O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Pronuncia os seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o mundo não é feito com a argamassa provinda da transparência dos cristais mais puros. Ao revés, ele se edifica do entrechoque dos desequilíbrios e da descompensação. Quero hoje referir-me à Justiça Eleitoral, um órgão relativamente jovem na história do nosso País, que, todavia, tem prestado os mais relevantes serviços à democracia brasileira.  

Tenho assistido, na Comissão Mista de Orçamento, ao calvário dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais em busca de algum recurso escasso, mínimo que seja, para a informatização dos tribunais, a fim de que se tenha uma apuração dos pleitos eleitorais de maneira mais pura e mais simplificada.  

As dificuldades dos juízes são crescentes. S. Exªs fazem uma peregrinação que a quase nada os leva. Ainda há pouco, Sr. Presidente, fui procurado pelos Ministros do TSE, que me pediram ajuda no sentido de obter alguns recursos, ainda que mínimos, com os quais promover a informatização completa da Justiça em nosso País. E nem isso se conseguiu sequer na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Já nem me refiro aos tribunais regionais, cujo acesso é ainda mais difícil.  

Neste momento, estou aqui para cumprimentar os êxitos merecidos do Tribunal Regional de Brasília e para lastimar os insucessos do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado.  

Brasília, que todos amamos, é uma cidade com 2 milhões de habitantes e cerca de 1 milhão de eleitores. No meu Estado do Maranhão, há 5,5 milhões de habitantes – portanto mais do que o dobro – e 2,5 milhões de eleitores. Acabo de ler num jornal desta cidade a notícia da inauguração próxima do prédio da Justiça Eleitoral de Brasília. Um prédio majestoso, magnífico, à altura da dignidade do Poder Judiciário Eleitoral do Distrito Federal. Para servir a 1 milhão de eleitores, esse prédio foi construído com quatro pavimentos superiores, o térreo e mais três pavimentos no subsolo. São ao todo 7 ou 8 pavimentos com 15 mil metros quadrados, todo ornamentado com mármore, esquadrias de alumínio e assim por diante.  

Estou com isso a dizer que se trata de uma edificação desnecessária e exuberante? Não. Penso que é um edifício digno da Justiça Eleitoral. Enquanto essa construção, com 15 mil metros quadrados, é para um milhão de eleitores de Brasília, no meu Estado do Maranhão, com 2,5 milhões de eleitores, o nosso Tribunal não chega a ter três mil metros quadrados.  

Sei que, no Rio Grande do Sul – o Senador Pedro Simon está observando-me –, o número de eleitores é bem maior ainda.  

E, na Comissão de Orçamento, estava o Presidente do Tribunal do meu Estado lutando para que não reduzissem de R$900 mil para R$50 mil apenas os recursos que haviam sido solicitados para a reforma daquele prédio minúsculo e modesto do meu Estado.  

Estou, portanto, nesta tribuna, Sr. Presidente, para, de um lado, cumprimentar e festejar o que ocorreu nesta Capital com o nosso Tribunal Eleitoral. Não critico; ao contrário, congratulo-me com o Tribunal Eleitoral de Brasília. Só lastimo que o mesmo não esteja acontecendo no meu Estado e nos demais. Isso demonstra, Senadora Marluce, que, de fato, as injustiças governam ainda o mundo.  

Assisti ao discurso de V. Exª, comovido com as suas palavras. Em seguida, com o aparte do Senador Pedro Simon, quase dramático, figurando uma situação que, se ocorresse com S. Exª, tomaria as providências radicais tais e quais. Não é só com S. Exª que ocorre isso. Penso que também faria o mesmo, Senador Pedro Simon.  

Isso, de fato, demonstra o quão injusto ainda é o nosso País e o mundo como um todo, mas, sobretudo, essas injustiças, esses desequilíbrios, essas desigualdades são transparentes, agressivas, penetrantes aqui entre nós!  

Discordo apenas da Senadora Marluce Pinto, quando diz que, raramente, vem à tribuna do Senado, porque acredita que o discurso quase não leva a nada. Leva, sim. É com a palavra que vamos procurar despertar as consciências empedernidas; é com palavras como as de V. Exª, Senadora, que o País vai tomando ciência e consciência das suas próprias mazelas e dificuldades.  

Sempre que for necessário, devemos denunciar aqui tudo aquilo que de errado ainda existe na relação entre as pessoas. Os estamentos sociais, muitas vezes, passam por dificuldades que só são superadas quando o fato ganha as ruas e as praças deste País. É o que devemos fazer daqui. Quantas e quantas vezes o Senador Pedro Simon, com a sua oratória inflamada, que todos nós admiramos, contribui para a solução de determinados problemas? Pois é este o nosso papel. Para isto somos eleitos: para aplaudir aquilo que está certo, até como uma palavra de estímulo, mas também para condenar aquilo que, a nosso ver, não corresponde ao melhor caminho para a sociedade brasileira.  

Sr Presidente, não desejo alongar-me. Queria apenas registrar desequilíbrios que ocorrem em toda atividade, sobretudo governamental, deste País. Precisamos, sim, dar um tratamento o mais possível igualitário para tudo. Se, neste caso, foi possível realizar esta obra em Brasília, digna de um tribunal que tantos e tão bons serviços tem prestado à democracia brasileira, há de ser possível também fazer o mesmo em relação ao meu Estado do Maranhão.  

Era que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

ø K