O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem assumi esta tribuna para falar do grande impulso de desenvolvimento que felizmente está tendo o Estado de Goiás, em função dos grandes investimentos industriais ali existentes, principalmente na cidade de Rio Verde.  

Trata-se de uma cidade progressista, importante, grande geradora de riquezas e grande geradora de empregos. Porém, que está carecendo de melhor infra-estrutura, especialmente no setor rodoviário, e de um anel viário capaz de suportar o peso da carga que será levada àquela cidade, por intermédio da Perdigão, da Gessy Lever e de tantas outras indústrias que estão se instalando em Rio Verde.  

Hoje, venho abordar um outro assunto, Sr. Presidente, que diz respeito ao desemprego. Uso este espaço para fazer um protesto público contra uma medida injusta, tomada pelas companhias aéreas brasileiras, que irá gerar mais desemprego no País - e, automaticamente, mais desespero também.  

Desde o último dia 21, a partir de uma decisão precipitada e unilateral dessas companhias, foi reduzido drasticamente o comissionamento das agências de viagem sobre vendas de passagens. Foi um corte brusco, quase da ordem de 40%. As agências, que antes recebiam um determinado percentual, hoje vão perceber muito menos. Fatalmente, com essa redução de rendimentos, inúmeras dessas pequenas empresas irão fechar as portas, deixando, como já disse, mais gente desempregada.  

Venho à tribuna após dialogar com representantes da categoria, com a Associação Brasileira de Agentes de Viagem, a ABAV, e depois de fazer um diagnóstico claro da situação. Para se ter uma idéia, cerca de 70% do faturamento das agências de turismo vêm da venda de passagens aéreas, um percentual extremamente significativo.  

Dos 9% que cabiam anteriormente a elas, descontadas as despesas com impostos, com funcionários e outros, o resultado final ficava em torno de 2,5%. Reduzindo a margem para 6%, a maioria delas, especialmente as pequenas, não têm outras fontes de receita, não conseguirá sequer cobrir suas despesas. O resultado, lógico, será o fechamento. E o pior é que essas companhias aéreas, que prestam um serviço de qualidade para lá de duvidosa, não tencionam repassar em nada esse corte para os consumidores. Ou seja, vão tirar das agências, dos pequenos, gerar crise no setor, apenas para aumentar a margem de lucro. Os usuários não vão se beneficiar em nada com essa medida.  

Faço aqui um parêntese para excetuar a VASP, a única que não concordou com a medida e continua pagando integralmente os 9%.  

Eu gostaria de fazer um apelo a essas companhias - às demais companhias - no sentido de rever essa posição; ou, na pior das hipóteses, de abrir um canal de diálogo com o representante das agências para se chegar a um denominador comum, já que a decisão sobre o corte foi, como disse, unilateral.  

Faço também um pedido para que os Senadores encampem essa tese. Também ao Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que vem de um Estado onde o turismo é a principal força econômica. Só na Bahia existem mais de 600 agências de viagens que vão sofrer com essa medida, colocando gente na rua - não só a Bahia, mas Santa Catarina, Ceará, enfim, todos esses Estados que dependem muito do turismo.  

Creio que essa foi, no mínimo, uma decisão impensada das companhias aéreas, que pode ser revista. Afinal, é a agência quem trabalha o cliente, quem corre atrás do turista, quem vende a passagem. Também são os agentes de viagem que fazem o elo de ligação com os demais setores do turismo, como hotéis, restaurantes e etc.  

Rever essa questão é fazer justiça e, mais que isso, é preservar empregos num país cujo principal problema social, hoje, é justamente a falta de oportunidades de trabalho.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) – Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Acompanho com muita atenção a exposição de V. Exª e devo-lhe confessar que no meu Estado, Santa Catarina, essas agências de turismo interno e externo, estruturadas há muitos anos, com capital, equipamentos e pessoas envolvidas, estavam programadas para seguir uma seqüência de parâmetros, quando ocorreu esse corte quase abrupto. Dessa maneira, houve a interrupção de toda uma programação, de todo um trabalho e até problemas de emprego nessas agências, surpreendendo a todos, pois estavam estruturados para uma coisa mais permanente, para o futuro. Criou-se, assim, um mal-estar, principalmente nesses Estados do litoral brasileiro, que formam a Costa Atlântica – e o nosso Estado é um deles -, nos quais, nesta época, há grande movimento de turistas. Isso causou um certo desânimo. Em sua exposição, Senador Maguito Vilela, V. Exª sugere que as empresas aéreas dialoguem, pois nada é melhor que o diálogo, num momento como este, inclusive para animar essas agências. No Brasil, o turismo ainda é um potencial adormecido, que precisamos explorar mais, pois pode trazer muitos empregos para os brasileiros além de recursos externos. O turista aqui vem, paga para olhar nossas belezas e nada leva. Não só a nossa Ilha de Santa Catarina, que tem quase cem praias, mas toda a costa brasileira, todo o interior brasileiro, que é muito diversificado, é eclético, como o Estado de V. Exª – infelizmente, ainda não o conheço, mas quero conhecer -, enfim, o Brasil todo não só nos atrai, mas ao mundo. E essas agências alavancam esse movimento de interação entre o Brasil e o exterior. O diálogo é sempre melhor. Que as empresas aéreas venham e dialoguem. Muitas vezes, como Governador, enfrentei problemas sérios, como o de greve, e sempre disse que preferia duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. Por isso, gostaria de me associar a V. Exª e de cumprimentá-lo pela sua preocupação com esse setor tão importante da Economia brasileira.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Agradeço o aparte de V. Exª, o qual enriquece e aperfeiçoa, sem dúvida nenhuma, o meu pronunciamento.  

Na realidade, o turismo é a grande indústria deste País, geradora de empregos e de riquezas.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) - Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª aborda um importante tema: uma decisão tomada pelas empresas de viação aérea que está trazendo dificuldades para as agências de turismo, normalmente empreendimentos médios e, às vezes, pequenos, que empregam grande número de pessoas. É importante que se chegue a um melhor entendimento do que o resultante dessa decisão que pegou de surpresa as agências de turismo. Senador Maguito Vilela, foi aprovado, no início desta semana, um requerimento que apresentei à Comissão de Assuntos Econômicos para que fossem ouvidos, em audiência, os presidentes das principais companhias de aviação no Brasil – Varig, Vasp, Transbrasil e TAM -, bem como o Presidente da Infraero e o Comandante da Aeronáutica. Enquanto V. Exª fazia o seu pronunciamento, estavam justamente dialogando comigo a Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, que se encontra na tribuna de honra do Senado, a Srª Selma Balbino, Presidente do Sindicato dos Aeroviários, e outros representantes da categoria a respeito da sua preocupação com as companhias aéreas nacionais. Espera-se que a aviação comercial que opera no Brasil preocupe-se com a questão do emprego, tanto na própria aviação comercial, quanto nos setores que se relacionam à ela. O Senador Ney Suassuana deverá marcar, para as próximas semanas, essa audiência pública, a qual será, inclusive, uma oportunidade para que os presidentes dessas empresas esclareçam o episódio hoje mencionado por V. Exª. Os aeroviários e os aeronautas estão tão preocupados com essa questão que, inclusive, estão solicitando - e estou tentando providenciar - uma audiência junto ao Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos Batista, para que ouça a preocupação de todos os que trabalham no setor da aviação. Portanto, cumprimento V. Exª pela relevância do tema aqui tratado.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Agradeço muito as palavras de V. Exª que, sem dúvida, também robustecem muito o meu pronunciamento.  

Sr. Presidente, a nossa preocupação, realmente, é com o emprego e com o social. Precisamos sempre estar defendendo o emprego e preocupados com as questões sociais.  

Muito obrigado.  

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