O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) – Sr. Presidente, solicito a V. Exª, na forma regimental, no horário de Liderança do PFL, que me seja concedida a palavra antes da Ordem do Dia.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – V. Exª tem a palavra, como Líder, de acordo com o Regimento.  

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL – SC. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o espaço especialmente cedido pelo eminente Líder, Senador Hugo Napoleão, para, em nome do PFL, Partido que com muita honra presido, esclarecer nossa posição em relação ao relevante assunto "reajuste do salário mínimo" e outros que estamos tratando como prioridades partidárias indispensáveis.  

Desejo, inicialmente, lembrar que o nascimento do nosso Partido, há 15 anos, deveu-se a uma dissidência de menos de 10 Senadores e cerca de 30 Deputados que, com coragem e firmeza, formaram dentro do PDS a "Frente Liberal".  

O anúncio da "Frente Liberal" foi cercado, na época, de ceticismo. A maioria das vozes no Parlamento e na imprensa afirmavam que os dissidentes iriam recuar, para não perderem seus mandatos, já que vigorava então, constitucionalmente, a fidelidade partidária.  

Demonstrando ao Brasil que os fundadores estavam movidos pelo sentimento de possibilitar a transição democrática sem seqüelas e de maneira definitiva e que, em nosso dicionário político, não existia o verbo "recuar", mas sim o "avançar", a Frente Liberal juntou-se ao PMDB formando a "Aliança Democrática", constituída em documento apresentado ao País com as assinaturas do saudoso Deputado Ulysses Guimarães e do Senador Marco Maciel, atual Vice-Presidente da República.  

Avançando sem recuar , a "Frente Liberal" aumentou seus quadros com Governadores de vários Estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e líderes de expressão nacional, vindo a se transformar, em janeiro de 1985, em Partido da Frente Liberal.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL veio transformar-se no segundo maior eleitor do Colégio Eleitoral que elegeu a chapa Tancredo Neves/José Sarney. Atingida a Pátria pela trágica morte do Presidente Tancredo Neves, o PFL, avançando sem recuar , cumpriu seu histórico papel de ajudar o Presidente José Sarney a concluir uma das mais belas páginas da democracia brasileira, que se consolidou definitivamente, sem seqüelas, em nome da paz entre seus filhos e de um melhor futuro para a Nação.  

Na seqüência da recente história política brasileira, coube ao PFL, avançando sem nunca recuar , em 1994, por intermédio de seus Líderes de então, o inesquecível Deputado Luís Eduardo Magalhães e o Senador Marco Maciel, acompanhados do Presidente que vos fala, procurar o Ministro da Fazenda, Senador Fernando Henrique Cardoso, para oferecer-lhe o apoio da nossa legenda para sua candidatura à Presidência da República, antes que seu Partido viesse a fazer-lhe semelhante oferta e quando as pesquisas apontavam-lhe poucas probabilidades de vitória.  

Avançando sem nunca recuar , no momento em que, juntamente com o PSDB e o PTB, constituía-se a aliança "União Trabalho e Progresso" o PFL entregou ao candidato um valioso documento em que apresentava sugestões prioritárias para o plano de governo, salientando principalmente a reforma do Estado.  

Coube também ao PFL, avançando sem nunca recuar , defender na primeira linha de combate o fim dos monopólios, as reservas de mercado, as diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras e as demais reformas.  

Cabe aqui relembrar o extraordinário papel desempenhado pelo Deputado Luís Eduardo Magalhães, primeiro como Presidente da Câmara e depois como Líder do PFL e do Governo, que o imortalizou como o grande condutor das reformas e mostrou novamente que o PFL veio para avançar e nunca recuar . 

Cabe-me, agora, relembrar as posições mais recentes do nosso Partido decorrentes da convenção, realizada em maio de 1999, e outra advinda do talento político do Senador Antonio Carlos Magalhães.  

O Congresso Partidário, realizado no ano passado, começou com um debate profundo sobre a situação econômica do País e concluiu como seu ponto importante a modificação no atual modelo de privatizações, apontando como solução a "pulverização democrática das ações".  

Por outro lado, a mesma convenção aprovou uma mudança estatutária que prestigiou os movimentos PFL-Trabalhista, PFL-Mulher, PFL-Jovem e o Instituto Tancredo Neves, determinando a presença nas Comissões Executivas Municipais, Estaduais e Nacional de seus presidentes, como membros natos com direito a voz e voto. Ainda em momento mais relevante daquele evento, o plenário da convenção, por unanimidade, aprovou moção dos Presidentes Estaduais, lida pelo Senador José Agripino, determinando que o partido venha a ter candidato próprio à Presidência da República em 2002.  

Em 1999, o Senador Antonio Carlos Magalhães, com total apoio de seu partido, apresentou de forma concreta proposta de criação e um "Fundo de Apoio ao Combate à Pobreza", sacudindo a consciência social do País.  

Avançando sem recuar , o PFL e o Instituto Tancredo Neves passaram a estudar a democratização das privatizações no Brasil. Em discurso que proferi no dia 30 de setembro de 1999, nesta Casa, afirmei: "O PFL pede a retomada do Processo de privatizações e que seja implementado já no setor elétrico o modelo inglês de privatizações pulverizada, incluindo-se a utilização do FGTS, tal como o proposto por nossos economistas no seminário que realizamos durante a Convenção do Partido. Dentro desse democrático modelo, os brasileiros e não só o Governo participarão da "mais-valia" e as bolsas de valores voltarão a ter um papel fundamental na economia brasileira."  

Avançando sem nunca recuar , os representantes do nosso Partido no Governo desfraldaram a bandeira partidária e o novo modelo já se encontra em fase conclusiva de estudos.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL repudiou e repudia a intromissão indevida do Secretário do Comércio Americano, Sr. Willian Daley, que considerou não recomendável a privatização pulverizada e mais, já marcou um importante seminário sobre o assunto para o mês de março, envolvendo nossos economistas e integrantes dos principais escalões de Governo responsáveis pela matéria.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL vê com satisfação a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, do projeto do "Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza", fruto da iniciativa sábia do Senador Antonio Carlos Magalhães, que contou com o apoio de Senadores e Deputados de vários Partidos e que obteve uma solução final inteligente, sem o aumento da carga tributária, graças à valiosa colaboração e contribuição da equipe econômica do Governo, muito bem intermediada pelo Relator da matéria, Senador Lúcio Alcântara.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL dará posse, no próximo dia 17 de fevereiro, quinta-feira, à sua nova Comissão PFL 2000, presidida na parte executiva pelo companheiro Mauro Salles e que terá seu conselho consultivo formado pelos Governadores e Prefeitos de capitais do Partido, e presidido por Roseana Sarney, a Governadora de maior índice de aprovação no País.  

A ação da Comissão será de fundamental importância para os bons resultados que esperamos conseguir nas eleições municipais, de modo a cumprir, como cumpriremos, avançando sem nunca recuar , a decisão de termos candidato ou candidata própria à Presidência da República.  

Nomes não nos faltam, e a nossa organização será o sustentáculo para o atingimento da nossa meta, da qual, como Presidente do Partido, não me afastarei de modo algum.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL deu destaque devido aos seus movimentos, hoje dirigidos nacionalmente, o PFL Mulher, pela eminente Senadora Maria do Carmo; o PFL Trabalhista, pelo Deputado Luiz Antônio Medeiros e o PFL Jovem por Luiz Ferla.  

Com voto e voz na Executiva Nacional, face ao novo modelo implantado, o Deputado Luiz Antônio Medeiros apresentou proposta de um salário mínimo que tivesse como meta alcançar um nível em reais equivalente a U$100 e mais um abono que pudesse atender às classes trabalhadoras menos favorecidas.  

Imediatamente como Presidente da Executiva Nacional, recebi a proposta a proposta e coloquei em votação a criação de uma comissão para levar à frente o debate, receber outras propostas, dialogar com os demais Partidos, com a sociedade organizada e com o Governo.  

Aprovada por unanimidade a sugestão, a Comissão foi formada, tendo como Presidente o Senador José Jorge e como seus integrantes os Deputados Luiz Antônio Medeiros, Werner Wanderer e Wilmar Rocha.  

Face ao noticiário distribuído e as opiniões isoladas que procuraram denegrir a posição do Partido, inserindo-a como demagógica, eleitoreira e contrária à austeridade, levaram-me a emitir nota oficial, esclarecendo a decisão tomada pelo órgão partidário que finaliza da seguinte forma: "o PFL está enfrentando a discussão sem pretender vantagens eleitorais, sem abrir mão de sua permanente luta pela austeridade, mas pretendendo a melhor solução para um problema que não pode deixar de ser debatido com clareza pelos partidos, pela sociedade e pelo Governo".  

No dia seguinte ao comunicado oficial, na imprensa, surgiram erroneamente alguns comentários de que o PFL havia recuado, o que ocorreu também neste plenário, tendo o amigo, eminente Líder e Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho, se equivocado duplamente ao dizer que o PFL havia recuado e que o recuo se dava em virtude da ação do Senador e Ministro da Previdência Waldeck Ornelas, que, ao contrário, está sempre pronto para estudar novas propostas.  

Avançando sem nunca recuar , o PFL, por intermédio de entrevista do Presidente Antonio Carlos Magalhães e de outra que concedi ao jornalista Elio Gaspari, demonstrou a firme disposição de debater a matéria e lutar para conseguir avanços significativos junto ao Governo, tal como conquistou na criação do "Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza".  

Avançando sem nunca recuar

, o Partido recebeu com satisfação fax do Ministro Pedro Malan convidando a Comissão instalada para dialogar com ele e sua equipe, o que pretendemos concretizar por meio de audiência a ser pedida para esta semana.  

Dessa maneira, o Partido recebeu no dia 11 de fevereiro, sexta-feira passada, estudo do renomado economista Paulo Rabello de Castro, trazendo sugestões oportunas para que possamos atingir a meta proposta, avançando em uma tabela cuja faixa prevista incide apenas sobre o primeiro degrau da escala salarial, minimizando o impacto inflacionário e ainda propondo o exame da criação do "salário de referência previdenciário".  

Avançando sem nunca recuar , a Comissão presidida pelo Senador José Jorge já possui dois projetos e uma proposta governamental de diálogo, em que se inclui também a participação voluntária do Ministro da Previdência, Waldeck Ornelas.  

Estamos dando ao assunto "reajuste do salário mínimo" a relevância que o trabalhador brasileiro merece, tirando-o do cadeado onde, pela crise, encontra-se preso. Repito o que disse em minha entrevista: "quando cada um explicita sua proposta, fica mais fácil ver onde termina a consciência social e onde começa a demagogia."  

Avançando sem nunca recuar , o PFL, integrante da base do Governo, como o maior Partido numericamente no Congresso Nacional, abriu o debate, espera sugestões e está aberto ao diálogo com os demais Partidos e a sociedade organizada.  

O PFL quer o debate para que, com responsabilidade, possamos conseguir o melhor e o possível, evitando um veto do Executivo e a frustração dos anseios legítimos do trabalhador brasileiro, externados em oportuna hora pelo Presidente do PFL Trabalhista, Deputado Luiz Antonio Medeiros.  

O PFL prega o liberalismo social, que em seu programa tem como prioridade o binômio Educação e Emprego, orgulha-se de não conjugar o verbo recuar e de, como Partido de centro, defensor da cidadania, estar sempre procurando o bem comum e avançando no sentido de uma melhor justiça social.  

Muito obrigado.  

(Palmas.) 

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