O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a questão da Segurança Pública tem sido abordada nesta Casa em diferentes oportunidades, em diferentes aspectos. Ora é a idéia de fusão das polícias civil e militar; ora são medidas para reduzir ou eliminar o porte de armas; ora pedidos de financiamento internacional com mudanças nas regras de licitação para aquisição de equipamentos; ora propostas de leis mais severas; e até as medidas voltadas à reforma agrária, redução e eliminação da pobreza.  

Tenho acompanhado esses debates e registrado o crescimento da violência urbana que explode em revoltas em presídios; invasão de delegacias para dar fuga a chefes de quadrilha; guerra pelo controle de pontos de tráfico; chacinas; assaltos a bancos; seqüestros; e o crime pelo crime, como aconteceu recentemente em um cinema em São Paulo.  

Meu Estado também não é diferente, e quero comentar algumas publicações da imprensa regional.  

Em 1998 registraram-se fugas em massa no presídio de Porto Velho, e por todo lado reinava a impunidade. Então, no início de 1999, depois de mudança na administração, o agente penitenciário Salomão Gabriel da Costa, chefe de segurança do presídio de Porto Velho, foi covardemente assassinado em uma tocaia próximo a sua casa com envolvimento de outros agentes, porque fazia cumprir as determinações do juiz da Vara de Execuções, impedindo que chefes de tráfico continuassem no comando de suas operações com celulares, visitas a qualquer hora, e mordomias generalizadas a custa de propinas.  

A impressão da impunidade fez escola, e pouco depois um Delegado de Polícia no interior era assassinado na porta de sua casa por bandidos que haviam fugido da delegacia. E, mais recentemente, próximo ao fim do ano, um agente da Polícia Federal, em missão na fronteira, também foi assassinado.  

Hoje, os assassinos daquele agente penitenciário, e os demais envolvidos, estão presos, alguns na Bolívia. Os assassinos do Delegado de Polícia resistiram à prisão, trocaram tiros com a polícia e foram mortos. E os assassinos do agente da Polícia Federal também estão presos, e a quadrilha inteiramente desbaratada.  

No ano passado, a Polícia Federal realizou mais de 170 prisões por tráfico em Rondônia e, no rastro do desbaratamento de quadrilhas de traficantes no nordeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo e em São Paulo, importantes conexões foram desmontadas naquele Estado, que faz fronteira com países produtores de cocaína.  

Um bom trabalho tem sido feito. Não há dúvida. E qual a razão?  

A resposta é simples. Recentes declarações do superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Wilson Damázio, informam o aumento do efetivo em mais de 50 policiais no ano passado: Delegados, Agentes, e Escrivães. Além disso, houve dinheiro para combustível e demais despesas da investigação policial.  

Então há resultado.  

Com o aumento do efetivo, equipamentos, e recursos para investigar, há resultados. O trabalho do Superintendente Damázio, em Rondônia, comprova isso. E isso é o que eu vinha pedindo. A presença efetiva da Polícia Federal na fronteira. O aumento do efetivo policial.  

Mas quero alertar que isso não basta. Junto ao aumento da presença da Polícia Federal na fronteira, e junto da presença efetiva da polícia civil e militar nas pequenas localidades, também é preciso que haja trabalho para as pessoas. Notadamente nas regiões em que ocorre o tráfico.  

Se não houver alternativa de trabalho, é evidente que muitas pessoas vão buscar no crime o meio de subsistência, e toda a comunidade passará a depender dessas pessoas. Então o Governo Federal deve ficar atento, inclusive determinando a criação de programas especiais voltados a geração de empregos e circulação de riquezas nas regiões de fronteira.  

Seja no turismo, na extração mineral, na extração madeireira; na agricultura; no incremento de zonas de livre comércio, na pecuária; enfim, do modo que for possível, o Governo Federal deve buscar a criação de programas especiais para gerar emprego nas regiões sujeitas ao tráfico internacional de entorpecentes.  

Isso, evidentemente, além de manter a estrutura da Polícia Federal em condições de continuar o bom trabalho que vem sendo realizado.  

Então, ao tempo em que quero registrar o excelente desempenho da Polícia Federal em Rondônia, quero também dizer que se houver o trabalho honesto, e o eixo da circulação de riquezas não depender de tráfico, então, haverá alternativa, haverá colaboração, e o bom resultado vai frutificar.  

Muito obrigado.