A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no curto tempo que me cabe na tarde de hoje, eu gostaria de tratar de três temas.  

Iniciarei por matéria publicada na revista Veja, que até poderia ser muito interessante, intitulada "Multa na Turma ".  

Com minha experiente convivência com a imprensa dos Collor no meu Estado, se eu tivesse que enfartar diante de determinadas notícias, já o teria, pois a sua estrutura de comunicação é mentirosa e covarde. Mentirosa, porque pratica a calúnia e a difamação costumeiramente; covarde, porque não possibilita a defesa; e confia tanto na impunidade que sequer cumpre decisão judicial para conferir direito de resposta.  

Sr. Presidente, já tive oportunidade de me pronunciar nesta Casa sobre o tema, quando da apresentação de projeto de lei de autoria do Senador Pedro Simon, que trata do controle das declarações de Imposto de Renda de todos os agentes públicos. Durante a discussão, relatei denúncia à Receita Federal e ao Ministério Público do meu Estado do aproveitamento de vácuos constitucionais criados por parlamentares para conseguir vantagens indevidas. Na ocasião, dizia que tinha denunciado ao Ministério Público o recebimento de vantagens indevidas, através das verbas de gabinete.  

O Ministério Público, em resposta, concordou com a minha argumentação, pois, se era dinheiro público, é princípio doutrinário do Direito Tributário a prestação de contas e, portanto, caberia a prestação de contas e não o desconto de Imposto de Renda, porque, havendo desconto, seria caracterizado salário, e salário de Deputado Estadual não pode ser superior a 75% dos vencimentos de Deputado Federal.  

Fui procurada por uma jornalista – uma mocinha muito educada, muito inteligente – que, infelizmente, deu um tom à reportagem extremamente pernicioso, em que diz: " A ousadia da Senadora Heloisa Helena acabou custando caro. Ela denunciou os antigos colegas da Assembléia Legislativa."  

É verdade. Fiz a denúncia.  

Mais à frente, declara: " A surpresa é que nessa lista também consta o nome da própria Senadora."  

Falei para a mocinha tão educada que a Receita Federal tinha agido de forma covarde. Quando fiz a denúncia e solicitei à Receita Federal que quebrasse o sigilo bancário e fiscal de todos os Deputados, não seria burra a ponto de fazer uma denúncia se também tivesse usufruindo dos privilégios – a miséria da minha infância não foi suficiente para consumir os meus neurônios –, uma denúncia que me causaria problema. Eu lhe disse que a Receita Federal agiu de forma covarde porque, para não atingir os ladrões, aqueles que efetivamente meteram a mão no dinheiro público e compraram boi, metralhadora, mansão e fazenda, não quis investigá-los e resolveu multar todos indistintamente, inclusive aqueles que, como eu, não usam da patifaria para criar renda pessoal. Recorri administrativamente à Receita, pois não vou pagar o que não devo; mas a Receita Federal compactua com Deputados de Alagoas ladrões, porque, para quem roubou, para quem meteu a mão no dinheiro público, a coisa mais fácil é vender 5% do roubo e pagar a Receita. Mas quem, como eu, não mete a mão no dinheiro público não deve coisíssima nenhuma à Receita Federal, como a moça informou aqui.  

O segundo assunto, Sr. Presidente, é registro do meu repúdio, em nome do povo alagoano, ao que aconteceu durante a apresentação do Globo Repórter , programa da Rede Globo , sobre a prostituição infantil.  

Para surpresa de todos, uma ação judicial impediu o Programa de fazer alusão ao processo em que a Juíza Nirvana identifica juízes, padre, promotores, fazendeiros, políticos da região que usavam os pobres corpos de crianças – a Juíza foi premiada internacionalmente pela coragem de, mesmo diante das ameaças de morte, combater a prostituição infantil. Mas o juiz conseguiu que o nome dele não fosse divulgado no Globo Repórter. Para indignação de todo povo alagoano, das pessoas de bem, dos pais de Porto Calvo, a cidade denunciada publicamente, esses senhores covardes usavam crianças para prática sexual, mas foram mais covardes ainda quando simplesmente cortaram a energia elétrica na cidade, que, portanto, não pôde assistir ao programa. Mas agora terão que cortar várias vezes, porque passaremos a fita do programa Globo Repórter em praça pública, lá em Porto Calvo, pois a população tem o direito de ver, de identificar as personalidades políticas, empresários e o aparato de segurança de quem usa crianças na prática abominável de prostituição infantil. Terão que cortar os fios várias vezes, porque o povo de Porto Calvo, as mulheres e os homens de bem não aceitam o que esta acontecendo.  

Sr. Presidente, outro assunto extremamente relevante diz respeito à vida de uma criança.  

Tivemos oportunidade, por várias semanas, de acompanhar, pelos meios de comunicação, o conflito entre os Estados Unidos e Cuba, relativo à permanência do menino Elián em solo americano.  

Para a nossa surpresa, Cuba volta a ser manchete dos principais meios de comunicação internacionais, mas, infelizmente, o motivo é o seqüestro de um menino cubano. Haveria muitos outros motivos para destacar Cuba nos meios de comunicação: a democracia, os avanços tecnológicos da saúde em Cuba, da vergonha das grandes nações quanto à Cuba alcança os menores índices de mortalidade infantil, de analfabetismo.  

"O paraíso do Caribe não é manchete nem por suas praias, pontos turísticos, por seus aspectos culturais e políticos. Cuba voltou às manchetes internacionais porque, mais uma vez, sua soberania é aviltada pelos Estados Unidos. Já é do conhecimento de todos nós a pendenga, a cantilena, a lengalenga em torno de um garoto de seis anos que sobreviveu a um naufrágio, em meio a uma tentativa de sua mãe de atravessar o mar rumo à nação mais rica do mundo.  

Não há outra palavra para definir a atual situação do pequeno Elián que seqüestro. Um ato criminoso dos grupos ultraconservadores cubanos, apoiados pela direita americana, que se utilizam da inocência de um menino de seis anos em sua campanha desvairada contra o regime da Ilha.  

A atitude dos líderes cubanos em Miami não é só uma afronta à lei americana, não representa apenas um ato de "desobediência civil" – aliás, ato que seria rapidamente reprimido pelas autoridades caso não houvesse grande interesse político do governo americano –, mas um desrespeito aos direitos humanos, um desrespeito e uma afronta a uma opção política de um povo, de um sistema da Ilha de Cuba.  

Qualquer corte internacional reconheceria o direito de pátrio poder do pai de Elián. No entanto, a saga desse menino serve, e muito, aos interesses obscuros dos Estados Unidos na região. O sinal mais evidente disso é a proposta, descabida e oportunista, do Sr. George W. Bush, candidato a presidente pelo Partido Republicano, de transformar o garoto em cidadão honorário dos Estados Unidos.  

Apesar de toda a propaganda enganosa, a disputa não se refere a um dilema de exilados. Isso é mentira, não existe o dilema de exilados. É sempre bom lembrarmos que existe um tratado de imigração entre Cuba e os Estados Unidos. Esse tratado já existia antes da Revolução Socialista de 1959, e continua existindo, e permite a imigração de mais de vinte mil pessoas.  

Os governos norte-americanos têm deliberadamente descumprido o tratado. Por que os Estados Unidos não concedem os vistos assegurados por esse acordo? A tática é simples, conhecida, e funciona como um grande marketing contra o governo cubano: negar o direito de imigração e o visto de entrada, estimular a travessia desesperada e conceder, automaticamente, asilo político e cidadania a todo cubano que sobreviver ao mar e aos tubarões.  

É importante termos em mente que o tratamento de cidadão honorário recebido pelo pequeno Elián não é concedido a qualquer pessoa de outra nacionalidade nem aos próprios cubanos. Qualquer um que tente entrar ilegalmente nos Estados Unidos é tratado como criminoso! Esse sempre foi o tratamento dado aos refugiados nicaragüenses, costarriquenhos, hondurenhos, que tentavam fugir das perseguições e das ameaças de governos ditatoriais e de grupos de extermínios de ultradireita, nos seus respectivos países.  

Portanto, para os não cubanos, a ilegalidade, a deportação, a humilhação e a prisão. Ou pior ainda: a morte para os que tentam atravessar o muro americano nos últimos anos. É importante lembrar esse fato para combater a demagogia americana de liberdade, prosperidade. É muito bom lembrar desse muro diante daqueles que cantam em verso e prosa a queda do muro de Berlim como o fim do socialismo. Gostaria de vê-los tentando derrubar o muro da travessia México-Estados Unidos, que é um muito maior, muito mais perverso que o muro de Berlim. O muro de Berlim tinha 46 quilômetros, e o da travessia México-Estados Unidos tem mais de 1.000 quilômetros, dos quais 150 metros mar adentro. O muro corta praias, atravessa montes, vales, montanhas, cidades. É um muro grande, de concreto, e possui frestas que impossibilitam que alguém se esconda atrás dele. Um muro altamente capacitado com sensores, com tevê e com rádio. Se uma pessoa tenta ultrapassá-lo é metralhado, assassinado.  

Portanto, a cínica demagogia americana de "terra da liberdade e oportunidade" não pode se aceita no caso do menino Elián. Não podemos aceitar uma armação de mais de 8 metros de barras verticais, que se inicia além da arrebentação. São 150 metros dentro do mar, cortando a travessia México-Estados Unidos, com o objetivo de impedir a entrada de mexicanos naquele país.  

O muro da travessia México-Estados Unidos derruba duas mentiras americanas. A primeira é a da globalização, uma grande mentira. A globalização parte do pressuposto da mobilidade de capitais, mercadorias e forças de trabalho, e os norte-americanos não permitem a mobilidade de mercadorias, com suas regras protecionistas em relação à produção nacional, e muito menos a mobilidade das forças de trabalho. Construíram um muro gigantesco, perverso e infame, para evitar que latino-americanos, que miseráveis, fiquem olhando para os Estados Unidos, como certamente querem que os cubanos olhem para lhes mostrar uma bicicleta e um taco de beisebol – como se isso fosse a grande nação a ser conquistada.

"Terra da liberdade" que os cubanos em Miami tentam materializar, enchendo o pequeno Elián de presentes. Na verdade, um grande show, que tinha e tem endereço certo e preciso: fazer propaganda para enganar a população cubana e "vender a imagem da América livre, lugar de oportunidades". Uma imagem falsa; falsa para os guetos norte-americanos, para os negros norte-americanos, para os latinos que estão na América do Norte.  

Com certeza, se o menino Elián recebe de presente um taco de beisebol e uma bicicleta nos Estados Unidos, em Cuba ele poderá não ter isso, mas terá a educação que as crianças brasileiras e os pobres americanos não têm. Poderá dispor de um serviço de saúde digno, gratuito e de qualidade, que pouquíssimas pessoas aqui têm e que, nos Estados Unidos, os pobres e miseráveis também não têm.  

Os refugiados cubanos, que fazem da Flórida um verdadeiro quartel-general para combater o regime de Cuba, não se contentaram em fazer propaganda das benesses da terra do Tio Sam e procuram agora transformar o menino no segundo Dalai Lama no exílio. Começam a atribuir ao garoto poderes religiosos como mais uma forma de mobilizar forças e setores ultraconservadores norte-americanos e caribenhos em favor de sua luta para privatizar mais uma vez o território cubano – Dalai Lama com bicicleta e taco de beisebol!  

Apesar dos problemas que Cuba enfrenta, resultado amargo do embargo econômico e insano, fruto da arrogância monstruosa dos Estados Unidos em relação à independência de um povo e de um país, a revolução cubana com certeza assegura não apenas a Elián, mas a muitos outros meninos a educação gratuita por toda a vida – além de outras condições fundamentais para a sua existência.  

Evidentemente, essa realidade de igualdade e de justiça social não constitui peça de marketing, com poder de apelo internacional. Aceitamos discutir a democracia em Cuba como igualmente aqui deve ser discutida, porque não se trata somente do cumprimento de algumas regras formais. A democracia também implica justiça social. Então, devemos debater essa questão em Cuba e em vários países, inclusive naqueles que se auto-intitulam democratas. Mesmo assim, diante de tudo isso, muitos países já manifestaram seu apoio à volta de Elián, e o Brasil, infelizmente, está vergonhosamente em silêncio.  

Independentemente de nossas diferenças ideológicas e de nossa identidade política, é preciso reafirmarmos o nosso compromisso com respeito aos direitos humanos, especialmente com relação a uma criança de seis anos. Além do trauma de sobreviver a um naufrágio, o garoto está sendo submetido, junto com muitas outras pessoas, a um espécie de marketing político. O Senado Federal não pode silenciar-se diante disso.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitamos que esta Casa, além da Presidência da República – representação do Governo Federal –, encaminhe, tanto ao Unicef como ao Governo americano, o seu apoio à volta do menino ao seio de sua família. Assim, que o retorno do pequeno Elián seja um sinal concreto do triunfo da liberdade que não necessariamente a liberdade da Estátua da Liberdade dos Estados Unidos.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Concede-me V. Ex.ª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Pois não, Excelência.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senadora Heloisa Helena, quero, nesse rápido aparte, tocar em dois assuntos abordados por V. Ex.ª em seu discurso. Com relação ao primeiro deles, desejo prestar-lhe minha solidariedade e registrar minha confiança em V. Ex.ª, lamentando que a jornalista da revista Veja não tenha entendido as informações repassadas e assim tenha colocado o assunto de uma forma que, na verdade, pela história e luta de V. Ex.ª, sabemos que não é verdadeira. Portanto, em nome do PSDB, eu gostaria de registrar aqui a minha solidariedade a V. Ex.ª e de manifestar a minha confiança em V. Exª. A segunda questão diz respeito ao garoto Elián. Lamento que uma criança tão pequena esteja sendo pivô de uma luta anacrônica. Estamos no ano 2000, e é lamentável o que está ocorrendo – acabou a guerra fria, mas não essa peleja que Cuba trava com alguns países, inclusive com os Estados Unidos. Não há razão para colocar uma criança nessa situação. Por sorte, verdadeira loteria, esse menino escapou da morte, o que não tem acontecido com muitos cubanos. Temos ouvido notícias do desespero dos fugitivos, bem como de mortes resultantes de afogamento e do ataque dos tubarões. Lamento também que algumas pessoas tenham de fazer isso para sair de um país. Não quero defender, de modo algum, o Governo americano ou o cubano. Lamento, todavia, que cheguemos ao Século XXI testemunhando um caso como esse. Cuba já não representa ameaça para os Estados Unidos; acabou a guerra fria e a questão dos mísseis. Não existe mais nada disso, mas lamentavelmente se pega uma criança e se faz um jogo internacional desse tipo. Tenho uma posição pessoal de que lugar de filho é junto aos pais. Esse garoto já deveria ter voltado para Cuba. Trata-se de uma decisão que a Justiça americana tomou e, na verdade, a classe política se recusa a cumprir. Espero que ele volte o quanto antes e que Cuba tenha o seu ritmo de governo, mas respeite a liberdade do cidadão, para que as pessoas que quiserem deixar o país possam fazê-lo. Espero também que o Governo americano cesse o bloqueio e todas aquelas ações que somente pioram a situação do povo cubano. Se há algum tipo de solidariedade, ela tem de ser manifestada de forma diferente. Não é transformando uma criança em um joguete internacional que vamos resolver o problema de Cuba ou dos Estados Unidos, muito menos o dessa criança, que está sendo vítima e, como V. Ex.ª disse, idolatrada. Isso, para a formação desse menino, é terrível. Quem é pai não pode, de modo nenhum, aplaudir o que está acontecendo com essa criança nos Estados Unidos. Espero que essa questão seja resolvida rapidamente e sirva de lição para que o Governo americano, bem como o cubano e as entidades internacionais que cuidam dessa questão cheguem a um ponto comum e acabem, no ano 2000, com essa rivalidade, essa briga, esse puxa-encolhe, que, na verdade, não faz crescer nem o povo americano, nem o povo cubano. Dezenas ou centenas de pessoas morrem todos os anos na tentativa de realizar o sonho de viver nos Estados Unidos. Como bem disse V. Ex.ª, o processo migratório americano é extremamente penoso, haja vista o muro que separa o México dos Estados Unidos. Quero parabenizá-la e novamente hipotecar-lhe minha solidariedade por conta da matéria publicada na revista Veja. 

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Agradeço a V. Ex.ª o aparte.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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