O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, informo à Casa que a Juíza Rosemeire Gonçalves de Carvalho concedeu, há pouco, liminar suspendendo o processo de privatização do Banespa e determinou à União, ao Banco Central, à Fator, ao Banespa e ao Governo do Estado de São Paulo que se abstenham de praticar qualquer ato relacionado à privatização do Banespa.  

Isso decorreu de ação que a Câmara dos Deputados, o Deputado Ricardo Berzoini e outros do Partido dos Trabalhadores realizaram, bem como da ação cível que eu próprio, aqui no Senado Federal, resolvi dar entrada junto ao Procurador do Distrito Federal, Luiz Francisco Fernandes de Souza.  

A Srª. Juíza Rosemeire Gonçalves de Carvalho demorou algum tempo para analisar a ação cível a que demos entrada e acabou tomando sua decisão com grande responsabilidade.  

Trata-se de informação extremamente importante, pois havíamos avaliado que a União e o Governo do Estado de São Paulo haviam descumprido alguns dos artigos da lei referente ao processo de privatização e a autorização que o Senado concedeu ao Governo do Estado de São Paulo e à União, para realizarem a negociação de sua dívida, onde estava incluída a da privatização do Banespa.  

Assim, cumprimento o Procurador do Distrito Federal, Luiz Francisco Fernandes, pela maneira correta com que agiu, e cumprimento, também, a Juíza Rosemeire Gonçalves de Carvalho.  

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de transmitir um apelo ao Prefeito Celso Pitta, da Capital paulista, no tocante a um assunto da minha cidade. Refiro-me aos mais de 160 ambulantes do Parque Ibirapuera, em São Paulo, que, ainda na tarde de ontem, esperaram que o Prefeito pudesse recebê-los em audiência. Em que pese o pedido do Deputado Federal Luiz Antonio de Medeiros no sentido de que os recebesse, não o fez. Tenho conversado há muitos anos com os ambulantes, sobretudo mães, chefes de família, que têm duas, três, quatro, cinco, seis crianças, e que lá trabalham há cinco, nove, dez, vinte anos ou mais e que, sobretudo, conseguem sobreviver com alguma dignidade, vendendo água mineral, Gatorade, diversos refrigerantes, e que, inclusive, colaboram com a população e com a preservação do parque, pois todos eles se preocupam em manter sempre limpo o local.  

É muito estranho que inclusive o Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Otake, tenha resolvido determinar que os ambulantes tenham que sair do Parque Ibirapuera. Concedeu-se à Srª Antônia Cileide Souza da Silva, Presidente da Associação dos Ambulantes do Parque Ibirapuera e de outros parques da cidade de São Paulo, um prazo de apenas dois meses, a partir de 28 de janeiro, para que de lá saiam.  

Quando a D. Antônia Cileide Souza da Silva perguntou ao Sr. Carlos Dias, chefe de gabinete do Sr. Ricardo Otake o que aconteceria se não saíssem, simplesmente disse que, se não saíssem, ele mandaria 30 GCMs, Guardas Civis Metropolitanos, para retirá-las e, se resistissem, iria bater nas senhoras, chefes de família, mães que trabalham como ambulantes.  

Minha sugestão ao Secretário Ricardo Otake e ao Prefeito seria para que aproveitassem as próprias ambulantes para realizarem uma cooperativa entre elas para se organizar e respeitar todo o regulamento que, obviamente, faz-se necessário para se manter a limpeza desse parque, que é o mais importante da cidade de São Paulo, inaugurado em 1954, uma obra de Burle Marx e de Oscar Niemeyer e que passará agora, por ocasião do aniversário dos 500 anos da descoberta do Brasil, em 21 de abril próximo, por um momento de grande festa e de comemoração. Em vez de conceder a duas, três ou quatro empresas que instalem 20 postos para vender lanches, por que não aproveitar a condição dessas pessoas que, com muita boa vontade, necessidade e direito à cidadania querem preservar sua condição do trabalho, colaborando com a segurança do parque e a informação a todos que ali estão?  

Centenas, milhares de pessoas no último domingo, assinaram manifesto para que seja preservada a condição dos ambulantes do parque. E faço um apelo aqui ao Prefeito Celso Pitta e ao Secretário Ricardo Otake para que tenham a sensibilidade social de não acabar com o direito à vida e à cidadania dessas pessoas.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

sejar. ¿ #