O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal se vê na iminência de ter que estudar um assunto que, na verdade, é uma ameaça a América Latina. Refiro-me à dolarização. Ainda hoje a Imprensa divulga que Fundo Monetário Internacional está propondo ao governo argentino que dolarize a sua economia  

Segundo notícia do Jornal Página 12 , de Buenos Aires, "o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a dolarização da economia argentina, apesar de ter aspectos desfavoráveis, eliminaria o risco da desvalorização, ajudaria a baixar as taxas de juros e incentivaria investimentos no país. Ainda segundo a notícia, consta do documento do FMI, datado de outubro passado, a seguinte indagação: "Cada país deve ter sua própria moeda? Os prós e contras da dolarização".  

Ora, Sr. Presidente, essa proposta, rebatida ontem mesmo pelo Governo Fernando de la Rúa – ele ratificou seu posicionamento contrário à dolarização da economia -, merece séria reflexão por parte do Senado Federal. Disse Pablo Gerchunoff, Chefe de gabinete do Ministro da Economia, José Luiz Machinea: "não estamos a favor da dolarização". No entanto, é preciso nos darmos conta da existência de alguns fatos de grande importância, tais como: há cerca de dois anos, o Presidente Carlos Menem, da Argentina, chegou a propor ao Governo brasileiro que pensasse na possibilidade de, ambos, dolarizarem suas economias.  

Há um mês, o governo do Equador resolveu, num ato de desespero, dolarizar a sua economia, abandonando a própria moeda. Isso causou extraordinária movimentação popular. Nas ruas, houve mobilização e manifestação dos índios, dos trabalhadores e, inclusive, de membros das Forças Armadas, que, afinal, derrubaram o Presidente que havia anunciado a dolarização. O Presidente da Confederação dos Índios da América, no Equador, liderou um grande movimento popular – lá, 40% da população é indígena ou originária da América, como eles se denominam. Eles protestaram veementemente e ocuparam a praça diante do palácio. Acompanhados de oficiais das Forças Armadas, tomaram o palácio, levando o Presidente a renunciar. Poucos dias depois, eis que a junta militar resolve dar posse ao Vice-Presidente e ao Congresso Nacional como que para constitucionalizar a transferência do cargo para o Vice-Presidente. No entanto, a liderança dos índios considerou que houve uma inadequação, uma transferência de poder insatisfatória. Eles se disseram traídos por aquela ação, sobretudo porque o Vice-Presidente, que havia afirmado que faria modificações, confirmou a dolarização da economia.  

Proponho ao Senado Federal, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e a todos os seus membros que criemos um grupo de trabalho. Estive dialogando com o Senador Ney Suassuna a esse respeito e pretendo, na próxima reunião da CAE, terça-feira, formalizar essa proposta. Tenho certeza de que inúmeras sugestões poderão advir desse nosso diálogo. Minha proposta é que o Senado Federal constitua um grupo de trabalho para estudar assuntos monetários internacionais, e, como primeiro ponto, que estude a ameaça de dolarização. Penso, Sr. Presidente, que, quando menos se esperar, estará o Brasil ilhado, cercado de países que, um após outro, virão utilizar o dólar como sua própria moeda. Isso constituiria grave perda da soberania nacional, pela dificuldade de desenvolvermos nossa própria política monetária. É preciso que o Brasil examine seu interesse vis-à-vis o interesse de outros países.  

Quero lembrar, Senador Roberto Requião, que o congresso norte-americano, por meio de sua comissão econômica, deve examinar a questão da dolarização, avaliando qual o interesse nacional dos Estados Unidos. O Joint Economic Comittee contratou inúmeros economistas para fazer um estudo sobre as vantagens da dolarização do ponto de vista dos Estados Unidos. Inúmeras audiências públicas têm sido realizadas com esse fim. O Secretário do Tesouro, Larry Summers, depôs perante essa comissão e disse que, do ponto de vista dos Estados Unidos, seria muito interessante a dolarização; haveria vantagens para aquele país. Ressaltou Larry Summers que a receita de seignorage, ou seja, a receita decorrente da emissão de moeda, equivaleria a um empréstimo sem pagamento de juros para os Estados Unidos, que emprestariam o dólar a outros países. Assim, do ponto de vista do interesse dos Estados Unidos, isso pode ser muito interessante, até porque facilitaria o ingresso de empresas norte-americanas no comércio, nos investimentos dos países que dolarizarem suas economias.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Concede-me V. Ex.ª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Eduardo Suplicy, a questão que V. Ex.ª levanta é da máxima seriedade. Não creio que seria o caso de se montar um grupo para estudar a dolarização. Qualquer proposta de dolarização seria objeto de um impeachment, porque se trata de terceirização da soberania nacional. Por mais essa ação e essas declarações, ficam extremamente claras as razões do Fundo Monetário Internacional. Ele pretende mesmo acabar com os países da América Latina. É a história da Alca e da dolarização da economia no Equador. É evidente que a dolarização acaba com a soberania de um país. Os Estados Unidos resolvem, por meio do Federal Reserve Bank – que essa súcia de economistas chama intimamente de FED como se fosse um parente próximo, um amigo da família - aumentar a taxa de juros nos Estados Unidos. O Equador vai pagar por isso, pois terá início um processo recessivo que seguramente seria desnecessário, porque não há sincronia entre as duas economias, que são rigorosamente diversas. Essa terceirização tem sido ensaiada. O currency board, proposto por Chico Lopes em determinado momento - na Comissão, ele admitiu o estabelecimento do currency board –, seria o primeiro passo para a dolarização da economia.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Permita-me, Senador Roberto Requião. Gostaria de recordar com maior precisão, porque me lembro de ter dialogado com o ex-presidente Chico Lopes. Depois, ele repetiu e confirmou isto perante a CPI. Francisco Lopes mencionou que, na oportunidade em que exerceu a presidência do Banco Central, ouviu as proposições de representantes do Fundo Monetário Internacional e do Governo dos Estados Unidos no sentido de que o Brasil instituísse o conselho da moeda, o currency board . Ele informou isso e discordou.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Admitia que não era o momento propício, mas que se podia pensar na solução.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Quero ser justo com Chico Lopes. Conversamos, sentados no mesmo banco, enquanto ele aguardava para prestar depoimento na Polícia Federal.  

V. Ex.ª deve recordar-se de que ele decidira silenciar-se durante o primeiro comparecimento. A CPI deu-lhe voz de prisão, e ele foi conduzido à Polícia Federal. Eu o acompanhei, e, enquanto aguardávamos, dialogamos. Ele me disse que, de fato, o FMI e representantes do governo dos Estados Unidos haviam proposto que o Brasil instituísse o conselho da moeda, que, segundo o eminente Nobel da Economia James Tobin, seria a ante-sala da dolarização.  

V. Ex.ª coloca o tema com precisão, mas faço justiça ao Sr. Chico Lopes, pois ele mencionou aquilo como sendo algo de que discordava.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – V. Ex.ª há de convir que eu não poderia ter conhecimento da sua conversa privada com Chico Lopes. Reporto-me à discussão ocorrida na Comissão de Assuntos Econômicos, quando me pareceu, com toda a clareza, que ele não admitia a criação do currency board naquele momento, mas considerava a hipótese para o futuro. A quem não sabe o que é isso, esclareço que o c urrency board é a vinculação da moeda de determinado país à de outro, ao marco, à libra esterlina; no caso do Brasil, seria ao dólar. A questão da terceirização do Governo do Brasil é muito séria. Acrescento a seu pronunciamento mais uma denúncia, que é efetiva e não uma hipótese colocada na Argentina. Temos um plano que se chama Brasil em Ação. No ano passado, eu e V. Ex.ª recebemos denúncias de que esse plano havia sido realizado por um firma estrangeira. Fiz um pedido e informação por meio da Mesa do Senado - o Senado se dirigiu ao Ministro Martus Tavares -, e a resposta que recebi foi a de que o Plano Brasil em Ação estava sendo executado no Ministério do Planejamento pelos seus técnicos. A resposta do Ministro Martus Tavares caracteriza-se como crime de responsabilidade, porque, hoje, por meio de informações do Deputado Renato Vianna, que é o Relator do Plano Plurianual do Brasil em Ação, tenho a notícia séria e concreta de que esse Plano foi feito pelo Consórcio Brasiliana, encabeçado pela Booz-Alien & Hamilton, uma empresa internacional de planejamento. Portanto, a terceirização do Governo brasileiro está prosseguindo, senão às claras, de forma oculta. Falta, depois da dolarização, substabelecermos também ao Senado dos Estados Unidos as nossas tarefas constitucionais. Estamos ameaçados! E não é à toa que figuras esdrúxulas da política, como Bolsonaro, levam o seu grito de protesto às raias da imbecilidade. É evidente que, por trás desses protestos, existe uma realidade que tem que ser contestada. Penso que não é o caso de criarmos uma comissão para estudar as conseqüências, porque elas são claríssimas. A conseqüência principal é o fim da soberania nacional. Mas é de dizermos, de uma vez por todas, que qualquer tentativa nessa linha será objeto do impeachment do Presidente da República.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP.) – Permita-me aqui refletir com V. Ex.ª, Senador Roberto Requião. Trago o assunto porque considero importantíssimo que haja assertivas como a que V. Ex.ª está formulando. Mas penso que cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de estudar esse assunto, inclusive para mostrar ao Governo brasileiro e ao dos países que estão se dolarizando ou estão ameaçados de se dolarizarem que há certa responsabilidade da nossa parte.

Lembremo-nos de que o Ministro da Economia e o próprio Presidente do Equador mencionaram que estavam resolvendo dolarizar a economia do Equador num ato de desespero.  

Ora, o que faz o Governo dos Estados Unidos diante desse ato de desespero? Facilita as coisas para que o Equador se dolarize. O que poderia eventualmente fazer o Governo brasileiro? Será que não poderia criar as condições para que o Equador – e depois cada um dos países da América Latina – não se dolarizasse? Será que não deveria o Brasil dialogar com os países do Mercosul a respeito dos cuidados que deveremos ter para não permitir a dolarização do Uruguai, do Paraguai, do Chile, da Argentina e do Brasil? Será que não é importante começarmos a dialogar?  

Ontem, V. Exª lembrava que o Governo não é apenas o Poder Executivo; é também o Legislativo, o Congresso. Não caberia então ao Congresso Nacional preparar-se para essa discussão? É esse o sentido. Vamos fazer grupos de trabalho ou vamos fazer audiências públicas? Alguns economistas estão estudando esse assunto em profundidade e poderão, inclusive, alertar-nos melhor ainda sobre esse tema.  

Acredito mesmo que haja pessoas no Governo brasileiro que consideram importante o Congresso Nacional fazer esses estudos e preparar-se para enfrentar o problema. Mas, obviamente, com o mesmo entendimento de V. Exª. Ou seja, não podemos permitir, de maneira alguma, a dolarização da economia brasileira; e devemos dizer isso com muita firmeza.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Eduardo Suplicy, V. Ex.ª me permite?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Com prazer, ouço V. Ex.ª, Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Eduardo Suplicy, para alertar o país, a Comissão é um caminho acertado. Mas seria esperar demais de um Executivo que terceiriza o projeto estratégico, que terceiriza o Brasil em Ação, entregando sua elaboração a uma multinacional de planejamento, qualquer medida séria em defesa da soberania. O Governo está, claramente, no caminho da dolarização, do fim da soberania; está propondo, com clareza, a ALCA, e só não vê quem não quer. Ontem, na reunião com a Embraer, verificamos que inclusive a golden share em poder da União, que dava à Aeronáutica a possibilidade de vetar a operação, foi simplesmente ignorada pelo grupo Bozzano, que teve o apoio do Presidente Fernando Henrique e do Governo Federal.  

O SR. EDUARDO SUPLICY – Fico feliz que V. Exª tenha compreendido que o sentido é justamente o de o Senado brasileiro se constituir num alerta.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Senador Suplicy, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Concedo, com muita honra, o aparte ao Presidente da CAE, Senador Ney Suassuna.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) – Senador Ney Suassuna, antes de V. Exª iniciar o seu aparte, a Mesa deseja fazer um apelo ao orador e aos Srs. Senadores. Faltam nove segundos, precisamente, para o tempo do orador se esgotar. Na sessão de ontem, os oradores inscritos não tiveram oportunidade de falar, de maneira que a Mesa precisa cumprir o Regimento com relação ao tempo dos oradores.  

Assim, apelo ao Senador Eduardo Suplicy no sentido de que não conceda mais apartes e conclua seu discurso, para, em respeito aos demais Senadores, podermos cumprir as inscrições já feitas.  

Faço este apelo a V. Exª, bem como apelo à compreensão das Srªs e dos Srs. Senadores.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT–SP) – Como eu já havia concedido o aparte ao Senador Ney Suassuna, conto com a compreensão da Mesa.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Perfeitamente. A Mesa respeita a decisão de V. Exª, mas, de qualquer maneira, mantém o apelo que acaba de lhe fazer.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Então, ouço os apartes já concedidos aos Srs. Senadores Ney Suassuna e José Fogaça, e eu não mais falarei.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Mesa não quer privar a Casa da conclusão do discurso de V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Nobre Senador Eduardo Suplicy, quero lembrar a V. Exª o encontro que tivemos, os membros da Comissão de Assuntos Econômicos, com o Senhor Presidente da República, oportunidade em que Sua Excelência foi enfático ao informar que a dolarização não serve para o nosso País. Mais que isso: o Presidente foi também enfático em relação à firmeza do real no cenário econômico nacional e de toda a América. Quanto aos reflexos da dolarização levada a efeito em alguns países da América Latina sobre a economia brasileira, podemos e devemos discutir esse tema na Comissão de Assuntos Econômicos. Será, sem dúvida, um debate profícuo, que, segundo penso, repito, podemos e devemos promover. Vamos aguardar o requerimento de V. Exª e, com certeza, faremos realizar esse debate, porque estudar, fazer projeções sobre os cenários nacional e internacional tendo em vista os reflexos dessa dolarização sobre o Brasil, com toda certeza, é o papel da nossa Comissão. Parabenizo V. Exª por levantar esse tema e aproveito para reafirmar que estaremos ao seu lado lutando para que o debate se realize naquela Comissão. Obrigado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço a V. Exª.  

Sr. Presidente, concluirei meu pronunciamento logo após o aparte do Senador José Fogaça.  

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) – Gostaria de dizer duas coisas, Senador Eduardo Suplicy. Em primeiro lugar, é excelente que V. Exª proponha a criação de uma comissão para analisar e estudar essa tendência que, parece-me, é aceita na América Latina: o Equador já a adotou; a Argentina está cogitando a possibilidade, embora o Presidente Fernando De la Rúa tenha declarado, de forma terminal e veemente, que não aceita a proposição do FMI. Entretanto, penso que essa comissão não deve ter como objetivo alertar o Governo brasileiro, que já repudiou a hipótese há muito tempo. O triunfo absoluto da política de flutuação cambial, que vem sendo adotada, torna a situação a seguinte: se a Argentina adotar a dolarização e o Brasil mantiver sua atual política de flutuação cambial, aquela dará um tiro no pé e acabará com o Mercosul. A situação ficaria tão ruim para a Argentina e tão boa para o Brasil - a balança comercial seria absolutamente favorável ao nosso País, que passaria a deter um instrumento de política monetária para favorecer sobremaneira suas exportações –, desequilibraria tanto o Mercosul, que significaria o seu fim. Logo, a Argentina não cometerá esse suicídio. Todavia, isso não impede que nós, do ponto de vista político, acadêmico – e até para municiar os Senadores de elementos para progredirmos no futuro –, fomentemos a criação de uma comissão dessa natureza. No entanto, que isso não se faça com o intuito de alertar o Governo brasileiro, porque este tem sido, talvez, a muralha mais sólida contra todo tipo de iniciativa que conduza à perda de controle sobre a política monetária.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Senador José Fogaça, Senador Ney Suassuna, lembro precisamente as palavras usadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso quando do seu encontro com os membros da Comissão de Assuntos Econômicos. A primeira expressão que Sua Excelência utilizou, quando pedi a sua opinião sobre a dolarização, foi: "Você sabe, Eduardo, sou contra". E, quando usou da palavra formalmente, logo após o jantar, perante os Senadores, disse que tal proposição era totalmente impensável, que a dolarização significaria a perda da soberania nacional e que o Governo brasileiro ficaria muito limitado até na condução e execução da sua política monetária.  

Senador José Fogaça, é importante estarmos preparados para isso. Devemos verificar, junto ao Governo brasileiro – o Executivo e o Legislativo –, a importância de o Brasil estar dialogando e, eventualmente, até fornecendo o suporte necessário a países vizinhos, de menor força econômica, para que não sigam esse rumo, tendo em vista que a situação poderá se agravar se, de repente, todos os demais países da América Latina adotarem a dolarização. É uma perspectiva sobre a qual devemos estar alertas. Daí por que a realização, seja desse grupo de estudos, seja de audiências públicas, que poderão inclusive contar com a colaboração de economistas de países como a Argentina e outros, é muito importante para que, então, entrosemos os nossos pontos de vista com os deles.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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