O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, na comemoração do 40º aniversário de criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, transcorrido, aliás, em 15 de dezembro passado, impõe-se uma reflexão sobre o papel dessa autarquia no processo de desenvolvimento da região nas últimas décadas; assim como, o seu significado no contexto da vida nacional, nos dias que correm.  

A muitos desavisados, em face de um processo de esvaziamento técnico e administrativo por que passou a instituição nos últimos anos, pode parecer que sua manutenção, como órgão indutor do desenvolvimento regional, da integração e da redução dos desequilíbrios socioeconômicos, não mais se justifique.  

Uma análise acurada do papel que a Sudene tem desempenhado no desenvolvimento da região; e mais: uma análise do próprio desempenho da região, desde a criação da autarquia, nos revelarão uma verdade que, não raro, tem sido soterrada pela desinformação e, por que não dizer, pelo preconceito.  

Um dos preconceitos mais comuns entre os brasileiros, Senhor Presidente, especialmente entre aqueles que moram nas regiões mais desenvolvidas, acena para o suposto fato de que investir no Nordeste é jogar dinheiro fora. Em grande parte, esse preconceito se deve à crença de que o Nordeste é privilegiado com uma soma extraordinária de recursos governamentais em comparação com as demais regiões, o que, absolutamente, é inverídico.  

Comenta-se, ainda, que o Nordeste continua tão carente de desenvolvimento quanto era algumas décadas atrás, o que também é falso, em que pesem as distorções que fraturam o País em dois Brasis, no dizer do ex-Senador Beni Veras, quando presidia a Comissão Especial Mista do Desequilíbrio Econômico Inter-regional Brasileiro.  

Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil vive efetivamente uma situação de profundo desequilíbrio social e regional, que se tem acentuado nos últimos anos, mercê da ausências de políticas sérias e duradouras que visem a redistribuir a renda e as oportunidades.  

No entanto, é preciso ressalvar que a Sudene, em seus 40 anos de atividade, contribuiu de forma decisiva para que esse abismo não assumisse proporções intransponíveis; e que, ainda hoje, representa um instrumento da maior importância para alavancar o desenvolvimento nordestino e promover a melhoria da qualidade de vida na região.  

Antes, porém, de abordar o papel que ora está reservado à Sudene, no contexto das transformações que ocorrem na economia brasileira e em todo o planeta, faz-se necessário remontar aos anos 50, quando a criação dessa autarquia representou uma reviravolta nas políticas, então acanhadas, de integração regional.  

Concepção do emérito economista Celso Furtado, meu coestaduano, e fruto da visão e do compromisso de um grande estadista, o Presidente Juscelino Kubitschek, a Sudene foi criada pela Lei nº 3692, de 15 de dezembro de 1959. Ações governamentais nos anos anteriores, já serviam de preparação para o rompimento com as políticas paliativas, assistenciais e esporádicas na região flagelada pela seca. Assim foi com a criação do Banco Nacional do Nordeste, em 1952; e com a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste – GTDN, em 1956, verdadeiro marco de uma nova era no que respeita à política regional.  

De certa forma, a seca que se abateu sobre a região no ano de 1958, causando verdadeiro clamor popular em favor dos nordestinos, também contribuiu para sensibilizar o Governo Kubitschek, ciente do agravamento das disparidades socioeconômicas entre o Nordeste e o Centro-Sul, já então em franco processo de industrialização.  

Dadas as dificuldades, especialmente climáticas, para o desenvolvimento das agricultura na região, concluiu o GTDN que a melhor opção para o soerguimento econômico do Nordeste estava na industrialização. Hoje, é bom lembrar, 60% da população nordestina se concentram nas cidades, 25% da riqueza regional provêm da indústria e 63% da área de serviços.  

A Sudene, na avaliação de Celso Furtado – um dos pilares da filosofia desenvolvimentista, autor de dezenas de livros, entre eles o clássico Formação Econômica do Brasil – não viria a redirecionar, apenas, uma política regional, mas também a criar um fato político e uma consciência de solidariedade entre as lideranças políticas da região.  

O fato é que, malgrado todas as disparidades socioeconômicas que ainda persistem, o Nordeste estaria hoje irremediavelmente isolado das regiões mais industrializadas se não tivesse sido contemplado, nas últimas décadas, com um órgão indutor do desenvolvimento como a Sudene.  

Com 50 milhões de habitantes e um mercado interno emergente, o Nordeste tem um PIB que só é superado, na América Latina, pelo México e pela Argentina. Esse índice, por sinal, cresceu 56,6% no período 1980/1995, contra 33,6% do PIB brasileiro no mesmo período. Aliás, a atividade econômica nordestina tem-se mostrado mais dinâmica do que a do País como um todo, revela o documento Desempenho Econômico da Região Nordeste do Brasil , da própria Sudene, que analisa os dados no período 1960/1997.  

Como conseqüência, o Nordeste elevou sua participação no PIB nacional de 13,2%, em 1960, para 16% em 1997 – isso, não obstante o relativo desaquecimento dessas taxas de crescimento nos últimos anos.  

A atuação da Sudene, desde sua criação, deu-se basicamente em quatro áreas de atividade: informação e documentação, com a participação de instituições como o Banco do nordeste do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas e integrada aos órgãos de planejamento estaduais; capacitação técnica e organizacional, compreendendo qualificação profissional, mobilização para a cooperação externa, cooperação técnica e financeira com Estados, Universidades e Escolas Técnicas; política e programação, com ênfase na planificação das políticas de transformação e no impacto dessas medidas; e execução e coordenação de obras e serviços, a parte mais visível, que compreende a administração dos incentivos fiscais, programas e projetos próprios ou integrados.  

Aqui, destacam-se as obras de irrigação, saneamento, energia, transporte e abastecimento, além de programas como o PAPR – Programa de Apoio ao Produtor Rural.  

Carro-chefe do processo de industrialização regional, o Fundo de Investimentos do Nordeste – Finor, em 38 anos, gerou investimentos de 13 bilhões de reais na região. De todos os financiamentos oriundos do Fundo, mais de 70% se destinaram à instalação de indústrias, e ainda hoje, apesar do processo de esvaziamento já aludido, por que vem passando a instituição, existem 288 projetos em fase de implantação.  

Nordeste, Sras. e Srs. Senadores, tem demonstrado ao Brasil que é uma região viável, desde que as políticas regionais sejam executadas com seriedade e tenham continuidade. O modelo de desenvolvimento para a região, por ocasião da criação da Sudene, e baseado na substituição das importações, obviamente tem que ser revisto e adaptado às circunstâncias atuais, como já vem ocorrendo.  

Às vésperas do novo milênio, a Sudene prepara-se agora para se transformar em Agência de Desenvolvimento do Nordeste, o que lhe vai conferir maior agilidade, flexibilidade e adequação às mudanças que se operam na economia brasileira e em todo o planeta. Nesses 40 anos de parceria, o Nordeste e a Sudene provaram ao Brasil que têm um potencial muito grande, não só para promover o crescimento econômico regional, mas também para contribuir, de forma decisiva, no processo de integração nacional, na redução das desigualdades e na modernização da economia brasileira.  

Muito obrigado.