O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, volto mais uma vez a esta tribuna para fazer a defesa das pessoas que mais sofrem as conseqüências da falta de uma estrutura de defesa civil no País. No início do ano, fomos expostos a cenas desagradáveis que o sofrimento humano proporciona. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estavam sendo inundados por fortes chuvas que vitimaram pessoas e provocaram prejuízos irrecuperáveis a curto prazo. Naquela época, ocupei esta tribuna para relatar o descaso das autoridades para com as questões ligadas à defesa civil.  

Todos sabem que o orçamento previsto pelo Governo para esse item é de cerca de R$2,5 milhões, valor insuficiente para atender, por exemplo, o sul de Minas Gerais, por conta de uma única enxurrada. Esse valor seria destinado apenas para a defesa civil nacional, ou seja, os Estados e Municípios terão de recolher a este órgão sempre que forem atingidos. E sempre receberão uma quantia ínfima, incapaz de permitir a reconstrução de uma cidade, que dirá de um Estado.  

Sensível a essa problemática, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a elevação desses valores para R$65 milhões, distribuindo valores entre as estruturas nacional e estadual. Não é o ideal, mas considerando os R$2,5 milhões, que é a proposta do Governo para este ano, já é um grande passo em relação à proposta original. Acredito que ainda poderemos acrescer mais recursos do Orçamento a esse segmento. Não só porque esse é o nosso compromisso, como também se faz necessário. Tão necessário que o Banco Mundial – BIRD – deve implementar, nos próximos meses, um programa inédito de auxílio aos países latino-americanos atingidos por catástrofes.  

Só para se ter uma idéia, o Banco Mundial investiu, nos últimos 20 anos, cerca de US$19 bilhões em defesa civil na América Latina. Neste momento, o Banco Mundial – BIRD –, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - e o Governo japonês estão ajudando seis países centro-americanos na avaliação dos riscos de calamidades, instalação de sistemas de alerta e resposta, melhoria dos códigos de construção e elaboração de estudos para identificar medidas ambientais que reduzam o impacto das catástrofes naturais.  

O objetivo do Provention Consortium , como o programa é conhecido, é fornecer aos países em desenvolvimento os meios capazes de melhor enfrentar as calamidades, como enxurradas, terremotos e furacões, além de reduzir a perda de vidas. Só em 1998, catástrofes naturais mataram mais de 50 mil pessoas e destruíram o equivalente a US$65 bilhões em bens e infra-estrutura. De acordo com o BIRD, 95% das mortes relacionadas com calamidades ocorreram nos países em desenvolvimento. À medida que bacias hidrográficas são desmatadas, as construções ficam abaixo do padrão de qualidade e assentamentos são feitos e em locais inseguros. O programa do Banco Mundial pretende inverter essa tendência.  

Como o programa também prevê o apoio do BIRD e do BID às políticas públicas de prevenção, tomei a liberdade de fazer chegar ao Dr. Jorge Elena, Diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, os projetos que apresentei a esta Casa e que podem auxiliar o órgão nos estudos e alternativas que pretende implantar, visando proporcionar aos países do terceiro mundo uma proteção maior contra as calamidades. Como já disse aqui, as enxurradas já fazem parte do nosso calendário, Sr. Presidente. Falta-nos a conscientização demonstrada neste momento pelo Banco Mundial e pelo BID, que emprestam dinheiro para o socorro de países e de pessoas, mas que se sabe que tudo isso pode ter um impacto bem menor.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – V. Exª traz a esta Casa um assunto de vital importância. Nas últimas semanas, ficamos, às vezes, emocionados, angustiados e indignados com alguns processos que as intempéries têm causado, numa demonstração clara de que a maioria dos governos não são capazes de agir na hora certa ou até preventivamente. V. Ex.ª, em conversa que tivemos, disse-me que faria esse discurso e que tem dois projetos em andamento, referentes à defesa civil do cidadão menos favorecido. Ainda hoje, deverá ser promulgada a lei – que nasceu de projeto de lei do Senador Mauro Miranda – que inclui entre os direitos do cidadão, além de educação, saúde e segurança, a habitação, ou seja, o teto para morar. V. Exª questiona claramente: o que adianta inserir na Constituição o direito à cidadania, se aqueles que a têm não conseguem passar por uma enxurrada, por uma chuva? E V. Ex.ª chama a atenção para que alguns financiamentos que estão sendo feitos devessem também ser direcionados pelos fatores trazidos no bojo de seu discurso. Queria cumprimentá-lo, Senador. Quero acompanhar essa tese, essa estrada aberta por V. Ex.ª no seu trajeto de legislador, para que realmente não tenhamos a todo o ano, por duas, três ou quatro vezes, situações tão terríveis. E até em sua cidade, Blumenau, em Santa Catarina, quantas vezes vi a desgraça por causa de uma enxurrada, de uma chuva. Na minha cidade já não consigo contar as vezes em que ocorreram mortes e destruições. São Paulo capital é um caos, com chuva, lama, água, morte. Não se tem outro reflexo que possa trazer uma esperança, mas no bojo de seu discurso a esperança está presente.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Recolho, Senador Romeu Tuma, com muita honra, as ponderações de V. Exª. Eu já nem falo em Blumenau. Além do que ocorreu em Minas Gerais, neste ano, a mesma situação repetiu-se no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Blumenau, em Florianópolis e, recentemente, em Bombinha, estação balneária de meu Estado, além de outras cidades tantas de Santa Catarina e do Brasil afora.  

E o que ocorre? Ocorre que somos um País imprevidente, essa é a verdade. Quando acontecem essas calamidades somos surpreendidos. Não me canso de repetir, Sr. Presidente, nesta Casa, que, mesmo quando Governador do meu Estado, calamidades surgiam, e, às vezes, inesperadamente, à última hora, tinha-se de ligar para a Defesa Civil, muitas vezes à noite, de madrugada, e não havia recurso algum. Somos, portanto, imprevidentes. O que faz um município quando é atingido? A Defesa Civil e a Municipal fazem um levantamento, uma vez que não há recursos previstos, encaminham à Defesa Civil do respectivo Estado, que também não tem previsão em seu orçamento do que fazer, que encaminha ao Governo Federal. Chegando em Brasília também não há previsão nenhuma, não há fundos para isso.  

Encaminha-se o levantamento todo à Casa Civil, ao Governo da República que, por sua vez, depois de visitar a região e verificar em quanto é que vai ajudar, tem que baixar uma medida provisória, que tem que vir ao Congresso Nacional, e, até que volte à origem, passam-se geralmente quatro, cinco ou seis meses, enquanto que os prejuízos causados não poderiam aguardar – ou é a queda de uma ponte, ou o entupimento de um bueiro, ou a destruição de um posto de saúde ou de uma escola, que necessitam de reforma urgente. Essas são questões sobre as quais a sociedade não pode aguardar.  

Por isso, apresentamos nesta Casa dois projetos nessa direção. Um deles semelhante ao que existe no Brasil hoje, com a Lei Rouanet, em que é possível abater-se do Imposto de Renda da pessoa física e da pessoa jurídica um percentual para se produzir um filme, para a cultura. Entendo ser isso procedente e com fundamento, mas por que não se pode inserir no Fundo de Defesa Civil Nacional até 2% desses lucros? Por que não pode?  

A outra proposta que apresento é no sentido de que 0,5% de todo o seguro que se realiza no Brasil seja destinado também ao Fundo de Defesa Civil, no Brasil. Aí, muitos alegam: "Mas vai encarecer o seguro do automóvel em 0,5". Não vai encarecer. Por que não? Porque o meio ambiente, em que o automóvel circula, precisa ter melhores condições. E, com o tempo, se as barreiras não caem tanto, se as rodovias não são tão obstruídas, se os bueiros e as pontes funcionam, os sinistros serão menores. As companhias de seguro, com o tempo, irão lucrar com isso. Elas terão suas vantagens.  

Por isso, na proposta que apresentamos, prevemos que se crie esse Fundo de Defesa Civil Nacional, que se aplique esses recursos nesse Fundo e não fique só junto ao Governo Federal, que a Defesa Civil Nacional receba um terço desses valores, que outro terço seja destinado às Defesas Civis estaduais e que outro terço, para fechar o inteiro, seja distribuído às Defesas Civis municipais do Brasil inteiro. Aí, sim, com essas Defesas Civis municipais organizadas, que terão as finalidades para atender naquilo que é preciso, haverá o incentivo para que os seguros sejam feitos, haverá o incentivo para que as pessoas que vão recolher Imposto de Renda apliquem em alguma coisa, porque sabem que uma parte vai retornar para o seu meio, para a sua comunidade. E, aí, é previsto na proposta que se pode usar alguns recursos desses na prevenção, nos Corpos de Bombeiros, não só os oficialmente instalados no Brasil. No meu Estado, Santa Catarina, temos uma quantidade muito grande de bombeiros voluntários. Pode-se aplicar, então, nessa melhoria, nessa ajuda, para prevenir. O Brasil é um País imprevidente, e precisamos ser mais previdentes com relação a isso. É por isso que venho à tribuna para discutir essa questão. Hoje, nesta Casa, será promulgada – como já mencionou o Senador Romeu Tuma – a proposta de emenda Constitucional que inclui a moradia como direito do cidadão brasileiro. O cidadão pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção da casa própria. Mas se uma catástrofe destelha-lhe a casa, ele não pode usar o Fundo de Garantia para recuperar o bem que conseguiu com recursos desse mesmo Fundo. Essa é outra questão que precisamos analisar.  

Sr. Presidente e nobres Colegas, é por esse motivo que apresento uma proposta para que o trabalhador brasileiro possa utilizar-se dos recursos do Fundo para deixar sua residência em condições de moradia, se for afetada por um vendaval ou uma enxurrada. É uma questão que considero de fundamental importância.

Já fiz referência desta tribuna ao fato de que, na semana passada, a cidade de Blumenau, em Santa Catarina, mais uma vez, foi vítima das enxurradas de verão. Depois de Florianópolis, Blumenau, conhecida nacionalmente pelo drama que enfrentou nos anos 80, foi atingida: ruas foram destruídas, casas foram derrubadas, pontes foram danificadas e encostas deslizaram. Felizmente, Blumenau não registrou nenhuma vítima fatal – uma exceção à regra.  

Bombinhas, Balneário Camboriú e Itapema também foram atingidas pelas fortes chuvas. Os prejuízos ainda não foram calculados. Tivéssemos uma estrutura melhor, os danos seriam irrelevantes. Precisamos desenvolver um programa semelhante ao do Banco Mundial, que identifica e interdita áreas de risco, promove o desassoreamento de rios e riachos, protege encostas e até treina a população para atuar nos momentos de emergência.  

O ex-Ministro da Marinha, Mário César Flores, escreveu recentemente artigo no Jornal da Tarde , de São Paulo, onde lista uma série de "responsáveis" pelas calamidades que ocorrem no Brasil com tanta freqüência: a não-adoção de projetos urbanos adequados à preservação de áreas de absorção da precipitação pluviométrica que, quando não absorvida, alaga rapidamente, e o pouco empenho na criação e condução de políticas redutoras da pressão demográfica em geral e da migração desordenada para as grandes cidades são algumas das razões apontadas pelo Almirante Mário Flores.  

A essas razões, acrescentamos o fato de o Brasil ter crescido o equivalente a quatro Argentinas, transformando-se de país majoritariamente rural para radicalmente urbano, em 70 anos, não sendo possível prover respostas para a carga social dessa mudança, principalmente no tocante às calamidades meteorológicas.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, curvo-me à visão emblemática do Banco Mundial e do BID, que, a despeito de governos, sabe que o importante é prevenir. Pretendo debater este assunto com seus representantes e, com isso, aperfeiçoar as propostas que apresentei e contribuir também – por que não? – com sugestões que possam servir aos propósitos destes órgãos e dos países que são atendidos pelos seus recursos. O que não podemos mais é assistir a uma sucessão de catástrofes sem que uma estrutura global de defesa civil seja constituída neste país.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, são essas algumas questões que trago novamente a esta Casa, para que sejamos mais previdentes. Essas catástrofes, a toda hora, a todo instante, estão a acontecer. O calendário de chuvaradas e enxurradas é conhecido no Brasil, como é conhecido o dia 25 de dezembro, o dia de Natal, como é conhecida a Páscoa, como é conhecida a época do Carnaval. Nós sabemos, mas não somos previdentes.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, como existe a Lei Rouanet, nós precisamos criar mecanismos, utilizando-se seguros, por exemplo. No primeiro momento, as companhias de seguros poderão ser surpreendidas, mas ganharão com o tempo, porque os sinistros serão menores, e ganharemos todos nós. Serão menos vítimas e a sociedade como um todo haverá de ganhar.  

Reafirmo a proposta do eminente Senador Mauro Miranda de inserir na Constituição brasileira – a promulgação será realizada hoje à tarde – o direito de todo cidadão à moradia. S. Exª está de parabéns. Ao lado disso tudo, temos que criar mecanismos de socorro para quando ocorrerem as fatalidades.  

Concluo, Sr. Presidente, com estas palavras: precisamos ser mais previdentes neste País. Precisamos criar o instituto da Defesa Civil também nos Estados e Municípios.  

Muito obrigado.  

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