A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, farei apenas uma comunicação breve, pelo fato de estar chegando agora do meu Estado e já ter compromisso também com as representações indígenas do Monte Pascoal, no Estado da Bahia.  

Não poderia deixar de registrar que, nesses dias em que fiquei no Acre, como uma das incumbências do Governo do Estado, tive a oportunidade de reunir-me com a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, com a Secretaria de Educação, da Cultura, da Produção, enfim, as Secretarias voltadas para as ações de desenvolvimento e promoção social. Nessa reunião, discutimos preliminarmente o Programa de Combate à Pobreza do Governo do Estado do Acre.  

Quando iniciei os trabalhos à frente da Comissão de Combate à Pobreza, como vice-presidente e como proponente dela, tive a oportunidade de interagir com o Governador Jorge Viana, que de pronto alertou-me para o fato de que as iniciativas que fossem apresentadas na Comissão com certeza fariam parte das ações dos governos petistas nos Estados. Fico feliz que o Governador Jorge Viana tenha sido o primeiro a buscar, a partir da inspiração dos trabalhos da Comissão, um programa estadual de combate à pobreza.  

O Acre já possui um fundo, que está sendo regulamentado. Há uma série de leis que preenchem o hiato existente na área social no Estado, mas, fundamentalmente, queremos a compatibilização de ações, como, por exemplo, a bolsa-escola, a transferência de renda direta e a reforma agrária em especial, que é uma das formas de inclusão social muito eficaz. Além disso, há o subsídio da borracha e todo o apoio que o Governo do Estado está dando à questão do beneficiamento da castanha, bem como uma política florestal voltada para o uso múltiplo da floresta. Assim, poderemos incorporar imensos contingentes de população carente que não têm oportunidade de emprego. Com o retorno dessas pessoas às atividades anteriores, com a melhoria do preço da castanha e da borracha, com a possibilidade de utilizar outros recursos da floresta, diminuirá o número de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. Há um levantamento preliminar que mostra que em nosso Estado pelo menos 60 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, que também nos preocupa, mas essas pessoas, pelo menos, têm uma forma de subsistência que lhes assegura algum direito à reprodução. Infelizmente, no âmbito desses 60 mil que vivem abaixo da linha de pobreza a situação é muito preocupante. É claro que esses são dados preliminares.  

Criamos um grupo de trabalho que contará com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento. Estamos buscando apoio técnico também aqui em Brasília. O Governo já fez contato com o Ipea. Queremos, na questão específica da pobreza, buscar apoio técnico para criar um programa que não seja puramente uma ação assistencialista, mas que vise à promoção social, à geração de emprego e de renda. Queremos fazer com que as populações carentes possam receber o benefício a partir de uma visão cidadã e que não se sintam como se estivessem recebendo um favor do Governo, dos políticos ou de quem quer que seja. Queremos trabalhar com critério para que os beneficiados não mais façam parte daquele rol de pessoas que, lamentavelmente, muitas vezes são utilizadas e manipuladas em períodos eleitorais. Pretendemos fomentar um programa para a promoção da cidadania dos que necessitam de ações emergenciais. Estamos trabalhando em programas estruturais, como os pólos agroflorestais, a implementação das usinas de beneficiamento de castanha e de borracha, além de estarmos discutindo o que iremos fazer com nossos recursos madeireiros. Queremos que qualquer atividade de exploração de madeira seja realizada de forma sustentável, com manejo florestal, com certificação de origem, com o beneficiamento da matéria-prima no Estado do Acre para gerar emprego e renda.  

Faço este breve registro porque, nesta semana, além de ter visitado os Municípios de Acrelândia, Porto Walter, Bujari e Vila Capixaba, também trabalhei no programa em que o Governo está empenhado e que é importante para o Estado do Acre. Se tivermos como fazer a mudança constitucional, apresentaremos a proposta do orçamento social, para que o Governo possa destacar recursos para investimento na área social.  

Sr. Presidente, agora estou mais à vontade para tratar dos temas da Amazônia, já que, graças a Deus, temos nova Líder. Agradeço primeiramente a Deus por toda a experiência obtida durante esse ano em que ocupei a Liderança. Devo dizer que volto ao meu habitat, com o desejo de trabalhar e dar continuidade a tudo que foi realizado na Comissão de Combate à Pobreza, juntamente com os Parlamentares dos mais diversos Partidos. Espero que não haja dispersão e que possamos dar repostas aos problemas apresentados. As respostas poderão ser, necessariamente, a aprovação das PECs que aqui tramitam, bem como outras ações que complementam aquilo que foi feito pela Comissão de Combate à Pobreza.  

O Sr. Romero Jucá – Senadora Marina Silva, V. Exª me concede um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT – AC) – Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senadora Marina Silva, faço este aparte apenas para dois breves registros: primeiramente, quanto a essa proposta que V. Exª levanta e que pretende tornar realidade no Estado do Acre, espero que o seja rapidamente, porque, a meu ver, o Estado de V. Exª pode dar uma contribuição muito grande a toda a Amazônia, tornando-se, assim, um indicativo de como se tratar a biodiversidade, o manejo sustentado e o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. O segundo registro é apenas quanto ao fato de V. Exª ter dito que deixou a Liderança do PT para cuidar dessas questões. Registrando o início do brilhante trabalho da Senadora Heloisa Helena, sem dúvida temos de também registrar o brilhante trabalho desenvolvido por V. Exª na Liderança do PT, fazendo com que a discussão democrática travada nesta Casa fosse extremamente relevante para o País. Temos, pois, de registrar e louvar o trabalho e o tempo que V. Exª dedicou à Liderança do PT, contribuindo com o debate político de forma bastante substancial. Espero que a Senadora Heloisa Helena siga a mesma trilha de V. Exª, que, agora, com algum tempo livre, tenho certeza, fará com que a Amazônia ganhe uma grande proposta de desenvolvimento, que será a linha indutora para o restante da nossa região, tão pobre, sofrida e ausente de propostas que transformem a realidade com respeito às populações indígenas e ao nosso meio ambiente. Meus parabéns! Receba V. Exª os aplausos de todos nós pelo trabalho desenvolvido frente à Liderança do PT.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT – AC) – Agradeço as palavras carinhosas que V. Exª dirige ao meu trabalho.  

No Estado do Acre, estamos, realmente, ousando nos transformar em uma referência na implementação de uma política de desenvolvimento que incorpore a variável da sustentabilidade. Sei que essa proposta não é exclusiva do Acre. O Governador do Amapá, Sr. João Capiberibe, está fazendo o mesmo, só que no seu segundo mandato. Nós, no Estado do Acre, com muito orgulho, já concluímos a primeira versão do zoneamento ecológico-econômico, e, a partir das variáveis ali construídas, podemos hoje trabalhar um programa de desenvolvimento para o nosso Estado que se constitua numa resposta àquilo que compreendemos como uma política moderna de desenvolvimento para a Amazônia.  

Hoje, o mundo aponta para a criação de novos valores, que incluem cuidados como, por exemplo, a preservação do meio ambiente, cuidados com o consumo de produtos que necessariamente não precisam estar contaminados por agrotóxicos, os quais, ainda que tenham uma aparência muito bonita, na essência, podem até causar males à saúde.  

Nós, do Estado do Acre, queremos aproveitar esse diferencial de qualidade e buscar um mercado especializado, sofisticado, que incorpore alguns valores aos seus produtos, como qualidade ambiental e social, para poder utilizá-los. Já temos vários contatos fora do País, como o Mercado Eqüitativo, que é uma rede que trabalha com produtos que tenham sustentabilidade econômica, social e também ambiental. E, como o Estado do Acre é pequeno – são apenas 500 mil habitantes -, mas altamente rico em florestas, em biodiversidade, com ecossistemas bastante diversificados, não temos medo de ousar implementar um programa de desenvolvimento que contemple todos esses aspectos. De sorte que, durante todo este ano, quero me dedicar à aprovação da lei que regulamenta o acesso aos recursos da nossa biodiversidade, uma vez que, lamentavelmente, estamos perdendo muito em riqueza, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista dos recursos naturais, pela falta desse instrumento legal.  

Devo dizer que estou feliz por saber que, no Estado do Acre, o Governo deu o pontapé inicial para a implementação de um programa de erradicação da pobreza. É muito fácil dizermos aos outros o que devem fazer, mas, se queremos ser um projeto piloto, devemos mostrar que é possível fazer. Mesmo com todas as adversidades econômicas, mesmo com os problemas que estamos enfrentando, queremos criar um programa que possa dar respostas aos sérios problemas sociais de pobreza que temos no nosso Estado, o qual registra altos índices de analfabetismo. No particular, devo dizer que agora já contamos com o apoio do Ministério da Educação, que implementou um ousado programa de alfabetização de adultos. Estamos, pois, desenvolvendo uma série de ações, esperando que, daqui a 10, 15 ou 20 anos, possamos sentir a diferença em relação às políticas anteriores e às que começam a ser aplicadas agora.  

Muito obrigada.  

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