O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, não temos dúvidas de que há muita incompreensão por parte da sociedade, em grande medida estimulada pela mídia, quanto ao desenvolvimento das atividades do Congresso Nacional. Qualquer exame objetivo dos resultados obtidos durante o ano passado vai reconhecer que foi desempenhado, nas duas Casas do Congresso Nacional, um trabalho sério e produtivo.  

Temos a firme convicção, entretanto, Sr. Presidente, de que a crítica é parte inerente e indispensável ao exercício da democracia. O Congresso Nacional, como qualquer outra instituição, de caráter público ou privado, não só pode como precisa ter seu funcionamento permanentemente aperfeiçoado. O fato é que a sociedade brasileira, que cresce não só em número como em complexidade, exige um desempenho cada vez mas eficaz da parte do Poder Legislativo. Além de legislar sobre questões da maior relevância para a vida dos cidadãos comuns, além de fiscalizar o desempenho das atividades do Poder Executivo – para citarmos apenas algumas de suas incumbências constitucionais –, tem o Congresso Nacional a obrigação de examinar o seu próprio funcionamento e propor mudanças que o tornem mais racional, mais efetivo e mais democrático. É essa capacidade de auto-reflexão e de auto-aprimoramento que faz com que o Poder Legislativo possa ser cada vez mais útil para a sociedade. A crítica externa, exercida especialmente pela imprensa escrita, falada e audiovisual, desempenha importante papel nesse processo, mesmo com todas as impropriedades, imprecisões e injustiças que possa vir a cometer – e sabemos que efetivamente ela as comete.  

Quem acompanha os trabalhos parlamentares deve reconhecer a complexidade do processo legislativo e das demais atividades inerentes ao Congresso Nacional. Além de ter que dividir o seu tempo entre as atividades do plenário, das comissões permanentes ou temporárias, de seu próprio gabinete e de seu partido, o Parlamentar não pode perder o contato com a população que ele representa. Refiro-me não apenas às bases eleitorais no sentido estrito, que nele depositaram sua confiança, mas a toda a população cujos direitos ele se comprometeu a defender. É certo que a preocupação dos Parlamentares deve, necessariamente, estender-se à totalidade da população brasileira – mas essa preocupação começa com o povo do Estado que lhes cabe representar no Congresso Nacional, de acordo com os princípios da democracia representativa. Observo que em nada altera este raciocínio o fato de que a Constituição Federal defina os Deputados como representantes do povo, eleitos em cada Estado e Território e no Distrito Federal, e os Senadores como representantes dos Estados e do Distrito Federal. Pois, o que são as unidades federativas se delas retirarmos o povo? Por outro lado, o povo brasileiro apresenta, naturalmente, problemas e interesses diferenciados, de acordo com sua localização geográfica, os quais devem ter expressão nas duas Casas do Congresso Nacional.  

A necessidade de manter contato com a população do Estado que o elegeu, acompanhando a dinâmica de sua vida política, social e econômica, é uma preocupação permanente do Parlamentar que não perde de vista a dimensão coletiva do mandato que lhe foi concedido nas urnas. Estreitar o diálogo com as suas bases eleitorais e com seus correligionários, ouvindo os anseios e as preocupações e apresentando os esforços envidados no Congresso Nacional para satisfazê-los, tudo isso é parte intrínseca e inerente às atividades parlamentares. Tanto é assim que os Senadores e Deputados Federais submetem-se, via de regra, a uma rotina de deslocamentos constantes entre a Capital do País e o Estado que representam. Essa rotina constitui um fator de desgaste físico e mental para o Parlamentar. A conseqüência mais grave dessa prática, no entanto, é o encurtamento da semana de atividades parlamentares efetivamente produtivas, uma vez que na segunda e na sexta-feira, apenas excepcionalmente, são realizadas sessões deliberativas.  

Tal questão foi tratada de modo muito apropriado em editorial do jornal Zero Hora , de 10 de janeiro do corrente ano. Constatada a situação que vimos de expor, o editorialista ressalta que "ainda não teve a devida atenção e o merecido debate (...) a sugestão que inovadoramente propõe que o mês de Deputados e Senadores seja dividido em 20 dias em Brasília e 10 nas bases estaduais". É justamente essa proposta que queremos trazer à consideração dos nobres Senadores. É bem possível que a mesma desperte reações iniciais de ceticismo, como sói ocorrer com todas as propostas que mudam os hábitos e as rotinas já de há muito estabelecidas. Entretanto, a proposição que estamos apresentando para deliberação do Congresso Nacional, na forma de proposta de emenda constitucional, permitiria, a nosso ver, um notável ganho no que se refere à racionalização das atividades parlamentares. Compreendendo-as em toda a sua amplitude e diversidade, tal mudança inovadora da rotina de trabalho dos membros do Congresso Nacional evitaria a atual dispersão de esforços, que faz com que se acumulem inúmeras proposições à espera de deliberação. Teríamos, com a sua aprovação, a realização de sessões deliberativas nos primeiros 20 dias de cada mês, em todos os seus dias úteis, podendo os 10 dias restantes ser reservados para contato dos Congressistas com suas bases eleitorais e, ao mesmo tempo, às sessões não deliberativas do Congresso Nacional.  

Isso não é tudo. Incorporamos à proposta de emenda constitucional, que vamos apresentar, a preocupação, que vem sendo expressa por diversos Senadores, em diminuir os períodos de recesso do Congresso Nacional. Modificando o teor do art. 57 da Constituição Federal, propomos que o período de reunião do Congresso Nacional no primeiro semestre se estenda de 05 de janeiro a 1º de julho, mantendo-se como está o período de reunião no segundo semestre, de 1º de agosto a 15 de dezembro. Dada a grande necessidade de mudanças no arcabouço jurídico da Nação, não há como sustentar os dilatados prazos em vigência de recesso do Congresso Nacional. O resultado desta situação vem sendo a regularidade das convocações extraordinárias, com o conseqüente aumento de despesas para o Erário, o que vem, de fato, alarmando a opinião pública.  

Sr. Presidente, julgo que tal proposição, bem como outras que porventura venham a trazer inovações para o funcionamento do Congresso Nacional, devem ser examinadas com o espírito aberto e sem preconceitos pelos Senadores e Deputados Federais.  

Se fizermos um levantamento referente aos parlamentares de outras nações, constataremos que há uma grande diversidade de soluções possíveis para o seu modo de funcionamento, de acordo com as peculiaridades de cada país e de seu sistema político. A proposta que ora apresentamos, para a qual solicito a atenção dos nobres Pares, já terá sido proveitosa se provocar o aprofundamento do debate sobre o assunto, estimulando a busca de novas configurações para a sistemática de trabalho do Congresso Nacional.  

Algumas soluções, por serem extremamente simples, freqüentemente não são consideradas como o meio adequado para se enfrentarem problemas de grande magnitude. Muitas vezes, entretanto, as respostas para questões complexas exigem uma simplificação radical. Entendemos que esse é o caso da proposta que trazemos à apreciação dos ilustres Senadores, com o objetivo de racionalizar o desenvolvimento das atividades parlamentares, permitindo a concentração de esforços e o aumento da sua eficácia.  

Ao mesmo tempo, no momento em que se comemora o aniversário da Rádio Senado , enalteço sua função e a da TV Senado , ambas divulgando de maneira importante a ação do Congresso Nacional junto aos cidadãos. Sugiro à Mesa do Senado que a TV Senado , assim como a TV Câmara possam operar em sinal aberto, de maneira que o cidadão comum possa ter acesso, assim querendo, às transmissões das nossas reuniões nas comissões, em plenário, nos debates e nas audiências.  

Portanto, Sr. Presidente, é preciso ousar mudar, propor mudanças que sirvam para que o Congresso, cada vez mais, se enalteça na opinião do cidadão comum.  

Quero, também, chamar a atenção para um projeto de resolução a que dei entrada no dia de hoje, propondo uma alteração no Regimento Interno do Senado, no que tange à designação do Relator para os diversos projetos em tramitação na Casa.  

O que se vê, hoje, é que não há um critério adequado a não ser o da proporcionalidade dos partidos que compõem cada Comissão e, com isso, existe um verdadeiro acúmulo de projetos a ser relatados por dois ou três Senadores em cada Comissão, enquanto que outros Senadores não recebem qualquer projeto para relatar, ou recebem um ou dois durante o ano todo.  

Estou concluindo um levantamento e, exatamente por causa dele, estou apresentando este projeto de resolução, vazado nos seguintes termos:  

Altera a redação do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal:  

Art. 126. A designação de Relator, independente da matéria e de reunião da comissão, será feita após sorteio, segundo critério de rodízio que permita a distribuição equânime de matérias entre todos os membros da Comissão, e far-se-á em dois dias úteis após o recebimento do projeto, salvo nos casos em que este Regimento fixe outro prazo.  

Por que isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores? Justamente, porque, nas Comissões, já está assegurada a proporcionalidade dos partidos. Portanto, os partidos de maior representação no Senado têm maior participação nas Comissões.  

Assim, a democratização da distribuição das relatorias pelos Senadores de maneira equânime e mediante sorteio, como se faz nos Tribunais, proporcionaria maior tranqüilidade e transparência à apreciação das diversas matérias. Nenhum partido grande poderia reclamar, por exemplo, de que uma matéria de alta relevância nacional pudesse eventualmente ser relatada por um Senador de um partido pequeno, porque, na hora da votação, o que iria prevalecer seria a representação daquele partido de maior número na Comissão. Portanto, a proposta visa justamente ser mais um mecanismo de transparência e de democratização do funcionamento do Senado Federal.

Concluo meu pronunciamento, solicitando o apoio dos nobres Pares, para que possamos efetivamente proceder a uma transformação cada vez melhor do funcionamento desta Casa.  

Muito obrigado.  

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