O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, no mês de agosto de 1998, em plena campanha eleitoral, assomei à tribuna do Senado Federal a fim de trazer ao conhecimento da Casa um assunto que me parecia, àquela época – como me parece até hoje –, de extrema e rigorosa importância para a vida do meu Estado do Piauí e para a própria boa convivência democrática, não apenas em um dos Estados da Federação mas - por que não dizer? - em todo o território nacional.  

Exibi da tribuna jornais como O Globo , Folha de S.Paulo , a revista IstoÉ e outros órgãos da imprensa que davam conhecimento público da corrupção eleitoral naquele Estado. É a respeito desse tema que falarei, assim como da corrupção no Governo do Estado do Piauí. E falarei não como Líder do PFL que sou, por isso promovi minha inscrição como orador avulso, a fim de que possa assumir as responsabilidades decorrentes da minha oração e não transmita, como jamais desejei transmitir, ao meu partido, ao Partido da Frente Liberal, quaisquer responsabilidades em torno daquilo que, como Senador, pessoalmente, sempre falei, estou a falar e vou continuar falando.  

Exibi provas irrefutáveis. Houve, por exemplo, um inquérito da Polícia Federal, em meu Estado, dando conta de que foram dispensadas todas as obrigações dos piauienses com o pagamento da taxa de água no meu Estado, durante todos os meses da eleição. O pretexto era o grande Programa Água Santa, e, evidentemente, milhares de pessoas pobres se seduziram com esse favor e acabaram votando no governador. Mas não foi a única. Vou me referir a mais dois ou três, para passar aos fatos da atualidade que estão manchando o meu Estado.  

Trouxe, também, à tribuna notícias de jornal que davam conta de outro inquérito da Polícia Federal no Piauí, a respeito da distribuição de material contrabandeado. O irmão do Governador do Piauí é o Secretário da Fazenda do Governo. A Secretaria da Fazenda arrecadava os bens contrabandeados e entregava ao casal governamental, que distribuía nos comícios. Isso está registrado inclusive no jornal O Globo , do Rio de Janeiro, e em inquérito encerrado pela Polícia Federal, no Estado do Piauí. Não é questão de contestar, é uma questão verídica. E trouxe, também, naquela ocasião, a distribuição de cestas de alimentos entregues a pessoas não cadastradas pela seca, com propaganda eleitoral do governador dentro - outro inquérito encerrado pela Polícia Federal.  

Meses depois, eis que senão quando, ninguém imaginava nem esperava, surgem os documentos. Exibirei apenas dois das dezenas de documentos vazados em termos vergonhosos, que passo a ler:  

"Recibo R$33 mil (trinta e três mil reais)  

Recebi a importância de R$33 mil (trinta e três mil reais), referente ao pagamento do contrato de risco feito com o Dr. Francisco José Martins Juriti, diretor administrativo da Agespisa – Água e Esgotos do Piauí S/A, com a Banda Piky com Sal, de Fortaleza – Ceará, relativo a 11 apresentações no período de 12 a 22 de outubro de 1998, no segundo turno da campanha a Governador do Estado Francisco de Assis Moraes Sousa, Mão-Santa."  

Datado e assinado por Arlindo Pereira Brito Filho.  

São centenas de milhares. Este, de R$10 mil, nos mesmos termos: "Para apresentação da Banda Maradona, de Fortaleza, no encerramento da campanha do segundo turno do candidato a Governador do Estado Francisco Moraes Sousa". Assinado por Luiz Gonzaga Lacerda Luz, com endereço, CPF, etc..  

São dezenas que vieram à tona.  

Quando fomos verificar, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, se, por acaso, havia prestação de contas desses e de dezenas de outros que tenho em duas fartas pastas aqui sobre a tribuna, não havia. Resultado: crime eleitoral.  

Nesse fim de semana – e vou falar apenas em mais dois assuntos –, o Diário do Povo , de Teresina, domingo, 23 de janeiro, traz uma manchete: Diário do Povo , Dossiê II.  

As revelações do Dossiê II representam o seguinte:  

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, por intermédio de seu Presidente, Dr. Nelson Nery Costa, representou, junto à Procuradoria Geral da República no Estado, e esta, junto à Justiça Federal. O Juiz mandou abrir inquérito e determinou a escuta telefônica. Pasmem: os filhos do próprio Governador do Piauí estão envolvidos em gravações, nas quais se falam as piores coisas. As revelações do Dossiê II, gravações da Polícia Federal, revelam um amplo esquema de enriquecimento ilícito. O chamado Dossiê II da Polícia Federal revela a existência de um esquema de corrupção envolvendo empresários, políticos e membros do Governo do Estado.  

As conversas gravadas fazem insinuações da ligação entre o empresário José Carlos Bezerra de Sá, o "Mazuca", e pessoas muito próximas ao Governador Francisco Moraes Souza, como é o caso dos filhos Cassandra, Gracinha e Francisco Moraes Souza Júnior, que atende pela deliciosa alcunha de "mão-santinha".  

O dossiê foi montado a partir de gravações e conversas telefônicas entre o empresário José Carlos Bezerra de Sá e alguns de seus empregados, políticos, auxiliares diretos do Governador e outros empresários. As conversas comprovam as ligações do ex-Chefe do Gabinete Militar, Coronel Odival Falcão, com o esquema de "Mazuca".  

Durante os oito meses de gravações de ligações telefônicas, que culminaram com a descoberta do crime organizado no Estado, a Polícia Federal descobriu, também, o superfaturamento de obras, desvio de recursos públicos e jogo de influência. A gravação da fita nº 12 insinua que Cassandra e Gracinha Moraes Souza, filhas do Governador, teriam intermediado a liberação de verbas na Secretaria de Fazenda do Estado, cujo titular é irmão do Governador. Há toda a transcrição dos diálogos existentes.  

São incansáveis e atribuem a culpa ao Senador Hugo Napoleão do PFL por tentar desmoralizar o Governo. Como posso ser culpado por um ato de corrupção ao qual não tenho acesso. Não conheço o Sr. Mazuca nem as filhas do Governador do Estado. Este, com desfaçatez, afirma que a culpa é do Senador do PFL. Trata-se de um Governo que esta fazendo o Piauí, lamentavelmente, virar um verdadeiro mar de lama.  

Foi publicado no Jornal Meio Norte de sábado, 22 de janeiro, que o Dossiê II revela estreita ligação de Mazuca com o poder público. Todos os jornais revelam isso. Foi manchete do Domingo, dia 23, no Jornal Meio Norte : " Mazuca é convocado para depor na polícia civil." O Jornal O Dia , de Teresina, do dia 25 de janeiro trouxe: "Escândalos envolvem Mazuca".  

Trezentos e quinze mil, quinhentos mil. Enfim, estou exibindo para os Srs. Senadores uma situação vergonhosa.  

É evidente que respondi: "Hugo Napoleão exige apuração das denúncias." Levantando tudo o que estou aqui a dizer, acrescento que o Tribunal de Contas do Estado também vai fazer uma devassa em quatro órgãos do Governo.  

Como se tudo isto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não fosse suficiente, eis agora o requinte, também colhido neste final de semana, de mais uma prova de profunda corrupção eleitoral no Estado do Piauí e que levantou a voz do Procurador da República Tranvanvan Feitosa, para requerer e instar a Polícia Federal, por intermédio de seu eficiente superintendente, Dr. Robert Rios Magalhães, a abrir o necessário inquérito para apuração, pasmem, de uma tamanha irregularidade.  

Descobriu-se que nos meses de julho, agosto e outubro de 1998, durante a campanha eleitoral, centenas de pessoas foram contratadas. Isto ao arrepio da Lei 9.504, que é a lei que regeu as últimas eleições, na redação dada pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral. E a partir daí não parou, e são salários que têm valores a partir de R$320,00 e vão até R$8.800,00, e segundo o jornal, aumentando a folha de pagamentos em 81% durante este período.  

A Câmara dos Deputados acaba de votar a Lei de Responsabilidade Fiscal que vem ao Senado, e o Governador do Estado não resiste à mínima a este assunto. Quero dizer que foi uma folha secreta e já se vê o jornal Meio Norte , segunda-feira, 24 de janeiro, mostrando que a grande maioria dos assessores nem comparecia ao órgão para receber a gratificação ou presume-se, nem sabia, entre junho e outubro de 1988, que era empregado na administração estadual, segundo revelou o Deputado Estadual e Líder do meu Partido na Assembléia, Deputado Leal Júnior.  

E os salários variam. O curioso é que nem sempre o assessor estava presente para receber seu dinheiro. Martinho José de Souza, por exemplo, não apareceu na Secretaria da Administração em setembro para receber o seu salário. Quem aparece assinando a lista por ele é João Carlos da Silva Souza.  

Para se tentar saber quem pode ser João Carlos da Silva Souza, basta procurar a Polícia, porque, salvo o problema de homônimos, João Carlos, de prosaico apelido "Pato Donald" é o mesmo que denunciou o Deputado à Polícia..." e por aí vai.  

Mas são incríveis as afirmações. Também no mesmo jornal Meio Norte , segunda-feira, 24, novamente: "Folha secreta teria financiado a campanha eleitoral". E vêm as assinaturas das pessoas no Estado do Piauí recebendo. Quer dizer, o governo do Estado do Piauí, durante a campanha eleitoral praticou crime eleitoral, que, agora, o Procurador Tranvanvan Feitosa, através da Polícia Federal, vai apurar em toda a sua extensão.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senador Hugo Napoleão, quando oportuno, permita-me um aparte?  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Com muito prazer, Excelência. Assim que eu terminar – e já estou concluindo -, a parte expositiva da minha oração.  

"Surge nova folha secreta da administração", "servidores fantasmas", depois: "Dossiê indica o tráfico de influência". "O Superintendente da Polícia Federal no Piauí, Robert Rios Magalhães, informou que as gravações dos telefonemas do empresário José Carlos Bezerra de Sá, o Mazuca, permite investigações do tráfico de influência e corrupção com as obras públicas do Estado".  

"Polícia Federal vai investigar folha paralela". É a notícia a que me referi e de que o Procurador da República determinou apuração.

O jornal O Dia dá conta de que o "Delegado Robert Rios Magalhães informou que foi determinada abertura de inquérito policial para apurar a relação dos servidores incluídos na folha de pagamento do Estado. Ele pretende ouvir inicialmente o Secretário de Administração, Magno Pires". Foi determinada pelo Procurador Tranvanvan Feitosa porque existe forte suspeita de crime eleitoral com relação a essas contratações. É um não-parar!  

"Magno e assessores intimados pela Polícia Federal. O Secretário Estadual da Administração, Magno Pires, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento marcado hoje ou amanhã, dependendo da sua disponibilidade".  

"Nova lista mostra superassessores de R$8.800,00". Mais do que ganha um parlamentar em nosso País. Vem, então, uma nova relação. Há, por exemplo, o caso de Lindolfo, que em um mês recebia como assessor lotado em Teresina e, em outro, como médico em Santa Cruz, no Piauí. Assessores tinham dupla matrícula na secretaria. É um horror após o outro.  

O jornal Diário do Povo de ontem publica "Folha subiu 81% em cinco anos". Não há quem possa governar.  

Concluo com as manchetes de hoje. Um deles: "Magno e assessores intimados pela Polícia Federal. Folha Secreta." E o outro, Jornal O Dia , de Teresina: "Polícia Federal vai apurar a folha secreta na administração para verificação se há crime eleitoral."  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não posso deixar de levantar a minha voz, com tristeza, por estar percebendo que, no Piauí, as coisas chegaram a um ponto em que não são mais apenas conjecturas. Não se trata apenas de um noticiário de um ou outro órgão local de imprensa por eventuais fundamentos políticos. Não! É, sobretudo, a constatação, mediante inquéritos da Polícia Federal, acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral, considerando o Governador como incurso em pena pelo crime de corrupção eleitoral. São manchetes de jornal e noticiário da imprensa nacional.  

Venho ouvindo, há meses, pelas grandes cadeias de televisão do Brasil e pelos importantes jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo, reiteradas notícias que envergonham meu Estado.  

Agora sei, Sr. Presidente, por que a eleição foi tomada. A eleição não foi ganha. Naquele menos de 1% do resultado do segundo turno, a eleição foi tomada e arrancada a fórceps, com irregularidades umas em cima das outras e com recursos passados ilegalmente para a campanha do Governador do Estado.  

É uma vergonha!  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB – RO) – Permite-me V. Exª. um aparte?  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL – PI ) – Concedo a V. Exª., Senador Ernandes Amorim, o aparte.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Ernandes Amorim, a Mesa faz um apelo a V. Exª. para que seja breve no seu aparte e informa ao Senador Hugo Napoleão que S. Ex.ª dispõe de dois dos seus vinte minutos.  

A Mesa solicita brevidade aos Srs. Senadores, em virtude de estarmos fazendo uma programação inteiramente modificada pelas razões conhecidas pelo Plenário.  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Concedo-lhe aparte, com muita satisfação.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senador Hugo Napoleão, muitos pensam que se trata de briga de quintal. Lembro-lhes de que, no mandato passado, o Governador de Rondônia e eu trazíamos a esta Casa denúncias dessa envergadura. Muitos pensavam que era briga de casa e não queriam tomar posição. Hoje, Rondônia está amargurando os desmandos, falcatruas e desvios que houve no passado e a não apuração dos fatos. Pior do que isso, eminente Senador, é que essa situação vai terminar chegando a esta Casa, para que aprovemos solicitação de recursos para um banco que faliu porque desviaram dinheiro para isso ou aquilo; para um instituto que faliu porque o Governo não aplicou os recursos necessários. Um exemplo foi o que ocorreu no meu Estado, onde descontou-se o dinheiro da folha de pagamento dos servidores, mas o dinheiro desapareceu. Esta Casa, então, aprova lei, a fim de que o Governo Federal assuma ou o povo passe a pagar. Por isso, V. Ex.ª está correto quando denuncia esses desmandos. Cabe a esta Casa, por meio de algum mecanismo, ajudar a apurar o caso e inibir a ganância dessa gente que corrompe o País. Isso sem contar o problema eleitoral. Disputaram contra quem estava no poder e amarguram suas dores. Tenho certeza de que o remédio é a queda do instituto da reeleição, que veio prejudicar os cofres públicos.  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Agradeço-lhe o depoimento, eminente Senador Ernandes Amorim. Faço até um mea culpa , porque fui um daqueles que votou a favor da reeleição, inclusive para Governador. Mas as considerações de V. Ex.ª são válidas.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Hugo Napoleão?  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Com muita satisfação, ilustre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Caro Senador Hugo Napoleão, serei breve, atendendo aos apelos do Presidente da Casa – S. Exª está coberto de razão. Tivemos, neste País, uma eleição indireta dos Governadores no período revolucionário. Gostaria de dizer que fui o autor da emenda constitucional que restaurou a eleição direta dos Governadores. Mas, pelo que percebo, no Estado de V. Exª o que aconteceu foi pior que uma eleição indireta; foi uma fraude. O relato de V. Exª é verdadeiramente impressionante, com documentos, com fatos e com números. O fato que V. Exª menciona de funcionários que não sabem sequer que estão na folha de pagamento de um Estado que, por sua própria natureza, já é pobre, configura um verdadeiro descalabro administrativo. Isso na parte da administração. Quanto à eleição, acompanhei o calvário de V. Exª, com todas as pressões, com toda a máquina pressionando durante a eleição. Lastimo que o resultado tenha sido aquele. Lastimo que o Estado do Piauí, de tantas tradições, tenha perdido a possibilidade de ter V. Exª novamente no Governo, governando bem, como na primeira vez, e que, em seu lugar, tenha assumido alguém cujo retrato, cujo perfil é esse que V. Exª traça da tribuna do Senado. Nossa solidariedade: a minha e a de seus companheiros do PFL. V. Exª teve a grandeza, como sempre, de não falar como Líder; não quis comprometer, na causa justa de V. Exª, a Liderança. Mas aqui falo como Líder do nosso Partido, em substituição a V. Exª: V. Exª tem nossa total solidariedade.  

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Agradeço-lhe, Senador Edison Lobão, Líder em exercício, as palavras de solidariedade, sempre precisas, sempre atualizadas, sempre corretas.  

Concedo aparte ao meu conterrâneo e correligionário, Senador e ex-Governador do Piauí, Freitas Neto.  

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) – Senador Hugo Napoleão, tenho certeza – não tenho nenhuma dúvida – de que os inquéritos levados a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Estado do Piauí vão chegar às conclusões que V. Exª, desde o ano passado, vem denunciando aqui e a imprensa local e nacional, noticiando. Agora, as últimas denúncias sobre a folha secreta veio elucidar um problema financeiro que ninguém conseguia entender no Piauí. Eu mesmo, muitas vezes, estive na televisão – e V. Exª sabe disso – mostrando dados que me eram passados por funcionários da Secretaria da Fazenda. O Estado do Piauí tem uma receita mensal de R$65 milhões, em média; uma folha de R$42 milhões; e um serviço da dívida de R$9 milhões, que o Estado renegociou de maneira vantajosa com o Governo Federal. V. Exª verifica que há, aí, um superávit que, se não é tanto que dê para realizar grandes obras, é suficiente para manter o Estado funcionando e pagando em dia. Mas sabe V. Exª que, há muito e muito tempo, neste Governo, os salários vêm atrasados há dois meses na Capital, há três meses em algumas regiões do Estado e há quatro meses em outras. O 13º mês tem sido pago todos os anos, desde 1995, com recursos da venda das Centrais Elétricas do Piauí, o maior patrimônio do Governo do Piauí. A companhia energética do Piauí foi federalizada para ser privatizada. Para ela, o Governo Federal já antecipou um recurso bastante significativo que tem repassado todos os finais de ano, com a ajuda da Bancada Federal, para que o funcionalismo possa receber o 13º. Está aí a explicação: uma folha secreta, cujo valor ninguém sabe. Outra coisa: foi o que apareceu até agora...  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) – Não foi publicado no Diário Oficial o teor das contratações.  

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) – Foi o que apareceu até agora. Apareceu em duas ou três ou uma secretaria. Se a folha secreta existe em um, existe em quase todos os outros órgãos do Governo. Naturalmente, a folha secreta vem servindo para outros fins, além de servir para atrasar há muito tempo os parcos salários do servidores do Estado do Piauí. A minha solidariedade ao discurso de V. Exª. Tenho certeza que o Senado está atento ao que ocorre no nosso querido Piauí. O nosso Estado sempre foi bem administrado em Governos como o de V. Exª, do Senador Lucídio Portella, do Senador Dirceu Arcoverde e não merece estar exposto dessa maneira à opinião pública nacional. Muito obrigado.  

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PMDB - PI) – Agradeço a solidariedade de V. Exª, Senador Freitas Neto, que, como ex-Governador, delineou o conhecimento que tem a respeito da realidade do Estado e o porquê da dificuldade no andamento de obras e, também, da própria máquina do custeio do Estado em face dessa verdadeira barbaridade que assola o nosso Piauí.  

E concluo, Sr. Presidente, para dizer a última preciosidade do "Governador Mão Santa": Quinze dias atrás declara para a Imprensa do Piauí, - e eu disponho dos jornais na minha residência em Teresina – que seus filhos ganham licitações no Estado, sim, mas ganham licitamente, como se ele procedesse a outras tantas licitações que lícitas não fossem. Mas desconhece certamente a Lei nº 8.666, que proíbe taxativamente que parentes até o terceiro grau participem de licitações no Estado. No Piauí, o Governo considera lícito. Isso é imoral e ilícito. Condenáveis são o seu Governo e as suas atitudes lamentáveis. Agora, vejo que S. Exª lutou para tomar a eleição, num pleito democrático, como se esperava.

Era o que tinha a dizer.