O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária tem, ao longo desses últimos anos, exercido uma prática que entendo extremamente positiva para a implementação de uma maneira mais correta da reforma agrária no nosso País. O Ministério Extraordinário de Política Fundiária talvez pressionado pelos movimentos sociais organizados, pelos trabalhadores, pelo MST, pela Fetagri, pela Contag, de certa forma tem elaborado o seu orçamento, a cada ano, baseado num amplo processo de discussão.  

Tem sido interessante a participação dessas entidades e, principalmente, desses trabalhadores na elaboração do programa a ser executado pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Hoje em dia, são os movimentos sociais que fazem a indicação das áreas consideradas não produtivas e, portanto, passíveis de desapropriação; há uma compreensão disso pelo Ministério. A partir daí começa o processo de vistoria e análise da situação da propriedade, para se desencadear o processo da desapropriação, cujos custos são o assentamento, a demarcação dos lotes dos trabalhadores, a ajuda na alimentação e moradia, fomento, construção de estradas vicinais, eletrificação rural, em raríssimos casos, a construção de postos de saúde e de escolas. Esse é um processo que demanda muito trabalho, muita discussão, muita tomada de tempo desses trabalhadores para fazerem a chamada programação de aplicação dos recursos financeiros no Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Entendo que essa atitude é muito positiva e ela se dá de uma relação razoável que existe entre os movimentos sociais e o próprio Ministério, que tem pelo menos conversado, analisado e chegado a uma programação. De certa forma, mais ou menos no início de cada ano, há uma montagem de uma programação do que será feito durante o ano. Essa programação obedece a todos os anseios e desejos dos trabalhadores, que distribuem aqueles recursos quase insignificantes destinados ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Entendemos que o Ministério Extraordinário de Política Fundiária deveria ter uma quantidade de recursos muito maior pela importância que tem para o Brasil a reforma agrária, pela colocação do homem no campo, pelo retorno do desenvolvimento ao interior do nosso Estado, pela diminuição da pressão que existe hoje na questão do emprego no Brasil. Muita gente está deixando a cidade na oportunidade de ocupar um pedaço de terra.  

Até aí, tudo bem. O programa é feito com esses pequenos recursos, dividido, chorado, minguado, aceito afinal de contas pelos trabalhadores do nosso País. De repente, no momento de o Ministério concretizar os compromissos, repassar o dinheiro aos trabalhadores ou às Prefeituras encarregadas de executar as obras de assentamento, o Governo Fernando Henrique, de maneira absolutamente insensível - e os Ministros da área econômica, especialmente Pedro Malan, da Economia, e Martus Tavares, do Orçamento e Gestão - comportam-se como se desconhecessem todo esse longo e cansativo processo de negociação que se dá entre os trabalhadores rurais, por meio de suas organizações, as Prefeituras Municipais, cujos assentamentos estão em suas cidades, os funcionários do Ministério que executa a reforma agrária, o próprio Ministro e o Presidente Nacional do Incra. O Governo, no entanto, contingencia recursos que nem são estimados, como na maioria dos Ministérios da Administração Pública. Estabelece-se que vão destinar R$300 milhões para um programa de habitação popular, R$150 milhões para um programa de saneamento ou de combate à malária, etc. No caso do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, a maneira de prever-se a aplicação desses recursos é um processo negociado, resultado de um movimento social muito organizado, do MST, do MLT, da Fetagri, da Contag, das entidades que congregam os sindicatos de trabalhadores rurais em cada Estado brasileiro. Aquele dinheiro é dividido de maneira quase impossível. É como dividir 10 para um milhão. É muito pouco para tanta necessidade, pois os Ministros da área econômica contingenciam os recursos.  

Ora, o Ministro Raul Jungmann é um homem do Governo, exerce um cargo de confiança no Governo. O Presidente do Incra também é um homem de confiança do Governo. Os funcionários, os chefes de unidades e os superintendentes dos Estados – aliás, o Estado do Pará é o único com problemas tão graves em relação à reforma agrária que conta com duas superintendências: uma em Belém e outra em Marabá –, por exercerem cargos de confiança, não podem dizer nada contra o Governo, mas sofrem na pele a dor de ter que dizer aos trabalhadores que acertaram a implantação dos programas, mas, infelizmente, não podem cumprir as metas porque não há dinheiro. E não podem, os pobres, nem sequer condenar o Ministro, o Presidente do Incra ou até os dirigentes das unidades dos Estados e o Governo por essa irresponsabilidade. Eles têm que ficar calados e levar a culpa diante dos trabalhadores do País.  

É vergonhoso o que se coloca para a reforma agrária no País. Enquanto o Brasil paga R$100 bilhões do serviço da dívida interna, enquanto em 1999 o superávit fiscal, ou seja, o que o Governo arrecadou em dinheiro de impostos e o que gastou com o povo brasileiro, a diferença a favor do Governo, foi de R$38 bilhões. E o que o Governo fez com esse dinheiro? Pagou aos especuladores do sistema financeiro, pagou aos banqueiros nacionais e internacionais e deixou de atender às necessidades básicas da nossa população.  

Esse é um dado real, concreto do próprio Governo. O superávit fiscal, ou seja – repito -, a diferença entre tudo o que se arrecadou e tudo o que se gastou, deu a favor do Governo R$38 bilhões.  

Observamos que o Governo gasta R$15 bilhões com as Forças Armadas, cerca de R$20 bilhões com a saúde do povo brasileiro, mais R$20 bilhões com a educação e, apenas, R$5,5 bilhões com a reforma agrária.  

O dinheiro do povo vai, evidentemente, para a mão dos banqueiros que vivem da especulação financeira e que nada produzem em benefício do nosso País.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – Permite-me V. Exª. um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB – PA) – Ouço o Senador Geraldo Cândido com alegria.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – Senador Ademir Andrade, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento oportuno, pois V. Exª. traz a esta Casa um debate de grande importância sobre a questão da reforma agrária no Brasil, algo que temos defendido e que o Governo brasileiro não dá prioridade. Começa-se então um processo que podemos chamar de sucateamento do Incra, ou seja, o Governo não tem interesse em fazer reforma agrária, desmoralizando-o, e não determina recurso para essa finalidade. A maior parte dos recursos que o Governo arrecada é destinada para o pagamento de juros da dívida externa, para o famigerado FMI. Um exemplo dessa ingerência do FMI no Brasil – e são eles que mandam neste País, infelizmente – foi, há duas semanas, quando aqui nesta Casa se discutiu a proposta da aprovação do projeto de erradicação da pobreza, o valor irrisório que se determinou para as necessidades de se ter um projeto que efetivamente possa ter viabilidade no combate à pobreza de R$4 bilhões. O que significa que, se fosse distribuir para a população carente, isso daria um recurso no valor de R$4,00 para cada pessoa. Nem é uma esmola, porque um cego em uma esquina consegue ganhar mais do que isso. O representante do FMI, que esteve no Brasil, disse que estava preocupado com a aprovação desse projeto, porque o valor destinado à erradicação da pobreza podia ter ingerência em relação ao pagamento dos juros ao FMI. Quer dizer, um estrangeiro que se intromete em assuntos internos do nosso País, quando o Governo brasileiro podia pedir, inclusive, sua expulsão por se intrometer em assuntos internos. Portanto, Senador Ademir Andrade, V. Exª tem razão nas considerações que teceu sobre a reforma agrária e quando fez alusão ao fato de que o nosso dinheiro está sendo entregue aos abutres da economia internacional. Parabenizo-o pelo pronunciamento atinente a um tema extremamente importante, que deve ser debatido aqui, nesta Casa, a fim de que não continuemos com a nossa dignidade, a nossa autonomia e a nossa soberania ameaçadas pelos capitalistas internacionais, por falta de coragem, hombridade e determinação deste Governo, que se submete a decisões do FMI e do capitalismo internacional.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB – PA) – Agradeço o aparte de V. Exª., eminente Senador Geraldo Cândido, e o incorporo ao meu pronunciamento.  

Há oito dias estive viajando pelo interior do meu Estado. Ao chegar, por exemplo, a Tucuruí, sede da maior hidrelétrica genuinamente brasileira, deparei-me com mais de 400 famílias de trabalhadores rurais de uma área denominada Tuerê que, naquele instante, ocuparam a sede do Incra e que, desesperadas e inconformadas diante da falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária, chegaram a deter uma funcionária – subchefe da unidade -, por mais de dois dias na sede do Incra. Ela não podia ir para casa ver seus familiares. Em determinado momento, chegou a ficar sem receber visitas. Conversei com os trabalhadores, liguei para o Ministério da Reforma Agrária e pedi que o Ministério mandasse uma equipe para negociar com esses trabalhadores. Recebi a informação de que o Ministério teria dificuldades de negociar por não ter dinheiro.  

Ora, como fizeram os compromissos e agora não têm o dinheiro? Porque a insensibilidade da Equipe Econômica do Presidente Fernando Henrique simplesmente contingenciou os recursos do Ministério da Reforma Agrária.  

Reuni com o comando dos trabalhadores rurais de Tucuruí e fiz-lhe o apelo para que liberassem a senhora presa no INCRA. Eles disseram: "Senador, esse pessoal promete as coisas; abrimos mão e depois nos viram as costas e não dão resposta alguma. Só conseguimos alguma resposta, se agirmos com certo radicalismo."

Eu não tive argumentos para convencê-los a mudarem de decisão. Saí de lá. Eles mantiveram a moça detida. Tornei público o assunto: chamei os jornais do meu Estado, a Rede Globo de Televisão . Na sexta-feira de manhã, no jornal do meio-dia, a Rede Globo de Televisão anunciava o fato ocorrido em Tucuruí. Na sexta-feira à noite, os trabalhadores resolveram ceder e estão ainda na expectativa de que hoje o Ministério da Reforma Agrária mande uma equipe negociar em Tucuruí. São mais de mil famílias. Eram 400 quando estive lá, mas agora são mais de mil famílias alojadas em barracos de lona, numa época em que há chuvas torrenciais na região. Passam fome, passam todo tipo de necessidades. Recolhem alimentos nos comércios da cidade para se manter.  

Que reforma agrária é essa? Que ação positiva é essa que tanto o Governo propagandeia? E a cada dia lança um novo programa na televisão, como se isso, na base, refletisse em resultados positivos, quando a realidade é completamente diversa.  

Saí de Tucuruí e visitei Santana do Araguaia. Lá, uma comitiva de trabalhadores da Fazenda Vale do Cristalino me procurou. Trata-se da famosa e antiga fazenda da Volkswagen do Brasil, cujo atual dono foi acusado de ter estimulado a invasão da sua terra para que fosse desapropriada. Pois bem, o fato concreto e real é que na área estão 1500 famílias de trabalhadores. Em todas as argumentações utilizadas – parece que os Ministros ou os dirigentes técnicos vivem completamente fora da realidade - alegam que não vão desapropriar mata, enquanto o colono, o posseiro não se interessa pela pastagem, quer mata de fato.  

E as matas da fazenda da Volkswagen, chamada Vale do Cristalino, estão ocupadas por 1.500 famílias, que lá estão trabalhando e produzindo. O Ministério da Reforma Agrária revogou o decreto de desapropriação em função da denúncia de que o dono da fazenda teria custeado a invasão da própria propriedade. Até aí tudo bem. Percebendo que o Ministério não mais lhe ia desapropriar, entrou na Justiça para conseguir a expulsão dos trabalhadores. A juíza de Santana do Araguaia negou o pedido do proprietário da fazenda considerando que havia comprovação de que ele havia estimulado a ocupação da própria fazenda. O resultado concreto é que lá estão 1.500 famílias passando fome, sem assistência médica, sem apoio do Governo. Arcam com o ônus as pequenas prefeituras locais, que não têm condição para isso - atendimento à saúde, cesta básica, além do atendimento a uma série de necessidades desses trabalhadores.  

Fomos à Conceição do Araguaia, a Banach, Xinguara, Orilândia, Tucuman e em todos esses Municípios me reuni com a população. O principal assunto era a falta de cumprimento dos compromissos do Incra com os colonos assentados no Estado do Pará. Há um atraso generalizado na ação do Ministério, há falta de cumprimento total e absoluta dos compromissos assumidos pelo Incra com os trabalhadores e principalmente com as Prefeituras na execução das obras que serviriam aos interesses dos trabalhadores.  

Portanto, fica difícil falar em reforma agrária como algo positivo, propagandeado falsamente pelo Governo. Não foi o Governo que passou pelo aperto que passou a funcionária do Incra. Se aqueles colonos prendessem na sede do Incra o Ministro Marcos Tavares ou prendesse numa sede em Marabá o Ministro Pedro Malan, talvez eles acordassem para a realidade da miséria e da dificuldade em que vivem esses trabalhadores. Não deveria ser uma funcionária do quinto ou sexto escalão a pagar pela irresponsabilidade de dois Ministros que não enxergam ou que não conhecem a realidade do Brasil e que não sabem que a reforma agrária é a ação mais importante para a nossa Pátria.  

Acrescento que o Governador do Pará é um cidadão que não entende nada da matéria. Seu Secretário de Agricultura não tem nenhum envolvimento com a área. Nomeado politicamente, não tem nenhuma responsabilidade, a não ser com os grandes do Pará.  

A assistência técnica está destruída no nosso Estado. A Emater é um órgão que não funciona; faliu. Os trabalhadores não têm acesso a crédito ou à assistência técnica. Sobrevivem com um tipo de trabalho do século passado, plantando com as próprias mãos, às vezes em áreas absolutamente inadequadas, sem semente, sem saber nem o que plantar. Plantam apenas para a subsistência imediata.  

Os pequenos e médios proprietários não têm documento da sua terra e, sem esse documento, não têm acesso ao crédito. Só pode acessar o FNO especial o ocupante de até dez alqueires de terra, o que corresponde a 50 hectares, mesmo assim se estiver em associação ou em cooperativa. O médio proprietário (aquele que tem 150, 200, 300 hectares de terra) não tem acesso ao crédito. Apesar de estar ali há 20 anos trabalhando, produzindo, não consegue empréstimo por não ter o documento da terra. E esses documentos foram elaborados e as áreas foram vistoriadas. Por que o Incra não entrega o documento aos trabalhadores? Essa foi outra reivindicação que recebemos no interior do Estado por onde andamos no último final de semana.  

Enfim, Sr. Presidente, é lastimável a situação do trabalhador brasileiro e foi-me solicitado que fizesse algum movimento para resolver essa situação. Dentre todos os municípios por onde passei, o caso mais grave é o de Tucuruí. Hoje, estão acampadas à porta do Incra 1.200 famílias de trabalhadores. Se o Incra não comparecer lá com sua equipe de Brasília, com seus funcionários, para negociar com os trabalhadores uma solução, eu, sinceramente, não sou capaz de imaginar o que pode acontecer naquela localidade. Creio que a situação ficará extremamente grave. Entretanto, ninguém poderá responsabilizar esses trabalhadores por qualquer atitude mais drástica, porque eles desejam ver o seu direito cumprido, qual seja, que o Incra cumpra os compromissos assumidos quando os levou para a área onde se encontram.  

Pretendemos sensibilizar a Bancada Parlamentar da Amazônia, ou pelo menos a Bancada Parlamentar do Estado do Pará, para provocar uma audiência urgente com o Ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a fim de que S. Exª não contingencie recursos destinados ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Os recursos são poucos e já estão comprometidos mediante acordo, entendimento em reuniões que duraram dias, levaram noites inteiras, vararam madrugadas; portanto, não podem ser cortados. Se há um Ministério que não pode ter recursos contingenciados, sem dúvida alguma, é o Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Vamos convocar os Senadores e os Deputados Federais da Amazônia, pelo menos os do Estado do Pará, para uma reunião imediata com os Ministros Martus Tavares e Pedro Malan, a fim de analisarmos a situação grave que está vivendo o Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Esse é um Ministério do próprio Governo e, portanto, não pode ser tratado como inimigo ou como algo menos importante. Precisa ter o apoio e a compreensão do Governo neste momento.  

Deixo a minha manifestação, a análise da viagem que empreendi, evidentemente uma viagem difícil, mas agradável porque nos aproxima do povo, nos faz sentir o seu sofrimento e, ao mesmo tempo, a esperança que eles têm de que alguma coisa seja feita. Foram vários dias de viagens e oito municípios visitados. Todos têm os mesmos problemas e o mais grave deles está relacionado ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Espero que possamos desenvolver uma ação conjunta, Deputados e Senadores, para responder aos trabalhadores do meu Estado. Também espero que os Ministros Martus Tavares e Pedro Malan liberem os recursos que estavam destinados ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Muito obrigado.