O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Sr. Ministro da Integração Nacional, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Superintendente da Sudene, diretores, auxiliares e dirigentes dessa autarquia:  

"Chegou a hora de saldar nosso débito de honra para com o Nordeste. Ao heróico povo nordestino, cujo apego ao torrão natal, em meio a vicissitudes climáticas, preservou intocada a unidade nacional, é preciso dar agora os recursos e o aparelhamento técnico capazes de arrancar a economia regional das garras seculares do subdesenvolvimento."  

Foi com essas palavras que o grande estadista Juscelino Kubitschek de Oliveira propôs ao Congresso Nacional, há quatro décadas, a criação da Sudene, uma instituição que, atuando no Nordeste, garantiria, pela primeira vez na história, a adoção do sistema planificado de desenvolvimento econômico e social para aquela região.  

Devo dizer que, desde o Governo Magalhães Pinto, no início dos anos 60, freqüento a Sudene, no coração do Nordeste, na cidade do Recife.  

Ajudei a elaborar seus Planos Diretores, participei de suas ações, principalmente durante meus quatro mandatos consecutivos de Deputado Federal.  

Aprendi, no convívio com os diretores, conselheiros e funcionários da Sudene e com os líderes nordestinos, que aquela instituição sempre desejou a participação de Minas em suas decisões.  

Nunca faltamos aos seus projetos, às suas realizações, à sua política de integração do Nordeste, às suas polêmicas e aos seus debates, no centro das decisões nacionais.  

Solidamente integrado ao Brasil, pela história, pela tradição e pelo sentimento de unidade, o Nordeste tem, pelas suas características físicas, econômicas, sociais e culturais, a dimensão de um país.  

A área jurisdicionada à Sudene soma um milhão e oitocentos mil quilômetros quadrados, correspondentes a 20,6% do território nacional, com uma população de quase 48 milhões de habitantes, mais de 30% da população brasileira.  

Vindo do Nordeste, tornei-me mineiro de coração, de sentimento, vivendo uma longa trajetória política desde a juventude e uma longa vida pública, iniciada na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, até o Senado da República, sempre dominado pela vocação e o sentimento de Minas.  

Vejo o Nordeste se estendendo até o norte de Minas, unidas as duas regiões pela seca, pela teimosia em viver de seu valente povo e pela disposição de enfrentar as adversidades e nelas temperar seu caráter.  

Sim, Minas Gerais também está na área da Sudene. São 121,5 mil quilômetros quadrados da região do norte mineiro, correspondentes a 11,2% de toda a área do Polígono das Secas e do Vale do Jequitinhonha, reunindo 141 municípios e uma população superior a dois milhões de habitantes em grandes, médias e pequenas cidades, todas elas envolvidas pelo meu afeto e meu carinho desde os tempos da minha mocidade e da política universitária e partidária.  

Nada mais justo, portanto, Sr. Presidente, que nordestinos e mineiros – e todos somos nordestinos – se unam nesta hora, neste plenário, para louvar os 40 anos de atuação da Sudene, cuja presença, a despeito dos percalços e das incompreensões, efetivamente mudou a fisionomia econômica e social da região.  

Ainda recentemente, pela Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, o Vale do Jequitinhonha, com todos os seus municípios, foi incluído na área de atuação da Sudene, coroando uma luta de quase meio século, desde que o então Deputado Federal Antônio Peixoto de Lucena Cunha, filho dileto da região, apresentou o primeiro projeto, em 1952.  

Eu mesmo, como Deputado Federal, apresentei, em 1963, projeto idêntico que, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi vetado pelo então Presidente Costa e Silva. Depois, na Câmara e nesta Casa, lutei, lado a lado, com a então Senadora mineira Júnia Marise para transformar em realidade o projeto de sua autoria, afinal sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998.  

Meus senhores, coube a um mineiro do Jequitinhonha, filho querido da dileta Diamantina, o Presidente Juscelino Kubitschek, a criação da Sudene. Não seria justo que os filhos do Vale, os filhos do sonho de Juscelino, meninos pobres como ele, de pé no chão, a percorrerem as penhas do Jequitinhonha, fossem alijados da possibilidade de se levantarem para um mundo melhor.  

Diamantina, a bela cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, por recente decisão da Unesco, será sede, em março próximo, da reunião mensal do Conselho Deliberativo da Sudene, com a presença dos Governadores nordestinos, de Ministros de Estado e de técnicos do primeiro escalão do Governo Federal.  

Sr. Presidente, a Sudene não restringiu sua existência ao repasse de recursos a poucos ou a descompromissados investimentos. Mais do que isso, vem interpretando, com fidelidade, o sonho de um outro grande brasileiro, Celso Furtado, nosso consagrado economista paraibano, que tem residência no Brasil e na França, onde leciona na Sorbonne.  

Sob a liderança da Sudene e do Banco do Nordeste Brasileiro, os números mostram a evolução do Nordeste. Seu Índice de Desenvolvimento Humano, um indicador que mede a esperança de vida, o nível de educação e a renda média por habitante, evoluiu de 0,299, em 1970, para 0,608, em 1996, embora distante ainda do IDH-Brasil, que, em 1996, alcançou 0,830.  

A taxa de analfabetismo, que em 1990 alcançava 46,8% da população de 7 a 14 anos, caiu para 30,8%, em 1996. Em 1990, 36,4% dos nordestinos acima de 15 anos eram analfabetos; em 1996, esse percentual caiu para 28,7%.  

É claro que os índices nacionais de analfabetismo são bem menores, inferiores a 15% para os dois casos citados, mas a evolução dos indicadores sociais do Nordeste é um fato inelutável.  

Estatísticas apontam que, em 1997, 85,5% dos domicílios nordestinos possuíam água tratada; 97,7% tinham energia elétrica; 92,8%, fogão; 56,6%, geladeira; 83,3%, rádio, e 72,3% das casas tinham televisão.  

Esses dados refletem o comportamento do PIB nordestino, que, ao longo das últimas duas décadas, vem apresentando um crescimento médio superior ao produto nacional. De fato, entre 1980 e 1990, a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 1,6%, enquanto o produto nordestino expandiu-se à média anual de 3,3%. Entre 1990 e 1998, a taxa média do crescimento do País foi de 2,7%, e a do Nordeste, de 3%.  

Com o trabalho desenvolvido pela Sudene, desde a sua implantação, houve mudanças, como o próprio Ministério da Integração Nacional contabiliza ao destacar que a difusão de inovações técnicas na região "permitiu a substituição da improvisação pelas virtudes do planejamento, assim estancando a ampliação do fosso que separava o Nordeste das regiões mais desenvolvidas do País".  

Contudo, são tão profundas e crônicas as desigualdades regionais, que essa expansão, mesmo se tendo mantido ao longo dos últimos 20 anos, não foi suficiente para fazer o Nordeste crescer e igualar-se às demais Regiões do País, em especial ao Sudeste.  

À Sudene cabe dar continuidade a suas ações no Nordeste, e foi esse o tom do discurso do Ministro Fernando Bezerra ao dar posse ao novo Superintendente da autarquia, Marcos Formiga, aqui presente. Suas palavras são de alento e afastam as pretensões em torno do futuro da Sudene. Disse Fernando Bezerra: "Não vim para destruir, para fechar. Vim para mudar, para fortalecer a Sudene. Essa é a nossa missão, Dr. Formiga".  

Nesse mesmo pronunciamento, o Ministro assegurou existir, da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a decisão de resgatar "o ideário dos jovens economistas dos anos 50, que souberam ousar".  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou, a propósito: "É preciso voltar a ousar", advertindo, contudo, que o modelo de desenvolvimento em curso na região já apresenta sinais de esgotamento e que, "com as mudanças", faz-se necessária a adoção de novos paradigmas e de novas estratégias.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, sabemos que há vários nordestes num só Nordeste. Destaco o Nordeste urbano, representado pelas grandes concentrações populacionais, e o Nordeste rural, onde o progresso vem chegando vagarosamente, a passos de tartaruga, não obstante o vigoroso esforço da direção da Sudene e dos Governadores da Região.  

Principalmente a Bahia, Pernambuco e Ceará constituem o Nordeste industrialmente desenvolvido, com forte presença exportadora, que se contrapõe ao outro Nordeste, mais pobre, cuja economia é basicamente primária.  

Esse Nordeste menos desenvolvido retrata-se nos deprimentes indicadores sociais: as elevadas taxas de analfabetismo, que, em Alagoas, chegam a 40%; os precários serviços de saúde e de saneamento, que mantêm altas as taxas de mortalidade infantil e que fazem com que menos de 20% da população rural consuma água potável; a deficiência do ensino público, que estimula a evasão escolar; a violência, que em Pernambuco eleva a taxa de mortalidade por homicídios para 72,1 por 100 mil habitantes entre 15 e 29 anos; a prostituição infantil e o trabalho em regime de semi-escravidão a que são submetidas as crianças. São exemplos que se somam ao longo elenco das mazelas sociais.  

Sr. Presidente, os nordestinos convivem com as agruras climáticas. Na região do semi-árido, em 858 mil quilômetros quadrados, alcançando praticamente todos os Estados da região – inclusive os 55 mil quilômetros quadrados que separam a minha terra de Minas Gerais –, são precárias as condições de vida para seus 20 milhões de habitantes.  

São solos pobres e rasos, onde pouco chove. A pluviometria média anual oscila entre 300 milímetros e 400 milímetros, chegando no máximo a 800 milímetros. Mesmo nos anos normais, o período sem chuva estende-se por oito meses do ano.  

A insolação, a evapotranspiração e os ventos secos tornam a vida no semi-árido ainda mais difícil. Nas condições atuais, dos 88 milhões de hectares que compõem o semi-árido, apenas um milhão se presta à irrigação.  

A seca tem sido uma constante na região desde que Fernão Cardim fez o primeiro relato de uma estiagem no Nordeste, em 1587. Há regiões no semi-árido em que a seca atinge a 100% da área, não restando a seus habitantes outra saída senão a fuga para as cidades.

Mas, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srªs e Srs. Senadores, em nenhum lugar do mundo a estiagem é razão suficiente para o atraso secular, nem motivo para a abdicação do progresso e do desenvolvimento. No Nordeste, não é diferente.  

O lento desenvolvimento do Nordeste nem é sequer resultado da falta de planejamento ou da ausência de políticas públicas, mas da vontade política de executá-las, da falta de determinação em prover a região dos recursos de que ela necessita para desenvolver suas políticas de desenvolvimento.  

Por isso, fragilizaram-se tanto as políticas públicas de longo prazo, como a açudagem e a longa lista de programas e projetos, como as de curto prazo, destinadas a vencer o desafio da seca na hora em que ela se apresenta, por intermédio da constituição de frentes de serviço que transformam os flagelados em pedintes.  

É evidente que, em situação de indigência, milhões de famílias de nordestinos do semi-árido, atacadas pela seca, precisam ser atendidas com o mínimo para sua subsistência, em caráter emergencial. Quero apenas assinalar que a abertura de tais frentes de serviços, construindo obras como estradas vicinais e pequenos açudes, que se desmancham às primeiras chuvas, vem ocorrendo desde a seca de 1877.  

O Banco do Nordeste, criado em 1952, e a Sudene, em 1959, continuam na liderança do processo de desenvolvimento da região, mas programas como o Polonordeste, em 1974; o Projeto Sertanejo, em 1976; o Prohidro, em 1979; o Projeto Nordeste, em 1982; o PAPP, em 1985; e o Projeto Áridas, em 1992, não passaram de tentativas bem intencionadas, porém de eficácia limitada.  

Todas essas iniciativas foram prejudicadas pelas injunções a que estiveram sujeitas as políticas públicas destinadas ao Nordeste, como cortes ou irregularidades na liberalização das verbas, ingerência política na gestão, corrosão pela inflação do valor real das verbas e, sobretudo, falta de determinação de implementá-las.  

É verdade que instituições como a Embrapa e a Codevasf prestaram e prestam inestimáveis serviços ao Nordeste, desenvolvendo tecnologias de convivência para a seca no semi-árido ou estimulando exitosos projetos de irrigação, com a participação do setor privado, como o pólo Petrolina–Juazeiro, produtor e exportador de frutas, ou os projetos de fruticultura às margens do rio São Francisco. Mas são exceções à regra da miséria e do subdesenvolvimento.  

Contudo, a tendência centralizadora do planejamento e da ação governamental, surgida nos anos 70, enfraqueceu institucionalmente a Sudene, praticamente reduzindo seu papel à administração dos incentivos fiscais do Finor, criado em 1961. O fato é que a Sudene não teve, até hoje, condições para reorganizar a agricultura do semi-árido.  

Sr. Presidente, os 40 anos de existência da Sudene coincidem com um novo esforço, em nível de Governo Federal, para repensar as políticas públicas para o Nordeste, com o propósito de fortalecer as instituições como a Sudene e o Banco do Nordeste e de melhorar a administração dos recursos do Fundo Constitucional. O Ministro da Integração Nacional, o nobre Senador Fernando Bezerra, está institucional e pessoalmente comprometido com essa iniciativa.  

A globalização dos mercados, a liberalização econômica e a prevalência do conhecimento como o fator preponderante do crescimento sustentado e da geração de riqueza impuseram novos desafios ao desenvolvimento do Nordeste e aos seus instrumentos de fomento, como a Sudene e o Banco do Nordeste.  

É o desafio da inserção nesse novo e polêmico mercado mundializado. E esse desafio atende pelo nome de competitividade. É o caminho para inserir a economia do Nordeste, paralelamente, na economia brasileira e na economia mundial.  

Obviamente, tal inserção dar-se-á mediante um substancial aumento da produção, tanto destinada ao mercado regional como ao mercado nacional e ao internacional. Evidentemente, sendo a economia nordestina substancialmente inferior à nacional, o grau de abertura comercial do Nordeste terá de ser bem maior do que o previsto para o resto do País.  

Essa nova estratégia contempla uma divisão espacial do Nordeste, com a criação de cinco áreas estratégicas, conhecidas como Arco Litorâneo, Pré-Amazônia, Ribeira do Parnaíba, Semi-Árido, Ribeira do São Francisco e Cerrados.  

Essa divisão especial se compatibilizaria com os três Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, situados em território do Nordeste – o Araguaia-Tocantins, o Transnordestino e o São Francisco –, e se integraria à definição das grades estruturadoras de uma rede urbana futura para o Nordeste, melhor articulada e mais interiorizada.  

Em relação ao semi-árido, a estratégia contempla o suprimento de água a partir de sua captação no rio São Francisco, que deverá, para tanto, ter a sua vazão regularizada e possivelmente ampliada mediante a importação de água de bacias adjacentes. Estima-se que, a partir da transposição, pelo menos 2,4 milhões de hectares do semi-árido poderão tornar-se próprios para a irrigação.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Dirigente da Sudene, Sr. Ministro, não é meu desejo detalhar ou desdobrar os diversos itens componentes dessa nova estratégia, que promete vencer o desafio das secas, acelerar o desenvolvimento regional e inserir o Nordeste competitivamente na economia global.  

Quero apenas lembrar que, embora importante e crucial, evoluindo e atualizando, o planejamento, por si só, não resolve o secular e crônico subdesenvolvimento do Nordeste.  

Mesmo que se fortaleçam institucionalmente a Sudene e o Banco do Nordeste, e se estabeleçam regras de flexibilização das aplicações dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e dos demais incentivos fiscais, poucos na região, se não houver, sobretudo da parte da União, a vontade política e a determinação de executar o que foi programado para, afinal, saldar o nosso déficit de honra perante o Nordeste como um todo.  

A Minas da Sudene, os mineiros de todas as Minas – somos, em Minas Gerais, 18 milhões de mineiros – convocamos o Brasil inteiro para o compromisso de fazermos do Nordeste, de ponta a ponta, de Minas ao Delta do Parnaíba, a terra prometida, promovendo a sempre sonhada integração social, reduzindo as desigualdades regionais, de renda e de riqueza, para que o Brasil seja, afinal, a terra de um povo só.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o prazer de saudar a presença do Senador Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional; dos secretários da Sudene, os Srs. Antônio Sérgio Lima Braga e João Silva Neto; do Sr. Sérgio Kelner Silveira, Diretor de Desenvolvimento Econômico da Sudene; do Diretor de Relações Institucionais, Sr. José Antônio Gonçalves; da Diretora de Comunicação Institucional, Srª Luciana de Souza Leão; do meu amigo e coestaduano, Sr. Roberto Amaral, que coordena a Sudene na região mineira da nossa importante agência de desenvolvimento em Minas Gerais, com sede na minha querida e amada cidade de Montes Claros, no coração do Brasil.  

Agradeço, comovido, a presença de Humberto Plínio Ribeiro, que está, nesta sessão, representando o meu amigo Jairo Ataíde, grande e talentoso Prefeito de Montes Claros.  

A todos, o meu muito obrigado. Felicidades, agora e sempre.