O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB — PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em homenagem à importância dos trabalhos realizados pelas cooperativas para o nosso processo de desenvolvimento econômico e social, registro, nesta breve comunicação, a preocupação da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná — Ocepar com uma medida adotada pelo Governo, tendente a acabar com as cooperativas do tipo Luzzatti, em funcionamento em várias partes do mundo, que podem desaparecer completamente do nosso País. Em documento encaminhado a autoridades brasileiras, entre as quais o próprio Presidente da República, a Ocepar expõe a importância dessas cooperativas e diz o motivo de sua inquietação. Eis o documento:  

"Em nome dos 115 mil integrantes do Movimento Cooperativo Paranaense, nos dirigimos a Vossa Excelência no sentido de impedir o fechamento das cooperativas de crédito urbano tipo Luzzatti, que as autoridades brasileiras desejam extinguir. A sentença de morte foi dada através da Resolução 2.608, de 27 de maio de 1999, do Banco Central, que dá um prazo de dois anos para que elas se amoldem ao regulamento vigente, que permite a existência apenas de cooperativas ‘fechadas’.  

Essas cooperativas vêm prestando inestimáveis serviços, especialmente às pequenas comunidades do interior — onde a rede bancária tem pouca ou nenhuma presença em função da relação custo/benefício — e junto às populações de baixa renda das grandes cidades. Consideramos injusta e antidemocrática essa pretensão do Governo, uma vez que não há motivo racional que justifique essa medida extrema.  

As cooperativas Luzzatti ou sistemas de crédito populares foram constituídas na Itália, por iniciativa do Senador italiano e Secretário-Geral da Agricultura, Comércio e Indústria, Luigi Luzzatti (1841—1962), que defendia a idéia de que o desenvolvimento do crédito popular não poderia ser considerado separado da evolução econômica e social do país. Hoje essas cooperativas são a base de sustentação do cooperativismo de crédito italiano e canadense.  

No nosso entendimento, a disposição das autoridades em impedir o funcionamento dessas cooperativas indica que ainda há um sentimento contra o livre empreendimento cooperativo no setor financeiro contrastando com o liberalismo que autoriza que empresas comerciais das pequenas cidades atuem como "correspondentes" dos agentes financeiros. Isso caracteriza claramente a indisposição das autoridades em liberar as cooperativas de crédito das restrições legais.  

Reconhecemos que nos últimos anos, com o irrestrito apoio do Legislativo, houve um avanço no sentido de permitir o funcionamento dos bancos cooperativos e de reduzir significativamente as amarras das cooperativas de crédito. Podemos afirmar que hoje há um sistema de crédito cooperativo organizado, com um grande potencial de crescimento, porque a sua estrutura solidária e de baixo custo permite atuar onde não seja economicamente viável aos agentes financeiros tradicionais.  

Diante do exposto, solicitamos o apoio de V. Exª para manter em funcionamento as poucas cooperativas tipo Luzzatti no Brasil. Vivemos numa Nação democrática e não podemos acabar com essas cooperativas, que vêm sendo úteis à sociedade.  

Assinam este documento o Presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e o Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, entidade de cúpula do Movimento Cooperativo Mundial, que congrega cerca de 800 milhões de associados em todo o Planeta, Sr. Roberto Rodrigues.  

Era essa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunicação que tínhamos a fazer, associando-nos ao justo apelo dos ilustres líderes cooperativistas e pedindo ao Governo um aprofundamento nos estudos para que se permita rever essa decisão.  

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