O SR. TiÃO VIANA (BLOCO/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Senado Federal tem trazido como uma das suas preocupações um debate sobre a política de medicamentos no Brasil. É verdade que não temos tido a mesma intensidade do debate que tem ocorrido na Câmara Federal que, inclusive, hoje tem a oportunidade de estar vivendo no meio da CPI dos Remédios, na qual os debates têm sido de grande importância e de grande consonância com a preocupação da sociedade brasileira no que diz respeito à impossibilidade de alcançar o direito de cidadania que inclusive, está na Constituição, de acesso aos medicamentos básicos e essenciais por parte das instituições públicas e, quando não, por parte da sua própria condição financeira e familiar.  

Tenho recortes de o Jornal O Globo , já de fevereiro, em que faz o seguinte alerta: Preços de remédios sobem outra vez. Agora mesmo, em fevereiro, se constata que no mês de janeiro tivemos um aumento ousado, desrespeitoso por parte da indústria farmacêutica, no mercado nacional, da ordem de 97%, sendo que os medicamentos que tiveram maior aumento foram aqueles indicados para as doenças cardiovasculares e respiratórias. Há uma citação geral dos medicamentos que sofreram aumento no mês de janeiro, numa média de 97%, onde se inclui: Ampicilina, que subiu 97,1%; Mebenix, que subiu 30,5%; Gastrogenol, que subiu 29,1%; Hepatogenol, que subiu 28,2%; Depo Provera, que subiu 23,4%; Amoxilina, que subiu 20,7%; Digestar, que subiu 20,1%; Sulfato Ferroso, que subiu 16,3%, e Kraftol, que subiu 18,2%.  

Ao lado desse fato, prestado como uma contribuição da imprensa, por meio do Jornal O Globo , a Folha de S.Paulo tem trazido um longo debate nas suas diversas colunas, com a presença da sociedade brasileira em relação à CPI dos Medicamentos e o aumento de preços.  

Peço à Mesa que faça constar nos Anais da Casa um artigo feito para a Folha de S.Paulo , no dia 30 de janeiro deste ano, cujo autor é o Ministro da Saúde José Serra, que tem como título "A dor dos remédios", em que faz uma análise profunda, técnica e de grande coragem.  

Faço questão de frisar essa questão porque não tem sido a regra dos Ministros da Saúde nos últimos anos, há pelo menos, 20 anos, acompanho a saúde deste Brasil, enfrentar os cartéis que dominam e têm o oligopólio da política de saúde deste Brasil, que determinam quais as regras e o que tem que ser feito. Então, é justo destacar que o atual Ministro da Saúde teve a coragem de colocar numa análise verdadeira, clara, um debate e a revolta da sociedade brasileira sobre o aumento dos preços dos remédios, tirando disso o isolamento que a Esquerda, os setores progressistas da sociedade vinham enfrentando como se fosse um pecado defender o cidadão brasileiro e dizer que o aumento dos preços dos remédios feria a dignidade e o acesso elementar da população brasileira àquilo que era um direito mínimo.  

Acredito que esse artigo deva constar dos Anais do Congresso Nacional e do Senado Federal, assim como o artigo do jornalista Jânio de Freitas intitulado "Palavra-Chave", publicado no jornal Folha de S.Paulo de hoje. É um artigo que se contrapõe à idéia de que o Ministério da Saúde esteja, de fato, solidário com a sociedade e contrário formalmente à indústria farmacêutica. É um assunto controverso, que merece um debate público da maior importância, razão pela qual penso que os dois artigos devam constar dos Anais.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Antes de continuar o comentário, concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Meu caro Senador Tião Viana, venho somar minha voz à de V. Exª ao ressaltar a importância do debate sobre o preço dos medicamentos. Sem dúvida, já se denunciou a exacerbação dos preços dos remédios e a incapacidade de a população adquiri-los. É importante ressaltar que a ação do Ministério da Saúde e pessoalmente do Ministro José Serra, ao dar visibilidade e, com coragem, debater e denunciar essa questão, levou a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI, cujo trabalho tem sido extremamente proveitoso em benefício da sociedade. Temos que coibir o abuso não só na questão dos preços, mas também do licenciamento de produtos, do pagamento de royalties, através da Lei de Patentes, e a importação dos insumos superfaturados. Há um vasto campo em que o Poder Público pode agir com rigor e baixar o preço dos remédios. Essa é a grande intenção de todos nós. O Ministro está fazendo um trabalho excelente e começa a sensibilizar outras áreas. Ouvimos, hoje, uma importante declaração do Ministro da Justiça de que os altos preços dos remédios ferem os direitos humanos. Estamos vigilantes quanto aos resultados da CPI, a fim de que os desdobramentos necessários, no âmbito federal e estadual, sejam postos com urgência. Dessa forma, haverá o controle – poderá ser feito pela nova Agência de Vigilância Sanitária, também estruturada pelo Ministro José Serra – dos medicamentos, haverá condições transparentes de análise e fiscalização de todos os processos, inclusive da remessa de recursos para o exterior pelo Banco Central. Assim, louvo V. Exª por levantar esse tema. Nessa Convocação Extraordinária, com o trabalho desenvolvido por essa CPI e pelos debates travados na Câmara dos Deputados, importantes passos foram dados no sentido do melhor controle dos medicamentos. No entanto, nem todas as medidas necessárias foram tomadas; há chagas que atingem o povo brasileiro, principalmente a população mais pobre. Parabenizo V. Exª pelo tema levantado e pelas posições tomadas.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Obrigado, Senador Romero Jucá. Acredito que esse debate, já posto na sociedade brasileira, conta com a sensibilidade do Governo Federal, embora o Ministério da Fazenda ainda esteja entrincheirado na tentativa de justificar o aumento dos preços, ferindo e contradizendo o papel que tem desempenhado o Ministério da Saúde. Hoje, inclusive – merece registro, por uma questão de honestidade e respeito – o Sr. Ministro da Justiça declarou que está sendo ferido o direito do povo brasileiro quando se aumentam os preços dos remédios, medida decorrente da política de medicamentos atualmente adotada no País. Comparo essa declaração também com a do Presidente da Abifarma, o Sr. José Eduardo Bandeira de Mello, que afirma que a justificativa para o aumento de preços é a compra em dólar, o investimento em pesquisa e em propaganda de medicamentos. Ao mesmo tempo, fala, como louvor da indústria farmacêutica brasileira, associada às multinacionais de medicamentos, no investimento da US$2 bilhões nos últimos dez anos. É nesse ponto que precisamos ser claros. É bom lembrar que a indústria farmacêutica brasileira e a sua associada internacional tinham uma arrecadação em medicamentos, no Brasil, da ordem de US$3 bilhões em 1990, mas hoje têm uma receita anual em torno de US$12 bilhões. Portanto, não é muito esse investimento de US$2 bilhões, quando, repito, saímos de uma receita anual de US$3 bilhões, em 1990, para US$12 bilhões, em 1999.  

A indústria farmacêutica foi a que mais se fortaleceu no País, que maior domínio assumiu dentro do mercado e que tem tutelado e norteado todas as ações que dizem respeito à política de saúde. Infelizmente a sociedade brasileira é hoje escrava dos medicamentos e vê as ações de saúde norteadas e dominadas pelos poderosos grupos que atuam indiretamente dentro desse setor.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Concedo o aparte a V. Exª com prazer.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senador Tião Viana, V. Exª aborda um tema da maior importância para a população brasileira: medicamentos. É importante dizer que, no meio de tanta informação e tanta discussão sobre o tema – discute-se o preço dos medicamentos, a substituição por similares, os genéricos – o cidadão comum fica sem entender exatamente o que está por trás de tudo isso. V. Exª expõe com muita clareza os interesses financeiros das grandes corporações internacionais que monopolizam a produção dos medicamentos no mundo – no Brasil, de maneira, digamos assim, mais injusta e desumana. Preocupa-me – e V. Exª como médico também deve estar preocupado – a confusão que se está fazendo. Já estão dizendo que vai haver genéricos muitas vezes mais barato que o medicamento importado. É verdade que a CPI da Câmara vai fazer o importante trabalho de identificar todos esses fatores, mas é preciso haver, por parte do Ministério da Saúde, não apenas essa visão econométrica do economista José Serra, mas também uma visão de saúde, para que o cidadão, ao comprar um medicamento, tenha a certeza não só do preço mais barato, mas da qualidade do mesmo. Estão dizendo que seis genéricos serão mais baratos, mas o cidadão que vai usar uma medicação, principalmente para doenças sérias como as doenças cardiovasculares, precisa ter certeza de que vai comprar um remédio exatamente da mesma qualidade do outro. De qualquer forma, cumprimento V. Exª pela importância do pronunciamento e pela abertura do debate a respeito do assunto.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Agradeço ao nobre Senador e colega médico, Mozarildo Cavalcanti, pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.  

Gostaria de lembrar, Senador, que as histórias de reformas na área de saúde no Brasil têm sido fruto ou de uma pressão popular ou então de uma grande pressão internacional.  

É importante, nessa hora, lembrar da saúde em três grandes etapas da reforma chamada estrutural nesse setor. No final do século XIX, tratar de pobre e indigente era sinônimo de água e sal após as chibatadas que eram dadas nos escravos ou, então, a exclusão social permanente. Presença forte de uma revolução industrial, acumulação de riquezas, surge a primeira grande reforma estrutural da saúde, com pequena visão sanitária, pequena visão de reforma social e aplicada aos indigentes e excluídos da sociedade, como beneficiários de um modelo de assistência à saúde que começava no início do século, inspirada numa lógica alemã de reforma do aparelho de Estado.

Depois, no final da Segunda Guerra, vivemos a grande reforma internacional do setor de saúde, chamado Welfare State , baseado no modelo da Grã-Bretanha, onde o Estado forte domina as políticas públicas, e o setor de saúde é o grande espelho e o grande alvo da expansão das reformas estruturais que estão ocorrendo. E o nosso País, como outros, incorpora esse modelo, numa política voltada para o trabalhador.  

E a terceira grande reforma, que nos está atingindo até hoje, a dos anos 60 e 70, é a expansão dos serviços de saúde vinculados à idéia de mercado em expansão no plano internacional. Trata-se dos grandes hospitais, dos elefantes brancos, da grande corrida de investimento na política de diagnóstico, laboratório e medicamentos para que haja um grande consumo.  

Essa política encontrou uma grave crise nos anos 80, e estamos vivendo um choque de contradições no nosso País. Avançamos na Constituição de 1988 porque conseguimos, com a força dos sanitaristas do Brasil e da sociedade progressista, estabelecer uma reforma de saúde que se permitisse dizer no seu art. 196: "Saúde é um direito de todos e dever do Estado", preservando a concepção da segunda grande reforma internacional e um contraponto forte aos neoliberais que queriam um mercado livre, a livre concorrência, para lucrar em cima da doença e da idéia de saúde do povo brasileiro.  

Foi um ato de resistência dos grupos que atuam em favor da democracia no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, não conseguimos materializar essa meta, e hoje o que vivemos é uma grave crise estrutural no setor social de saúde. O que há de mais perverso e o que mais expõe as injustiças praticadas no modelo de reforma estrutural deste País é a política de medicamentos, que sacrifica e mata milhares de pessoas, porque elas não têm acesso à compra de um bem básico, chamado remédio, na hora de uma doença.  

Todas as gestões de saúde estão subordinadas e submetidas à lógica do mercado, que é gerido pela indústria farmacêutica com seus US$12 bilhões anuais.  

Aproveito para mencionar a citação do Ministro José Serra, quando a própria Fipe, da Universidade de São Paulo, aponta um crescimento real de medicamentos da ordem de 54% acima da inflação nos últimos dez anos. CNT e Vox Populi apontam que 96% dos entrevistados consideram que o item do seu consumo, cujos preços mais têm crescido, são os remédios. A indignação do povo brasileiro é grande com esse aumento. Depois, faz uma análise dos modelos britânico e americano que nortearam essas políticas nos últimos anos.  

Diz o seguinte o artigo:  

Os preços de mercado de alguns países, como os Estados Unidos, a Inglaterra, o Canadá ou a França não são representativos dos que são pagos de fato. Na Inglaterra, por exemplo, o mercado livre deve representar menos de 5% do volume de medicamentos. O resto é comprado (ou reembolsado) pelo poder público direta ou indiretamente, a preços menores, até porque existe controle governamental sobre as margens de lucro do setor. Se estão muito altas, o governo induz as empresas a reduzirem os preços, ameaçando retirar seus produtos da lista de compras. Aliás, é interessante notar que nem o furor neoliberal e pró-mercado de Margaret Thatcher mudou radicalmente esse modelo, pois ela manteve forte intervenção do governo no setor.  

Já nos Estados Unidos, o mercado livre é limitado nesses casos pelo poder contrabalançado do próprio setor privado, além da ação do governo, representado pelo (Medicaid). Os planos de saúde que congregam grande parte da população fazem reembolso de compra de medicamentos, negociando com os laboratórios, pois dispõem de armas de exclusão ou troca de medicamentos nas suas listas de referência.  

De acordo com os comentários do próprio Ministro da Saúde, Sr. Presidente, o mercado não é livre; não há essa liberdade para selvageria, para barbaridade praticada pelos laboratórios em outros países. No nosso País, não. O Ministério da Fazenda, que é o órgão controlador, fiscalizador dos preços, mantém-se omisso e tenta justificar o cruzamento de números para dizer que ele acompanha o aumento de outros produtos do mercado. Esquece que ninguém é cego e que ninguém perdeu a razão, no sentido de saber interpretar o que é uma política perversa de aumento de preços neste País.  

Sabemos o que é ludibriar a interpretação da compra em dólar - não ganhamos em dólar. Sabemos da margem de aumento dos veículos e conhecemos os componentes dos medicamentos, para justificar um aumento que extrapole e fuja do preço de mercado.  

Temos de entender que a indústria farmacêutica deste País não tem cumprido a sua função social. Está alheia. Ela faz uma maquiagem clara do que significa solidariedade à população, quando age paralelamente de forma violenta e perversa, tirando a vida de milhares de pessoas.  

Neste momento, eu gostaria de falar sobre os genéricos, apesar de o tempo ser curto.  

Houve um avanço nessa luta dentro do Senado Federal e do Congresso Nacional, representada pelo Deputado Eduardo Jorge. S. Exª é a grande bandeira, é a grande trincheira no combate ao aumento de preços. S. Exª encontrou como alternativa, em um projeto de lei, a chamada Lei dos Genéricos, que vem evoluindo desde 1993. Lamentavelmente os Ministros da Saúde anteriores não tiveram força e coragem para enfrentar essa política perversa, no que tange ao aumento de preços. Na próxima semana estaremos plantando uma semente de esperança com a presença de seis genéricos no mercado nacional.  

Acredito ser um avanço, mas não é o ideal, como muito bem diz Jânio de Freitas, jornalista da Folha de S.Paulo. Segundo ele, há uma interpretação equivocada de aumento de preços. O Ministério se vangloria de que estamos com uma redução de preço na ordem de 30 a 40% do produto comprado. Jânio de Freitas faz uma análise, baseado em um artigo da jornalista Eliane Cantanhêde, que, ao comprar um antibiótico chamado amoxilina em uma farmácia de manipulação de São Paulo, no valor de R$1,20, constatou que o mesmo produto, na indústria do comércio local, custava R$14,00.  

Não se trata de uma redução de apenas 30 a 40%, como tem defendido o Ministério da Saúde. Pode ser muito maior. É essa a razão de um artigo extremamente bem fundamentado do Jornalista Jânio de Freitas.  

Ao mesmo tempo, ele fala, como um alerta, que se o Ministério da Saúde continua testando ao infinito, segundo número oficioso, a eficácia de 170 genéricos, por que não testou nenhum dos remédios que têm a mesma substância e que são vendidos com nomes comerciais a preços assaltantes?  

Penso que esse é um alerta dirigido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que não deve se prender à pressão da indústria farmacêutica, dos oligopólios que querem a fiscalização exemplar, ideal e judiciosa dos genéricos, mas que não permite sejam fiscalizados os seus produtos colocados no mercado.  

Acredito que são pontos que devem levar à reflexão o Governo Federal; que devem levar à reflexão a indústria farmacêutica e instrumentalizar a sociedade brasileira para que preste muita atenção nessa CPI da Câmara dos Deputados, a fim de que não termine pressionada e manipulada por informações da indústria farmacêutica a que está sujeita a imprensa nacional.  

Concluo mencionando alguns pontos que devem ser levados a uma reflexão das autoridades de saúde:  

1 - a responsabilidade pela política de medicamentos seguramente é do Estado, mas é necessário, mais do que nunca, incorporar o setor produtivo privado em ações pactuadas e integradas, sob a égide do interesse público;  

2 - deve-se retomar o conceito de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde, destacando a necessidade de disponibilidade, acessibilidade, qualidade e promoção do uso racional de medicamentos;  

3 – deve-se definir, de forma clara, as bases para o estabelecimento da relação setor público/setor privado, assim como financiamento adequado e estável para as ações de saúde e para os insumos; criação de mecanismos e acompanhamento de preços; promoção do uso racional de medicamentos, além de política de medicamentos genéricos;  

4 – o desenvolvimento das indústrias químicas de base na América Latina representa um desafio para aqueles países nos quais pode ser assegurada a exeqüibilidade econômica (refiro-me à economia de escala) e tecnológica;  

5 – igualmente necessário melhorar a capacidade de investigação das universidades e institutos de pesquisa, estabelecendo pontes com o setor produtivo privado nacional nos países;  

6 – outra ação que vislumbro indispensável é o aperfeiçoamento do sistema de garantia de qualidade, atribuição indelegável do Estado;  

7 – penso ainda na necessidade de renovação curricular nas escolas de Medicina e de Farmácia, de forma a ornar a questão dos medicamentos o centro de preocupações dos profissionais de saúde.  

Essas indagações são de um grande pensador, um dos maiores pensadores da saúde pública, chamado Paulo Buss, que acredito ser a maior autoridade em visão de reforma sanitária que o nosso País deveria seguir.  

Deixo isso como consideração, lembrando o pedido de que conste nos Anais da Casa o artigo do Ministro da Saúde e do articulista Jânio de Freitas.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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