O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 20 de outubro do ano passado, ocupei esta tribuna para falar sobre a questão fundiária do meu Estado, Mato Grosso do Sul, pois estava preocupadíssimo com uma série de invasões de terras e com a inapetência do Estado e da União para fazer cumprir a lei de defesa das propriedades produtivas.  

Naquela época, fazendo referência aos nossos irmãos que estão nas estradas à espera de que o Estado faça definitivamente a reforma agrária, eu dizia o seguinte:  

"Essa horda de pobres é fruto das promessas da reforma agrária, num Estado que tem terra para todos.  

Mais do que isso, num País onde há consenso em todas as camadas sociais em favor da reforma agrária, inclusive na classe política, seja ideologicamente de Esquerda ou de Direita.  

A Nação deveria estar vivendo momentos de confiança nos instrumentos da democracia para a construção de uma sociedade mais justa, seja no campo, seja nas cidades.  

No entanto, não é o que está ocorrendo.  

Há um festival de vontades em convergência, mas há também um vácuo de lógica nos fatos, que nos leva à conclusão de que o Governo não deseja a reforma agrária que prega.  

Não adianta tanta terra agricultável. Pouco importa a manifestada opção política do Governo Federal de executar a reforma agrária. De nada vale o apoio popular e político para que se faça de uma vez por todas o corte das áreas e os assentamentos sonhados. Também já não é suficiente a concordância dos proprietários com a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida agrária.  

O que está faltando? Está faltando a opção política do Governo Federal de fazer definitivamente a reforma agrária."  

Hoje, em Mato Grosso do Sul, em razão de várias iniciativas institucionais, a tarefa do Incra cresceu assustadoramente. Primeiro, no ano passado, estavam programados 1550 assentamentos, que não foram feitos; para esta ano, foram programados mais três mil novos assentamentos. Segundo, houve ratificações de títulos da fronteira – a medida provisória convertida em lei - dentro dos 150 quilômetros de fronteira. Em relação a isso, afirmei insistentemente que se tratava de injustiça para com os proprietários rurais. No entanto, o projeto de conversão tornou-se lei, e já começam as ratificações de títulos - só em Mato Grosso do Sul, há mais de três mil títulos para serem ratificados, além dos três mil assentamentos. Terceiro, houve um programa muito acertado do Ministério Extraordinário de Política Fundiária sobre a grilagem de terras, que fez um recadastramento de centenas de novas propriedades, para que, por meio da cadeia dominial, o proprietário possa trazer para o Incra o seu título da terra. Só nesses três pontos vamos verificar que o Incra tem um trabalho triplicado em meu Estado e em vários Estados da Federação.  

O que acontece com o Incra hoje no Mato Grosso do Sul? Vejam a relação dos cargos extintos do Incra, por meio da Portaria nº 580/88:  

- Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior na Superintendência. O titular desse cargo era o responsável pela área de informática no INCRA, que estava gerando uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.  

- Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior na Superintendência. O titular desse cargo tratava da questão financeira da Superintendência do Incra em meu Estado.  

Como se não bastasse, na Unidade Avançada Dourados foi extinto o cargo de chefe do grupamento de finanças (DAS-1), assim como na Unidade Avançada Corumbá. Na Unidade Avançada Jardim, foram extintos os cargos de chefe do grupamento técnico e chefe do grupamento de finanças.  

Já não se fala mais que o Governo Federal não quer a reforma agrária. Fala-se que o Governo Federal está sucateando o Incra na sua estrutura administrativa. E o Superintendente anterior, Sr. Paulo Afonso Condé, não concordando com esse sucateamento, demitiu-se - ou foi exonerado. O novo superintendente, Sr. Petrus Emile Abi Adib, foi nomeado recentemente, mas dizem que em caráter transitório, interinamente. Não sabemos bem de onde ele veio, mas é do Incra. Parece que ele prestou serviço na Superintendência do Paraná.  

Gostaríamos muito que o Sr. Petrus Emile Abi Adib revertesse a situação do sucateamento do Incra no meu Estado de Mato Grosso do Sul.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) – Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Concedo um aparte a V. Exª.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) – Senador Juvêncio da Fonseca, ao ouvir o pronunciamento de V. Exª e a referência ao Sr. Petrus, funcionário do Incra e ex-Superintendente do Incra no Paraná, não poderia deixar de aparteá-lo para manifestar meu desejo de que o Estado do Mato Grosso do Sul tenha sorte diferente da que teve o Paraná à época em que o Sr. Petrus foi Superintendente do Incra. Durante toda a história do Paraná, jamais os conflitos de terra ocorreram com tanta freqüência, intensidade e violência quanto em sua gestão. Inclusive os jornais da época, principalmente os do início de 1999, publicavam, praticamente todos os dias, notícias a respeito de atitudes adotadas pelo Sr. Petrus que denunciavam parcialidade no trato das questões que a ele cabia decidir. Tal procedimento, a meu ver, é inoportuno e indesejável sobretudo quando praticado por alguém que ocupa um cargo público da importância da Superintendência do Incra. Trata-se de um cargo delicado, que exige do seu ocupante equilíbrio e sobretudo imparcialidade. Posso afirmar a V. Exª que conheço bem essa área porque fui Secretário de Agricultura quando era Governador o Senador Álvaro Dias. Desenvolvemos lá, sem conflitos, um programa de reforma agrária, em perfeita harmonia com o movimento dos sem-terra, com o Incra e também com os proprietários rurais. No tempo em que foi Superintendente do Incra no Paraná, o Sr. Petrus foi parcial ao assumir a defesa até dos que invadiam propriedades produtivas no Estado, razão pela qual os Deputados pediram o seu afastamento. Ele foi mais longe: propôs, então, que se fizesse uma devassa na vida privada e nos títulos de propriedade dos Deputados que compunham a Assembléia Legislativa. Foi uma atitude discriminatória, que mais uma vez denunciou sua parcialidade na ocupação de um cargo público que exige equilíbrio e imparcialidade. Por isso, ao cumprimentar V. Exª pelo alerta que faz e pelo protesto que deixa desta tribuna, desejo que o Mato Groso do Sul tenha mais sorte que o meu quando esse senhor foi Superintendente lá.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Agradeço ao Senador Osmar Dias, do Paraná, pelo oportuno aparte, que vem ilustrar este instante que estamos vivendo no Incra de Mato Grosso do Sul.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Concedo o aparte ao Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) – Senador Juvêncio, eu gostaria de fazer um comentário rápido em relação ao pronunciamento de V. Exª, chamando atenção para o momento de instabilidade que está vivendo o homem do campo, os produtores rurais, enfim, aqueles que trabalham para que cresçam a agricultura e a pecuária no País. O Estado de V. Exª, que soube e sabe desenvolver-se, buscar o uso de tecnologia, crescer em produtividade, tem o maior rebanho bovino, fruto de um trabalho ordenado pelos produtores. Contudo, fiquei preocupado com o triste relato que fez o Senador Osmar Dias em seu aparte, sobre alguém que se coloca como representante do Governo – assim são aqueles que representam o Incra e o seu programa de reforma agrária – e é transferido do Estado por má qualidade nos serviços prestados. Agora, lamentavelmente, vai para outra Unidade da Federação. Registro isso, porque tive conhecimento, nesta semana, de que uma fazenda da Embrapa, no Estado do Mato Grosso, vizinho ao de V. Exª, foi invadida pelo Movimento Sem-Terra. Essa empresa, como todos sabemos, tem prestado excelentes serviços à pesquisa nacional e, por esse motivo, tem sido respeitada no exterior. Apesar de ela colocar a melhoria da produtividade brasileira em primeiro plano, os integrantes do Movimento Sem-Terra ocupam as suas terras, numa atitude de desrespeito e afronta àquilo que a sociedade brasileira tem de mais importante: a sua área de pesquisa. Por isso, lamento que, com relação a essa invasão ocorrida no dia 15 de fevereiro, não tenha havido nenhuma medida concreta. E esta sim é a missão do Governo, por intermédio do Incra: tomar as medidas necessárias. Por isso, é necessário que tenhamos pessoas responsáveis, competentes e ágeis. A Embrapa, especialmente no seu Centro de Pesquisa de Gado de Corte, tem apresentado alternativas e opções para o produtor rural, com novas variedades de gramináceas, melhorando a qualidade da nossa pastagens e, conseqüentemente, melhorando o rebanho brasileiro. Sem pesquisas, não avançaremos. Quando não se preserva e respeita a propriedade que está à disposição dos produtores assentados pela reforma agrária, há um desrespeito que não podemos permitir, e o fruto disso é o desmando, a falta de dedicação, de competência ou de interesse do Incra. Desejo que V. Exª, com seu pronunciamento, chame a atenção do Governo, de todos nós, especialmente do Ministro Raul Jungmann, que é persistente, determinado, a fim de que S. Exª possa tomar, com a agilidade necessária, as devidas medidas.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Agradeço a V. o aparte do Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Antes de conceder o aparte ao nobre Senador Ramez Tebet, agradeço pela contribuição o Senador Arlindo Porto, que foi Ministro da Agricultura, conhece o nosso Estado, a Embrapa do meu Estado e do Brasil e sabe quantos serviços científicos e técnicos essa empresa tem prestado à população. Coincidentemente estou com uma carta da Embrapa remetida a este Senador, nos seguintes termos:

"A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - vem sofrendo, nesses últimos anos, ações de invasão por parte dos movimentos reivindicatórios de terra, que, ao atestarem ser a empresa detentora de áreas produtivas e públicas, buscam, através de seus manifestos, a possibilidade de incorporações para efeito de reforma agrária."  

Veja V. Exª essas invasões estão cada vez mais sérias. Estão também invadindo a sede da Superintendência do Incra. No ano passado, ocorreram 102 invasões; este ano, já foram oito. Temos mais de vinte mandados de reintegração de posse dos proprietários rurais. Para todos esses casos, ainda não há soluções, o que demonstra que estamos vivendo um momento de desobediência civil neste País.  

É necessário que se restaure a autoridade neste País, porque, como disse no meu discurso anterior, daqui a pouco, em razão da falta de exercício do legítimo direito de ter propriedade, tanto os proprietários rurais quanto os sem-terra serão os vilões da Pátria, porque irão se confrontar brevemente. O grande culpado é o Governo Federal, porque não oferece as condições necessárias para que se faça a reforma agrária.  

Ouço o nobre Senador Ramez Tebet com muito prazer.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Quero abraçá-lo fraternalmente por estar nesta tribuna abordando esse assunto. Essas coisas não podem mais acontecer no meu Estado. V. Exª tem razão: Mato Grosso do Sul não pode ser refúgio de funcionários incompetentes, e a Bancada do Estado não pode continuar refém do Governo Federal. O que está acontecendo no meu Estado é um desrespeito aos Senadores e Deputados, afinal, ninguém da nossa Bancada – cujo coordenador sou eu – foi consultado pelo Governo Federal. Sou amigo fraternal do Ministro Raul Jungmann, mas – S. Exª me desculpe – ele não pode fazer uma indicação dessas em um Estado que está sitiado. Mato Grosso do Sul, hoje, Senador Juvêncio – V. Exª sabe tanto quanto eu –, é um Estado sitiado por demarcações, por faixas de fronteira, por invasões que ocorrem a toda hora. E é nomeado para lá um cidadão que não conhecemos, sendo que quem dá cobertura ao Governo Federal, aqui, somos nós, que nunca deixamos faltar o nosso apoio. É preciso que o Governo Federal dê atenção a Mato Grosso do Sul e a seus representantes. V. Exª ocupa essa tribuna com razão. E tem tanta razão que tem o apoio de um eminente Senador do Paraná e de outro eminente Senador, do Estado de Minas Gerais. Não pode mais se repetir o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. Há pessoas respeitáveis lá, aptas a ocupar cargos e posições. Chega de ficar dando apoio e de receber em troca o que estamos recebendo: um funcionário do Incra, julgado incapaz para o Estado do Paraná, pois incentivou a desagregação naquele Estado – segundo o testemunho do Senador Osmar Dias –, é indicado para Mato Grosso do Sul! Por quê? V. Exª foi ouvido? O Senador Lúdio Coelho foi ouvido? Eu fui ouvido? Algum Deputado Federal foi ouvido? Que relacionamento é esse que queremos ter com o Governo Federal? O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem prestado, por meio de obras, relevantes serviços a Mato Grosso do Sul – tenho proclamado isso aqui. Mas, na questão política, tenham paciência! E as questões políticas estão afetando o desenvolvimento do Estado, como denunciei anteontem da tribuna. E vou voltar hoje, para abordar o mesmo assunto, Senador Juvêncio. Em nome do combate à erradicação da febre aftosa, está acontecendo uma das mais afrontosas injustiças ao desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul. Quero cumprimentá-lo efusivamente, porque V. Exª está dignificando a representação do nosso Estado.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Agradeço a V. Exª o aparte, nobre Senador Ramez Tebet.  

A indignação de V. Exª é a de todos nós. Este País não pode tolerar mais isso. Tenho feito este alerta freqüentemente no Estado e faço-o aqui desta tribuna pela terceira vez: estamos na iminência de um conflito violento entre proprietários rurais e sem-terra, por exclusiva ausência de Estado – e quando falo de Estado refiro-me à União – para administrar essa questão profundamente social e de importância para todos nós.  

O Senador Ramez Tebet abordou um fato importantíssimo, ou seja, a completa ausência do Governo Federal. Quando vai "meter o dedo" em Mato Grosso do Sul, ele não conversa com ninguém da Bancada Federal. Foi o caso da faixa de fronteira que alcançou outros Estados. Existem mais de três mil proprietários, hoje, tentando regularizar seus títulos, de mais de 30, 50, 100 anos; eles são obrigados a provar a legitimidade dos títulos quando a União os coloca sob suspeita. Os cartórios de registro de imóveis estão abarrotados de trabalho, pois devem fornecer certidões. Os proprietários estão gastando dinheiro com essas certidões, com o pagamento de advogados, quando todos eles fizeram com que prevalecesse, na fronteira com o Paraguai, com a Bolívia e com todos os países vizinhos, a nacionalidade brasileira, pela ocupação do solo e por seu trabalho.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Concedo o aparte ao eminente Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª menciona problemas de terra referentes ao Ministério de Assuntos Fundiários envolvendo o Estado de Mato Grosso do Sul. Permita-me relatar um episódio que acredito seja de grande relevância como exemplo de possível solução. Ocorreu um fato bastante grave – e é bem possível que V. Exª tenha tido conhecimento – por volta de setembro, outubro do ano passado, quando o Sr. Napoleão de Brito estava preocupado com a possibilidade de a sua fazenda São João, nos Municípios de Amambaí e Juti, vir a ser invadida por grupos da CUT. Eu não o conhecia, mas, por alguma circunstância, ele acabou falando comigo ao telefone e perguntou se eu poderia dialogar com um dos líderes do movimento. Conversei, então, com o Paulo César Farias, dirigente da CUT, que disse: "De fato estamos considerando ocupar aquela área, que estaria diagnosticada como improdutiva. E, se não o fizermos, um outro grupo irá fazê-lo. Por isso, consideramos importante, já que fomos nós que detectamos aquela área como improdutiva". O Sr. Napoleão de Brito chegou a conversar com ele e chegaram a um tipo de entendimento provisório. Mas, aí, houve a ocupação e o Sr. Napoleão teve um derrame cerebral, ficando hospitalizado durante 60 dias. Quando saiu do hospital, não se encontrava em boas condições de saúde, não compreendia todos os fatos e apresentava dificuldades de se expressar. A Srª Ordélia Adriano de Brito pediu-me, então, que eu continuasse o entendimento. Assim, há 10 dias, na penúltima quarta-feira, houve uma reunião com o ex-Deputado Osório Adriano – irmão da Srª Ordélia –, o Sr. Paulo César Farias, mais quatro lideranças daquele acampamento – denominado Dorcelina Folador, em homenagem àquela senhora –, o Sr. Orlando Muniz e, ainda, o Presidente da Terrasul, Sr. Luiz Carlos Bonelli, que imagino V. Exª conheça, e que conhecia muito bem o Sr. Napoleão, pois havia trabalhado naquela fazenda como agrônomo. Houve uma reunião em que o Sr. Orlando Muniz e outros diretores informaram sobre o laudo, confirmando, por uma segunda vez, a improdutividade parcial daquela fazenda. Em decorrência dessa reunião, os ocupantes revelaram-se dispostos a sair da fazenda até o dia 28 próximo, desde que com a perspectiva de que o Incra procedesse à desapropriação, ainda que parcial, preservando-se a área da sede, onde está para ser construída uma usina hidrelétrica. Fui a Juti e a Amambaí, na semana passada, na companhia da Srª Ordélia, do Sr. Osório Adriano, de uma das filhas do Sr. Napoleão de Brito e fizemos uma reunião de mais de duas horas com todos os ocupantes. Ouvimos as histórias de todas aquelas pessoas e procedemos a uma grande reflexão sobre o porquê do movimento social. Foi, então, tomada a decisão de que eles desocupariam a área e o Incra faria o que estava previsto, em um esforço de todas as partes com vistas a um entendimento. Aquela reunião na fazenda São João, com cerca de sessenta famílias acampadas, foi concluída com uma oração, um Pai Nosso, pelo entendimento de paz e de justiça, e uma Ave Maria, a pedido do ex-Deputado Osório Adriano, pelo restabelecimento da saúde do Sr. Napoleão de Brito. Como V. Exª tem acompanhado com tanto interesse tudo o que se passa em seu Estado relacionado à questão fundiária, solicitei este aparte para transmitir-lhe esta informação, que acredito importante para os mato-grossenses e todos os brasileiros. Neste caso, está havendo esforço para se chegar a um entendimento em um conflito sobre a estrutura fundiária brasileira. Muito obrigado.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Agradeço o aparte do eminente Senador Eduardo Suplicy.  

Pergunto quantas orações mais teremos de fazer no Estado. Temos de fazer novenas diárias, temos de rezar o Pai Nosso todos os dias, porque, só no ano passado, houve 102 invasões, e mais oito este ano; 20 mandados de reintegração que não são cumpridos.  

Como V. Exª disse, já desfilaram na minha casa dezenas de proprietários rurais antigos, velhos, doentes, que só têm a fazenda; mil hectares, dois mil hectares, cinco mil hectares. É a herança do seu trabalho. No entanto, por falta de disciplina do sistema de reforma agrária, os sem-terra – e isso não é culpa deles, que são insuflados pelo próprio Governo Federal, que lhes dá esperança de adquirir terra, mas não a preenche – vão para a estrada, vão para a beira da cerca e querem a terra. Por isso, digo que, daqui a pouco, os sem-terra e os proprietários da terra serão os vilões da Pátria. Mas o vilão é justamente o Governo Federal, que não dá condições para a reforma agrária.  

Minha mulher e eu temos rezado muito para que no meu Estado não seja deflagrado esse conflito, que existe eminentemente pela falta de sensibilidade do Governo Federal – sensibilidade que nós temos, que eu tenho, que V. Exª tem, que os Senadores têm. Não queremos que esse proprietário tenha um enfarte de forma nenhuma.

A situação está ao deus-dará, inclusive estão sucateando o Incra. Sob a alegação e o argumento de que estão enxugando o Incra, estão tirando o grupo administrativo e financeiro da instituição. Ora, como se tira um titular do grupo financeiro de uma entidade? Pode-se enxugar aquilo que for grupo ou atividade que não seja da essência da atividade da instituição.  

Por outro lado, percebemos que se está mandando para o Mato Grosso do Sul uma pessoa escolada em invasões, escolada na busca do conflito entre os sem-terra e os proprietários de terra. Isso não pode acontecer.  

Tenho dito para o Ministro Raul Jungmann – de quem gosto muito e que faz um excelente trabalho – que todos deveríamos buscar a paz no campo. E o primeiro a fazê-lo deveria ser o Governo Federal, com atitudes objetivas, rápidas, antes que o pior aconteça.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha.)  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Sr. Presidente, sei que estou abusando. Desejo conceder apenas dois últimos apartes, rápidos.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) – Abusando não está, mas V. Exª já excedeu em muito o tempo.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Muito obrigado. Serei breve. Vou conceder somente dois apartes. Um, ao meu querido vizinho Senador José Alencar e, depois, ao Senador Ernandes Amorim, que me solicitaram.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Eminente Senador Juvêncio, eu gostaria de levar a minha palavra de congratulação pelo pronunciamento de V. Exª. A questão da reforma agrária tem o seu lado altamente positivo e relevante, não só do ponto de vista social como até do econômico. Todos nós que vivemos num País de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com terras devolutas, inaproveitadas e muitas terras aráveis que ainda não estão sendo cultivadas, somos a favor da reforma agrária. Por outro lado, nós a temos visto sendo usada de forma demagógica e irresponsável em nosso País. Sob esse aspecto, temos de condená-la. Por exemplo, hoje, pessoas que estão desabrigadas nas cidades, desempregadas, em dificuldade, são convidadas por uma dessas colunas de sem-terra a acompanhá-la. Elas aceitam. Não têm vocação nenhuma para a atividade rural, mas ingressam naquela coluna. A experiência é boa, porque passam por algumas prefeituras, e os prefeitos lhes prestam homenagem. É uma beleza! Ganham alimentos, ganham até agasalhos, etc., para sobreviver. Porém, estão liquidadas quando ganham um pedaço de terra. Quando isso ocorre, a situação começa a piorar. Percebem que a reforma agrária não pode ser feita dessa maneira. Na minha região de Minas Gerais, que é a Zona da Mata, há Municípios com 94 habitantes por quilômetro quadrado. Portanto, uma densidade demográfica altíssima! Há pessoas que nasceram ali. São pequenas propriedades. É um verdadeiro minifúndio. São pessoas que nasceram ali na terra, têm casa; muitos já têm luz elétrica e até água encanada, têm um certo conforto. Considerando que a região é muito populosa, há também algumas escolas no meio rural, algum serviço médico. Há alguma assistência. Mesmo assim, estão abandonando a lavoura, porque não têm como operá-la competitivamente em relação às empresas que produzem grãos, etc. Portanto, reforma agrária é realmente um assunto de grande seriedade, que precisa merecer a atenção desta Casa, eminente Presidente, eminente Senador Juvêncio; precisa merecer a atenção das autoridades brasileiras. Mas temos de nos livrar – e até pedir a Deus que nos livre – da demagogia que está perto dessa questão, que muito a prejudica.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Obrigado, Senador José Alencar. Sempre a inteligência de Minas a serviço do Brasil!  

Concedo um aparte ao Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senador Juvêncio, a reforma agrária é necessária. O Presidente tem boa intenção, mas é preciso rever esse processo. Na verdade, quem quer a reforma agrária, que são os sem-terra, não tem experiência. O que o Governo deve fazer é, primeiro, ajudar a financiar a agricultura para quem já tem a terra, para, assim, absorver mão-de-obra. Por outro lado, querem fazer reforma agrária comprando um hectare de terra por R$50, R$100 reais, a serem pagos em 15 anos. Isso é um assalto a quem tem uma propriedade e a guardou para o futuro. Por isso, precisamos rever toda essa política. Por enquanto, é só. O tempo é curto. Muito obrigado pelo aparte.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Muito obrigado.  

Sr. Presidente, fica aqui a nossa colocação, enriquecida não pelos nossos argumentos, mas muito mais pelos apartes inteligentes dos nobres Pares.  

Muito obrigado.  

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