O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Amazônia transformou-se, há muito, numa questão internacional. Mais do que isso, a disposição de intervenção na região já foi manifestada por diversos altos funcionários e mandatários de países desenvolvidos. Quero rememorar aqui apenas três dessas manifestações mais expressivas, quer pela sua natureza, quer pelos postos ocupados pelas personalidades que as fizeram.  

A mais antiga tem como autor François Miterrand e é de 1989: "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia", disse ele, externando o pensamento francês sobre esse assunto e criando um conceito novo em Direito Internacional.  

Em 1992, o primeiro-ministro britânico John Major foi mais longe. Afirmou, então, que "as nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei que é comum a todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais sobre a região Amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa, que, obviamente, pode ensejar intervenções militares diretas na região".  

Apesar de nada disso ter acontecido de lá para cá, em abril de 1998, o chefe do serviço de informações das Forças Armadas dos Estados Unidos, Patrick Hugles, disse que "caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente dos Estados Unidos, devemos estar preparados para interromper esse processo imediatamente".  

Sem sermos paranóicos a respeito desse problema, é, no mínimo, forçoso reconhecer que temos, em nosso território, um tesouro tão valioso que atrai as atenções até mesmo dos países mais ricos e mais poderosos do mundo. Assim, como conseqüência disso, também é imperioso assumir nossa responsabilidade no que diz respeito à defesa da Amazônia.  

A situação atual já apresenta indicadores positivos a esse respeito. No que tange ao controle e à defesa da região, 3/5 da capacidade total do Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM, já estão instalados. O projeto, como se sabe, além de controle sobre a região, irá realizar ações de mapeamento e detecção de focos de incêndio, desmatamento e outras agressões ao meio ambiente. Trata-se do maior projeto de controle ambiental em curso no mundo.  

O SIVAM também servirá para descobrir riquezas do subsolo, garimpos ilegais e conflitos em terras indígenas, além de várias outras ações que incluem a possibilidade de melhorias nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e uso do solo.  

O Exército também se declara pronto para a defesa da Amazônia. "Estamos muito bem preparados", foi o que garantiu o general-de-brigada Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, comandante da I Brigada de Infantaria de Selva, aos deputados estaduais de Roraima, durante a palestra "O Exército Brasileiro e a Soberania Nacional na Amazônia", realizada na Assembléia Legislativa do nosso Estado, em dezembro passado.  

Uma das ações do Exército na Amazônia, o Centro de Treinamento de Guerra na Selva, em Manaus, é um dos melhores do mundo. Lá os nossos soldados são treinados para a guerra de guerrilha por meio de duros exercícios. Aprendem a sobreviver na selva, adestrando-se para defender a Amazônia brasileira.  

Contudo, as Forças Armadas precisam de mais recursos para melhor se estabelecerem na região, retomando projetos importantes como o Calha Norte. O Plano Plurianual (PPA) prevê, para o item Defesa e Segurança, onde está incluída a defesa da Amazônia, uma verba de R$ 3 bilhões – 7,2% do total do Plano – para os próximos três anos, o que ainda não nos parece suficiente. É fundamental reforçar essa verba para que se possa dar prioridade às ações necessárias à defesa da Amazônia.  

Mas se os recursos públicos são insuficientes, há outro dado positivo nesse campo. Levantamento realizado, no ano passado, pela ABDIB – Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base, revela que a região Amazônica terá investimentos da ordem de R$ 43 bilhões até 2003, o que a coloca em segundo lugar no ranking nacional das aplicações programadas, superada apenas pela região Sudeste. Para completar a boa notícia, o perfil desses investimentos é bastante diferente daquele dos anos 70 e 80, que, pela sua natureza, eram concentrados em "ilhas" de modernidade, gerando pouca renda e emprego.  

Este é um sinal claro de que o Brasil já compreende melhor a importância da Amazônia e, por isso, leva seus investimentos para lá. É assim que se fará a defesa da soberania nacional na nossa região, com a presença militar forte nas fronteiras e a ocupação civil, mediante a exploração econômica ambientalmente adequada das suas riquezas naturais.  

Necessitamos, para isso, de um planejamento coordenado, em que o Estado atue nas suas vertentes civil e militar, criando condições propícias à ocupação da Amazônia de forma ordenada, para que se preserve esse valioso patrimônio nacional, sob nossa responsabilidade perante o mundo.  

Não é este um projeto de fácil implantação, a ser realizado em curto espaço de tempo. Requererá o melhor da inteligência e da força de trabalho do País. Demandará conhecimento, capital e ação diplomática, em esforço articulado com sete países vizinhos. Terá que se sobrepor ao narcotráfico, à guerrilha e ao garimpo ilegal. Mas será altamente compensador para o Brasil, na medida em que nos assegurará a posse definitiva das riquezas que, hoje, acalentam a cobiça internacional.  

Criadas tais condições para a ocupação ordenada da Amazônia pelo nosso povo, não haverá ONGs que possam nos preocupar. Cessarão pressões internacionais e crescerá o respeito dos demais povos do mundo por nós, que teremos sabido explorar esse riquíssimo patrimônio ambiental sem destruí-lo.  

Assim, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, quero deixar aqui registrada a minha homenagem às Forças Armadas, notadamente ao Exército brasileiro, pelo seu admirável trabalho de guarda da Amazônia.  

Quero, também, aproveitar a oportunidade para fazer um apelo no sentido de que o Governo Federal inicie, o quanto antes, um trabalho de planejamento para a ocupação ordenada da Amazônia, que se apoie na coordenação entre as forças civis e militares da Nação. Só assim estaremos garantindo a preservação desse imenso patrimônio para as futuras gerações de brasileiros.  

Muito obrigado.  

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