O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permanentemente esta Casa tem manifestado a sua preocupação com a questão da segurança pública no País. De todos os problemas vividos pelos brasileiros, a segurança pública é aquele que tem mexido mais de perto, que tem tocado com mais profundidade a sensibilidade da nossa gente. Em qualquer região do País, atualmente, clama-se por segurança pública. No Ministério da Justiça, há mais ou menos um ano, tive oportunidade de sentir o quanto o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, preocupa-se com a questão da segurança pública, tanto é que muitos projetos estão em execução e outros em estudo.  

Tão logo chegamos a esta Casa, há cinco anos, nos deparamos com o discutido Projeto Sivam, que tem como objetivo maior promover a segurança aérea da Amazônia. Trata-se de uma estrutura que já se consolida e que transformará parte dos sonhos dos brasileiros daquela Região em realidade. Ali, as aeronaves de traficantes e contrabandistas cortam nosso território à vontade sem que o Brasil tenha meios para conter esse avanço, essa penetração, de criminosos que, pegando armas nos países vizinhos, despejam nos pequenos aeroportos junto aos rios. E, posteriormente, esses produtos acabam chegando aos grandes centros do nosso País.  

O Governo sentindo que o Sivam apenas solucionaria parte do problema, o Presidente da República determinou que se estruturasse no Ministério da Justiça, mais especificamente na Polícia Federal, dois outros projetos, sobre os quais rapidamente falei certa vez desta tribuna: o Pró-Amazônia e o Promotec.  

O Pró-Amazônia é a complementação do Sivam, permitindo à Polícia Federal completar o trabalho por terra e por água, colocando dessa maneira uma muralha definitiva naquela Região e coibindo, assim, a entrada em nosso território de drogas ilícitas e de armas contrabandeadas.  

O Promotec seria para equipar a Polícia Federal em todo o nosso território, principalmente nas fronteiras com outros países.  

Sr. Presidente, mesmo com o andamento desse projeto, com a disposição dos Governos francês e alemão, financiando esse projeto, a questão da segurança pública vai-se avolumando e agigantando, de tal forma que passa a amedrontar toda a população.  

Na semana próxima passada, o ilustre Ministro da Justiça levou à consideração do Senhor Presidente da República um plano especial na área da segurança pública. A imprensa deu um bom destaque a esse trabalho do Ministério da Justiça. Aqui está a revista Veja, destacando inúmeras páginas a respeito desse projeto, o Jornal da Tarde , o Correio Braziliense e tantos outros. Uns dando maior ênfase, emprestando maior credibilidade; e outros, menos. Mas a verdade é que se observa assim o esforço do Governo, uma preocupação do Ministro da Justiça, uma atenção especial por parte do Senhor Presidente da República, em relação à segurança pública.  

Sr. Presidente, a questão da segurança pública deve envolver, na verdade, não apenas a ação do Governo, mas de toda a sociedade brasileira, de todos os seus segmentos organizados, principalmente aqueles que, nesta hora, poderão emprestar maior colaboração à ação do Governo nessa área.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) – Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Edison Lobão para também trazer sua contribuição a respeito do assunto.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Senador Iris Rezende, V. Exª inicia seu discurso dizendo que a segurança pública é um dos motivos de maior preocupação hoje do Governo brasileiro. Estou convencido de que realmente essa preocupação é procedente. Estamos vivendo um momento de crescente insegurança nas avenidas e nos bairros do nosso País. E a insegurança caminha com uma velocidade tal que já começa a criar na mente das pessoas um estado de quase choque, em muitas cidades brasileiras. Vemos com freqüência na televisão dizer-se ou pesquisar-se, fazendo uma enquete pública, sobre quantas vezes cada pessoa já foi assaltada. Chegamos a esse ponto no Brasil e não era assim há até bem pouco tempo. Alguns analistas afirmam que isso decorre do índice de desemprego que ainda existe no Brasil. Mas eu me lembro, Senador Iris Rezende, de que, há alguns anos, estive na capital da Venezuela e ali havia, naquele momento, pleno emprego, até em razão do preço do petróleo, que a Venezuela então exportava e que estava com uma situação econômica brilhante no momento. Apesar do pleno emprego, já não se podia sair nas ruas da Capital venezuelana naquele período. Então, não decorre exatamente do desemprego; o desemprego pode ser um elemento a mais causador dessa desgraça que ocorre, hoje, em muitos países, entre os quais o Brasil. V. Exª foi Ministro da Justiça, e sei da sua preocupação, porque algumas vezes conversamos sobre este assunto, no período em que V. Exª exerceu este relevante cargo da administração pública federal. Sei, como afirma V. Exª, que também o Presidente Fernando Henrique tem uma preocupação intensa em torno disso – e até conversei com Sua Excelência sobre este assunto, há cerca de uma semana, numa audiência com o Presidente Fernando Henrique. O Sivam veio para ajudar a debelar esse tipo de insegurança especial que ocorre na Amazônia, até com aviões circulando sem autorização do Governo brasileiro. Ora, Senador Iris Rezende, o Ministro da Justiça atual elabora um projeto, faz uma proposta e, na verdade, estamos vendo na imprensa alguns elogios e algumas críticas também. Mas é um esforço que o Governo Federal está fazendo, e se alguém tem uma sugestão melhor a oferecer que o faça - e não tenho dúvida de que o Governo Federal está pronto a receber de bom grado. O que não se pode é, desde logo, condenar uma iniciativa que vem em favor da segurança do povo brasileiro. De qualquer forma, V. Ex.ª está trazendo à tribuna do Senado uma questão transcendental para o momento que estamos vivendo no Brasil. Os brasileiros não suportam mais o nível de insegurança que assola as ruas das grandes cidades do nosso País. Precisamos de um clima de tranqüilidade para construir a grandeza do Brasil, e estamos envidando muitos esforços nesse sentido. Cumprimento, portanto, V. Ex.ª pelo brilhante discurso que está proferindo!  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) – Agradeço-lhe o honroso aparte, Senador Edison Lobão. A contribuição que ora empresta é realmente valiosa para enriquecer o meu pronunciamento nesta tarde.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando falo da imprescindibilidade da participação de todos os segmentos sociais organizados no combate ao crime, faço-o por entender que o combate ao crime não se restringe à presença do policial nas ruas, mas envolve muito mais do que isso. Um trabalho realmente efetivo só pode dar resultado se feito nas nossas condições, se a longo prazo e se iniciado nas escolas, com os professores do ensino básico injetando na consciência da criança o sentido da vida e valores que precisam realmente ser preservados.  

A segurança pública deve ser iniciada com a criação de uma consciência, junto sobretudo à juventude, de que o crime não compensa.  

Um projeto de segurança pública deve ser iniciado nos órgãos de comunicação – rádio, jornal e televisão – porque uma cena de violência, um filme de violência na televisão pode induzir o jovem ao crime. Um trabalho de segurança pública no País envolve o setor da economia, que deve não apenas voltar-se para o lucro imediato, mas também entender que a economia é um instrumento para criar oportunidade de trabalho para as gerações que chegam. Um plano de segurança pública deve envolver também os empresários dos grandes centros. Não entendendo empresários e governantes a necessidade da descentralização do desenvolvimento, a descentralização das indústrias para o interior do Brasil, isso fará com que acrescentemos sempre um digito no índice da desigualdade social.  

O desemprego, como dizia o Senador Edison Lobão, não é responsável exclusivo pela criminalidade. Não é o responsável único nem é o maior, mas é responsável. O desemprego, indiscutivelmente, é um dos motivos do crime em qualquer parte do mundo.  

Temos de conscientizar a sociedade como um todo da sua participação no combate ao crime. Cada um na sua área deve contribuir para que criemos neste País uma mentalidade de valorização da vida humana e fomentemos a participação de todos nesta verdadeira batalha.  

Sr. Presidente, o Brasil é um País onde a desigualdade, as injustiças sociais são gritantes. A distribuição de renda no Brasil, todos sabemos, é selvagem: um percentual da população muito rico; outro percentual muito pobre. Quantos milhões de brasileiros vivem em dificuldade!  

Sr. Presidente, venho a esta tribuna cumprimentar o Ministro da Justiça pela sua atitude. Em apenas sete meses de administração, levou ao Presidente da República um Plano Especial de Combate à Violência.  

Disse o Senador Edison Lobão, no seu aparte, que a imprensa tanto elogiou quanto criticou o projeto. A imprensa não tem razão, porque o Senhor Presidente da República recomendou que o plano só fosse levado ao conhecimento da população após Sua Excelência conhecer, examinar e avaliar, com profundidade, o trabalho apresentado, uma vez que ele envolve milhões e milhões de reais.  

Mas a minha presença não se limita a cumprimentos pelo plano. Trago uma preocupação um tanto localizada, mas que procede. Venho pedir ao Ministro da Justiça que prepare, em caráter emergencial, um plano de combate à violência no entorno de Brasília. Esta é a quarta vez que venho a esta tribuna trazer ao conhecimento das autoridades do meu País uma realidade cruel que não é conhecida por muitos – quando digo muitos, eu me refiro às autoridades e à própria população brasileira. Tenho clamado por providências e feito denúncias.  

Apresentamos aqui um projeto criando a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno, para o qual contei com a participação do Líder do Governo nesta Casa, o Senador José Roberto Arruda. Hoje o projeto é lei. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Senador Fernando Bezerra, está preparando a estruturação da Secretaria da Região Integrada do Desenvolvimento do Entorno. Já estão sendo alocados recursos no Orçamento a viger ainda neste exercício.

Sr. Presidente, a situação da segurança pública no entorno não espera o caminhar lento da burocracia que todos conhecemos. A situação da segurança pública no entorno deve preocupar sobretudo o Governo Federal. A manchete de uma reportagem do Jornal do Brasil de hoje desperta a atenção das autoridades para a realidade. Novecentos mil criaturas vivem no entorno, em aproximadamente 15 Municípios que surgiram como advento de Brasília: Cidade Ocidental, Valparaiso, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, que era um pequeno distrito e hoje é uma cidade de mais de 100 mil habitantes, Águas Lindas, que surgiu em um loteamento, há cinco ou seis anos, fruto da especulação imobiliária, e hoje tem praticamente 200 mil habitantes, Planaltina de Goiás, a nova Planaltina, com aproximadamente 200 mil habitantes, já a velha ficou constituindo o território do Distrito Federal. São cidades que surgem do dia para a noite, uma vez que aquelas pessoas que vêem em Brasília o encanto das mil e uma noites procuram espaço no território do Distrito Federal, não o encontram e abrigam-se em um lote barato no entorno. Daí surge essa realidade – como disse – cruel e assustadora que deve alertar as autoridades de nosso País.  

Essa população não conta com assistência médica suficiente, com assistência educacional, com transporte, com emprego, com quase nada. Daí, Sr. Presidente, aquele perigoso ambiente realmente propício à criminalidade, porque uma família que vive praticamente desabrigada, em um barracão de papel ou de tábua, muitas vezes sem luz, sem emprego e sem ter o que comer, está disposta a tudo, porque a vida para ela vale muito pouco.  

Mas pode o Senado fazer uma indagação: isso não é problema de Goiás, esses Municípios não são goianos – apenas dois ou três são mineiros? Sim. Entretanto, cidades como Luziânia e Formosa, que já existem há mais tempo, estão relativamente tranqüilas, são praticamente consolidadas. As demais existem em razão de Brasília. O entorno e o Governo de Goiás não estavam preparados para esse acontecimento. Uma avalanche de pessoas de todas as regiões do Brasil procuraram Brasília e foram encontrar o agasalho na área do entorno.  

Digo isso com conhecimento de causa. Tendo sido Governador em dois períodos, vivi intensamente essa situação, tanto que um dos itens que integravam a minha proposta de candidato era fazer com que o Governo Federal assumisse responsabilidades com a população do entorno. Felizmente, conseguimos a aprovação dessa região e, mesmo lentamente, caminharemos para minimizar essa situação.  

Sr. Presidente, é muito natural que eu venha a esta tribuna clamar ao Governo Federal uma atenção para essa situação do entorno, porque todos nós estamos absolutamente de acordo com que o Governo Federal ajude a consolidar Brasília. Tanto é que, constitucionalmente, é o Governo Federal que paga os soldos de todos os militares – da Polícia Civil e da Polícia Militar. E o Governo Federal vai além: contribui para o pagamento dos trabalhadores na área da saúde do Distrito Federal e para o pagamento dos professores, além de ser o responsável absoluto também pelo pagamento dos trabalhadores na área da Justiça.  

Um policial do Distrito Federal recebe mensalmente mais de mil reais. Assim acontece com os professores e com os demais trabalhadores na área da saúde, entre outros. Enquanto um policial no Distrito Federal recebe mais de mil reais, o de Goiás recebe de R$350,00 a R$400,00. Enquanto um professor do ensino básico recebe no Distrito Federal mais de mil reais, um de Goiás recebe de R$300,00 a R$400,00. E na área da saúde, não se fala. Na Polícia Civil, também.  

Sr. Presidente, como desenvolver um trabalho satisfatório na área do entorno se o soldado de lá sabe que o de cá ganha quase três vezes o que ele ganha? Ele vai colocar a sua vida em risco? Não vai. Ele tem estímulo para o trabalho? Não tem. Talvez aquele soldado mais distante, que fica na divisa com os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, trabalhe porque os salários do seu colega é idêntico ao seu. Mas aqui, não. A vida no entorno exige mais para a sua família e ele ganha muito pouco.  

O Governo Federal não podia aplicar recursos no entorno, uma vez que não havia meio legal para isso. Hoje, tem. Levando em conta essa possibilidade é que venho clamar ao Ministro da Justiça que prepare um plano emergencial para a segurança pública do entorno. Por que peço ao Ministro e não ao Governo do meu Estado ou ao Governo do Distrito Federal?  

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) – Senador Iris Rezende, embora a Mesa compreenda a relevância do pronunciamento de V. Exª, gostaria de comunicar que seu tempo esgotou-se há mais de oito minutos.  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) – Sr. Presidente, vou concluir apenas terminando meu pensamento e concedendo o aparte a meus dois Colegas, Romero Jucá e nosso grande Líder.  

Concluindo meu pensamento, por que venho solicitar ao Ministro da Justiça? Porque eu não teria razões para solicitar ao Governador do Distrito Federal, porque o S. Exª não pode, não tem competência nem autorização legal para investir fora de seu Estado. Ele estaria incorrendo em crime de responsabilidade. Estou consciente de que o Governo de Goiás hoje não tem condições para aumentar seus gastos, seus investimentos nessa área. Então, quem poderia coordenar um trabalho entre dois governos? Quem poderia supervisionar uma ação nessa área, convocando inclusive a Polícia Federal para contribuir com as polícias do Distrito Federal e do Estado de Goiás é o Ministro da Justiça. Então, venho, Sr. Presidente, em nome do meu Estado, do povo goiano, fazer este apelo ao Ministro da Justiça para que, antes que entre em execução o plano especial apresentado ao Senhor Presidente da República – porque isso vai demandar tempo – que S. Exª estude, a curto prazo, urgentemente, um trabalho para o entorno de Brasília na área de segurança pública.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) – Com muito prazer, com muita honra, concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador Iris Rezende, também quero aplaudir o discurso de V. Exª, assim como fez o Senador Edison Lobão, porque, com sua autoridade de ex-Ministro da Justiça e um dos homens públicos mais experientes deste País, fez um relato claro da situação da segurança no Brasil. Sem dúvida, esse é um dos aspectos de maior cobrança pela sociedade brasileira ao Poder Público, quer em âmbito federal, estadual ou municipal. As pesquisas de opinião pública indicam que a falta de segurança tem atemorizado a vida do cidadão brasileiro. Os percalços e a sensação de insegurança que permeia as grandes cidades já começam a chegar – como bem diz V. Exª – no entorno de Brasília e nas pequenas e médias cidades. Fui Relator do relatório do Orçamento do Ministério da Defesa e da Justiça e vivi a agonia de ver poucos recursos a serem destinados a um drama tão grande. O sistema penitenciário do País está falido. Precisamos construir penitenciárias e mudar o seu modo de gestão. As polícias são mal remuneradas. Há uma discrepância grande de remuneração entre Estados, o que acarreta extrema dificuldade de operação. Não há armamento, não há equipamento, não há treinamento. Enfim, urge que haja um plano de ação conjunto – Estados e Governo Federal – para enfrentar esse drama. O Ministro José Carlos Dias, em boa hora, propõe um plano emergencial, um plano de combate à violência, de forma estruturada – e é isso que buscamos. Parabenizo V. Exª pelo discurso. Fica a expectativa de que esse plano do Governo Federal, do Ministro da Justiça, possa fazer frente ao crime que vem crescendo no nosso País e, sobretudo, tranqüilizar as famílias brasileiras que, todos os dias, perdem seus filhos, seus maridos, suas esposas em crimes bárbaros, em crimes sem explicação, em assaltos, em mortes em sinais de trânsito. Nenhum brasileiro está, infelizmente, livre de uma tragédia. Temos de agir rapidamente, e V. Exª, da tribuna hoje, faz um alerta importante à Nação e, ao mesmo tempo, faz um apelo que deve ser de todos nós que amamos Brasília e que aqui vivemos para o enfrentamento do drama da violência na região do entorno, que necessita de uma ação emergencial. Parabenizo V. Exª pelo discurso.  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Essa ação vai estender-se a Brasília, inapelavelmente, se providências urgentes não forem tomadas.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Iris Rezende?  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Concedo o aparte ao nosso grande Líder Gilberto Mestrinho, Senador pelo Estado do Amazonas.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Muito obrigado, Senador Iris Rezende. Ouço com muita atenção o discurso em que V. Exª aborda alguns aspectos da segurança pública no País. V. Exª citou o Projeto Sivam, que visa a vigilância do espaço aéreo na região amazônica, região lindeira com vários países da América do Sul, rota do tráfico que sofre constante ameaça de incursões estrangeiras, com a possibilidade de participação dos índios da fronteira no processo. É um projeto importante – um pouco atrasado – e que trará uma nova dimensão à região. V. Exª citou também a violência nas cidades, que apavora a população. O Brasil está vivendo uma guerrilha urbana, não como a que existe em outros países para a tomada do poder oficial, formal, do poder da República – quando é uma república –, mas do poder do controle das zonas de influência no tráfico, no contrabando, etc. Ora, se não houver uma interação grande entre o Poder Federal e as polícias federal e estaduais, visando a aquisição de equipamento e o aumento do número de funcionários, será infrutífero qualquer esforço, porque o policiamento nas cidades é feito pelas polícias estaduais civil e militar. Segundo dados divulgados na televisão, na cidade de São Paulo, por exemplo, no ano passado, das 679 pessoas assassinadas entre outras, aproximadamente 590 o foram pela Polícia Militar e 70, pela Polícia Civil. Com polícias assim, é difícil trabalhar, é difícil fazer com que o povo acredite no aparelho de segurança do Estado. V. Exª fala ainda do entorno de Brasília. Como um policial de Goiás, que ganha menos de um terço do que ganham os de Brasília, vai enfrentar o crime? Ele considera o que recebe muito pouco para arriscar sua vida. Tudo isso é conseqüência, em parte, dos refugiados do campo. Durante muito tempo, houve um abandono do campo. Tudo era feito em benefício das cidades, e a atividade do campo ficou insustentável. As pessoas não tinham mais condições de viver no campo, porque o campo não lhes dava oportunidade. Elas recebem as notícias pela televisão e pelo rádio e são atraídas para as cidades, mas, sem qualificação para o trabalho – a cidade não tem condição de oferecer-lhes nem trabalho sem qualificação –, ficam nos entornos, faveladas, gerando todas essas conseqüências muito bem abordadas por V. Exª. É importante que o Ministro da Justiça realize efetivamente um trabalho com as polícias e os governos dos Estados, a fim de reequipá-las não somente com armas, mas com consciência, com método de trabalho, com orientação cívica, para que a cidadania seja respeitada, para que se faça efetivamente um policiamento que proteja o cidadão. V. Exª está de parabéns. O problema da segurança pública vai desde a educação – as escolas já não podem funcionar pela ameaça do crime – até o aparelhamento policial, que deve ser reformulado. Parabéns a V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Muito obrigado, Senador Gilberto Mestrinho, pelo aparte que valoriza o meu pronunciamento.  

Sr. Presidente, agradeço a condescendência de V. Exª.  

De todas as questões abordadas como responsáveis, como fontes da criminalidade, a mais importante é a impunidade. Os Estados Unidos hoje têm um índice de criminalidade bem inferior ao nosso, e trata-se de um país que tem o maior número de pessoas cumprindo penas – alternativas e de reclusão. Nos Estados Unidos, a impunidade é mínima.  

Jamais iremos acabar com a impunidade em nosso País se não entregarmos ao Poder Judiciário um Código de Processo Penal e um Código Penal à altura, para que os juízes possam executar a lei e punir os criminosos. Essa responsabilidade não é do empresário, do professor, mas do Congresso Nacional. Os juízes estão manuseando atualmente um Código Penal datado de 1940 e um Código de Processo Penal que dá ao ex adverso a oportunidade de procrastinar o andamento da ação penal.  

Apelo ao Sr. Ministro da Justiça para que conclua o anteprojeto do Código Penal e para que o encaminhe ao Congresso, a fim de que a sociedade possa contar com uma legislação realmente capaz de dar ao Poder Judiciário meios de cumprir a lei.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.