O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, na semana passada, em uma das edições do telejornal Bom Dia Brasil , da Rede Globo , foi dito que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão despende com seus parlamentares, funcionários e despesas administrativas algo em torno de 12% das receitas totais do Estado do Maranhão.  

O Presidente da Assembléia, Deputado Manoel Ribeiro, em seguida, encaminhou um expediente tanto ao repórter que transmitiu a notícia quanto ao Senador Jefferson Péres, que participava daquele programa, recolocando as informações nos seus devidos momentos. Explica o Presidente da Assembléia Legislativa que, durante o ano de 1999, a Assembléia recebeu apenas R$52,2 milhões, o que corresponde, no caso, a 1,85%, ou seja, menos de 2% de todas as receitas do Estado.  

Valeu-se ainda o Presidente da Assembléia do Secretário de Desenvolvimento e Planejamento do Estado, para obter dele também uma manifestação. A informação da Secretaria de Planejamento difere um pouco da informação do Presidente da Assembléia, em razão de um ter feito o cálculo sobre as receitas líquidas e o outro sobre as receitas totais – brutas, portanto – do Estado. Informa o Secretário de Planejamento que a Assembléia gastou, em 1999, 3,49%, ou seja, 3,5%. De qualquer sorte, um dado ou outro está muito distante da informação que foi transmitida pela Rede Globo de Televisão . 

É claro que não houve má-fé da Rede Globo e muito menos do nosso Colega Jefferson Péres. Houve apenas uma desinformação, talvez um equívoco, no instante de captar os dados respectivos.  

Estamos com isso, Sr. Presidente, atendendo ao Presidente da Assembléia Legislativa. Peço a V. Exª que mande transcrever nos Anais do Senado Federal os documentos que me foram enviados pelo Presidente da Assembléia, Deputado Manoel Ribeiro, que repõe a devida informação, a fim de que a Assembléia do Maranhão não seja mal vista por conta de um gasto que, na verdade, não fez nem está fazendo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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