O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje à reflexão desta Casa algumas questões ligadas à educação superior no Brasil. O tema é parte indissociável da agenda de qualquer nação, dada a vinculação inegável que existe nos índices de desenvolvimento social e econômico e de educação de nível superior. Além do mais, é sabido que a educação superior é fator determinante do acesso a níveis mais altos de renda, constituindo a melhor proteção contra o desemprego.  

Dados obtidos pelo IBGE, com base na pesquisa nacional de amostragem de domicílios de 1993, comprovam tal afirmação. Segundo essas informações, a possibilidade de ganho superior a 20 salários mínimos mensais sobe de 0,9% para 2,7%, se o aluno completar o segundo grau. Para o aluno portador de diploma de curso superior, a porcentagem salta de 2,7% para 17,1%.  

Não se pode dizer que o Brasil permaneceu estagnado nesse setor. Foi divulgada, este ano, a Sinopse Estatística do Ensino Superior, para a graduação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, do Ministério da Educação. Em exaustivo trabalho de pesquisa, foram coletadas informações junto a 973 instituições públicas e privadas que oferecem cursos de graduação. Trata-se de uma iniciativa que merece, desde já, nosso aplauso, por disponibilizar um retrato atual e completo do ensino de graduação no País.  

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, há dados nesse relatório que nos permitem visualizar algumas das principais características do nosso ensino superior. Mencionarei algumas delas, para passar, em seguida, às questões que mais de perto despertam a preocupação que pretendo externar a este Plenário.  

Em primeiro lugar, observa-se que o número de alunos matriculados vem apresentando um rápido crescimento nos últimos anos, denotando um aumento expressivo, que alcançou 9%, em 1998. De acordo com essa taxa, o número total de alunos saltou de 1 milhão e 945 mil, em 1997, para 2 milhões e 125 mil, no ano de 1998. É necessário destacar que a maioria desses alunos, cerca de 1 milhão e 320 mil, está nas instituições privadas. Em seguida, vêm as públicas federais, com cerca de quatrocentos e nove mil matrículas; as públicas estaduais, com quase 275 mil; e as públicas municipais, com pouco mais de 120 mil alunos.  

É da Presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o seguinte comentário acerca de tal crescimento:  

"Para se ter uma idéia da velocidade dessa expansão, basta observar que o percentual de 9% é praticamente igual ao atingido pelo sistema em toda a década de 80. Nós últimos quatro anos, o número de alunos matriculados aumentou 28%, muito acima do alcançado em 14 anos, no período de 1980 a 1994, que foi de 20,6%. De 1994 para cá, o número de alunos subiu 36,1% nas instituições privadas, bem acima do crescimento verificado na rede pública. Nestas, o crescimento foi de 12,4% nas públicas federais, 18,5% nas públicas estaduais, e 27% nas públicas municipais."  

A Unesco considera que a segunda metade do século XX ficará conhecida na história da educação superior como a era de sua expansão mais espetacular no mundo. Estima-se que o número de estudantes matriculados, entre 1960 e 1995, multiplicou-se por mais de seis, passando de 13 milhões para 82 milhões.  

O Brasil não deixou de acompanhar esse fenômeno, embora de forma desigual: o sistema cresceu significativamente nos anos 60 e 70, depois da reforma universitária, mas ficou praticamente estagnado após 1980, com leve recuperação de 1994 para cá. Para se ter uma medida comparativa, tomemos os números de alguns países. Entre 1980 e 1993, enquanto no Brasil o sistema de ensino superior permaneceu praticamente estagnado, cresceu na Argentina, 86%; na França, 100%; na Coréia, 220% e, em Portugal, 109%.  

O sistema privado, que é o que mais tem apresentado crescimento, compreende desde universidades da mais alta qualidade até faculdades isoladas de duvidoso desempenho. Em 1996, das 711 instituições particulares, apenas 9% eram universidades, das quais a minoria apresentava programas de pesquisa. A grande maioria do sistema privado (72%) é formada por faculdades isoladas com fins lucrativos. Das instituições privadas, 80% dos alunos estão matriculados em cursos noturnos, estando a maioria nos cursos de Humanidades e Ciências Sociais, que exigem menor investimento.  

Nesse quadro levemente esboçado em parcas linhas, quero ressaltar minha preocupação quanto à desigual oferta de ensino superior verificada nas regiões brasileiras. É sabido que a dotação orçamentária já é desigualmente alocada por instituição. O que vamos verificar é quão desigual também se apresenta a disposição dos universitários brasileiros.  

Enquanto nas regiões Sul e Sudeste o sistema universitário público e privado oferece dez vagas para cada grupo de cem jovens entre 18 e 24 anos, na região Norte apenas cinco vagas estão disponíveis para esses jovens. Isso vale dizer que nossos jovens do Norte têm a metade da chance de ter um diploma de ensino superior do que têm os jovens do Sul e do Sudeste, pela simples redução da oferta de vagas.  

Se tomarmos números absolutos, veremos que o quadro das desigualdades se mostra mais preocupante. A região Sudeste tem mais vagas do ensino superior do que a soma de todas as região juntas: estão ali disponibilizadas mais de um milhão de matrículas, contra pouco mais de 900 mil resultantes da soma de todas as demais regiões do País. Do total das 973 instituições de ensino superior, mais da metade está no Sudeste. Verifica-se aí a mesma proporção - ou, melhor dizendo, a mesma desproporção - que se observou quanto ao número de vagas. O Sudeste, com 570 instituições de ensino superior, está acima da soma obtida nas outras quatro regiões do País, que atingiu o total de 403 instituições.  

Há outro dado que convém mencionar, Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores. Vamos encontrar disparidade também com relação às diferenças econômico-regionais do alunado de graduação. Nas região Norte e Nordeste, o componente do ensino público representa 67% da oferta de vagas do ensino superior, enquanto nas demais regiões é majoritário o componente privado. No Sudeste, para efeito de comparação, quase 80% das vagas já são privadas. Além disso, 60% dos estudantes universitários do Norte e Nordeste do sistema público são pertencentes às classes C, D e E. No Sul e Sudeste, vamos ter o inverso: a maior parte da rede pública apresenta alunado com perfil das classes A e B.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, a meta do Governo brasileiro para os próximos dez anos, prevista no Plano Nacional de Educação, é aumentar a cobertura do ensino superior – que era, em 1998, de 11%, segundo dados do Ministério da Educação – para 30%. É preciso que essa previsão seja programada com a necessária eqüidade na distribuição de matrículas, recursos e incentivos, de modo a incorporar uma visão política de nossa desigualdade regional.}  

^{A esse respeito, cabe reproduzir um pequeno trecho do artigo do Professor Luís Eduardo Galvão, publicado na revista Rumos, de fevereiro de 1999. Permitam-me citar esse pequeno trecho:}  

^{"A necessidade de implantar um sistema de ensino superior de massas e a pressão por uma maior competitividade econômica exigem, no mínimo, que o Brasil duplique seu atual sistema, promova a tão aguardada democratização do acesso ao ensino superior de qualidade e, sobretudo, discuta, honesta e profundamente, seu papel e o modelo ideal que deve seguir num país onde a precariedade da educação é o maior e mais perverso obstáculo para superar desigualdades sociais, subemprego, marginalização, atraso e miséria."}  

^{As regiões mais desfavorecidas deste País são, na verdade, as que mais necessitam terem seus jovens nos bancos universitários, porque serão esses jovens, mais preparados tecnicamente e mais qualificados profissionalmente, os agentes propulsores do desenvolvimento das regiões mais pobres.}  

^{Nós do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste precisamos estar atentos a mais esta flagrante e prioritária desigualdade regional.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}