O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, os fundos constitucionais de financiamentos do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) criados pela Constituição de 1998 para reduzir as desigualdades regionais possuem elevado montante de recursos não aplicados que implica em "ociosidade de recursos públicos destinados ao crédito".}  

^{Essa é uma das conclusões apresentadas pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que define as regras para operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais.}  

^{Em sua exposição à Comissão, presidida pelo nosso eminente colega Senador Ramez Tebet, o Ministro Adylson Motta apontou que os fundos apresentam "crônicas deficiências operacionais, custo elevado dos financiamentos, principalmente para micros e pequenos empresários", disse o Ministro do TCU, é um dos elementos que impede a eficiente aplicação dos recursos, resultando em altos índices de inadimplência.}  

^{A concentração dos investimentos dos fundos também é apontada como um fator negativo no relatório do TCU, a exemplo de financiamentos de vários hotéis em Cuiabá, Mato Grosso, que há vários anos em obras inacabadas e com contínua liberação de recursos e as obras não andam, só o dinheiro liberado, é que anda para os bolsos desses empresários profissionais de FCO e FNO, cito ainda como exemplo a cidade de Colorado D’Oeste, em meu Estado, onde uma obra de frigorífico e outros empreendimentos, financiados pela Sudam, vem recebendo recursos, e as obras não andam, e inexplicavelmente a fiscalização das instituições nada fazem e o dinheiro do povo continua indo para o bolso desses espertalhões travestidos de empresários.}  

^{Exemplos como os de Rondônia e Mato Grosso podemos citar em todo o País, onde o dinheiro público é aplicado.}  

^{Precisamos criar um mecanismo de fiscalização com o remanejamento periódico dos fiscais, pois o atual sistema está comprovado que não funciona, pois nada se faz, para exigir a aplicação correta das parcelas liberadas e o dinheiro some e tudo continua na mesma.}  

^{Segundo o Ministro Adylson Motta, com relação ao FNO, a má distribuição espacial dos recursos vem desde a implantação do fundo contrariando a sua meta que é a redução das desigualdades intra-regionais. Essa constatação do Ministro, me faz saudar a discussão da Medida Provisória nº 1988, espero que com a efetiva participação do nosso colega Senador Jonas Pinheiro, que com a sua sensibilidade e conhecimento de causa, consigamos encontrar um caminho que venha de fato dar aos nossos produtores uma condição digna de trabalho, retirando todos os empecilhos, principalmente no que diz respeito às exigências para a concessão do crédito, como por exemplo a questão das garantias e os elevados custos dos financiamentos, acrescidos ainda, dos custos dos projetos, objeto das exigências dos agentes financeiros, que encarecem muito mais os investimentos.}  

^{Permito-me ainda citar também a manifestação do nosso eminente colega Senador Lúcio Alcântara quanto ao FNO "existem pontos que devem ser aperfeiçoados nos fundos. É preciso corrigir a distribuição e a eficiência na destinação desses recursos públicos. Porém é preciso preservar os fundos que têm muitos inimigos", afirmou o nosso colega, apresentando dados que demonstram que o Banco do Nordeste vem apoiando a micro e pequena empresa.}  

^{Ainda, destacou o Ministro Adylson Motta, que os agentes financeiros não tem tido boa vontade em atender os técnicos e as demandas do TCU. Ao concordar com o Senador Lúcio Alcântara sobre a necessidade de mudanças em mecanismos dos fundos constitucionais, o Ministro ponderou que as dificuldades existentes hoje para a concessão de crédito aos micro e pequenos produtores têm agravado as desigualdades dentro das regiões, que deveriam de fato, serem beneficiadas.}  

^{A política econômica levada a efeito pelos economistas do Governo Federal costuma ser pontuada por detalhes que, pela distorção, chegam a assombrar. Pelo irrealismo causa mesmo dúvida porque se mantém tamanha aberração e disparate. Nessa linha do absurdo encontram-se os fundos constitucionais, instrumentos criados, creio eu, sob a égide de que seriam para corrigir distorções regionais. Ou seja, uma medida para tentar diminuir as desigualdades e diferenças que tanto marcam negativamente a nossa pátria, que possui regiões ricas e desenvolvidas exemplo do Sul e Sudeste, lado a lado com outras pobres e carentes, como é o caso do meu Estado, Rondônia.}  

^{Entendo que o FCO e FNO tenham sido criados para buscar sanar os desequilíbrios, distorcidos que foram pelos tecnocratas do Planalto que desconhecem as desigualdades dos tratamentos que recebemos, esses recursos não chegam aos nossos produtores pela complexidade dos projetos, excessos de exigências, aliados aos altos juros que se situam além da capacidade de endividamento dos empresários e, sobretudo, micros, pequenos e médios produtores rurais que, por ventura, queiram se socorrer financeiramente através desses mecanismos.}  

^{Ao contrário de ajudar as regiões mais atrasadas, essas distorções no sistema de financiamento acabam é agravando a situação daqueles que são obrigados a irem atrás desses recursos.}  

^{O problema é tão agudo, que levou alguns produtores a dispensar o dinheiro do FNO e FCO para negociar suas dívidas diretamente com as empresas que vendem equipamentos e fornecedores de insumos. Um procedimento onde o poder de barganha de quem precisa do crédito é sempre menor.}  

^{Com a vinda do competente Dr. Andrea Calabi, Presidente do BNDES a esta Casa, tivemos a oportunidade de debater com ele a questão dos investimentos da instituição na região Norte, onde pedimos ao Sr. Presidente um tratamento habitual aos nossos projetos, criando, se possível, uma superintendência regional, dirigido por alguém identificado com as peculiaridades da região Norte, que estudaria os nossos projetos à luz da nossa realidade, e não empregando os critérios utilizados para a região Sul e Sudeste.}  

^{Reorganizar esses fundos é um imperativo de justiça, até porque recoloca esse instrumento de acordo com os ideais que ensejaram sua criação e dar um basta aos desvios dos recursos públicos, uma forte ação para a definitiva conclusão das obras e a punição aos maus profissionais e aos profissionais dos desvios do dinheiro do povo, que mantém empresas falidas e pessoas físicas vivendo nababescamente a custa dos fundos constitucionais.}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

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