O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sexta-feira a nossa indignação diante de dois tópicos divulgados ontem à noite pelos meios de comunicação, refletindo posições de natureza política, mas que ferem, ao primeiro, a dignidade da Nação brasileira, e ao segundo, todo o acervo de trabalho, de cultura, de devotamento ao povo do Partido que ajudei a fundar, desde a dissidência da Frente Liberal até a sua transformação em Partido, passando pela decisão de viabilizar, segundo as palavras de Tancredo Neves, a redemocratização do País. Tancredo dizia que o Partido da Frente Liberal viabilizou, de forma nítida e inequívoca, a transição do regime autoritário para o democrático, que aí está se abrindo, cada vez mais, para a sociedade brasileira e para o mundo inteiro, que passou a olhar o Brasil e para o Brasil com admiração e respeito.

Na verdade, Sr. Presidente, a manifestação do representante do Fundo Monetário Internacional no Brasil sobre assunto de natureza interna do nosso País não pode merecer aplauso de ninguém, mas apenas o repúdio à intromissão em matéria de interesse da intimidade da sociedade brasileira. Claro que o Brasil integra o Fundo Monetário Internacional. Mas, em verdade, a sua maior força, a sua maior determinação resulta de ligar-se, de forma nítida e inequívoca, com a nação norte-americana. Evidentemente, não poderíamos ficar indiferentes diante das declarações do representante do Fundo Monetário Internacional no Brasil.

Sr. Presidente, eu, que não tenho nenhum amor para ler ou transmitir deste Plenário nota de Governo, quero ler uma nota assinada pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, em quem nunca ninguém votou, mas que se pronunciou em nome de 160 milhões de brasileiros e também em nome da Instituição Parlamentar deste País.

Diz a nota do Ministro da Fazenda:

Diante das declarações do representante do FMI no Brasil, fazendo ressalvas ao modelo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Ministro da Fazenda tem a informar:  
1º) Essas declarações refletiriam "um desconhecimento em relação à natureza da proposta, a sua importância e alcance para enfrentar os importantes desafios sociais brasileiros, bem como os seus reflexos orçamentários".  
2º) "A alocação de recursos orçamentários não é e nem nunca foi tema de discussão com o FMI. Sequer está no âmbito da competência da instituição opinar a esse respeito". Essa é uma "prerrogativa exclusiva" dos Poderes Executivo e Legislativo brasileiro. Vale dizer: de 160 milhões de brasileiros.  
3º) O Ministério da Fazenda está seguro de que a proposta do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, em exame no Congresso Nacional, "em nada conflita com os objetivos macroeconômicos do País".  
4º) Os méritos da proposta são evidentes:  
Ao vincular recursos, estimula um debate maduro sobre a melhor forma enfrentar a miséria e a indigência no Brasil.  
Evita os impactos danosos de uma prolongada convivência com a CPMF;  
Não se contrapõe ao princípio de abatimento da dívida líquida com recursos oriundos da privatização;

Sr. Presidente, essa é uma nota que sai do coração e das entranhas da sociedade brasileira como resposta a um representante do Fundo Monetário Internacional, que não merece o respeito do Senado da República e do Congresso Nacional.

A proposição que está sendo discutida nesta Casa reflete, além da iniciativa do nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães, a necessidade de o Brasil efetivamente construir uma sociedade justa, livrando-se dessa distribuição de renda perversa e que perturba até os sentidos da sociedade brasileira.

Fica, portanto, o nosso repúdio.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo o aparte ao ilustre Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - Senador Francelino Pereira, V. Exª aborda de forma correta um assunto extremamente importante. O Governo brasileiro, o Ministro Malan, mais uma vez, toma a posição correta, ao repudiar de forma veemente uma intromissão indevida de um funcionário do FMI. O Brasil é um país autônomo, que está tratando seus problemas com altivez. É importante a discussão sobre a criação do fundo da pobreza, proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esperamos vê-la também aprovada pelo Plenário do Senado, para que possamos assegurar direitos sociais a cada brasileiro.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Sérgio Machado pela sua manifestação.

Sr. Presidente, lamento, embora tardiamente, que o Governo brasileiro não se tenha manifestado diante de declarações do Embaixador norte-americano no Brasil, feitas há pouco mais de dois meses, a respeito de assunto interno do Brasil, embora relacionado com empresa norte-americana. A nota foi desairosa e ofende o brio do Brasil. Cabia ao Presidente da República ou aos seus representantes uma manifestação de repulsa à intromissão do Embaixador norte-americano em assuntos internos do Brasil.

Não aceitamos que o Fundo Monetário Internacional ou que o Embaixador norte-americano se manifestem sobre assunto de interesse de uma Nação que está merecendo atenção do mundo inteiro, pela sua dimensão, pelas suas riquezas naturais, pela sua pobreza, pelos seus esforços para se transformar em um dos maiores países deste mundo.

Sr. Presidente, ontem à noite, fui surpreendido. Não sei se é inveja, despeito, tática política ou esse jogo político que a sociedade brasileira não aceita, sobretudo a população pobre, que olha para esta Casa esperando que ela possa se redimir, todos os dias, dos erros e das omissões que pratica.

A Comissão Executiva Nacional do PFL, da qual sou Vice-Presidente em nível nacional, deliberou, ao receber uma proposta do Deputado Luís Antônio Medeiros, da Força Sindical, no sentido de tomar uma posição a respeito do salário mínimo no País. O Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães já havia manifestado a sua posição. O Partido examinou a nota e até mesmo os cartazes elaborados pelo Deputado Medeiros e aceitou a proposta para um debate profundo dentro do próprio Partido e dentro do Congresso Nacional.

Quando saíamos da reunião, imaginei que a reação seria de aplauso, de admiração a um Partido que tem compromisso com o povo, porque por ele fomos eleitos. Eu, pelo menos, fui eleito pelo povo, não devo nada a ninguém e não tenho nenhum compromisso com o Governo, somente com a alma e com o sentimento de 18 milhões de mineiros que me elegeram pelo voto sincero e sem qualquer despesa financeira para o Congresso Nacional. Por quatro vezes, fui eleito Deputado Federal; fui Vereador de Belo Horizonte; e, por muitas vezes, fui líder universitário em minha Universidade de Minas Gerais.

A proposta do Partido não representa uma decisão até porque o assunto passará por esta Casa e pelo Governo, mas representa uma iniciativa que outros não tomaram. Propusemos que o salário mínimo correspondesse em real ao valor do dólar de hoje. Não se trata de dolarização, que é outro tema que nos preocupa e que estamos examinando e debatendo.

Essa posição do Partido, amplamente esclarecida pelos seus Líderes e pelo nosso Presidente, Senador Jorge Bornhausen, resultou em uma proposta que apresentamos à Nação. Nem mesmo o Ministro da Previdência Social, meu amigo de coração e vizinho de apartamento, podia ter manifestado o seu repúdio, porque se trata de uma proposição de interesse do povo brasileiro.

Este Congresso não pode ficar indiferente à pobreza decorrente de uma distribuição de renda sinistra, e ninguém do Governo e muito menos do Partido da Frente Liberal pode manifestar-se de forma diferente diante da proposição que oferecemos ao debate da sociedade brasileira.

O PT deve aplaudir e não discordar. O PT não deve intrigar, mas deve aliar-se ao PFL nessa luta para que possamos conseguir, pela decisão do Governo e pelo voto do Congresso brasileiro, um salário mínimo um pouco mais digno, porque o atual é injusto, quase indigno.

Gostaria que os parlamentares deixassem esta Casa brilhante, percorressem as favelas e subúrbios da Capital do meu Estado, Belo Horizonte, e abraçassem o povo pobre daquelas regiões deprimidas. Deveriam também visitar as mais de 50 metrópoles brasileiras e 800 cidades onde o povo pobre espera que o Congresso Nacional se alie a idéias que promovam a diminuição do sofrimento, que deixe de lado as discussões inúteis e inexpressivas e realize debates de forma ardorosa, ardente e determinada para buscar uma saída para os nossos problemas, para unificar o povo deste País, para que não haja um Brasil de muitos brasis, com uns ricos, outros pobres e outros vivendo na miséria absoluta.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Francelino Pereira?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo o aparte a V. Exª, com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Francelino Pereira, V. Exª dispõe de apenas três minutos para encerrar o seu pronunciamento.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, para que todos tenham a oportunidade de apartear o nobre Senador Francelino Pereira sobre esse importante assunto, serei breve. S. Exª ocupa a tribuna como um Senador experiente e conhecedor das angústias do povo de sua terra, Minas Gerais, que S. Exª tão bem representa neste Senado. Anteontem, participei da reunião da Executiva, em que essa proposta referente ao salário mínimo foi lançada como sugestão por alguém que representa o sindicalismo brasileiro e que realmente faz parte do Partido: o Deputado Medeiros, que instaurou um projeto de luta em todas as organizações sindicais de que esteve à frente, sempre objetivando um resultado rápido e prático. A referência ao dólar ficou muito clara na explicação dada pelo Deputado Medeiros, que deixou evidente a razão desse movimento que por S. Exª foi abraçado. S. Exª não fez qualquer menção à vinculação do salário mínimo ao dólar; esta seria apenas uma referência para cálculo, como tem sido feito com os empréstimos, com a TR. Há outras tantas referências apresentadas na economia para cálculo de juros! S. Exª mencionou a diferença entre o salário mínimo atual e a sua evolução com a transformação da economia neste último ano. Não podemos nos esquecer da forma coerente com que o Senador Eduardo Suplicy vem lutando, nesta Casa, em defesa da renda mínima. Desde que estou nesta Casa, há mais de cinco anos, S. Exª luta por isso. Tenho certeza de que esse é um dos objetivos permanentes do PT; o Deputado que representa o PT na Câmara tem lutado pela melhoria do salário mínimo. O PFL nos deu a oportunidade, por intermédio do Senador Antonio Carlos Magalhães, de discutir - e já se está quase chegando à sua aprovação - o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Essa é uma luta de todos nós. O próprio Presidente Fernando Henrique defende a melhoria do salário mínimo. Sem dúvida alguma, tornando melhor o valor do salário mínimo, haverá uma diminuição da pobreza que atinge todos os Estados brasileiros. Cumprimento V. Exª por essa explicação, que torna claro para a sociedade que essa proposta apresentada pelo PFL não fixa o salário mínimo em dólar e, sim, usa essa moeda como base de cálculo.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Agradeço a V. Exª a explicação, mas entendo desnecessária a observação de que essa proposição do Partido não significa uma sinalização de apoio à dolarização.

O que está ocorrendo é que as outras forças políticas foram surpreendidas por um estudo que o Partido, por intermédio do Deputado Medeiros, vem realizando há mais tempo. S. Exª conversou previamente com as Lideranças do Partido, com Senadores e Deputados, e levou, democraticamente, à Comissão Executiva do Partido uma proposta para ser debatida pelo povo brasileiro, sobretudo, os trabalhadores deste País. Medeiros não está cumprindo apenas sua missão sindicalista, de homem de sindicato, de homem público da maior expressão em São Paulo; S. Exª representa, no meu Partido, o PFL trabalhador, e, conseqüentemente, assumiu uma posição com o nosso apoio.

Vamos lutar, dentro dessa proposta, para encontrarmos uma salário mínimo que responda às angústias e à situação de miserabilidade em que vivem os trabalhadores do Brasil.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Francelino Pereira?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo o aparte a V. Exª, com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Francelino Pereira, nas últimas semanas, V. Exª tem demonstrado uma preocupação que guarda relação com algumas das nossas principais preocupações.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Não guarda relação alguma.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Há uma relação de afinidade em alguns pontos, com certeza.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - O que acontece é que na medida em que V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, se aproxima do Governo, abraça o Governo, abraça o Presidente da República, visita Sua Excelência no Palácio da Alvorada, entrega ao Presidente manifestações, fico percebendo - e já disse isso a V. Exª, como amigo - que ficamos semelhantes à medida que nos tornamos, todos, constituintes da Base Governista do Governo, da qual V. Exª faz parte hoje, no sentido amplo do debate da problemática nacional. Não estou aqui para defender o Presidente da República, mas para dizer que Sua Excelência, na verdade, pensa como todos nós, no sentido de que é preciso retirar o País da injustiça em que vive e promover a cidadania, que ainda não existe no Brasil.

V. Exª pode continuar o seu aparte. Peço desculpas por tê-lo interrompido.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Francelino Pereira, sou membro do Governo já que sou membro do Congresso Nacional. O Governo é constituído do Executivo e do Legislativo, e sou membro do Governo na qualidade de Senador da Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, que, até hoje, não se mostrou suficientemente sensível para compreender que as nossas proposições fazem sentido, inclusive para o alcance dos objetivos que V. Exª está expondo agora da tribuna do Senado. Considero correta a manifestação de V. Exª de repúdio à intromissão do Fundo Monetário Internacional. O FMI está de tal maneira se sentindo à vontade para determinar as diretrizes do Governo que se instalou em Brasília para monitorar, no dia-a-dia, a atuação do Governo Fernando Henrique Cardoso. De repente, resolveu até criticar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em razão disso, levou uma nota de repreensão do Ministro Pedro Malan, como que dizendo: "Agora já é demais o que vocês estão fazendo, porque querem até discutir como vamos atacar a pobreza!". É importante essa atitude de repúdio do Ministro Pedro Malan e de V. Exª contra essa manifestação do representante do FMI, que nem precisaria manter essa sede em Brasília, mas que assim o faz para monitorar, no dia-a-dia, o acordo firmado entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional. Foi por isso que ele se sentiu à vontade para opinar a respeito do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mas, a respeito desse mecanismo de combate à pobreza, tenho procurado dizer a V. Exª, ao Governo, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro Pedro Malan - e estou sempre disposto a dialogar com as pessoas do Governo - o que penso, embora não os tenha ainda convencido para valer. Inclusive em diálogo ocorrido naquele jantar, para o qual fomos convidados, na noite do dia 18 de janeiro, lembrei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o episódio ocorrido em 16 de dezembro de 1991, quando Sua Excelência se expressou veementemente a favor de um programa de garantia de renda mínima, votando favoravelmente à matéria, que até hoje não implementou, não quis que o Governo resolvesse de fato aprovar. Em que pese o próprio PFL, no seu livro publicado no ano passado sobre as propostas sociais, afirmar que passa a defender um programa nacional que seja exemplo para que todos os Municípios no Brasil instituam programas de garantia de renda mínima, até agora, o que o Governo Fernando Henrique fez foi uma fórmula chinfrim, que está muito distante daquilo que contribuiria para erradicar a pobreza. O que queremos discutir nos próximos dias, Senador Francelino Pereira, se quisermos efetivamente combater a pobreza, elevar o nível de emprego, dar aos trabalhadores brasileiros uma condição efetivamente melhor, é um aumento significativo, razoável, de bom senso, do salário mínimo, combinado com o outro instrumento que o complementa, o Programa de Garantia de Renda Mínima, que pode ser realizado através de um imposto de renda negativo. Não terei tempo suficiente neste aparte, mas estarei à disposição de V. Exª e do PFL para procurar demonstrar por que isso tem racionalidade. Como V. Exª bem acentua, cuidados devem ser tomados. Luis Antonio Medeiros, do PFL, Deputado Federal, membro e Presidente que foi da Força Sindical, resolveu dizer que é necessário um salário mínimo de US$100. Já o alertei que será melhor expressar-se em reais, para não incidirmos na campanha, que começa a ser realizada, de dolarização da economia brasileira. De tal forma, é melhor falar-se em R$180, aproximadamente, mais a recomposição, que deve sempre ser realizada, no valor do salário mínimo, em moeda nacional. Agradeço a oportunidade do aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Francelino Pereira, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Francelino Pereira, a Mesa deseja informá-lo de que V. Exª já excedeu em nove minutos o seu tempo.

Faço um apelo a V. Exª para encerrar

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Desculpe, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - É claro que a Casa não será privada da intervenção do Senador Mozarildo Cavalcanti. Faço apenas um apelo a V. Exª, Senador Francelino Pereira, para não conceder outros apartes depois deste.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Francelino Pereira, quero somente cumprimentar V. Exª pela clareza do pronunciamento. Admiro-me de que esteja sendo feita essa confusão: que propor uma equivalência, em dólares, para o aumento do salário mínimo, possa ser confundido com uma proposta qualquer de dolarização. É interessante que se essa proposta fosse feita em reais, como quer o Senador Eduardo Suplicy, e viesse a acontecer o que não desejamos, uma desvalorização do real, teríamos que, de novo, atualizar a proposta do Senador Eduardo Suplicy, para fazê-la equivaler à desvalorização correspondente. Portanto, acho que a proposta do Deputado Medeiros é correta, o PFL, como V. Exª disse, a está estudando, e acho que ela merece também a compreensão e o apoio de todos os partidos que querem efetivamente colaborar para melhorar a condição de miséria em que vive o povo brasileiro. Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador Francelino Pereira, apenas informar ao Senador Mozarildo Cavalcanti...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª é o próximo orador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, dois segundos apenas para dizer que no projeto de lei que define o Programa de Garantia de Renda Mínima está expresso que toda pessoa cuja renda não alcançar, em abril de 1991, Cr$45 mil, terá o direito de receber um complemento de renda de 30 a 50% da diferença entre aquele patamar e o nível de renda, devendo a cada maio ser restabelecido o poder aquisitivo e, além disso, aumentado de acordo com o crescimento do PIB per capita. Então, já está previsto na lei, caso a Câmara queira aprová-la.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, para encerrar, esta proposição de uma renda suficiente, não para viver dignamente, mas para viver com o mínimo de um salário, não é proposta de partido nenhum, é proposta da Nação brasileira como um todo. Nenhum partido nesta Casa é conservador. Todos nós somos da liderança de uma política social que contempla a sociedade brasileira, no sentido de transformá-la num povo só. Evidentemente essa bandeira é do povo, é do Brasil, é uma bandeira da minha família de origem - pai lavrador, trabalhador na enxada, e aqui está hoje, sempre representando o povo, sem nenhum origem patriarcal, mas filho do povo, para viver com o povo e sempre eleito pelo povo brasileiro e pelo povo mineiro, 18 milhões de mineiros, com dedicação e com apreço.

Sr. Presidente, encaminho à Mesa, até para um momento de paz e de tranqüilidade, dois requerimentos, assinados pelos Senadores mineiros Francelino Pereira, José de Alencar e Arlindo Porto, para que a Mesa possa fixar dia e hora para comemorarmos ou assinalarmos os cem anos de nascimento de duas grandes figuras brasileiras...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Francelino Pereira, peço a V. Exª que encaminhe os seus requerimentos à Mesa, que providenciará a sua leitura, para conhecimento do Plenário, porque já são 13 minutos além do tempo.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - É o que estou fazendo. São dois requerimentos, um de homenagem ao Senador Gustavo Capanema e outro de homenagem ao Senador Milton Campos, duas figuras exponenciais desta República e que devem ser homenageados exatamente por esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa aguarda o encaminhamento dos requerimentos por parte de V. Exª.