O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para fazer o registro de um evento do qual tive a oportunidade de participar, neste final semana, realizado na cidade de Palmas.  

Trata-se da primeira turma de formandos do curso de Arquitetura e Urbanismo, realizado pela Unitins, a Universidade do Estado do Tocantins.  

É importante, Sr. Presidente, registrar, nos Anais da Casa, o que significa para a cidade de Palmas e para a Universidade do Estado do Tocantins ter formado seus primeiros alunos, exatamente no curso de arquitetura e urbanismo.  

Todos sabem, Sr. Presidente, que, por diversas vezes, tenho vindo à tribuna desta Casa para dar conhecimento, aos meus Pares e à Nação, de Palmas – cidade que mais cresce no País, uma capital que vem crescendo à taxa de 30% ao ano. Faço sempre esse registro, destacando que Palmas cresce seguindo um planejamento urbano, respeitando seu plano diretor. Grande parte da cidade – 100%, posso dizer – dispõe de água tratada e de energia elétrica. O plano diretor de Palmas já está, em grande parte, com seus serviços de esgotamento sanitário, com suas redes lançadas. Todos os telefones públicos de Palmas já são digitalizados. Palmas vem se utilizando do que há de mais moderno na arquitetura e no planejamento urbano, conseguindo crescer sem ser mais um amontoado urbano.  

Temos uma grande admiração por Juscelino Kubitschek, que criou Brasília e abriu as portas para o direcionamento da nossa população rumo a este Brasil ainda não ocupado, a este grande Brasil das Tordesilhas, onde está Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, cujas taxas de ocupação são muito baixas.  

Portanto, Sr. Presidente, formar uma turma de arquitetos, de planejadores, de urbanistas, no coração do Brasil, onde uma cidade vem crescendo de forma ordenada e organizada é para nós bastante importante. Na oportunidade em que saudei os formandos, fiz uma reflexão com todos eles a respeito dos problemas pelos quais passa Brasília. Neste ponto, faço um outro registro: o primeiro ato que baixei quando fui Prefeito de Palmas foi o de proibir todos os loteamentos particulares. Nunca demos um só lote naquela cidade. Talvez seja por isso que todo aquele que chega a Palmas aprende que o caminho para conseguir o seu espaço é estar na cidade, trabalhar na cidade, inscrever-se nos projetos e nos programas habitacionais. Assim, ele poderá adquirir seu lote, pagando pouco e a longo prazo, mas dará valor a seu patrimônio.  

Assim fazendo, coibindo a especulação imobiliária como forma de crescimento de uma cidade, Palmas vem crescendo bem. Não há talvez nenhum outro lugar neste País que tenha um horizonte tão amplo para arquitetos, engenheiros, urbanistas. A cidade cresce à taxa de 30% ao ano e vem tendo todo um cuidado ambiental, já destacado em matérias pela revista Veja e outros noticiosos. Palmas é exatamente um celeiro, um grande horizonte aberto para que médicos, dentistas, profissionais liberais de todas as áreas cheguem e ocupem seus espaços. Palmas ainda é, talvez, uma das poucas capitais do País em que a geração de empregos supera o número de desempregos.  

Portanto, é um resultado diferente do que ocorre nas demais regiões do País e traz alguma esperança para os representantes dos outros Estados. Afinal, o programa de renda mínima lançado pelo Governo do Estado do Tocantins – baseado em sua população e distribuído a todos os Municípios – abriga hoje 30 mil crianças e ajuda a fixar as comunidades. Programas de geração e de renda, de eletrificação e de bacias leiteiras – além de outros desenvolvidos pelo Estado – têm feito com que as demais cidades não sofram esvaziamento.  

Terminando esta breve comunicação, Sr. Presidente, faço, mais uma vez, minha voz ouvir-se da tribuna do Senado para dizer que estamos orgulhosos pela formatura dos nossos primeiros 15 arquitetos e urbanistas pela Universidade do Tocantins. Mas ainda falta alguma coisa. Mantemos firme a nossa expectativa de que, em breve, ela deixe de ser apenas a Universidade do Tocantins e passe a se chamar Universidade Federal do Tocantins. Nem de longe imagina um só habitante daquele Estado que o Governo Federal vá manter essa discriminação ao deixar o Tocantins, apesar de criado já há 11 anos, ser o único Estado que não dispõe de uma universidade pública.  

Temos a certeza de que a entrada em nosso mercado de trabalho desses 15 novos profissionais será a abertura das portas. Era a formatura que faltava para sensibilizar o Governo Federal. Pretendo continuar a luta que travo da tribuna desta Casa, para que a Universidade Federal do Tocantins seja uma realidade. E, aí, não apenas 15, mas que possamos, ao formar esse grande mercado de trabalho que é o Estado do Tocantins, que é o desenvolvimento da nossa região, ver também a sua população contando com a possibilidade de completar sua formação em uma universidade pública, cujas portas estejam abertas para a nossa comunidade.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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