O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Sr. Presidente, Srªs Senadores, no dia 22 de novembro último, desta tribuna, proferi discurso em que criticava o protecionismo das nações desenvolvidas contra as exportações de produtos agropecuários e agroindustriais brasileiros, e citei exemplos. Entre eles o do suco de laranja, o do complexo soja e o do frango. Hoje retomo o tema, ampliando-o para abarcar as exportações brasileiras em geral.  

As exportações brasileiras têm sido prejudicadas sobremaneira pelo protecionismo e pelos subsídios existentes em nossos parceiros comerciais do mundo desenvolvido. Quanto ao protecionismo, alíquotas de importação altíssimas e barreiras não-tarifárias, – como regulamentos sanitários, fitossanitários e de saúde animal, – impedem a entrada de nossos produtos nesses mercados. Produtos importantes em nossa pauta de exportação, como aços, calçados, carnes e produtos agrícolas em geral, especialmente frutas, açúcar, álcool etílico, fumo, soja e derivados, e suco de laranja.  

Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, em abril do ano passado, o economista norte-americano Gary Hufbauer, pesquisador do Instituto de Economia Internacional de Washington, afirmou que somente o protecionismo dos Estados Unidos custa ao Brasil 6 bilhões de dólares por ano em exportações não realizadas, considerados apenas três produtos: laranja, açúcar e aço. ^{1 Esse número dá bem a dimensão do problema que enfrentamos.}  

^{A nova rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreria em dezembro passado em Seattle, nos Estados Unidos, – e que, todos lembramos, foi frustrada por violenta onda de protestos, – teria sido boa oportunidade para o Brasil tentar impor seu ponto de vista e negociar seus interesses. Nosso chanceler, o Ministro Luiz Felipe Lampreia, chegou a discursar no encontro, que foi interrompido sem nenhum resultado prático. Não se sabe quando poderá ocorrer outro.}  

^{Mas quais são os interesses do Brasil?}  

^{Em primeiro lugar, antes de tudo, reformar a Organização Mundial de Comércio para que deixe de ser um organismo cujas regras privilegiam os interesses comerciais dos países desenvolvidos, como ocorre hoje. A OMC tem de tornar-se um organismo imparcial, moldado para promover o livre comércio, um comércio sem barreiras ou subsídios; isso, em qualquer área do comércio, não somente no que diz respeito a serviços, investimentos estrangeiros, compras governamentais e produtos de alta tecnologia, – como já é sua preocupação, – mas também na área agropecuária e agroindustrial, na siderurgia, na área têxtil e no vestuário. São justamente essas últimas áreas em que o Brasil possui vantagens comparativas.}  

^{A abertura desses campos do comércio favorecer-nos-ia. No entanto, os países desenvolvidos fecham o acesso a seus mercados nesses domínios específicos, protegidos que estão por um cipoal de regras especiais no âmbito da OMC. Em outras palavras, a OMC faz o jogo dos países ricos, dando-lhes respaldo jurídico para impedirem a concorrência externa onde não lhes convém.}  

^{Certamente, dada a força relativa do Brasil no cenário mundial, essa não é uma tarefa que nosso País deva perseguir sozinho. O Brasil deve buscar alianças. Convocar nossa política externa para que o faça é o sentido maior deste discurso.}  

^{O Brasil já faz parte de uma importante coalizão de nações exportadoras de produtos agroindustriais, o Grupo de Cairns, cujo objetivo é somar esforços para derrubar, no âmbito das instituições multilaterais, em especial a OMC, as barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas ao comércio agroindustrial. Está o Brasil ao lado de Austrália, Argentina, Nova Zelândia e mais 14 países. Ultimamente, num passo estratégico importante, o Grupo de Cairns havia logrado a adesão dos Estados Unidos a suas reivindicações, no sentido de reclamar a redução dos subsídios que a União Européia concede a seus agropecuaristas. No entanto, ao se aproximar a data da frustrada rodada de Seattle, os Estados Unidos mostraram certa hesitação em manterem-se firmes na posição assumida, de forma a não melindrar os europeus.}  

^{Na verdade, os Estados Unidos também têm seu telhado de vidro e mostraram-se extremamente irritados com declarações brasileiras que pediram o fim dos processos antidumping que aquele país usa como forma de proteger seu mercado da concorrência externa. Pois, há muitos anos, os Estados Unidos, não satisfeitos com as exceções existentes no corpo jurídico da OMC, praticam uma política comercial unilateralista, em total desacordo com o espírito multilateral da OMC. Eximem-se a si próprios de cumprir tal ou qual regra da OMC, de acordo com seus interesses imediatos.}  

^{As queixas do Brasil tiveram uma resposta pronta dos Estados Unidos: a retaliação traduzida na imposição de taxas antidumping de mais de 60% contra as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos laminados a frio, além da demora em colocar em prática um acordo suspensivo, negociado com o Brasil, no sentido de rever as taxas antidumping que, desde 1998, incidem sobre as exportações brasileiras de aços laminados a quente. Li, satisfeito, na edição de O Estado de São Paulo de 27 de janeiro último 1, que finalmente os Estados Unidos pretendem desengavetar o acordo suspensivo. Entretanto, que ninguém pense que a eliminação de sobretaxas aplicadas ao aço brasileiro laminado a quente será feita a troco de nada. Os Estados Unidos exigiram que o Brasil aceitasse a restrição voluntária , — o eufemismo é esse, — nas exportações desse tipo de aço, que, a partir de agora, deverão obedecer a quotas e a preços específicos.}  

^{Então, Sr. Presidente, é assim que funciona o comércio internacional para os países mais fracos, para os países emergentes. Isso tudo, dentro das regras da OMC, – ou até fora delas; – OMC que deveria ser um organismo imparcial e multilateral e que, de acordo com seu estatuto, foi criada para dar cabo do comportamento discricionário e unilateral no comércio entre as nações.}  

^{Não é meu propósito discorrer sobre cada um dos contenciosos comerciais do Brasil, pois são muitos e variados. Quero alertar, entretanto, para que, além das dificuldades antigas representadas pelas barreiras nos países desenvolvidos, estão surgindo novas tendências e novas teorias no âmbito do comércio internacional que muito podem prejudicar o Brasil e os países emergentes. Refiro-me às chamadas cláusulas ambientais e cláusulas trabalhistas , de que todos já ouviram falar. Trata-se da idéia de coibir as exportações de países que não se amoldem a certas exigências mínimas no campo do meio ambiente e das relações de trabalho, exigências definidas, é claro, pelos países desenvolvidos.}  

^{O Presidente Bill Clinton já se pronunciou favoravelmente a essas cláusulas e, faz pouco tempo, criticou publicamente o uso de trabalho infantil por nosso País no setor calçadista. O presidente norte-americano mostrou desconhecimento sobre o que falou, pois o próprio UNICEF reconhece o esforço que o Brasil realizou, nos últimos anos, para combater o trabalho infantil e os resultados concretos que alcançou. Mas esse episódio mostra bem como o preconceito e a desinformação podem se traduzir em prejuízos concretos às exportações dos países em desenvolvimento, podendo, também, com muita facilidade, degenerar em novo protecionismo, agora disfarçado de boas intenções.}  

^{Enfim, termino este discurso, incitando o Brasil a assumir um papel mais ativo, mais consentâneo com a dimensão de nossa economia, na preparação das negociações que se irão dar na nova rodada da OMC. O Brasil tem de buscar alianças com os países emergentes, pois nossos interesses são comuns com os desse grupo de nações. O objetivo maior dessa aliança é reformar a OMC, no sentido em que defendi aqui, e abrir os mercados dos países desenvolvidos para nossas exportações, principalmente nos setores em que eles mais protegem, como o agroindustrial. Não devemos temer retaliações por parte de quem quer que seja. Nossa obrigação é ocupar o espaço de liderança que nossa situação histórica nos permite almejar. Não nos acovardemos, pois!}  

^{Despeço-me com uma citação. O Sr. James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, assim se expressou:}  

^{"Não faz sentido insistir para que os países pobres reformem as suas economias, ao mesmo tempo em que se lhes negam os meios de competir."}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

^{____________________}  

^{1 PARA AMERICANO, EUA FAZEM BRASIL PERDER US$ 6 BILHÕES. Folha de S. Paulo, 05.04.99, Brasil, internet.}  

^{2 EUA REVÊEM SOBRETAXAS PARA O AÇO BRASILEIRO. O Estado de São Paulo, 27-01-00, Economia, internet.}  

^{¥ ì}