O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os estudos referentes ao Tocantins apontam sempre, como uma de suas vantagens, o fato de que o Estado chegou antes da efetiva ocupação do território, não só sob o aspecto demográfico, mas especialmente sob o aspecto econômico.  

Esta vantagem consiste em que, tendo chegado antes, o Estado vem tendo condições de ordenar o próprio território, orientar e promover migrações, definir áreas produtivas, detectando vocações locais e regionais, organizar, enfim, a própria estrutura administrativa de modo a evitar os excessos de concentração, atender melhor às demandas regionais, e promover, consequentemente, um processo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.  

Neste contexto, a questão ambiental tem sido uma preocupação básica do Estado desde sua origem, questão que se reveste de especial significado por ser o Tocantins um território de características ecotonais, onde se encontram e representam os grandes ecossistemas brasileiros: A Amazônia, o Semi-árido, os Cerrados, o Pantanal.  

Os próprios órgãos internacionais têm elogiado os esforços do Estado na linha de definir políticas ambientais adequadas e de dar sustentabilidade ambiental a seu processo de desenvolvimento.  

Assim é que o Estado vem continuamente aperfeiçoando sua legislação ambiental, fazendo antecipar a execução de seus projetos de infra-estrutura, e outros projetos, de estudos de impacto ambiental e possuindo em sua universidade, mecanismo específico voltado aos estudos ambientais e à formação de recursos humanos de alto nível neste setor: o Curso de Engenharia Ambiental aliás, o primeiro a funcionar no Brasil.  

De outra parte, tem surpreendido o acelerado processo de desenvolvimento que vem caracterizando o Estado do Tocantins , cujos índices de crescimento vem se mantendo durante toda está década, bem acima dos índices nacionais. Assinale-se que este processo vem ocorrendo sem manifestações significativas de conflitos de terra, como geralmente tem ocorrido, em outras regiões pioneiras bem como com adequado equilíbrio financeiro como o demonstram as análises dos orçamentos estaduais e da capacidade de endividamento do Estado.  

Faço estas considerações, Sr. Presidente, no momento em que a sociedade tocantinense, sob a coordenação do Sistema Estadual de Planejamento e Meio Ambiente – Seplan, e da Fundação Natureza do Tocantins – Naturatins conclui seus trabalhos de elaboração da Agenda Positiva do Tocantins , um alentado relatório que detalha ações referentes à legislação e normas ambientais, políticas públicas, unidades de conservação, desenvolvimento sustentável, e ainda um conjunto de questões setoriais, como agricultura familiar, agropecuária, capacitação de recursos humanos, ciência e tecnologia, extrativismo, financiamento de projetos, gestão ambiental, política fundiária, energia, pesca, mineração e política indígena.  

Devo realçar, Sr. Presidente, que esta visão ampla, que poderia denominar como uma visão holística e integrada do processo de desenvolvimento, contou com expressiva participação da sociedade tocantinense em sua formulação, através de seus órgãos mais expressivos, tais como a Unitins, o Ibama, o Incra, a Embrapa, o Basa, Associação de Municípios, Federação da Agricultura, representantes dos setores extrativistas, da pesca, da agricultura, Fórum das Organizações Não-Governamentais, Ministério Público e empresas do porte da Investco (Usina Hidrelétrica do Lajeado), Celtins e outras.  

Desta forma, os estudos conjuntos e articulados permitiram levar o consenso da sociedade para as ações governamentais, dando-lhe muito mais legitimidade e eficácia.  

Desejo, Sr. Presidente, que o documento resultante deste esforço seja integrado a este pronunciamento, como anexo, e seja registrado nos Anais desta Casa.  

Na pessoa do Prof. Lívio Wiliam Reis de Carvalho e suas equipes da Seplan e Naturatins, quero parabenizar a sociedade tocantinense através das instituições citadas e de todos segmentos que, da mesma forma, vem contribuindo para que o Estado do Tocantins continue se desenvolvendo como um exemplo de Estado sustentável, justo, participativo e solidário.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. EDUARDO  

SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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