O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª ^{s Srs. Senadores, devo tecer alguns comentários e manifestar aqui uma preocupação em relação à desnacionalização de várias empresas e de uma boa fatia da economia brasileira.}  

^{Quero externar, dentro da mesma linha em que o eminente Senador Roberto Saturnino ainda há pouco se manifestava desta tribuna, que o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financia, muitas vezes, a absorção de empresas estatais do Brasil por empresas internacionais. Quando o sentido era a privatização, o nosso banco de fomento, de desenvolvimento, veio estimular empresas multinacionais a adquirirem aquilo que é nosso. Esse é o tipo de filosofia que preocupa o Senador Roberto Saturnino e muitos Colegas.}  

^{O Brasil conseguiu resistir ao furacão financeiro que se abateu sobre os mercados no início do ano passado, surpreendendo os mais argutos analistas internacionais. O País não foi sacudido por nova espiral inflacionária, como muitos previram após a desvalorização da nossa moeda em janeiro de 1999. Pelo contrário, a inflação está sob controle, e o real acabou encontrando o seu ponto de equilíbrio em relação ao dólar, garantindo-se a estabilidade depois de uma fase de turbulentas oscilações no mercado de câmbio. Esses resultados são alentadores, mas não podem ser interpretados como indicadores de saúde econômica. Os progressos alcançados foram relevantes, mas ainda resta muito a ser feito, para que o País alcance uma efetiva reordenação da economia e recomponha a sua capacidade de investimento.}  

^{No campo das mudanças estruturais, o grande desafio consiste em eliminar o que se convencionou chamar de Custo Brasil, embaraçoso cipoal de obstáculos que compromete a competitividade da economia, consubstanciado em uma descalibrada e opressiva carga tributária por uma degradada malha de serviços de infra-estrutura e pelo peso da burocracia. Remover todo esse entulho oneroso exige determinação e pertinácia da parte do Governo e do Congresso.}  

^{O tema que pretendo abordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme disse no início, é a crescente desnacionalização de nossa economia, objeto de preocupações dos setores mais representativos da sociedade brasileira, já tratado, em algumas oportunidades, por alguns dos nossos eminentes Colegas. A inserção internacional do Brasil, historicamente crescente e agora inevitável, em face do fenômeno da globalização, desperta temores e exige a compreensão e a permanente avaliação dos governantes.}  

^{Em todo o planeta, e não poderia ser diferente no Brasil, as autoridades econômicas e os mais diversos segmentos da sociedade vêm tentando compreender cenário tão complexo, de modo a definir caminhos que lhes permitam sobreviver em um mundo que sofre profundas e rápidas transformações, onde a mobilidade dos ativos financeiros tornou-se absoluta e universal, graças à vertiginosa evolução tecnológica nas comunicações e na informática.}  

^{O Banco Central do Brasil é o órgão responsável pelo controle dos capitais estrangeiros, abrangendo os empréstimos, os financiamentos, as tecnologias e os investimentos, tanto de portfólio quanto o direto, em empresas no País. Historicamente, esse controle estava diretamente relacionado à questão cambial: o legislador dos anos 50 e 60, sofrendo os azares da severa escassez de divisas, era compelido a buscar rigoroso controle cambial para limitar as remessas ao exterior, a título de lucros ou repatriação, a valores proporcionais ao fluxo de divisas que ingressava no País.}  

^{Nos últimos anos, a política econômica praticada pelo Governo vem reduzindo gradualmente a intensidade dos controles cambiais e modificando radicalmente as atitudes em relação ao capital estrangeiro. Os investimentos estrangeiros, sob a forma de compra de ações de empresas brasileiras, em bolsa de valores, por exemplo, passaram a ter um registro predominantemente estatístico, não sofrendo qualquer tipo de restrição.}  

^{Recente relatório publicado pela Unctad, agência das Nações Unidas que estuda as questões relacionadas com o desenvolvimento em escala mundial, registra que, na década de 90, o estoque de capital estrangeiro investido em empresas e propriedades no Brasil cresceu de 8% para 20% do PIB brasileiro.}  

^{O percentual de 20% do PIB supera os níveis de normalidade de participação do capital estrangeiro nas economias em todos os países do Primeiro Mundo e mesmo nas de nossos vizinhos latino-americanos, todos eles registrando patamares da ordem de 15%.}  

^{Esse dado revela a preocupação de seus governantes com a manutenção do controle nacional sobre as decisões empresariais estratégicas naqueles países, mediante o uso em nível adequado dos investimentos estrangeiros.}  

^{Forçoso é reconhecer que o trabalho realizado pelo Banco Central e materializado no Censo de Capitais Estrangeiros permite-nos entender e avaliar o cenário em que nos encontramos. Reconheço o alto nível de qualidade técnica desse trabalho, mas discordo do caráter ufanista que o documento empresta à realidade nele exposta.}  

^{O referido censo, Sr. Presidente, concentrou-se nos investimentos diretos, considerados como capitais estrangeiros de boa qualidade, que geram investimentos e empregos, abrangendo um universo de mais de seis mil empresas privadas nos mais diversos setores e com as mais diferentes características. O valor acumulado do investimento direto no Brasil era da ordem de R$41,4 bilhões (ou US$42,5 bilhões) em dezembro de 1995.}  

^{Nos dois anos que se seguiram, o Brasil recebeu cerca de US$27 bilhões em investimentos diretos, ou seja, cerca de 63% do estoque registrado em dezembro de 1995. Dados preliminares indicam novos ingressos da ordem de US$30 bilhões em 1999, e há a previsão de cerca de US$22 bilhões a US$25 bilhões para o presente exercício.}  

^{Até 1995, a atividade industrial era responsável pela captação de mais da metade dos investimentos externos, normalmente destinados à construção de unidades de produção e bens. A partir daquela data, mais de 80%}  

^{A partir daquela data, mais de 80% dos novos investimentos foram alocados ao setor de serviços, que, no atual cenário de globalização, apresentam maior liquidez e conseqüente volatilidade.}  

^{Correios e telecomunicações, distribuição de energia, comércio atacadista e varejista, intermediação financeira (bancos), seguros e previdência privada, entre outros, foram os setores que concentraram o interesse dos investidores estrangeiros no último quadriênio.}  

^{Neste momento, Sr. Presidente, vivemos uma situação de alerta específico em relação ao sistema bancário, que sofreu sucessivas incursões de conglomerados multinacionais, adquirindo e desnacionalizando os bancos privados brasileiros. Chegamos ao ponto crítico, de tal forma que, se o Banespa (Banco do Estado de São Paulo), a ser licitado no dia 16 de maio deste ano, for comprado por um banco estrangeiro, cerca de 40% de nosso varejo bancário serão transferidos para mãos estrangeiras, conforme estimaram, recentemente, vários economistas.}  

^{Não existe exemplo, Sr. Presidente, de participação tão alta no varejo bancário em qualquer outro país do mundo, uma vez que tal nível é considerado demasiadamente arriscado para a condução da política econômica de um país, bem como para a segurança da poupança da sociedade em geral.}  

^{Nos dois últimos anos, 23 bancos nacionais passaram para controle estrangeiro. Quando da implantação do Plano Real, em 1994, o capital internacional detinha, apenas, 3% dos ativos totais do sistema bancário contra 18% em outubro de 1999. Em setembro do ano passado, o então Presidente do BNDES, Andrea Calabi, reconhecia que, durante o Plano Real, "a economia brasileira passou por uma desnacionalização muito acentuada" e prometia que, agora, o foco de atenção do BNDES se concentraria na ajuda às empresas nacionais. Ele estava sentindo isso, e eis que agora houve uma guinada – que deixou a presidência do BNDES anteontem –, que foi inclusive objeto de análise hoje pelo eminente Senador Roberto Saturnino.}  

^{O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – V. Exª me permite um aparte, Senador Casildo Maldaner?}  

^{O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Com muita honra, Senador Ney Suassuna.}  

^{O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Senador Casildo Maldaner, estamos realmente preocupados com essa rápida investida de internacionalização. Não somos xenófobos, mas acreditamos ser necessário limites – os demais países os têm. Ninguém realiza investimentos nos Estados Unidos, França, Alemanha sem sofrer uma ação fiscalizadora do governo. Então, também não se pode permitir que, no Brasil, negócios de interesse do poder nacional deixem de passar por uma fiscalização. Ai de um país do tamanho do nosso que não tenha, por exemplo, uma empresa aérea forte. Se verificarmos o continente, Senador, observaremos que os países já não têm mais empresas aéreas nacionais, a não ser o Brasil. A área de siderurgia, base de toda a indústria, está avançando muito rapidamente no caminho de desnacionalização; no setor de petroquímica e na área bancária se passa o mesmo. Não temos que ser xenófobos, mas temos sim que ter o cuidado para que áreas importantes ao poder nacional não estejam de tal forma vulneráveis que, na hora em que delas precisemos, com elas não possamos contar. São necessárias as considerações de V. Exª, mostrando essa preocupação. O foco é esse. Não se levar na ponta da faca e dizer: – Não, somos nacionalistas. Não somos. Mas é preciso que uma boa parte de laboratórios de medicamentos seja nacional. Não podemos ficar reféns de monopólios estrangeiros. O mundo globalizado obriga-nos, a toda momento, a tomar decisões. Sabemos que o mundo está globalizado, mas é preciso que preservemos pelo menos o mínimo necessário. Esse está sendo o cuidado de V. Exª ao fazer essa exposição, e com ele comungo totalmente. E digo mais: há algum tempo, nesta Casa, ninguém tinha essa preocupação. Hoje todos os Senadores - e creio que também todos os Deputados, assim como a sociedade brasileira – se preocupam com este fato. Precisamos ter normas definidas sobre o que é possível, sem tornar vulnerável o Poder Nacional. Parabéns a V. Exª pelo discurso. Solidarizo-me com V. Ex}

^{a porque esse é um assunto, como dizem os americanos, up date , o assunto do momento. Temos que estar realmente atentos para não perdermos o time e nem o relógio do tempo. Parabéns.}  

^{O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Recolho as ponderações de V. Exª, Senador Ney Suassuna. Na verdade, eu diria, de forma mais tupiniquim, que está na ordem do dia, está aqui, presente no pensamento de todos os brasileiros. E o mais importante ainda é que nosso Banco de fomento, de desenvolvimento – isso é que temos que ter presente –, quando da privatização de empresas nacionais, estatais, financiou o capital estrangeiro na aquisição do que é nosso. Quer dizer, com o nosso dinheiro financiou multinacionais. Entram no País com um nome e, com o nosso dinheiro, ocupam o nosso espaço. A desnacionalização da economia em uma escala que começa a ultrapassar o ponderável, segundo os países do Primeiro Mundo, e superando os países da América do Sul, começa a nos preocupar.}  

^{Assim como um número crescente de personalidades de nossa vida pública, sou forçado a manifestar a profunda apreensão com o quadro acima descrito, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil, entidades governamentais responsáveis pela condução da política econômica, no que diz respeito ao fluxo de capitais, continuam a demonstrar, em suas ações e discursos, uma firme tendência de aumentar o fluxo de investimentos estrangeiros sem considerar os limites do que seria razoável.}  

^{Como a maior parte dos investimentos estrangeiros procura o setor de serviços – o de telecomunicações, energia elétrica, bancos e alimentação – , o Brasil poderá deparar-se, em cenário próximo, com um déficit monumental em suas contas externas. Pela simples razão, Sr. Presidente, de que o setor de serviços não gera receitas em dólar na quantidade suficiente para fazer face às suas crescentes remessas de lucros, dividendos, e ainda costuma aumentar as importações de bens e serviços do exterior, sobretudo das matrizes das companhias aqui instaladas.}  

^{Tal realidade aumentou as remessas de lucros e dividendos de US$2,5 bilhões para cerca de US$7,5 bilhões em 1995. Dependendo do negócio e do potencial de desenvolvimento do País, os especialistas afirmam que, em cinco ou seis anos depois de aportado o capital aqui, os estrangeiros já terão remetido para fora recursos em quantidade suficiente para pagar o total do investimento realizado no Brasil.}  

^{É uma afirmação muito séria. Em cinco ou seis anos, de acordo com a remessa de lucros e dividendos, já terão condições de ressarcir o investimento aqui praticado. É muito sério.}  

^{Há outro dado preocupante, Sr. Presidente. De 1995 até agora, dos US$110 bilhões, em forma de investimentos diretos que ingressaram no Brasil, 90% foram destinados à compra de empresas já existentes. O que significa que apenas 10% foram investidos na construção de novas plantas produtivas. Esse percentual é insignificante para um País que precisa se transformar numa grande plataforma exportadora, aumentado as vendas externas em pelo menos 11% ao ano, de forma a chegar, a médio prazo, a uma receita de US$120 bilhões anuais.}  

^{Em matéria de desnacionalização, os números são mais eloqüentes do que as palavras, Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores. Em 1994, o capital nacional respondia por 52% dos investimentos e do faturamento do setor de autopeças. Em 1998, as empresas estrangeiras já respondiam por 60% dos investimentos e do faturamento. O Presidente do Sindipeças, Paulo Butori, prevê que, em cinco anos, o capital nacional terá desaparecido dessa área industrial.}  

^{Nenhum setor escapa a esse tufão que sacode os alicerces da economia brasileira. Em 1993, há sete anos, portanto, a única marca estrangeira, entre as dez redes principais de supermercados, era o grupo francês Carrefour. Entre 1998 e agosto de 1999, 16 redes nacionais passaram ao controle de grupos estrangeiros. Nesse mesmo ano, cinco das dez maiores empresas eram nacionais. Uma delas já sumiu do mapa dessa área, o grupo Paes Mendonça, comprado pelo Pão de Açúcar, que tem como sócio o grupo francês Casino. Outro, o Bompreço, transferiu a participação de 50% do seu capital a um sócio holandês.}  

^{Estima-se que os estrangeiros já dominem mais de 40% de nosso parque industrial. Das 500 maiores empresas nomeadas pela revista Exame, o número das que são dominadas pelo capital estrangeiro era de 170, em 1997, aumentando para 209, em 1998. As empresas estrangeiras passaram a representar, em 1998, 42% do universo das maiores companhias de capital privado, o maior índice de participação, desde que aquela revista começou a registrar a sua pesquisa, em 1974.}  

^{Também foi expressivo o aumento de participação das firmas estrangeiras nas vendas totais de 550 empresas: de 36%, em 1997, passou para 44%, em 1998, outro recorde histórico. O levantamento também permite identificar a participação do capital estrangeiro nos diferentes segmentos da economia. Na indústria automotiva é de 93%, de 86% no setor de higiene, limpeza e cosméticos, de 79% na indústria eletroeletrônica e de 75% no das telecomunicações. Com o advento da globalização, propagou-se a idéia de que o País não devia se preocupar com a nacionalidade das empresas que aqui operam.}  

^{A realidade é que as empresas estrangeiras, que têm crédito lá fora a juros baixos e a prazos mais longos, sustentam uma concorrência desleal, senão selvagem, com as empresas brasileiras, que acabam sendo sufocadas e expelidas do mercado. E muitas vezes, ainda, o nosso Banco de Desenvolvimento vem financiá-las.}  

^{O Brasil tem, hoje, extrema necessidade de capital externo para financiar o déficit de suas contas externas, estimado em 5% do PIB. Para cobrir esse rombo, atrai o capital volátil (bolsas e juros) e permanente (investimento direto). Todavia, é declinante a tendência dos investimentos estrangeiros no Brasil, mesmo porque grande parte dele é oriundo das privatizações, que estão chegando ao fim. Estima-se que se reduza a US$25 bilhões, em 2000, e se estabilize em uma marca próxima dos US$10 bilhões anuais.}  

^{Aumentar significativamente as exportações virou uma questão de sobrevivência para o Brasil. O Governo precisa definir políticas mais ativas para obrigar as empresas a aumentar suas vendas ao exterior a fim de compensar as perdas de divisas com as remessas de lucros e dividendos. Este é o maior desafio que se coloca, hoje, diante do País.}  

^{Ao lado disso, chegou o momento de estabelecer limites para o capital estrangeiro, sobretudo nos setores estratégicos, a fim de evitar a transferência dos centros de decisão política para o exterior. A menos que estejamos dispostos a renunciar ao nosso projeto nacional.}  

^{Sr. Presidente, nobres colegas, trago essas preocupações porque, na verdade, trata-se de um pensamento quase genérico hoje no Brasil. Aonde se vai, questiona-se esse alto grau de desnacionalização da rede financeira: 40%, por exemplo, na poupança; em nenhum outro país, isso ultrapassa os 20%. Atingirmos esse patamar implica transmitir ao mundo a imagem de que não temos mais sustentação, alicerce e firmeza, que estamos estribados em solos arenosos. Ao reiterarmos essa preocupação, que é também de vários economistas de renome nacional, esperamos que o Governo brasileiro e a sua equipe econômica estabeleçam limites a essa desnacionalização. Precisamos adotar algumas diretrizes básicas para aquilo que é nosso, a fim de que não fujam das nossas mãos o direito de nortear princípios básicos da política socioeconômica do País. Senão, Sr. Presidente, daqui a pouco, estaremos nas mãos de grupos internacionais que poderão, com 40% da nossa poupança em seu poder, dirigir-se a outros países a qualquer momento; ficaremos à mercê deles, não teremos mais forças para pensarmos no que é nosso, para dirigirmos nossa economia, o pensamento nacional e o debate brasileiro.}  

^{Não é que sejamos contra a globalização, estamos no momento da competição internacional, precisamos melhorar, é necessário que venham a produção externa e o capital estrangeiro, não há a menor dúvida. Mas nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, terá neste ano cerca de 20 bilhões de recursos para financiar e deverá ter o cuidado de financiar nossas estratégias. Deve haver certa ressalva, resguardo, o BNDES deve ser vanguardeiro com relação aos interesses nacionais. Não é questão de nacionalismo puro, não é questão de sermos xiitas com relação a isso. Não. Debateremos com o mundo, isso é natural. Mas nosso respeito, como soberania nacional, o direito de pensarmos na nossa política, o direito de agirmos com independência harmônica entre os demais países, dentro dos limites, dos parâmetros da globalização moderna, da atual competição moderna, a fim de que as empresas nacionais compitam com outras empresas, tudo isso é defensável. Todavia os patamares de desnacionalização de vários setores da economia, inclusive com o beneplácito, com a participação do nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, esse cuidado, essa preocupação, temos que sanar aqui.}  

^{Por essa razão, Sr. Presidente, nobres colegas, vim à tribuna, no dia de hoje, a fim de encenar essa preocupação, não só em nome do meu Estado, que é Santa Catarina, mas também por vários colegas que também a têm externado.}  

^{O Governo brasileiro, ao lado de trazer o capital estrangeiro, ao lado de permitir a privatização, deve cuidar para que não venhamos a entregar o que é nosso e voltarmos ao que éramos na época da colônia; esse cuidado deve ser tomado.}  

^{Sr. Presidente, agradeço a atenção de V. Exª e dos eminentes colegas pela exposições feitas no dia de hoje em relação a essa preocupação.}  

^{Muito obrigado.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}