O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, quero destacar a importância do depoimento contido no artigo do Deputado José Genoíno, Líder do PT na Câmara dos Deputados. Conforme ressaltou hoje o Líder do Governo nesta Casa, Senador José Roberto Arruda, trata-se de um testemunho corajoso e de extraordinária importância histórica sobre o que aconteceu com José Genoíno quando, na época da ditadura militar, foi preso no Araguaia participando de uma luta de resistência ao sistema vigente. Logo no início de suas atividades, foi preso, mantido incomunicável e torturado. S. Exª descreveu a maneira como foi torturado. Ficou preso por cinco anos. No primeiro ano, sem qualquer possibilidade de se comunicar com sua família ou mesmo com advogados.  

Em seu relato, José Genoíno diz o que significa a tortura para qualquer ser humano, descreve as dificuldades que existem para alguém sobreviver, viver diante do sofrimento que lhe é causado pela tortura, e também para dar ou não qualquer informação, procurando dizer apenas aquilo que não iria prejudicar qualquer de seus companheiros que participaram daquela operação, da luta pela resistência. Deu o seu testemunho no sentido de que, desde quando saído daquela experiência, resolveu dedicar a sua vida à política, à luta pela construção de uma Nação justa, mas por formas sempre democráticas, e isso tem pautado a sua vida desde então. O Deputado José Genoíno tornou-se um dos maiores deputados federais, um dos maiores parlamentares da história do Congresso Nacional.  

Queremos, mais uma vez, prestar a nossa solidariedade a S. Exª, e também cumprimentar o Senador José Roberto Arruda por ter aqui requerido a transcrição na íntegra desse depoimento. José Genoíno constitui, para nós do Partido dos Trabalhadores, uma pessoa que honra o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e todos os Partidos da Oposição.  

Sr. Presidente, um outro assunto que desejo mencionar, neste momento, é sobre um ofício que encaminhei ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra.  

"Encaminho, em anexo, os decretos de autoria do prefeito do município de Matão, Sr. Adauto Scardoelli, onde declara área de interesse social um imóvel de 13,5 alqueires, desapropriado por via e amigável judicial da empresa agrícola Rio Pedrense S.A. Agro Pastoril.  

Considerando o fato de essa empresa estar fortemente endividada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a viabilização da posse da área encontra-se em situação de difícil resolução.  

Solicito a V. Exª a gentileza de examinar a possibilidade de entendimentos entre o INCRA, o INSS e a prefeitura de Matão no sentido de viabilizar o assentamento, o qual abrigará cerca de 1.000 famílias de agricultores que desejam apenas ter a oportunidade de trabalhar na terra."  

Sr. Presidente, em 18 de dezembro, aproximadamente mil famílias ocuparam essa área em Matão, junto à rodovia Washington Luís, e estão no aguardo de um entendimento entre as autoridades dos Governos Estadual e Federal.  

Conversei com o Ministro Raul Jungmann, com o Presidente do INCRA, Francisco Orlando da Costa Muniz, com o Presidente do INSS, Dr. Crésio de Matos Rolim. Quero saber se existe a possibilidade de haver um entendimento, antes de qualquer ação de reintegração de posse por intermédio das forças da Polícia Militar. Faço um apelo ao Governo Mário Covas, ao Secretário de Segurança de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, no sentido de que se promova um entendimento das partes envolvidas, a fim de que possa o Incra, juntamente com a Prefeitura, efetivar a desapropriação e a requisição para fins de interesse social. E poderia o Incra, então, ao desapropriar com títulos de reforma agrária, fazer com que tais títulos sejam parte do pagamento da dívida do grupo ao INSS. Este é, inclusive, o caminho sugerido pelo Presidente do INSS, Dr. Crésio de Matos Rolim, a fim de solucionar a questão.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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