O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o País tem acompanhado, por meio da imprensa e até de peças publicitárias, o debate acerca da fusão das empresas Brahma e Antarctica, bem como o contraponto feito pela empresa Kaiser no tocante à distribuição de cerveja em nosso País.  

O debate acerca da Ambev, antes restrito às áreas técnicas do Governo responsáveis pela fusão de grandes empresas, tornou-se, de repente, um tema polêmico, que ganhou a praça pública, inclusive com nuanças que podem, de um lado, como diz a Ambev, baixar o preço da cerveja; e, de outro, como pondera a Kaiser, levar ao monopólio e, portanto, ao prejuízo do cidadão brasileiro. No meio de tudo isso, está o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômico -, a quem compete analisar essa questão. Inclusive, nos últimos dias, a imprensa veiculou algumas acusações e denúncias, de ambas as partes, sobre pressões sofridas por conselheiros do Cade.  

Como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, registro que, atendendo a pleito do Senador Renan Calheiros, a Comissão está convocando, a fim de prestarem esclarecimentos, as seguintes pessoas: a Conselheira do Cade, Hebe Romano; o Presidente do Cade, Gesner Oliveira; os Advogados Aírton Soares, Márcio Pugliese e Marco Antônio Campos Sales; o Delegado da Polícia Federal, Luis Carlos Zubcov; o Ministro da Justiça, José Carlos Dias; o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Antônio Anastasia; além do Conselheiro do Cade, João Bosco Leopoldino.  

Qual a razão desse convite? Talvez porque essa fusão seja emblemática e porque sobre ela o Cade terá que se posicionar.  

Com essas denúncias e com o levantamento de questões a respeito da ação do Cade, é preciso que alguns esclarecimentos sejam dados e que alguns pontos sejam aclarados. Mais do que isso: é preciso que o Senado e que o Congresso Nacional tenham a certeza de que o Cade dispõe das condições necessárias para acompanhar, para opinar e para controlar fusões empresariais, evitando, por exemplo, a formação de monopólios e a prática de dumping, que, no futuro, poderão prejudicar a indústria nacional.  

Inicialmente, não queremos entrar no mérito do processo de fusão, mas queremos, nesse primeiro momento, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, averiguar as denúncias e verificar se o Cade dispõe, como já disse, do instrumental jurídico e legal e está preparado efetivamente para o controle de uma ação tão importante.  

Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, o mundo moderno é das fusões. Em nível internacional, estamos vendo, todos os dias, grandes fusões levando à criação de megaempresas. Aqui no Brasil, também, a despeito dessa fusão na área da indústria cervejeira, não há dúvida, no futuro, surgirão outras fusões, sendo pois de se esperar que, dentro desse processo de globalização e de modernização, os órgãos nacionais de fiscalização estejam aparelhados e disponham do instrumental jurídico e do aparato judiciário necessário para dar prosseguimento à sua missão.  

É isto que a Comissão de Fiscalização e Controle deseja fazer: verificar se há condições de tratarmos dessa questão com os instrumentos de que o Cade dispõe.  

Posteriormente, se entendermos serem necessárias as convocações dos presidentes da Ambev e da Kaiser a fim de esclarecerem algumas denúncias, S. Sªs também, num segundo momento, serão convocados.  

Portanto, ficam convocadas e convidadas as autoridades e demais pessoas aqui mencionadas. A Comissão de Fiscalização e Controle irá montar o calendário para ouvi-las em audiência e, posteriormente, analisará a necessidade ou não de requisitar ou de convocar outras pessoas, dando desdobramento ao trabalho da Comissão. Portanto, fica feito o registro.  

Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que o requerimento do Senador Renan Calheiros, aprovado pela Comissão, faça parte, na íntegra, do meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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