O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, referia-me em pronunciamento anterior, que a questão das relações entre a União e outros níveis de governo não poderia ser uma simples relação linear, ou meramente contábil, mesmo quando se tratassem questões financeiras.

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, ouviu o Presidente do BNDES, Andrea Callabi, em relação às aplicações regionais dos recursos daquele banco, objeto de freqüentes denúncias nessa Casa, face à concentração dessas aplicações nas regiões mais desenvolvidas do Centro-Sul do País.

O fato foi confirmado pelo Presidente do Banco, que deu como razão histórica desta forma de aplicação, a proporcionalidade entre as aplicações e a participação de cada Região na formação do Produto Interno Bruto.

Assim é que a participação das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no PIB nacional tem sido da ordem de 23%, percentual que corresponde ao volume de recursos aplicados pelo BNDES nessas Regiões.

Obviamente, 77% foram aplicados na Região Centro-Sul do País.

O Dr. Callabi reconhece essa má distribuição, e demonstrou como, de toda forma, as aplicações do banco nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram em 83,2%, se comparado o período 90-94, com o período 95-99.

No entanto, Sr. Presidente, há necessidade de ir além. A equação do desenvolvimento de uma Nação deve ir muito além de uma equação retilínea, ou contábil, como afirmei. A suprema igualdade pode levar à suprema injustiça, como ensina a antiga sabedoria.

O processo social, como o processo político, é muito mais complexo do que uma equação burocrática, correta se não houvesse a complexidade do processo social.

Assim é que a equação que tem sido aplicada pelo BNDES, historicamente, só faz acrescentar mais a quem já possui mais, obra que a sabedoria popular atribui ao diabo.

Na verdade, esta política, que aparentemente é justa, só faz aumentar a concentração, as desigualdades regionais, a exclusão de mais pessoas e de mais unidades da federação, da comunidade nacional e de seu processo de desenvolvimento.

Faz também com que se gaste excessivamente na chamada economia da especulação, das transações comerciais, consumindo recursos que deveriam ir para a produção e, no caso do Centro-Oeste e do Norte do País, para o aproveitamento e a integração, na economia nacional, dos imensos recursos disponíveis nessa Região, esses sim capazes de dar novo direcionamento ao processo de desenvolvimento brasileiro, inserindo o Brasil na globalização com soberania, e dando sustentabilidade a seu desenvolvimento.

Também não é válido, Sr. Presidente, atribuir os poucos investimentos no Norte e Centro-Oeste, à falta de capacidade dessas regiões de apresentar projetos adequados, e não é válido por duas razões:

·     A primeira porque nem sempre os projetos da Região concentrada e concentradora do Centro-Sul são tecnicamente perfeitos, economicamente viáveis e até eticamente justificáveis, e esta é outra questão que mereceria um longo questionamento.

·     A segunda razão é porque, e isto tem sido continuamente afirmado nesta Casa, a questão da ocupação produtiva da Amazônia e do Centro-Oeste é muito mais complexa do que as aplicações nas Regiões ocupadas e freqüentemente mal ocupadas, do Centro-Sul.

Essa complexidade decorre da própria potencialidade regional e decorre da falta de conhecimento dessa potencialidade, falta de conhecimento que, por sua vez, decorre da falta de investimentos em pesquisa e de formulação de um projeto estratégico capaz de fazer com que o País cresça em função de suas potencialidades e não como simples figurante da globalização, absorvido por sua economia virtual, ou especulativa.

É preciso quebrar este círculo vicioso, e é preciso superar esses equívocos.

Alegra-me que o Dr. Callabi tenha percebido essas distorções e tenha sido sensível à busca de caminhos alternativos para o BNDES, banco que, por definição, tem na dimensão social sua concepção de desenvolvimento econômico.

Ao fazer este registro, quero dizer ao Presidente do BNDES que não lhe faltará apoio nesta Casa, às suas intenções de fazer daquela instituição financeira um instrumento de apoio à superação das desigualdades regionais, e a uma estratégia de promover o desenvolvimento brasileiro pelo aproveitamento de seus recursos naturais, pela afirmação de sua soberania e, enfim, pela substituição do modelo da economia burocrática e fantasiosa, pela economia real em favor do Brasil e do povo brasileiro.