O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s. Senadores, alguns assuntos trazem-me à tribuna no dia de hoje. Primeiramente, registro a alegria do Estado do Mato Grosso, que represento no Senado da República, por duas inaugurações, ou melhor, por uma inauguração e pelo lançamento de um programa, que atestam o desenvolvimento do nosso Estado em virtude de ações do Governo Federal.}  

^{Estive, há dez dias, juntamente com o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, na cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, ocasião em que foi aberta, em todo o Centro-Oeste, contemplando também o meu Estado e já com a obra em direção ao Estado de Rondônia, a possibilidade de os mato-grossenses fazerem contato utilizando a tecnologia da fibra ótica.}  

^{Para dar uma idéia do que esse fato representa, antes desse acontecimento, os mato-grossenses conseguiam realizar 330 mil ligações ao mesmo tempo. Com a instalação da rede de fibra ótica, conseguirão fazer 330 mil ligações e mais 460 mil ao mesmo tempo. Ou seja, mais que duplicou a capacidade de o Estado de Mato Grosso utilizar a comunicação. E comunicação é informação, e informação é, indiscutivelmente, democratização do acesso à informação por parte de todos os brasileiros. Isso não representa apenas a possibilidade dos negócios, mas, claramente, o avanço que ocorrerá na área social em razão das conquistas havidas no âmbito das comunicações. Por exemplo, em breve, será possível vermos alguém que estimamos se submeter, em nosso Estado, a uma intervenção cirúrgica que será assistida pelo maior especialista em São Paulo e até – quem sabe – nos Estados Unidos, podendo o médico local ser orientado mediante a participação daquele renomado professor paulista. Então o avanço das comunicações cria em nós o dever e a obrigação de vir à tribuna do Senado da República para cumprimentar o Governo Federal e mostrar realmente que o ideal do ex-Ministro Sérgio Motta de democratizar o setor das comunicações brasileiro está sendo atingido e oferecido a todos os Estados brasileiros.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) – Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Caro Senador Antero Paes de Barros, V. Exª relata com muita propriedade os avanços que a área das comunicações tem atingido, chegando a regiões mais distantes. Como bem disse V. Exª, lembro que esse, de fato, era um compromisso do ex-Ministro Sérgio Motta e do Presidente Fernando Henrique assumido ainda na época das discussões acerca do processo de privatização. Além de ressaltar essas conquistas e aplaudir o discurso de V. Exª, recordo que há no Senado Federal, para votação, o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações – FUST -, que está na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Esse fundo permitirá, ainda mais, que as telecomunicações possam chegar aos locais mais distantes do nosso País – às aldeias indígenas, às pequenas vilas de Roraima, do Acre, do interior de Goiás, enfim àquelas localidades onde infelizmente a implantação de sistema de telefonia não é rentável, por baixa movimentação. O FUST – Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações – irá fazer com que as empresas possam investir nessas localidades. Portanto, além de todo o avanço que já conseguimos, sem dúvida nenhuma o funcionamento do FUST vai fazer com que tenhamos condição de ampliar, de forma muito forte, essa ação. Na semana passada, o Ministro Pimenta da Veiga, numa demonstração em sentido figurado, afirmou, em entrevista coletiva, que as aldeias indígenas do Brasil teriam sistema de telefonia, porque é isso que prevê o investimento desse fundo de universalização. Portanto, se muito já foi feito, temos agora que aprovar o FUST, e essa é uma atribuição do Senado. Então temos que conclamar os parceiros Sr.ªs e Srs. Senadores para que, ainda no mês de março, tenhamos condição de aprovar esse fundo e, aí sim, tenhamos prazo, tempo e recurso para levar até o pequeno agricultor, até o índio, até o pequeno produtor do interior do Brasil um serviço que hoje ele não tem. Quero parabenizar V. Ex.ª pelo seu discurso e registrar que, sem dúvida nenhuma, o Ministro Pimenta da Veiga, bem como o ex-Ministro Sérgio Motta, com toda a sua luta, com toda a sua garra, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso estão cumprindo aquilo a que se propuseram quando traçaram os planos do sistema de telecomunicações para o País.}  

^{O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) – Agradeço a V. Ex.ª o aparte que incorporo ao meu pronunciamento, inclusive para que sirva de alerta à necessidade de o Senado da República aprovar o Fundo para as Telecomunicações no Brasil.}  

^{Outro assunto, Sr. Presidente. Esteve também em nosso Estado, lançando o Programa Luz no Campo, o Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho . Esse programa, em Mato Grosso, vai beneficiar 91 dos 130 Municípios daquele Estado. Serão mais de 58 mil propriedades rurais do Estado de Mato Grosso que vão receber o benefício da energia elétrica. Esse benefício não se limita à possibilidade da televisão e da geladeira, mas principalmente àquela de agregar valor à produção do pequeno produtor.}  

^{O Governo do Estado do Mato Grosso, pelo Governador Dante de Oliveira, decidiu acertadamente, e o Estado também está participando da parceria com a Eletrobrás, com o Governo Federal e com a empresa que opera a energia elétrica no Estado de Mato Grosso, a rede Cemat. Foram destinados R$20 milhões para complementar os recursos do projeto de forma a reduzir em até 70% o valor da mensalidade que vão pagar, em 30 anos, os pequenos produtores do Estado de Mato Grosso.}  

^{Também me traz à tribuna, Sr. Presidente, uma tomada de decisão que considero inadiável com relação ao Pantanal mato-grossense. Chamo a atenção do Brasil e principalmente do Estado de Mato Grosso do Sul. Existe, naquele Estado, a construção da Usina Hidrelétrica de Manso. Tecnicamente, essa usina, evidentemente, tem as suas repercussões na natureza com a barragem que está sendo construída e com as comportas que já foram fechadas para que a água flua normalmente para o rio Cuiabá. Se a água de Manso não fluir para o rio Cuiabá significa que estamos tendo menos água no Pantanal mato-grossense. E nós estamos, para nossa infelicidade, enfrentando o maior período de estiagem do Pantanal de Mato Grosso. A lâmina d’água é, historicamente, a menor lâmina d’água neste período do ano. Os biólogos têm alertado que os peixes não tiveram condições de subir para fazerem o repovoamento dos rios. Esse alerta é de uma gravidade fantástica.}  

^{Tivemos oportunidade, no nosso Estado, de escrever um artigo em um dos jornais de Cuiabá, o jornal A Gazeta , propondo a moratória da pesca, porque o Governo brasileiro tem no seu maior programa ambiental o Projeto BID-Pantanal. O Presidente Fernando Henrique, apoiando o Mato Grosso do Sul, apoiando o Estado de Mato Grosso, está federalizando recursos da ordem de US$400 milhões para aplicar no BID-Pantanal. Esse programa é a salvação do Pantanal de Mato Grosso, esse programa vai estabelecer o saneamento básico para proteger o Pantanal, que é tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul, porque o Pantanal é um só. Sr. Presidente, entendemos que, para dar certo, esse projeto precisa implantar uma moratória na atividade pesqueira do Estado. É evidente que, além disso, estamos propondo também que se faça um levantamento de quantos e quais são os pescadores profissionais, que se estabeleça, com recursos do FAT, do Fundo do Amparo ao Trabalhador, um salário para que esses pescadores profissionais possam realmente sobreviver durante esse período. Porque o BID-Pantanal vai devolver saúde ao Pantanal, vai estabelecer uma política de saneamento básico, o esgoto não mais será jogado nos rios que banham o Pantanal mato-grossense. Mas é fundamental, para que tudo isso dê certo, que haja essa suspensão em uma das principais atividades do Pantanal: a pesca. Quem visita o Pantanal o faz por causa da sua natureza exuberante mas também porque gosta de fazer a prática turística, a prática da pesca. É nesse sentido que estamos fazendo um apelo aos dois Estados, ao Estado de Mato Grosso e ao Estado de Mato Grosso do Sul, e ao Ibama, para que façam um estudo sobre a necessidade técnico-científica de se determinar a suspensão da atividade pesqueira, pelo menos durante dois anos, no Pantanal. Somente assim, esses recursos e esses investimentos na área ambiental trarão resultados satisfatórios ao Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.}  

^{Aproveito o final do meu tempo, Sr. Presidente, para registrar o Opinião Tucana em função dos últimos acontecimentos que têm trazido tantas controvérsias ao noticiário político do Brasil. Faço questão de lê-lo para que fique registrada nos Anais do Senado da República:}  

^{O PSDB deu mais uma demonstração de unidade, autonomia, competência e articulação política ao se tornar o partido com a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 103 parlamentares. Além disso, o PSDB formou um bloco parlamentar com o PTB, o que o credencia, regimentalmente, para ocupar a presidência de importantes comissões como as de Constituição e Justiça e a Mista de Orçamento, e para reivindicar a presidência da Câmara dos Deputados. É uma vitória consagradora!}  

^{A legítima ação das lideranças do PSDB envolveu a Comissão Executiva Nacional, governadores e os líderes no Congresso Nacional, que atuaram de forma coordenada e dentro de parâmetros éticos que não deixam qualquer dúvida quanto aos objetivos e à lisura de todo esse processo de disputa parlamentar.}  

^{O PSDB saiu das eleições majoritárias de 1998 com 99 deputados federais e desde então viu alguns desses eleitos migrarem para outras agremiações, assim como acolheu outros que optaram pelo nosso partido. Sempre respeitou a opção dos que saíram, mesmo que a entendesse como equivocada. Jamais os criticou.}  

^{Mesmo nos momentos em que renunciou a legítimas pretensões partidárias, o PSDB soube manter a serenidade e o total compromisso com os interesses maiores do País e nunca usou de instrumentos infelizmente comuns na política partidária nacional – que vão da demagogia leviana e da ameaça irresponsável à simples chantagem.}

^{Por diversas vezes o PSDB abriu mão de legítimas reivindicações partidárias em favor dos partidos aliados da base governista – por exemplo, deixou de lançar candidaturas majoritárias em diversos Estados, nas eleições de 98, e apoiou Inocêncio de Oliveira (PFL), Luís Eduardo Magalhães (PFL) e Michel Temer (PMDB) para a Presidência da Câmara dos Deputados; e José Sarney (PMDB) e Antônio Carlos Magalhães (PFL) para a do Senado Federal.}  

^{Nesta semana não foi diferente. Alguns deputados saíram do Partido e outros vieram. Na contabilidade final, coube a primazia ao PSDB, que vai exercê-la do mesmo modo como atua em suas coligações – respeitando as diferenças programáticas dos partidos aliados mas se diferenciando deles. Ganhar ou perder faz parte da essência da política – seja nas urnas, seja no Parlamento.}  

^{A unidade e o vigor construídos pelo PSDB, a qualidade de seus quadros executivos e parlamentares, dão ao Governo uma segurança maior nas votações parlamentares e garantem ao País o avanço das conquistas socialdemocratas que vêm sendo conduzidas com a marca tucana do Presidente Fernando Henrique.}  

^{Esse é o registro que eu gostaria que constasse dos Anais do Senado da República.}  

^{Obrigado, Sr. Presidente.}  

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