se a isso dezenas de obras iniciadas e não concluídas, milhões em débito com fornecedores, várias folhas de pagamento não pagas, nenhum controle sobre o seu patrimônio e uma dívida gigantesca.  

Em síntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Administração Raupp se constituiu, na verdade, de quatro anos de desgoverno, de irresponsabilidade e de corrupção, período em que se instalou no Palácio Presidente Vargas verdadeira quadrilha bem capitaneada pelo então Governador, assessorado ao pé do ouvido pelo seu RASPUTIM, José de Almeida Júnior, seu cunhado e Chefe da Casa Civil. Nesse período três de seus secretários e mais de uma dezena de seus assessores diretos tiveram prisão preventiva decretada e, efetivamente, foram presos – e estão todos respondendo a processo penal – em razão de denúncias oferecidas pelo zeloso Ministério Público Estadual, por crimes que vão de peculato à formação de quadrilha. A propósito, um de seus secretários já se encontra preso, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Caro Senador Moreira Mendes, é com tristeza que ouvimos o relato que V. Exª faz acerca da situação de Rondônia. Tenho certeza de que não é esse o quadro que o atual Governador e Senador José Bianco esperava encontrar em um Estado tão novo, criado há tão pouco tempo, mas já com mazelas tão grandes. Estou certo de que a questão será equacionada, porque aprendemos a conviver com o Senador José Bianco e a admirar sua competência e equilíbrio. Entretanto, quero dizer também que é de vital importância que o Ministério Público Estadual e Federal, que os Tribunais de Contas, enfim, que os segmentos públicos tenham responsabilidade na apuração de fatos lamentáveis como esse. Não é à toa que se está discutindo agora – e é importante que o Congresso brasileiro a aprove – a Lei de Responsabilidade Fiscal. Governadores e Prefeitos passam por órgãos públicos e, depois de apodrecê-los e endividá-los, voltam para casa deixando um abacaxi para o próximo eleito descascar. Por isso, vemos hoje a discussão de Estados inviabilizados. Prefeituras e Governos de Estado não cumprem, atualmente, a sua finalidade precípua que é prestar um bom serviço ao público que paga impostos. Lamento o quadro em que Rondônia se encontra agora. Deixo, Sr. Presidente, patente a minha certeza de que, com muita dificuldade, dor e sacrifício, mas também com muita confiança e serenidade, o Governador José Bianco buscará caminhos para equacionar esse problema. Nós do Senado estaremos vigilantes, apoiando as ações necessárias para recuperar o Estado de Rondônia e dar à população uma condição de vida condizente com as aspirações de povo lutador, bravo, trabalhador, que não merece passar por esses problemas de hoje. Meus parabéns pelo discurso.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, com o qual concordo inteiramente. Faço um pequeno parêntese sobre a atuação do Ministério Público do meu Estado, que tem sido exemplar. Se não fosse sua conduta, certamente até o Palácio teriam levado. Sobre esse assunto voltarei a falar nesta Casa, a par de prestar uma justa e lídima homenagem ao Ministério Público de Rondônia.  

Continuo, Sr. Presidente: o que sobrou para o atual Governo? Três folhas de pagamento atrasadas (em alguns órgãos e empresas estatais até cinco folhas estão atrasadas); dívidas que atingem a já citada cifra de R$2.167.698.459 (dois bilhões, cento e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos); uma folha de pagamento que compromete 87% da receita líquida do Estado; e uma dívida comprovada e contratada com a União que compromete outros 12%, restando, portanto, para custeio e investimento, algo em torno de 1%, o que é ridículo, absolutamente ridículo.  

Esse é o legado recebido pelo Governador José Bianco.  

É preciso que se registrem nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, os fatos aqui narrados, para que a população do meu Estado e as gerações futuras jamais se esqueçam do desastroso Governo de Valdir Raupp de Matos, que, neste momento, já está com todos os seus bens declarados indisponíveis, por força de sentença judicial proferida em ação cível pública – novamente um trabalho brilhante do Ministério Público local.  

Termino este meu primeiro pronunciamento na esperança de que o Governador José Bianco, com sua competência, com sua honestidade, de forma transparente, consiga resgatar a dignidade do nosso Estado, colocando Rondônia nos trilhos do desenvolvimento, com uma gestão voltada para a geração de renda e emprego, e de justiça social.  

Com coragem de dizer que o rei está nu, mas com fé, confiança, determinação e espírito de união, certamente haveremos de encontrar a solução para os problemas do nosso Estado, empreitada para a qual conclamo toda a classe política, os Poderes constituídos, assim como a sociedade rondoniense como um todo.  

Era o que eu tinha a dizer.  

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