O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros Senadores Tião Viana, Heloisa Helena, Romero Jucá, demais Senadores, serei breve. Estou assustado com os problemas do País e trago hoje um que, por inépcia do Governo, está afetando extremamente a Região Norte, especificamente meu Estado, o Pará. Como se não bastasse a situação do povo, de maneira geral, principalmente em termos de saúde, no que se refere às doenças que não deveriam mais existir no Brasil, mas que continuam com muita violência atingindo a população, doenças características de países pobres e miseráveis, há problemas que dizem respeito à nossa economia que poderiam, com um mínimo de eficiência e de ação governamental, melhorar as condições de vida da população e, portanto, fazer com que se superassem determinados atrasos existentes na sociedade. O que está faltando ao Brasil é essencialmente uma economia pujante, crescente, que permita ao Governo arrecadar dinheiro para prestar serviços à sociedade como um todo, em seu crescimento econômico, na geração de emprego, entre tantas coisas.  

Trago hoje um problema que acredito ser da maioria dos Estados da Região Norte. O Brasil, um grande produtor de carne bovina, um País com vocação pecuarista, lamentavelmente, embora possua um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, tem uma dificuldade muito grande, em primeiro lugar, na exportação da sua produção até mesmo para outros Estados brasileiros em decorrência da febre aftosa, uma doença que existe há muito tempo, mas que nos países civilizados já foi totalmente erradicada. Não existe mais nos Estados Unidos, na Europa, em muitos países da África e da Ásia. É uma doença que já não existe em países mais pobres do que o Brasil, como a Argentina e o Uruguai. Com todo o potencial que tem, com todo esse rebanho que possui, o nosso País ainda vive esse atraso. É para isso que quero chamar a atenção.  

Provocados por produtores da nossa região, já vínhamos tratando há muito tempo dessa questão. Lembro-me que, em 1998, o Ministro da Agricultura de então havia baixado uma portaria proibindo a transferência de carne bovina da nossa região para a Região Sul do País. Houve mobilização das classes produtoras, dos prefeitos, dos deputados do nosso Estado, e, numa audiência com o Ministro, essa portaria foi adiada. No dia 5 de janeiro, mais uma vez foi baixada essa portaria que proíbe a exportação interna de carne bovina do Pará e de outros Estados da Região Norte para as regiões Sul e Sudeste.  

Há uma classificação, feita pelo Ministério, das carnes que podem ser exportadas por Estado. Quando se permite a exportação ou a comercialização interna, a carne é classificada em risco desprezível, risco mínimo, baixo risco, médio risco, alto risco, e, por incrível que pareça, no Brasil ainda existe o não-conhecível ou não-classificado. Imaginem a ação do Governo nesse aspecto. Enquanto países desenvolvidos, Estados Unidos, Canadá, países europeus, Austrália e outros, já não têm absolutamente risco nenhum, risco desprezível, temos inúmeras classificações, e faço questão de registrá-las nos Anais do Senado, para constatarmos a vergonha que é o nosso País nesse aspecto:  

Risco desprezível: nenhum Estado brasileiro é classificado com risco desprezível no que se refere à febre aftosa no rebanho bovino;  

Risco mínimo: apenas dois Estados brasileiros, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mais perto da Argentina e do Uruguai, sofreram as influências daqueles países mais pobres do que nós, mas com uma tecnologia e uma responsabilidade talvez muito maior do que a nossa;  

Baixo risco: Distrito Federal, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo;  

Médio risco: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Roraima – não sei por que está bem classificado o Estado de Roraima, talvez porque tenha um rebanho pequeno –, Sergipe e Tocantins;  

Alto risco: Bahia e Rio de Janeiro; e  

O não-conhecível ou não-classificado – e aí considero um crime, porque o Governo sequer se deu ao trabalho de avaliar a situação. Estabeleceu como não classificado, não tem conhecimento da questão. O Governo confessa, bem como o Ministério da Agricultura, que não tem qualquer levantamento sobre a matéria nos seguintes Estados: Acre – Estado de V. Exª, Senador Tião Viana – , Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia. Por não possuí-los e por não conhecer a realidade – se deve ou não fazer o controle da febre aftosa em nossa Região – proíbe, através de portaria, a comercialização do rebanho do meu Estado. O Pará é, hoje, o 9º Estado produtor de carne bovina. Temos um rebanho estimado em oito milhões e oitocentas mil cabeças. Somos o maior fornecedor do Nordeste brasileiro, da Região Sul e, especialmente, de São Paulo. Imaginem V. Exªs a situação que estamos vivendo. Temos dados da quantidade de empregos que existem nessa região em função da atividade pecuária, principalmente na atividade de abate, beneficiamento e transporte da carne para o sul do País. Empregos estão sendo cortados, centenas de pessoas estão sendo demitidas em conseqüência do abate que caiu vertiginosamente na nossa região pela falta de ação do Governo, que sequer faz um levantamento da situação do rebanho no nosso Estado.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço com satisfação o Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Meu caro Senador Ademir Andrade, V. Exª fala de um assunto extremamente importante principalmente para a economia das Regiões Norte e Centro-Oeste, que é o problema da febre aftosa e, por conseguinte, da impossibilidade de exportação da carne bovina. É lastimável que no ano 2000 não tenhamos ainda erradicado do Brasil essa doença. Sabemos que se combate e erradica a febre aftosa com vacinação; não é uma doença que fica fora de controle se há o devido tratamento. É preciso também registrar que a vacinação é feita pelas secretarias estaduais de agricultura. Ao Governo Federal, ao Ministério da Agricultura cabe fornecer vacinas, fazer convênios e o acompanhamento. Infelizmente V. Exª demonstra que não é em todo o território nacional que o Ministério da Agricultura tem dados confiáveis do combate à febre aftosa. Lamentamos que um assunto tão importante para a economia brasileira não seja tratado com a seriedade que merece. V. Exª falou do meu Estado, Roraima; a cada ano o rebanho diminui e no ano passado tivemos, infelizmente, focos de aftosa no Estado. Se houvesse vacinação em massa, uma ação coordenada e forte do Governo, isso não aconteceria. É lamentável que o processo de transferência de gado e de migração seja feito de forma atabalhoada, irresponsável, sem obedecer às quarentenas necessárias e sem o acompanhamento fitossanitário indispensável. Infelizmente, tudo isso se reflete no quadro demonstrado por V. Exª. É preciso encarar com seriedade a questão e debelar a febre aftosa no País, para que tenhamos condição de, aí sim, exportar carne e fazer crescer a produção no Centro-Oeste e no Norte. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e faço um apelo para que o Ministério da Agricultura seja duro com os Estados que não estão cumprindo os programas de vacinação e controle da febre aftosa. Quando um Estado fura a barreira fitossanitária, na verdade, compromete toda a região e cria problemas econômicos que excedem ao ano em que a febre aftosa é detectada. V. Exª sabe que são necessários cinco anos, depois de acabada a febre aftosa, para que a carne esteja nos padrões de exportação internacional. Infelizmente, a cada ano, estouram focos e gradualmente cada região vai-se tornando inapta para essa atividade econômica. Parabenizo-o por levantar um tema tão importante nesta tarde.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Senador Romero Jucá, V. Exª deve estar ciente de que não tomei conhecimento, nos mais de 20 anos que milito na política do meu Estado, de uma única vez em que qualquer Governo deste País tenha financiado a vacinação contra a febre aftosa. A vacina contra a febre aftosa é paga pelo produtor. Os cartéis – nem isso o Governo foi capaz de fazer! – produtores da vacina aumentaram seu preço em mais de 150%, de um ano para cá. A vacina custava R$0,30, em julho de 1998, e hoje não custa menos que R$0,65 a dose – e não é Governo quem paga; é o produtor quem paga. O Governo não fiscaliza se o produtor está aplicando a vacina nem cria condições para que a vacina chegue à mão do produtor.  

Não conheço nenhum caso em que o Governo tenha dado uma vacina a um microprodutor ou a um miniprodutor. A vacina é comprada pelo criador. E o Governo não foi capaz de sequer combater a cartelização da produção da vacina aftosa, cujo valor comercial aumentou em mais de 150%, em menos de um ano.  

Não sou o primeiro a tratar da questão. Vi, aqui, há meses, Senadores ocuparem a tribuna para denunciarem o fato, mas o Governo não tomou nenhuma medida para baixar o preço dessa vacina. O preço continua absolutamente o mesmo, mesmo depois de todas as denúncias a que pessoalmente assisti.  

Gostaria de ler alguns trechos, para que se perceba a gravidade da situação:  

A Instrução Normativa nº 43, do Ministério da Agricultura, que disciplina o transporte de gado no território nacional, fechou as barreiras do Centro-Oeste, Sul e Sudeste para o gado paraense. Essa restrição, segundo empresários do ramo, significa, somente para o mês de janeiro, um prejuízo de cerca de R$10.000.000.00 (dez milhões de reais), provocando uma retração de 30 a 40% no abate do gado.  

Essa retração terá impacto imediato no número de empregos no setor. A cadeia produtiva da carne gera hoje 230 mil empregos no Estado. Os grandes frigoríficos, especialmente da região sul do Pará, já começaram a demitir.  

A situação ainda é mais grave em Rondônia, um Estado que produz muito. Segundo os dados de que dispomos, 90% da produção vai diretamente para São Paulo. Logo, Rondônia deve estar enfrentando um momento de verdadeira calamidade após a portaria baixada pelo Ministério. Não estou nem falando da exportação – e estamos impedidos de exportar em mais de 70% do território nacional -, mas basicamente do direito de vender dentro do País.

Há um grande esforço em nosso Estado por parte de todos os envolvidos na cadeia produtiva da carne, do próprio Governo do Estado e da Bancada parlamentar federal para a reversão do quadro. Foi solicitado ao Ministro da Agricultura que seja reconsiderado esse posicionamento. Nesse sentido, depois de uma audiência ocorrida no início do mês, está em andamento a realização de uma auditoria com o envio de técnicos do Ministério para avaliar as ações do Estado na defesa da pecuária. Com isso, busca-se a classificação do Pará como "Médio Risco", saindo, portanto, da condição de "Não Classificado", como hoje está – fato que considero um verdadeiro absurdo, até um crime.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Com muita satisfação, ouço o aparte de V. Ex.ª, Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Ademir Andrade, talvez eu possa dar uma modesta colaboração ao seu pronunciamento. Evidentemente, todos nós somos contra a febre aftosa. Quem não quer acabar com ela? O País tem obrigação de eliminar a febre aftosa. E é preciso compreensão por parte das autoridades. Nesse sentido, o pronunciamento de V. Exª está correto. Quero aproveitar para citar um exemplo. Mato Grosso do Sul ficou cinco anos sem um caso registrado de febre aftosa. Há poucos meses, no Município de Naviraí, um gado veio do Paraguai contrabandeado. Por isso, estamos impedidos de transitar com nosso rebanho para outras Unidades da Federação brasileira, mais especificamente para o nosso maior comprador, que é o Estado de São Paulo. Ora, vejam o absurdo: o Paraguai é considerado zona livre de febre aftosa perante a Comunidade Européia e perante o mundo. O gado veio de lá. E o surto está perfeitamente localizado: conhece-se a fazenda, conhece-se tudo. O Estado é grande. Por que razão fazer a proibição em todo o território sul-mato-grossense? Não há sentido nisso. O Ministério da Agricultura tem que encontrar uma fórmula adequada para resolver a questão em todos os Estados. Podemos acabar com a febre aftosa onde ela existe, sem prejuízo para as outras localidades. Senão, continuará ocorrendo uma profunda injustiça contra os pecuaristas do Estado e, como disse V. Exª no seu pronunciamento, prejuízo na arrecadação de ICMS do Estado e, como conseqüência, prejuízos em todos os outros setores do Estado que quer investir e quer pagar em dia os servidores públicos. V. Ex.ª tem razão. Na próxima reunião com o Ministro da Agricultura, haveremos, sim, de encontrar uma solução adequada para, sem perder de vista o objetivo de ter um rebanho à altura do padrão internacional – e o meu Estado tem o maior rebanho do Brasil, são quase 23 milhões de cabeças, e um dos melhores também –, não sermos penalizados injustamente. Quero apresentar minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Muito obrigado, Senador.  

A Equipe do Ministério está no meu Estado desde o dia 17 e tem prazo até o final de semana para apresentar o resultado. A Equipe está avaliando a situação nos principais municípios produtores: Castanhal, Paragominas, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia, Redenção, Santarém, Novo Progresso, Itaituba, Soure e Belém.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Permite V. Ex.ª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço o nosso ilustre Senador por Minas Gerais, Senador José Alencar.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Eminente Senador Ademir Andrade, agradeço o aparte que me concede. Solicitei-o para trazer a minha congratulação e a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª. Fiquei realmente admirado de ver o desenvolvimento do rebanho bovino no Estado do Pará, que tem quase nove milhões de cabeças de gado. É realmente uma notícia auspiciosa para todos nós que acompanhamos, desde cedo, o desenvolvimento da pecuária naquele grande Estado. Parabéns. Gostaria de fazer uma observação a respeito do aparte do eminente Senador Ramez Tebet. S. Exª trouxe a notícia de que gado oriundo do Paraguai ingressou no Estado do Mato Grosso do Sul, contrabandeado. Tenho notícia, já há muito tempo, de que o Paraguai tem ingressado produtos vários em forma de contrabando no nosso território, mas é a primeira vez que ouço que até gado tem sido objeto de contrabando. Costumo dizer que o Brasil está perdendo uma guerra com o Paraguai, sem o Solano Lopes! porque realmente é um absurdo o que tem acontecido, o que temos visto, em matéria de contrabando que passa sobre essa Ponte, chamada "da Amizade: desde cigarros, que são produzidos aqui no Brasil e que voltam – isso representa uma fraude fiscal e tributária para o nosso País, algo fantástico – ; armas pesadas e sofisticadas que têm sido objeto de contrabando que passa por aquela ponte. Sabemos que o Paraguai possui repartição, obviamente governamental, para regularizar automóveis, veículos, que são roubados aqui no nosso País e transportados para lá. E temos sido complacentes, do ponto de vista diplomático, com o Paraguai. É claro que o Mercosul é importante, mas não pode representar convivência com o contrabando. Então, quando ocupamos a tribuna desta Casa para aplaudir posições de sentimento nacional, é claro que inclui comportamento governamental em relação a esse tipo de coisa que acontece contra o nosso País. Não podemos permitir que o Brasil se transforme em verdadeira casa da sogra. Temos de coibir, com energia, episódios dessa natureza. Assim, ilustre Senador Ademir Andrade, quero agradecer a oportunidade que me foi dada e dizer que a notícia trazida pelo aparte do Senador Ramez Tebet de que entra gado contrabandeado no Brasil é gravíssima, porque demonstra com que descaso temos cuidado das nossas fronteiras. Sabemos que há portos paraguaios no Brasil, por onde entram milhares de contêineres destinados àquele país e que ficam aqui mesmo. Recentemente, num jantar realizado em casa do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, foi palestrante o ilustre Secretário da Receita Federal, que disse que a Receita não tem como chegar a esses contêineres que estão nos portos paraguaios, ainda que no Brasil, porque ali é bandeira paraguaia. Então as autoridades fazendárias brasileiras, assim como a nossa Polícia Federal, não tem como coibir esse tipo de crime que se pratica contra o nosso País. Meus parabéns, Senador Ademir Andrade, pelo seu pronunciamento. Quero dizer que todos os Estados da Federação, exceto alguns poucos, estão a braços com esse problema da aftosa. Reitero o que foi dito por V. Exª. Todos desejamos eliminar esse mal e precisamos naturalmente de apoio governamental para isso, mas temos também de fazer a nossa parte. Em Minas Gerais, posso informar a V. Exª que todos os pecuaristas estão fazendo a sua parte, assim como no Estado do Pará.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Muito obrigado, Senador José Alencar. Quero dizer que há um esforço muito grande dos produtores da nossa região por intermédio da Federação da Agricultura, do Sindicato da Carne e Derivados, do Sindicato Nacional das Empresas Leiloeiras com a participação da Secretaria do Estado. O Governo nunca pagou vacina nem creio que vá fazê-lo. Com o potencial que temos, isso deveria ser feito, visto que pensa em exportar. Sendo assim, os produtores criaram um Fundo, de onde se retira 0,01% do valor de cada rês abatida exclusivamente para cuidar da erradicação da febre aftosa na nossa região. E isso naturalmente seria para auxiliar àqueles que são pobres, são pequenos, não têm acesso para comprar a vacina. Talvez o próprio setor produtivo mais possante, mais forte, entre com auxílio nessa situação. Há um esforço muito grande dos produtores do nosso Estado. Creio estar faltando seriedade e compreensão da importância desse fator pelo Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e pelo próprio Governo do Estado do Pará.  

Por esses dias – o que era para ter ocorrido no final do mês –, deveremos ter uma nova audiência com o Ministro Pratini de Moraes. Sei que o Senador Luiz Otávio esteve no Ministério com o Deputado Giovanni Queiroz, entre outros. Espero que o Sr. Ministro se convença, já com o resultado do levantamento feito em nosso Estado, a suspender essa portaria porque os produtores da nossa região estão cuidando disso e agindo com responsabilidade em relação a essa matéria.  

O Governo precisa, portanto, assumir a sua parte, fazendo com que possamos enviar a carne produzida no Pará para todos os Estados brasileiros e, no futuro próximo, investir bastante a fim de não só enviar a carne da Amazônia para o resto do Brasil, mas também de exportá-la, porque temos capacidade de produção suficiente para isso.  

Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.