O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades monetárias anunciaram que vão emitir cédulas plásticas. As cédulas de polímero serão adotadas pelo Banco Central.

Algumas questões importantes precisam ser objeto de esclarecimento. Há indicações de que o Governo pretende introduzir cédulas que utilizam tecnologia ainda pouco conhecida. A Austrália adotou as cédulas de polímero há apenas cinco anos. Pelo menos aqui no Brasil, não houve a realização de testes que comprovem a economicidade, durabilidade, segurança e adequação dessas cédulas às condições de funcionamento da economia brasileira.

Assim, Sr. Presidente, avaliei como importante que possamos solicitar algumas informações essenciais aos Ministros da Fazenda e da Justiça. Sendo assim, ao Ministro da Fazenda encaminho requerimento solicitando as seguintes informações:

1. Quando foi assinado o primeiro contrato entre o Banco Central do Brasil e a empresa australiana Note Printing Australia Limited para fornecimento de cédulas de polímero? Constam do referido contrato cláusulas que garantem a transferência, para o Brasil, da tecnologia de fabricação dessas cédulas? Qual a quantidade de cédulas prevista nesse primeiro contrato? Qual o custo unitário de cada cédula e o custo total do contrato? O Banco Central realizou licitação internacional para a aquisição das cédulas? Em caso negativo, justificar.  
2. O contrato inicial foi posteriormente aditado? É verídica a informação veiculada pela imprensa de que o Banco Central encomendou, inicialmente, 20 milhões de cédulas de R$10,00 em comemoração aos 500 anos do Descobrimento do Brasil e, também, para realização de testes iniciais? Em caso afirmativo, qual a justificativa para o aumento da encomenda inicial para um montante de 250 milhões de cédulas?  
3. O Banco Central contratou o fornecimento de 250 milhões de cédulas de R$10,00 com base em quais informações? Foram realizados testes para comprovar a durabilidade e a economicidade das cédulas de plástico, bem como a sua adequação aos equipamentos de automação bancária utilizados no Brasil (como caixas automáticos e, principalmente, equipamentos de processamento de numerário), antes de aumentar em 12 vezes e meia a quantidade encomendada inicialmente? Se verdadeiro, quando esses testes foram realizados e qual a instituição responsável por eles? Qual a metodologia utilizada pelo Banco Central que demonstra que a amostra ideal deve ser igual a 50% do universo de cédulas em circulação?  
4. O Banco Central tem conhecimento de estudo realizado pela instituição holandesa IGT Print & Security Consulting, o qual conclui que a economicidade dessas cédulas somente é percebida após 8 anos de uso? Qual a avaliação do Banco Central quanto a esse estudo?  
5. Antes de assinar o contrato para a compra de cédulas de polímero, o Banco Central do Brasil manteve contatos formais com o Departamento de Polícia Federal, com a Interpol ou com a polícia australiana no sentido de obter informações sobre o nível de segurança dessas cédulas contra falsificações? O Banco Central tem acompanhado os desenvolvimentos tecnológicos nos setores de materiais gráficos e de informática que possam eventualmente facilitar os meios de falsificação dessas novas notas? O Banco Central acionou a Polícia Federal para obter informações sobre a falsificação de notas de $100 (cem dólares australianos) ocorrida no ano passado, na Austrália, conforme noticiou o jornal The West Australian , de 19 de outubro de 1999?  
6. O contrato contém cláusulas que estabeleçam garantias contra variações de preços e/ou interrupções de fornecimento, caso ocorram conflitos diplomáticos ou militares ou mesmo desavenças de ordem comercial? Esses fatores (preço e regularidade de fornecimento) poderiam colocar em risco o funcionamento normal da economia brasileira devido à insuficiência de meio circulante? O Banco Central está desenvolvendo estudos para a adoção do polímero em cédulas de outros valores além de R$10,00? Os estudos até o momento desenvolvidos pelo Banco Central levam em consideração os fatores acima apontados (preço e regularidade de fornecimento)?

Também ao Ministro da Justiça solicito as seguintes informações:

1. O Ministério da Justiça foi informado pelo Banco Central acerca da introdução, em abril do corrente, de cédulas de R$10,00 de polímero?  
2. O Banco Central entrou em contato com a Polícia Federal por ocasião da assinatura do contrato de fornecimento dessas cédulas pela empresa australiana Note Printing Australian Limited, no sentido de obter informações técnicas sobre o nível de segurança dessas cédulas contra falsificações?  
3. O Banco Central acionou a Polícia Federal para obter informações sobre a falsificação de notas de $100 (cem dólares australianos) ocorrida no ano passado na Austrália, conforme noticiou o jornal The West Australian , de 19 de outubro de 1999?  
4. A Polícia Federal está desenvolvendo ações no sentido de adquirir conhecimento técnico e científico a respeito do processo de fabricação dessas cédulas; de suas características de segurança; das formas de falsificação e do desenvolvimento tecnológico nos setores de materiais gráficos e de informática que podem facilitar a falsificação?  
5. O Departamento de Polícia Federal está investigando o referido contrato de fornecimento de cédulas de polímero ou fatos correlatos? Em caso afirmativo, solicito fornecer cópia da investigação.  
6. O Ministério da Justiça está desenvolvendo estudos no sentido de adequar a legislação vigente a esse novo meio circulante, uma vez que o art. 289 do Código Penal estabelece como crime de falsificação de moedas "falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro"? Se verdadeiro, quem participou, quais as recomendações do estudo e quais as providências adotadas pelo Ministério? Se falso, o Ministério da Justiça não considera que possíveis omissões legais podem criar dificuldades no enquadramento penal à falsificação dessa nova modalidade de meio circulante?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Eduardo Suplicy, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo, com muita honra, o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senador Eduardo Suplicy, mas fui conversar com Senador Pedro Piva e perdi o início de seu pronunciamento. V. Exª está falando sobre a nota plástica?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Exato. Eu estou aqui apresentando requerimentos aos Ministros da Fazenda e da Justiça, pedindo informações.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Excelente! Gostaria apenas de subsidiá-lo, se V. Exª assim o permitir. Sei que, quando apresenta um requerimento, V. Exª já pesquisou profundamente a questão.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Tenho certeza de que V. Exª tem melhor conhecimento do que eu, dada a sua experiência até como Diretor da Polícia Federal.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Posteriormente, vou encaminhar um documento a V. Exª. Participei de uma reunião no gabinete do Senador Bernardo Cabral, há questão de dois meses, dois meses e meio, com alguns técnicos, sobre a moeda plástica. Eles alertavam a respeito de algumas experiências, e não sei qual seria a segurança dessas cédulas. Por isso, acho importantíssimo o que V. Exª está fazendo neste instante, e, se V. Exª assim me permitir, gostaria de ser também signatário desses requerimentos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, eu os encaminharei a V. Exª, para que possa assiná-los também.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eles diziam que, além da possibilidade da falsificação, a impressão pode desaparecer com líquido, até com água, segundo a explicação porque ela teria as características dos sacos plásticos impressos nos supermercados. Então, não haveria garantia de fixação da tinta, podendo, inclusive, ocorrer isso. Peguei cópia do documento que foi encaminhado a mim e ao Senador Bernardo Cabral e o enviei ao Ministro Pedro Malan. Trata-se de uma análise técnica que eu não teria condições de fazer. Se V. Exª desejar, poderíamos solicitar ao Instituto de Criminalística de São Paulo um estudo. Mas, para já tomarmos conhecimento tecnicamente, o Instituto de Criminalística da Polícia Federal também poderia fazer uma análise - não sei se V. Exª o incluiu no seu requerimento -, para realmente testar a segurança contra falsificação e garantir que a cédula, por ser de plástico, não sofrerá qualquer tipo de influência por líquido que possa apagar o seu valor. Considero importantíssimo o que V. Exª está fazendo, para tomarmos conhecimento, pois trata-se de concorrência à Casa da Moeda. Ainda ontem, a Casa da Moeda mostrou, num dos jornais televisados, a exportação de moeda que realiza, pela capacidade que hoje tem de produzir moeda, em metal ou em papel, com ótimo resultado, aumentando em muito a própria produção de moeda para vários países. Com a estabilidade monetária, caiu para menos da metade a emissão de moedas brasileiras. Acho que vale a pena V. Exª questionar isso.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/ PT - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, com muito conhecimento, aqui alerta para a importância de a Polícia Federal realizar estudos a respeito.

Sim, uma das perguntas que aqui coloco, Senador Romeu Tuma, é se a Polícia Federal está desenvolvendo ações no sentido de adquirir conhecimento técnico e científico a respeito do processo de fabricação dessas cédulas; de suas características de segurança; das formas de falsificação e do desenvolvimento tecnológico nos setores de materiais gráficos e de informática que podem facilitar a falsificação, e se está investigando o referido contrato de fornecimento de cédulas de polímeros ou fatos correlatos. Em caso afirmativo, fornecer cópia da investigação.

Solicito, assim, à Secretaria da Mesa, a gentileza de encaminhar ao Senador Romeu Tuma o original do requerimento para que eu possa, então, contar com a sua assinatura, já que S. Exª tomou essa iniciativa.

Sr. Presidente, também gostaria de tratar de um assunto que ganhou grande importância nesses últimos dias. Refiro-me ao que se passa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Diante das informações que foram prestadas pelo ex-Deputado Federal e advogado Airton Soares a uma das conselheiras desse Conselho, no ano passado, a respeito do que poderia ocorrer com o estudo que o órgão vem realizando sobre o setor de bebidas, incluindo as grandes empresas produtoras de cerveja no Brasil, surgiu um noticiário muito forte na imprensa, que precisamos, nesta Casa, analisar com atenção.

Gostaria de assinalar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nesses anos de sua existência, vem, progressivamente, aumentando o seu trabalho, considerado por nós, da Comissão de Assuntos Econômicos, como um trabalho sério, sobretudo em defesa da saúde da economia brasileira, da competitividade, procurando conter os abusos de poder econômico.

Mesmo com uma estrutura pequena, com o orçamento reduzido, podemos verificar, ao analisarmos o relatório do Cade, em 1999, que foram julgados 304 processos, o que significa um aumento de produtividade de 951% em relação ao que era realizado pelo conselho anterior, referindo-se aos quatro anos anteriores. O prazo médio de julgamento de fusões e aquisições no Cade reduziu-se substancialmente, alcançando a média de 2,4 meses, muito próxima à de jurisdições mais maduras, contra uma média de 20 meses em 1996, quando houve o início do trabalho de reforma administrativa do órgão.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Lúcio Alcântara. Permita-me apenas desenvolver um pouco mais o raciocínio e de pronto lhe concederei o aparte.

O Cade vem condenando práticas anticompetitivas, como a formação de cartel pelas empresas de aço, a cobrança de preços abusivos, impondo condições que garantam o bom funcionamento do mercado na apreciação de atos de concentração que possam limitar a livre concorrência.

Os membros do Cade são designados pela Presidência da República e argüidos em sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo os seus nomes aprovados ou não pela Comissão e, depois, pelo Plenário do Senado. Pelo que me lembro, as pessoas que até agora foram sabatinadas na Comissão de Assuntos Econômicos foram aprovadas com os votos dos Senadores da Oposição. Quero, aqui, dar o testemunho pessoal de que o Professor Gesner de Oliveira, que é colega de Departamento na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, tem demonstrado, nos seus diversos comparecimentos junto ao Cade, uma seriedade de propósitos e atitudes que, em princípio, faz com que continue merecedor da nossa confiança. Não conheço tão bem os demais conselheiros do Cade, mas os que até agora aqui vieram demonstraram uma preocupação de realizar um trabalho sério.

O Conselho, inclusive, tem respondido a consultas que tenho tido a iniciativa de apresentar. Registro aqui, e gostaria que fosse publicada na íntegra, a resposta à consulta que formulei, aprovada pela CAE, no sentido de que o Cade fizesse uma análise da crise enfrentada pela aviação civil brasileira e o possível processo de fusão que vem sendo objeto de comentários na imprensa e pelos próprios presidentes dessas empresas.

Também tenho em mãos conclusões a respeito de como o Cade deverá agir no momento em que perceber que os benefícios decorrentes de qualquer ação da parte das empresas podem vir a prejudicar os consumidores finais, a eliminar a concorrência de parte substancial do mercado e prejudicar aquilo que pode ser considerado importante do ponto de vista da questão da produtividade, da qualidade dos bens e serviços fornecidos e a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico.

Requeiro, portanto, que esse estudo seja publicado na íntegra.

Informo, ainda, que solicitei, nestes últimos anos, estudos sobre o que ocorreu com a Lab New, uma empresa de equipamentos farmacêuticos que acabou sendo estrangulada e fechada pela ação de grandes cartéis internacionais. O Cade está concluindo seu último estudo sobre essa empresa. Penso que houve demora na ação por parte do Cade e da Secretaria de Defesa Econômica, que poderiam ter agido com maior rapidez do que o fizeram. De qualquer maneira, a conclusão desse estudo poderá facilitar a obtenção de uma indenização por parte da Lab New.

Senador Lúcio Alcântara, antes de formular este pronunciamento, tive o cuidado de conversar com o ex-Deputado Airton Soares, que, inclusive, foi Líder do Partido dos Trabalhadores quando eu era membro da sua bancada, de 1983 a 1987. Procurei, então, saber o que de fato aconteceu. Airton Soares me disse que, sendo ele um advogado da Abradisa, uma das empresas responsáveis pela distribuição de bebidas, como cervejas, tomou conhecimento de que o seu cliente tinha sido procurado por dois advogados que se dispuseram a realizar um trabalho junto ao Cade para o estudo relativo a esse processo de possível cartelização ou monopolização do setor de cervejas. E esses advogados disseram: "Olha, se tivermos sucesso, iremos cobrar R$20 milhões". Como seu cliente contou isso para Airton Soares, ele disse que, até por razão de afinidade, pois conhecia o marido da Conselheira Hebe Teixeira Romano, com quem havia trabalhado no Ministério da Justiça - portanto, sendo amigo do casal e confiando muito na seriedade da Conselheira Hebe Teixeira Romano -, resolveu transmitir à conselheira o seguinte: "Olha, eu soube desse fato". Tratava-se de uma questão de honorários advocatícios. Perguntei, então, ao advogado e ex-Deputado Airton Soares: "Mas você considera isso um honorário exorbitante?" A resposta que ele me deu foi: "Como se trata de negócios em torno de R$8 bilhões, esse honorário pode ser considerado algo que o mercado eventualmente aceite". Foi esse o entendimento que tive.

O fato é que os honorários foram de tal ordem que levaram o ex-Deputado Airton Soares a falar com a Conselheira Hebe Romano, que, por sua vez, segundo seu depoimento à imprensa, relatou esse fato ao Presidente do Cade, Gesner de Oliveira, e aos demais conselheiros - inclusive, conversei sobre isso com eles -, dizendo: "Há advogados dizendo que poderão nos convencer a apresentar um parecer dessa ou daquela forma, e eles estão cobrando R$20 milhões".

Na medida em que esses acontecimentos vieram à tona - e demorou um pouco para chegar ao conhecimento do Ministro da Justiça, José Carlos Dias -, seria até próprio que o Sr. Gesner de Oliveira tivesse, de pronto, comunicado o fato a Exª. No entanto, resolveu-se abrir o inquérito que está em andamento.

O que quero assinalar é que é importante a proposta do Senador Renan Calheiros de convidarmos o Sr. Gesner de Oliveira e a Srª Hebe Romano para esclarecerem inteiramente esse episódio perante o Senado Federal. Também é fundamental que seja feita a completa apuração dos fatos. Acho, entretanto, correta a decisão do Conselho do Cade de continuar o processo de exame do setor de cerveja.

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade. Faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu havia concedido um aparte ao Senador Lúcio Alcântara. Se a Presidência permitir, gostaria de ouvir S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - A Presidência informa que o tempo do orador já está esgotado. Portanto, peço que os aparteantes usem da maior brevidade possível, pois há, ainda, muitos oradores inscritos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

Ouço o aparte do nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - Serei muito breve, Sr. Presidente. Quero apenas dizer que precisamos fortalecer estruturas como o Cade e simplificar o processo de tramitação. V. Exª aludiu ao caso de uma empresa de informática e o próprio Presidente Gesner de Oliveira já falou sobre isso. Existem várias Secretarias, como a de Acompanhamento Econômico e a de Defesa Econômica, que tornam a tramitação do processo muito longa. Se o Governo quer modernizar o Estado brasileiro, ele deve investir em estruturas reguladoras e fiscalizadoras. O caso da cerveja tem que ser esclarecido. O relato de V. Exª sobre sua conversa com o ex-Deputado Airton Soares - que também é nosso amigo - deu-me a entender que não houve, propriamente, tentativa de suborno. Os advogados propuseram um contrato de risco, que é uma prática relativamente comum na advocacia. V. Exª disse que a causa envolve R$8 bilhões e eles pediram R$20 milhões. Parece-me um preço razoável para o tamanho da causa. Pelo que ouvi, não houve propriamente a informação do Deputado Airton Soares - e V. Exª repetiu fielmente o que S. Exª lhe informou. Para concluir, acho que não podemos aceitar competição, concorrência. O Cade tem que defender o consumidor, constatar com quem está a razão. No entanto, percebo que o empresariado, às vezes, assume uma conduta de que o mercado é livre, de que o mercado dita as regras. O Presidente da Ambev fez umas declarações absolutamente inaceitáveis. S. Sª disse que o parecer é burro, que todos os pareceres do Governo são burros. Se S. Sª está insatisfeito, que recorra às instâncias administrativas, às instâncias judiciais. Simplesmente desqualificar uma decisão de instância administrativa, porque ela contraria os seus interesses, não me parece razoável. É o mesmo que um integrante do Cade ou da ASDE dizer que a fusão é burra. Resumindo, vamos exigir e cobrar do Governo uma estrutura maior, um orçamento maior. Temos que insistir nisso, porque, do contrário, o consumidor vai ser cada vez mais pisoteado e desconsiderado no País. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É muito complexo o que está ocorrendo, seja no setor de cerveja, seja no setor de aviação civil. Acabo de solicitar um estudo, por parte do Cade, também do setor de laranja e de suco de laranja. Será realizada, proximamente, uma audiência pública, possivelmente em Araraquara, reunindo pequenos, médios e grandes produtores de laranja e de suco de laranja para examinar os problemas na concorrência. Portanto, é importante a afirmação de V. Exª de que se faz necessária uma estrutura para estudar toda essa problemática, extremamente complexa.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço o Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Senador Eduardo Suplicy, quero fazer apenas um pequeno comentário. Também participo da tese de que é necessário fortalecer o Cade e instituições semelhantes. Trata-se de uma estrutura que tem prestado enormes serviços ao País e que tem, por trás dela, uma história de seriedade. Essa é minha convicção. Quero apenas assinalar uma questão quanto ao problema concreto da fusão que vai ensejar a criação da Ambev. Do ponto de vista da proteção do consumidor nacional, a idéia de se evitar a cartelização, de que surjam monstros capazes de sufocar todos os competidores pequenos valeria muito se o Brasil pudesse autarquizar as suas relações econômicas. Enquanto a Ambev representaria um competidor desequilibrado em relação aos demais fabricantes de bebida do Brasil, ela também seria a primeira estrutura na indústria de bebidas do País com tamanho suficiente para enfrentar a concorrência com os gigantes internacionais. E, curiosamente, a empresa que mais agressivamente entrou na luta para evitar que essa fusão se consumasse é ligada à Coca-Cola. Por isso, fico admiradíssimo com o fato de a Coca-Cola pensar que, na indústria de bebidas do Brasil, não deve surgir uma empresa grande. Talvez a Coca-Cola não goste de empresas grandes. Deve ser por esse motivo. Na realidade, quando estamos pensando em proteger o pequeno fabricante de bebidas no Brasil, estamos também deixando de estimular a criação no País de uma empresa nesse setor com porte suficiente para enfrentar a concorrência internacional. Realmente, não sei bem onde ficam os interesses do Brasil.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eminente Senador Geraldo Melo, o Cade precisará adquirir experiência e conhecimento para examinar a necessidade de concorrência interna e a competição internacional. E essa não será uma decisão fácil. Cabe ao Senado Federal acompanhar muito de perto o Cade, sempre questionando seus procedimentos e critérios.

Muito obrigado.

***************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:

*******************************************************************************