A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero agradecer ao meu companheiro Lauro Campos pela oportunidade de poder falar neste momento.  

Gostaria de informar o Senado sobre mais um episódio lamentável que está acontecendo no Estado de Alagoas. Como se não bastasse, a semana passada, mais um assassinato de um companheiro militante dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como se já não fossem suficientes as mais diversas, covardes e cruéis formas de tortura em relação a trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do MT e do MLST, Senador Lauro Campos, agora uma juíza de Alagoas está solicitando formalmente à Superintendência da Polícia Federal do meu Estado investigações sobre as atividades de um padre, que, sem dúvida alguma, é uma das mais belas expressões da Igreja Católica do nosso Estado, o Padre Alexsander Caughi, que, por ser italiano e ser daqueles que não fazem da história do Evangelho uma história de subserviência, de covardia e de subordinação às elites, mas daqueles que fazem da sua tarefa, como padre, um exemplo de luta e de libertação, mostrando a possibilidade da construção do Reino de Deus começando pela Terra, como se não bastassem todas as formas de perseguição a padres, a pastores, a freiras que lutam pela reforma agrária no nosso Estado, agora a juíza formalmente entregou à Polícia Federal pedido de investigação, baseando-se em manifestações políticas de um padre italiano, que, segundo ela, ferem a Lei nº 8.615, que disciplina a atuação de estrangeiros no Brasil. O Padre Alex não é naturalizado, tem o visto de permanência e tem uma belíssima atuação na Zona da Mata em Alagoas, onde a elite covarde, perversa, incompetente e cruel persegue os trabalhadores rurais. O Padre Alex é daqueles que fazem da sua trajetória como padre um exemplo de luta e de libertação. Agora a Polícia Federal vai investigar Padre Alex para enquadrá-lo em uma suposta lei, como se não houvessem bandidos a serem perseguidos pela Polícia Federal.  

Sr. Presidente, é esse o protesto que eu queria deixar registrado, assinalando que também vamos encaminhar à Polícia Federal uma listagem com nomes de pessoas que certamente deveriam ser investigadas, pessoas que representam uma elite político-econômica, ora vinculadas ao narcotráfico, ora descumprindo a Constituição, porque a Constituição, ao tempo em que protege a propriedade privada, imediatamente estabelece que "desde que cumpra a sua função social". Quando não cumpre a sua função social, não tem direito de ser protegida pela Constituição. Portanto, é passível de desapropriação. O Incra, que não tem tido o apetite de cumprir a Constituição desapropriando terras, tem instalado a violência no campo, no Estado de Alagoas.  

Sr. Presidente, espero que o Padre Alex, que tem uma belíssima contribuição à luta pela reforma agrária, à luta pelos oprimidos e pelos marginalizados, não passe agora a ser visto como um bandido investigado pela Polícia Federal.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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