O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um registro, nesses cinco minutos que o Regimento me faculta, sobre a visita que fez ao Brasil o Secretário do Comércio Americano, Dr. William Daley. E o faço, Sr. Presidente, em face das afirmações firmes, contundentes, na defesa da produção nacional, feitas pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil.  

Todos sabemos que existe um processo discriminatório em relação aos países em desenvolvimento. O discurso dos países europeus e dos Estados Unidos é o da abertura do mercado. Na prática, há um protecionismo que a Organização Mundial do Comércio muitas vezes não enxerga, porque ele está disfarçado sob argumentos de fora do universo comercial. Isso acontece com o suco de laranja, com a carne brasileira e acontece, agora, com a siderurgia. Tratam-se de subterfúgios criados pelos países ricos que, de um lado, subsidiam a sua agricultura e, de outro, disfarçam as suas barreiras protetoras sob os mais variados argumentos. Essa prática, Sr. Presidente, contrasta com o discurso dos mercados livres.  

O Brasil, nos últimos anos, fez um grande esforço para a modificação e modernização da sua estrutura produtiva; fez – e ainda faz - um grande esforço na modificação do papel e do peso do Estado nas despesas públicas; moderniza praticamente todos os setores produtivos e, particularmente, os de exportação, que passam a ser competitivos no mercado internacional. A despeito de tudo isso, Sr. Presidente, alguns setores produtivos brasileiros – como acontece, atualmente, com o setor siderúrgico – passam a sofrer barreiras comerciais americanas, absolutamente inaceitáveis dentro da idéia de livre comércio, de soberania dos povos e da relação do mundo globalizado.  

Por isso, Sr. Presidente, registro, desta tribuna, a nossa satisfação com as afirmações do Ministro das Relações Exteriores e a nossa surpresa com as posições do Secretário William Daley. Mas, sobretudo, quero lembrar que os principais produtos que os Estados Unidos exportam são os chamados bens culturais, como o cinema e a música. Na verdade, está sendo imposto ao Brasil uma nova espécie de colonialismo, porque o que está sendo exportado é uma cultura própria, é uma forma de vida americana. E esse problema não é econômico, mas sociológico, cultural e inclusive ideológico. A França, por exemplo, resiste a isso, tendo criado barreiras comerciais importantes para os bens de produção cultural americanos. O Brasil abre as suas fronteiras, porque pensa que isso diz respeito ao interesse nacional, porque acreditamos no nosso setor produtivo e na capacidade do povo, na capacidade da indústria e da agricultura brasileira de se modernizar, de baixar custos e de ser competitiva. Esse esforço brasileiro não pode ser contrastado, ser cerceado com barreiras protecionistas americanas e também dos países da Comunidade Econômica Européia, que, obviamente, jogariam por terra se levados a efeito a idéia do livre comércio, a idéia da globalização.  

Sr. Presidente, é inadmissível, por exemplo, que o Sr. Lourenzo Perez, do FMI, venha ao país fazer críticas em relação à forma da organização das nossas despesas e investimentos, como fez, no que diz respeito ao Fundo de Pobreza - até porque o Brasil assinou e tem honrado todos os seus contratos internacionais, cumprindo as metas, inclusive com antecipação de prazos. O Sr. Lourenzo Perez se desculpou, mas o Secretário de Comércio Americano ainda não.  

É preciso, Sr. Presidente, e aqui lanço uma idéia, estabelecer, no Brasil, algumas cotas de produção cultural, limitando a entrada livre no mercado brasileiro dos filmes que, por exemplo, geram violência. Falo aqui, Sr. Presidente, de evitar o lixo cultural americano; falo, por exemplo, do filme O Brinquedo Assassino que, assistido por um garoto de nove anos residente na periferia de Brasília, o levou a esfaquear uma menina de sete. Falo desse lixo cultural que os Estados Unidos exportam para manter sua indústria cinematográfica, vendendo-os aos países mais pobres, aos países em processo de desenvolvimento.  

É claro, Sr. Presidente, se inventam barreiras inexistentes no plano comercial para a nossa siderurgia; se inventam barreira no plano da higiene para os produtos agrícolas, ora, não precisamos inventar nada! Basta olhar a insatisfação da sociedade brasileira com a onda de violência, basta constatar os resultados negativos desse lixo cultural americano sobre a formação das nossas crianças e da nossa juventude. A partir daí, proponho, Sr. Presidente, objetivamente, duas ações desta Casa Legislativa. A primeira, que apresentarei sob projeto de lei, refere-se ao estabelecimento de quotas para a entrada do lixo cultural americano no Brasil que privilegie, por outro lado, a produção cultural brasileira. Além disso, Sr. Presidente, a formação de um comitê de seleção de programação, que, na verdade, seja formado pelos consumidores da produção cultural, pelos divulgadores, pelas redes de televisão, rádios e jornais, enfim, uma entidade não-governamental, até para que não se confunda isso com qualquer tipo de censura, porque esta o País não deseja, mas uma seleção para que nessa importação de filmes, nessa importação cultural se evite os que geram violência, os que incitam a deseducação sexual, àqueles que, na verdade, geram deformação na cultura nacional.  

Desta forma, Sr. Presidente, enquanto nós, brasileiros, aguardamos uma mudança de posição do Secretário de Comércio Americano, que foi aqui muito bem recebido – o que é característica do Governo e do provo brasileiro: a hospitalidade –, que não se confunda isso com o desconhecimento de práticas protecionistas inaceitáveis no comércio multilateral. Enquanto aguardamos essa mudança de posição, até porque ela é importante para a siderurgia brasileira e é importante para a geração de empregos no momento em que o Brasil redimensiona e retoma o crescimento econômico, nós, Sr. Presidente, e é isto que proponho, nós, nesta Casa, devemos estudá-lo e devemos fazê-lo rapidamente. De um lado, o restabelecimento de quotas para importação de produtos ditos culturais e, de outro, estudarmos a formação de um comitê não-governamental que selecione esse tipo de importação e que trabalhe também na seleção e na gradação do tempo das exibições feitas nas redes de comunicação brasileiras.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.