O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) registrou, em 1999, 495 invasões de terras no Brasil: recorde dos últimos anos e, provavelmente, um dos mais altos números da história da Reforma Agrária no Brasil.  

Indagamos: por que a Reforma Agrária, uma das mais importantes metas sociais, não se consolida e deixa de ser um problema para se transformar em solução para muitos dos nossos males sociais e econômicos?  

Historicamente, o Brasil sofre, ainda hoje, as conseqüências negativas de uma estrutura fundiária injusta e atrasada, herança das Capitanias Hereditárias, das sesmarias, do nosso passado colonial e escravagista, e de um sistema político e econômico desigual e autoritário.  

A enorme força econômica e política dos grandes proprietários de terras no Brasil, desde os primórdios de nossa história, aliada à necessidade de a agricultura de exportação dispor de grande quantidade de mão-de-obra para o seu desenvolvimento, explica muito dos fatores responsáveis pelo retardo social do Brasil.  

A Lei da Gleba , de 1862, permitiu aos Estados Unidos realizarem uma importante reforma fundiária, distribuindo lotes familiares, de aproximadamente 65 hectares, a todos os que desejassem cultivá-los.  

O perfil mais saudável da estrutura fundiária estadunidense contribuiu certamente para a construção dos alicerces sociais e da base econômica do país que se tornaria a maior potência do mundo atual.  

A opção histórica do Brasil, diferentemente, privilegiou a grande propriedade e o latifúndio, dificultou o acesso dos mais pobres às pequenas propriedades, atendendo aos interesses dos grandes proprietários de terras, que não desejavam correr o risco de uma redução da oferta de mão-de-obra para a agricultura de exportação.  

Apesar de termos perdido o melhor momento histórico para a implantação de um verdadeiro programa de reforma agrária, ainda podemos recuperar ou compensar esse atraso, resgatando essa nossa enorme dívida social, fazendo uma reforma agrária que transforme o Brasil numa sociedade mais justa e democrática, com maior abertura social e econômica.  

A legislação agrária inadequada, a reação dos grandes proprietários de terras, os conflitos no campo, a violência e a grilagem de terras são apenas algumas das muitas dificuldades para a implantação de uma verdadeira reforma agrária no Brasil.  

Ultimamente, surgiu um novo elemento perturbador do processo de modernização da estrutura fundiária brasileira: a indústria das desapropriações , com indenizações milionárias obtidas por proprietários de terras que não cumprem seu papel social e procuram inviabilizar a reforma agrária por meio de medidas judiciais absurdas.  

Felizmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário está atento no combate a essas fraudes e realizando um grande trabalho para consolidação da Reforma Agrária, cumprindo sua missão institucional de promover o acesso à terra a todos os que pretendem desenvolver a atividade agrícola, sem desprezar a modernização do setor rural brasileiro.  

O Ministro Raul Jungmann publicou recentemente um importante documento denominado O Livro Branco das Superindenizações – Como dar fim a essa "indústria".  

Esse documento já se encontra na página do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na rede mundial de computadores, Internet.  

Gostaria de aqui registrar um pequeno trecho das afirmações do Ministro Jungmann, por retratarem corretamente algo muito grave que continua a ocorrer em nosso Brasil: "Tomamos a iniciativa de trazer ao conhecimento da população uma tema que tem representado elevadíssimo ônus para os cofres públicos e, por conseqüência, à sociedade como um todo. Trata-se da elevação, artificial e exorbitante, dos valores pagos a título de indenização aos proprietários de terras desapropriadas por interesse social para fins de reforma agrária. A coleção de casos que apresentamos aqui, e que são apenas uma amostra, chegam a oito bilhões de reais em valores atualizados. O artifício da elevação exponencial dos preços das terras desapropriadas ocorre quase que invariavelmente por meio de ações judiciais, em processos que se arrastam por anos nas diversas instâncias do Poder Judiciário. Nos cálculos judiciais foram incluídas, ao longo dos anos, alegadas perdas com produção agropecuária não realizada, cujos lucros cessantes são atualizados monetariamente e capitalizados. Isso ocorre a despeito de serem as terras desapropriadas pelo Incra, por definição, improdutivas. O mesmo acontece com as avaliações das benfeitorias dos imóveis desapropriados, sejam elas reprodutivas ou não, assim como com a absurda indenização da cobertura vegetal nativa".  

São muitas as irregularidades, fraudes e escândalos nas indenizações de terras no Brasil: um caso, no entanto, aparece como superescândalo.  

O caso de uma madeireira que, com base em documentos falsos, está cobrando judicialmente do Banco da Amazônia uma indenização de 81 bilhões de reais, retrata fielmente a situação absurda a que chegamos em matéria de fraudes e superindenizações.  

Fraudes como essa obrigaram o Governo Federal a cancelar, recentemente, o cadastro de 3.065 latifúndios, equivalentes a 100 milhões de hectares, cujos proprietários são suspeitos de grilagem de terras.  

As fraudes já detectadas pelo Incra permitem descobrir casos de fazendas fantasmas , que só existem em papéis falsos, e ocupariam áreas maiores que os registros cartoriais, muitas em áreas de propriedade da União.  

Os 100 milhões de hectares grilados dariam para fazer uma grande reforma agrária, assentando 2 milhões de famílias, beneficiando 10 milhões de pessoas, contribuindo para reduzir a impunidade, a violência no campo e reduzir as graves desigualdades sociais hoje existentes no Brasil.  

O Ministro Raul Jungmann tomou uma importante decisão, de grande alcance social e político e que certamente contribuirá para reduzir o número de fraudes e irregularidades no registro de propriedades rurais: colocar na rede mundial de computadores, INTERNET, o nome de todos os envolvidos em registro irregular de terras no Brasil.  

Isso representa um basta ao latifúndio, à grilagem de terras, às superindenizações fraudulentas, à violência e à impunidade no campo: trata-se de algo de importância histórica e que não tem sido suficientemente noticiado pelos meios de comunicações em nosso País.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queremos uma Reforma Agrária pacífica, dentro da lei e da ordem constitucional, sem violência, sem impunidade e sem guerra ideológica, para que se possa combater o desemprego, gerar mais renda no campo e melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros que vivem da agricultura.  

Não podemos permitir que essas superindenizações de terras desapropriadas comprometam um importante programa social como a Reforma Agrária, pois muitos grandes proprietários de terras conseguem, por meio de ações judiciais, aumentar em mais de dez vezes o valor do laudo inicial do INCRA, que tem por base os preços de mercado desses imóveis.  

As 60 maiores superindenizações que tramitam nos tribunais envolvem valores que superam 7 bilhões de reais: o caso da Fazenda Reunidas , situada no município de Promissão (SP) é sintomático: a avaliação inicial foi de 25 milhões de reais; pelos cálculos judiciais esse valor alcançou a cifra astronômica de um bilhão de reais, obrigando a União a desenvolver um trabalho muito grande, a fim de não perder uma dessas ações em última instância, o que comprometeria quase todo o orçamento do Incra destinado à reforma agrária.  

No Mato Grosso do Sul, as fazendas Horizonte e Escondido, avaliadas ambas em 24 milhões de reais, tiveram o valor elevado para 927 milhões de reais.  

Precisamos urgentemente acabar com todos os registros fraudulentos de terras no Brasil e com a indústria das desapropriações . 

Queremos uma reforma agrária realizada sem invasões, sem bloqueios de agências bancárias, órgãos públicos e estradas para forçar negociações e atingir objetivos políticos.  

Queremos uma reforma agrária que contribua para o desenvolvimento acelerado do setor rural brasileiro, para retirar alguns milhões de brasileiros da condição de pobreza, para reduzir os níveis de desemprego existentes no Brasil e eliminar a exclusão social no meio rural.  

Queremos uma reforma agrária que contribua para a formação de uma sociedade mais democrática e eqüitativa, para o crescimento do mercado interno e para a geração de maiores oportunidades para todos, e para o maior dinamismo de nossa economia.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso está comprometido com todos esses princípios e firmemente empenhado na solução de todos os problemas relacionados com a Reforma Agrária.  

Finalmente, desejo ressaltar o trabalho do Ministro Raul Jungmann e de sua equipe de colaboradores, que têm respondido com patriotismo e coragem ao desafio de dotar o Brasil de uma estrutura fundiária mais justa, mais moderna e mais democrática.  

Muito obrigado.