O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: "Banco privado resiste à casa própria". Este é o título principal de uma das páginas de economia da edição de segunda-feira do Jornal do Brasil. O matutino carioca, um dos mais atentos veículos da imprensa brasileira em questões de habitação, informa que os bancos podem restringir a apenas 30 por cento dos recursos da poupança as aplicações em financiamentos habitacionais, graças a uma permissão do governo. Este é mais um fato que explica porque chegamos ao déficit colossal de 12 milhões de moradias neste país.  

O jornal indica os vários caminhos que são utilizados pelos agentes financeiros privados para descumprir, dentro da lei, o espírito da resolução 2.623, baixada pelo governo em julho do ano passado, prevendo um teto ideal de 60 por cento de aplicações sobre os depósitos em poupança. É preciso repensar com urgência as políticas públicas que criam esses ralos por onde escorrem os interesses da nossa imensa população de excluídos. E é preciso repensar muita coisa, para que a Nação possa dar cumprimento efetivo ao novo princípio constitucional sobre a moradia.  

Mas quero manter o foco destas minhas palavras no espaço que o Jornal do Brasil tem dado à questão da moradia. O editorial "Mão na Massa", publicado ontem, cobra políticas objetivas do governo, e pede ações em várias frentes, "para que o sonho de milhões de famílias possa se tornar realidade". É um texto incisivo que recomenda mudanças radicais na postura do governo. Eu quero destacar o seguinte trecho: "Chega de palavras. É hora de arregaçar as mangas e pôr a mão literalmente na massa. Até porque desde que o Banco Nacional de Habitação foi desativado, não se concebeu nada que ocupasse o seu lugar. E os bancos privados não mostram grande interesse em investir no setor, a não ser quando se trata de imóveis de luxo".  

Sras. e Srs. Senadores, isso fortalece a minha convicção de que a Caixa Econômica Federal tem andado praticamente sozinha nessa caminhada lenta e descontínua dos poderes públicos, em benefício da moradia. E a instituição tem contra ela a dificuldade visceral de corrigir, de vencer, a sua vocação cartorial para o exagero burocrático. Mas seria injusto afirmar que a CEF está ausente ou desinteressada, porque, bem ou mal, é de lá que ainda vêm as iniciativas patrocinadas pelo governo. Hoje mesmo, a Caixa está consolidando um bom projeto na sua linha de banco social, premiando municípios que implantaram boas práticas de gestão nas áreas de saneamento, habitação e meio-ambiente. Devo reconhecer também que o presidente Emílio Carazzai tem sido um batalhador incansável para agilizar e modernizar a Caixa, derrubando vícios culturais sedimentados ao longo de muitos anos.  

Mas é preciso colocar a Caixa na sua verdadeira dimensão, como operadora de políticas oficiais. As grandes decisões são do Presidente Fernando Henrique, das autoridades monetárias e da secretaria de desenvolvimento urbano. As promessas têm sido tão freqüentes quanto têm sido escassas as iniciativas. Mas talvez seja até melhor adiar a definição e o anúncio de planos e programas oficiais, se for apenas para repetir as muitas frustrações que se acumularam nos últimos anos. Minha opinião é de que o Presidente só deve vir a público para dizer, claramente, que vai liberar tais recursos, para a construção de tantos milhões de casas populares, no período xis, como tem feito com a reforma agrária. É isso que o povo quer, é nisso que o povo acredita, e essa deve ser a nova prática de relações entre o governo e a sociedade.  

O Jornal do Brasil está rigorosamente correto quando pede menos retórica e mais fatos. E eu insisto na minha tese de que a moradia é o mais importante dos direitos sociais, porque a falta de moradia agrava todas as demais carências dos mais pobres, como a saúde, a educação e a segurança. E é por isso que fico à vontade para sugerir que a construção de moradias populares seja adotada como a primeira das prioridades das políticas sociais contempladas por recursos orçamentários e por soluções criativas que envolvam estados e municípios e os diversos segmentos sociais que têm responsabilidades com o destino da Nação.  

É preciso mobilizar os diversos setores do governo na discussão e na formulação de novos instrumentos que amenizem o drama da moradia. E esses setores devem abrir-se ao debate com o Congresso, com a sociedade e com os formadores de opinião. É preciso derrubar a arrogância da tecnocracia para construir um modelo solidário de solução para a moradia. É indispensável ouvir e estimular o setor privado a produzir soluções que barateiem custos de construção. A valorização dos setores de pesquisa das universidades, apresentando propostas sobre materiais ou métodos alternativos de construção, deve ser outro objetivo. O governo não precisa ser o dono absoluto das soluções, mas pode ser o principal animador de um grande projeto nacional de que participe toda a nossa sociedade. Quero levar essas idéias ao Presidente da República, juntamente com companheiros de outros partidos, e para isso estou aguardando uma resposta de seu gabinete.  

Srªs. e Srs. Senadores, este Congresso prestou um grande serviço ao país, aprovando a inserção da moradia entre os nossos direitos sociais. Mas a nossa missão, o nosso compromisso com os mais pobres, com aquela grande legião de brasileiros que não têm onde morar, mal começou, na minha opinião. O que nós fizemos foi consagrar um compromisso. Agora, esse compromisso vai exigir muito de nós. De todos e de cada um. Temos o direito, mas precisamos construir os fatos, para não frustrar os que acreditam que a Constituição é uma carta de princípios para ser cumprida. Para ser dignos dos deveres que assumimos com a sociedade, cabe a nós a responsabilidade de lutar, pressionar o governo, mobilizar a sociedade e fazer que a moradia seja um direito conquistado, e não apenas um direito impresso.  

Na última sexta-feira, tive o privilégio de comparecer ao programa "Tribuna Independente", da Rede Vida, e testemunhei a esperança que conseguimos semear nas expectativas do povo brasileiro. Num debate democrático, aberto à participação popular, algumas dezenas de ouvintes de todas as partes do país mostraram interesse nos resultados práticos da decisão tomada pelo Congresso. Senti que há uma expectativa sincera de resultados, e que estamos trabalhando num território positivo de confiança. Mas é preciso que as conseqüências da inscrição do direito à moradia na Constituição não tardem. Essa é a responsabilidade do Congresso diante da nossa grande massa de excluídos. Precisamos atravessar a Praça dos Três Poderes e colocar o Presidente ao nosso lado e ao lado do povo.  

Ao encerrar minhas palavras, peço à Mesa que considere parte de meu pronunciamento o editorial de ontem do Jornal do Brasil. Mas quero deixar como recado final parte de uma mensagem que recebi do padre Zezinho, um dos líderes espirituais mais populares de nossa Igreja Católica. São estas as suas palavras: "O triste espetáculo de famílias e crianças vivendo mais fora do que em casa, e a visão de casas mal erguidas, amontoadas e em estado precário, mostra o quanto por décadas no Brasil se ignorou o direito a alguns tijolos e telhas para cobrir uma família. (...) O que é mais caro? Dar moradia, ou corrigir o resultado de sua falta? Crescer sem o mínimo de conforto e privacidade muitas vezes gera revolta e aumento da criminalidade. Alguém diria que não?".  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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