O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da orador.) – Doze minutos e cinqüenta e nove segundos, Sr. Presidente, para não ficar nos treze.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Tratarei de um assunto extremamente grave, principalmente para a Região Amazônica.  

Estão aqui jornais e materiais da imprensa que registram a gravidade do problema...  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Senador, peço desculpas pela interrupção, mas cometi uma injustiça que gostaria de reparar, mas que não é referente ao discurso de V. Exª. Gostaria de registrar que o Senador Moreira Mendes, do Estado de Rondônia, também estava presente à reunião.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) – Fica registrado.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) – Sr. Presidente, a questão da Amazônia é uma questão uma questão grave no que diz respeito ao narcotráfico e ao problema da atuação das áreas de segurança.  

Estão aqui matérias que dizem: "Sete Cartéis do Tráfico Agem na Amazônia". Desses cartéis, três seriam colombianos, um paraguaio, dois peruanos e um brasileiro. Outras matérias e vários debates neste plenário têm levantado a questão da necessidade de se dotar a Região Amazônica de um instrumento forte de fiscalização, controle e combate a essas irregularidades.  

Venho hoje ao plenário registrar a importância e a urgência para que o Ministério da Justiça e o Governo brasileiro dêem condições de a Polícia Federal implementar os Programas Pró-Amazônia e Promotec, programas de equipamento e estruturação que farão com que a Polícia Federal tenha condições para agir de pronto e combater o narcotráfico e os problemas que emergem na Amazônia e no Centro-Oeste a cada dia.  

Os Programas Promotec e Pró-Amazônia prevêem recursos de mais de US$200 milhões, com negociação já entabulada com o Governo francês. Até agora, estranhamente, esse contrato não foi desembolsado. E, portanto, fica a Polícia Federal impedida de dar prosseguimento às ações no sentido da contratação de pessoal, da instalação de 88 postos a mais da Polícia Federal na Amazônia, da compra de helicópteros, equipamentos e armamentos para atuar como força operacional das informações que o Sivam presta à região.  

Pelo Sivam e Calha Norte, implantou-se um sistema de radar que agora cobre a Amazônia. Mas de nada adianta identificar qualquer pista clandestina ou qualquer avião clandestino em vôo, se a Polícia Federal não tiver equipamento, avião e helicóptero em condições de fazer abordagem, descer nessas pistas e efetivamente agir e prender os marginais.  

Neste documento está o detalhamento do programa, um programa importante e que tem ação no controle ambiental, um programa que dará condições de a Polícia Federal agir corretamente na defesa das populações indígenas e de tratar questões que têm sido objeto de discursos inflamados mas que precisam ser objeto de ações concretas que transformem em realidade aquilo que todos queremos. Nós brasileiros e, em especial, amazônidas queremos a presença do Estado, a presença das forças federais nas regiões mais distantes, onde, por falta de posicionamento do serviço público, ou por falta do Estado, está o traficante, fazendo o que faz nos morros de cidades brasileiras, ou seja, dando a proteção e a assistência que o Poder Público não dá. Locupleta-se desses exércitos de miseráveis que participam, a contragosto, para não morrer de fome, do narcotráfico que existe na Amazônia.  

Não quero me estender, pois desejo dar oportunidade para que outros companheiros falem. Por isso, Sr. Presidente, faço daqui um apelo ao Ministro da Justiça, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Agílio Monteiro, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento para que executem o Promotec e o Pró-Amazônia, instrumentos fundamentais para dar condição à Polícia Federal de aparelhar-se, a fim de combater o crime organizado em nosso País.  

Peço, portanto, que façam parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, as matérias publicadas, bem como o descritivo dos dois programas, que engrandecem a ação da Polícia Federal e que são resultado do pleito político e suprapartidário de todos os segmentos da Amazônia.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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