O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, no Brasil, foi criada uma espécie de seguro-desemprego, destinado aos pescadores artesanais da nossa Nação. Isso foi feito para que esses homens que vivem exclusivamente da pesca, não têm empregados e trabalham com a própria família tivessem condições de parar de pescar num determinado período do ano, denominado período de defeso, em que se permite a procriação da espécie pescada por esses cidadãos. E aí haveria a reprodução normal da espécie, e eles voltariam a pescar no momento da liberação.

O órgão que efetivamente comanda e determina o período de defeso das inúmeras espécies em todo o território nacional, tanto na área de mar como nas áreas fluviais, é o Ibama.

Esse seguro-desemprego estabelecido pelo Governo é de um salário mínimo por mês. O pescador, no período de defeso, que, na maioria dos casos, corresponde a três meses por ano, deixaria de pescar e passaria a receber um salário mínimo por mês durante esse período em que deveria teoricamente permanecer parado na sua atividade.

Os pescadores até compreendem e assimilam bem essa determinação do Ibama, pois eles sabem que isso foi feito em seu próprio benefício. Ocorre, entretanto, que o Governo nunca sabe agir de maneira competente, séria. Além disso, há um processo de absoluta desconfiança entre Governo e sociedade, e, aqui e ali, alguns oportunistas se fazem passar por pescadores para receberem esses benefícios. Dessa forma, o Governo criou uma burocracia absolutamente impossível de ser cumprida.

E o que está acontecendo, na realidade, em quase todo o território nacional? Já tratei desse assunto aqui há algum tempo. Já trouxe do meu Estado todos os segmentos relacionados à área da pesca - e o Brasil é mundialmente um grande produtor de pescado. Eu trouxe aqui representantes, com os quais estive no Ibama. Também me reuni com eles; com o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles; e com o representante do Ministério responsável pela área da pesca, o Sr. Rodolfo Torelly. Consegui reunir representantes do Ministério do Trabalho ligados a essa área e representantes do Ministério da Agricultura, que sequer tem uma Secretaria de Pesca. Devido à importância da pesca no Brasil, o Ministério da Agricultura deveria ter uma Secretaria de Pesca e não somente um simples Departamento de Pesca. No Brasil, já existiu a Sudepe, que foi extinta, mas hoje há apenas um simples Departamento de Pesca no Ministério da Agricultura. Quando estivemos com o Ministro da Agricultura, sugerimos a criação de uma Secretaria de Pesca e a realização de um estudo maior sobre esse setor, tão importante para a economia brasileira.

Apresentamos ao Ministro, entre muitas dificuldades, um problema que lamentavelmente continua acontecendo: o Governo, irresponsavelmente, ainda joga dinheiro fora. Se há um período de defeso, o correto é que o pescador receba o dinheiro nesse período, em que está proibido de pescar, por determinação do Ibama. Mas a burocracia do Governo é muito grande, e aqui faço um parênteses para mostrar o que ela representa.

Encaminhei um pedido de informação no dia 30 de junho de 1999 e obtive resposta do Governo a algumas perguntas, que vou aqui analisar. Perguntei, em primeiro lugar, o seguinte: "Quais são os procedimentos adotados pelo Ministério, por meio das Delegacias do Trabalho, para que o pescador receba o seguro-desemprego no período de defeso, como garante a lei? Quais são os documentos exigidos? Qual o tempo médio de demora, após o cumprimento das exigências pelo pescador, até o efetivo recebimento do benefício?".

Veja, Srª Presidente, a resposta do Ministério do Trabalho:

"Após a publicação de portaria proibindo a atividade pesqueira fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o pescador que exerça a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, deverá dirigir-se a um dos Postos de Atendimento - DRTE/SINE - do Ministério do Trabalho e Emprego para requerer o benefício."

Aí está o primeiro problema: o Ibama normalmente baixa a portaria de proibição da pesca às vésperas do período de defeso. O Ibama sabe de antemão que o defeso se dá em determinado período do ano. Portanto, não custaria nada ao Ibama baixar essa portaria três, quatro ou cinco meses antes do período de defeso e fazer a devida comunicação a todas as colônias de pescadores do País. O período de defeso é diferente conforme a região e a espécie pescada. Mas o Ibama baixa a portaria às vésperas do defeso. Assim, o pescador artesanal precisa procurar uma Delegacia do Trabalho para se cadastrar.

No meu Estado, o segundo maior Estado da Nação brasileira, há 150 mil pescadores artesanais e apenas quatro Delegacias do Ministério do Trabalho. Imaginem a situação dos 143 municípios mais distantes do meu Estado! Para se ir de Itaituba a Belém, de ônibus, são três dias e meio de viagem; de Santana do Araguaia a Belém, são dois dias de viagem! E querem que os pescadores desses municípios procurem as quatro Delegacias do Estado para se cadastrarem.

Vejam o que diz o Ministério:

"Nesta fase, será exigido do pescador a apresentação da seguinte documentação:  
carteira de identidade;  
certidão do PIS-PASEP (ou extrato atualizado);  
Registro geral do pescador que comprove três anos de registro retroativo à data do início do defeso;  
Comprovante do número da inscrição de pescador;  
Comprovantes de contribuições à Previdência Social; e  
Atestado da Colônia.  
O tempo médio de espera para o recebimento do benefício pelo pescador, depois de cumpridas as exigências, varia de 35 a 40 dias."

O pescador precisa provar que recolhe todo mês a Previdência Social, o que demonstra que esses três meses de salário que recebe correspondem a pouco mais do que o que ele obrigatoriamente tem de recolher aos cofres da Previdência Social todos os meses do ano.

Perguntei também sobre a questão dos pescadores do Pará, onde o dinheiro só chega após o período de defeso. O Ministério me respondeu:

"Sobre esse item, esclarecemos que não há atraso no pagamento do benefício dos pescadores naquele Estado, exceção das Colônias de Jacundá e Santarém."

No caso de Jacundá, houve um processo de corrupção em que até um Vereador, hoje Deputado Estadual, chamado Pio X, estava listado como pescador. Não sei se ele já foi pescador em alguma época da vida, mas seu nome constava da relação para receber o seguro-desemprego. No caso de Santarém, parece que foi dada autorização sem a comprovação daqueles três respectivos anos.

O fato, Srª Presidente, é que o atraso existe e continua ocorrendo ainda este ano, apesar de todo o trabalho que tive no ano de 1999. Organizamos os pescadores, realizamos seminários na Sudam, com a presença de autoridades do Ministério do Trabalho e do Ministério da Agricultura, tentando congregar, estimular e encontrar caminhos para o setor pesqueiro do nosso Estado. Trouxemos o Estado para perto deles, unimos a Escola Técnica Federal do Pará, que hoje tem um novo nome e que ensina pesca, para participar desse processo junto às colônias, junto aos chamados patrões de pesca, congregando até a pesca industrial.

O Ministro Francisco Dornelles assumiu o compromisso de que não haveria mais atraso, de que o dinheiro do trabalhador - esse dinheiro é do FAT - não seria mais jogado fora e de que o meio ambiente no nosso Estado não seria prejudicado pela burocracia do Governo Fernando Henrique.

Estive, na semana passada, em Conceição do Araguaia e, num debate com a comunidade, comum no nosso comprometimento político, na Câmara de Vereadores daquela cidade, fui questionado sobre o tipo de trabalho que estávamos fazendo em benefício dos pescadores, porque ali, dois dias antes, haviam sido presos sete ou oito pescadores por pessoas do instituto ou da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Tocantins, que lhes tomaram todos os apetrechos de pesca. Eram pessoas pobres e pais de famílias que vivem do seu trabalho e que perderam tudo naquela ocasião, quando pescavam no rio Araguaia, na divisa do Pará com Tocantins.

Espantei-me com o fato, porque os pescadores disseram que não tinham conhecimento da determinação do período de defeso, que o Ibama não teria comunicado isso à colônia de pescadores de Conceição do Araguaia, uma das cidades históricas do sul do nosso Estado. E os pescadores continuavam lá pescando.

Perguntei aos pescadores se eles estavam recebendo o seguro-desemprego, já que pelo menos isso havia sido prometido pelo Ministro Francisco Dornelles. E a resposta foi a seguinte: "Em absoluto, Senador. Não recebemos nada até agora. Não chegou para nós o seguro- desemprego".

Mais uma vez está acontecendo o que tentamos evitar durante todo o ano. E parece que não adianta audiências, apelos e seminários, tampouco levar autoridades do Governo. Nada se resolve. Há uma incompetência generalizada em relação a essa questão.

Aqui está o levantamento da última pergunta que fiz ao Ministro Francisco Dornelles. Perguntei-lhe quantos benefícios estão sendo pagos anualmente no Brasil e quantos por Estado. É surpreendente o levantamento que tenho - S. Exª fornece todos os pagamentos feitos anualmente, e por Estados. Infelizmente, não tenho os dados de 1999, porque creio que a maioria não os recebeu ainda; mas sabem V. Exªs quantos pescadores receberam o seguro-desemprego em 1998? No Brasil inteiro, apenas 30.975 pescadores receberam o que lhes é devido, no período de defeso, para que não pesquem.

Ora, no caso do Pará, 5.296 pescadores receberam o seguro-desemprego, de um total de 30.975. Somente no meu Estado, são 150.000 pescadores artesanais e apenas 5.296 tiveram acesso ao seguro-desemprego passado o período de defeso. Portanto, é absolutamente inaceitável a continuidade desse fato.

Quando cheguei da minha viagem, e considerando isso absolutamente inadmissível, procuramos o Dr. Rodolfo Torelly, Diretor-Adjunto do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, e protestamos, mais uma vez, pelo atraso do seguro-desemprego dos pescadores do Pará. O Dr. Torelly se comprometeu a proceder imediatamente ao levantamento das pendências existentes no âmbito do Ministério, em Brasília, para providenciar, de imediato, o pagamento e o envio de uma equipe sua ao Pará. Mais uma vez irá uma equipe do Ministério ao referido Estado para verificar todos os entraves que estão acontecendo. S. Exª também prometeu planejar, junto com as entidades de pescadores, uma sistemática mais ágil, prática e eficiente para o pagamento do benefício.

Espero sinceramente que o Ministério do Trabalho faça o que for preciso para que esse lamentável e inaceitável atraso não venha mais a acontecer. Deixo inclusive algumas sugestões. A atividade do pescador artesanal é realmente cercada de um controle excepcional por parte do Governo. Esse cadastro a que me referi com todas as documentações é refeito anualmente, ou seja, a cada antecipação da defesa, o pescador tem que fazer tudo de novo e reapresentar a documentação. Eles são obrigados a manter os dados atualizados no cadastro do Ibama e também no Ministério da Agricultura. Quer dizer, é o cadastro da colônia, é o cadastro do Ibama e é o cadastro do Ministério da Agricultura. São três cadastros com as mesmas informações.

O Governo, se quisesse, poderia ajudar os pescadores a trabalhar e a receber em dia o seguro-desemprego. Bastaria unificar os cadastros. Porém, se o Governo quer usar os recursos do trabalhador, se quer usar os recursos do FAT para outras aplicações, inclusive para o pagamento do serviço da dívida, que ele diga à população brasileira que não quer usar o dinheiro, que é do trabalhador, para pagar o seu seguro-desemprego; que ele o confesse, mas não crie dificuldade para cumprir a lei.

Outra solução seria treinar os dirigentes dos sindicatos e colônias de pescadores para que eles próprios fizessem o cadastro dos seus associados. Poderiam juntar toda a documentação, fazer uma primeira triagem e, depois de pronto, enviariam-no direto à DRT, onde o procedimento seria de simples conferência. Se o Governo tivesse alguma dúvida, enviaria um fiscal à respectiva cidade. O que não é possível é esperar que cada pescador saia da sua localidade para procurar, por exemplo, no nosso Estado, as únicas quatro representações do Ministério do Trabalho.

Além disso, há necessidade de se mudar o calendário de procedimentos, pois todo ano há o defeso e há o atraso. Isso gera muita dificuldade para milhares de pescadores e suas famílias.

Concluo meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que não se trata apenas de o pescador não receber seu salário no momento em que deveria parar de pescar. O fato principal - reitero o que disse aqui em outra ocasião - é que, se o pescador vive exclusivamente da pesca, não exerce outra atividade - até porque atualmente está difícil encontrar alguma atividade neste País, cuja economia está bastante paralisada; há um desemprego generalizado -, como pode parar por três meses? Que outra atividade poderá exercer? Nenhuma. A única coisa que sabe fazer é pescar. Ele cresceu e viveu pescando; conhece as regras da natureza. Se ele tem de receber o salário no momento em que se inicia o defeso, mas se não o recebe, o que vai fazer? Vai pescar, descumprindo a lei e prejudicando o seu próprio futuro. Mas é a sua necessidade de sobrevivência que está em jogo, porque, senão, vai ter de roubar.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Ouço, com muita alegria, o aparte de V. Ex.ª.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Ademir Andrade, com este aparte, quero fazer duas observações ao consistente discurso de V. Exª. A primeira diz respeito à questão operacional que V. Exª levanta. Realmente não tem sentido um País como o Brasil, com a sua costa e bacia hidrográfica, ter os números de proteção mencionados por V. Exª. Algo está errado. Alguma coisa não está funcionando, alguma coisa está dissociada da realidade. Quando há a dissociação da realidade da lei ou da operação do setor público, o que acontece é o que V. Exª disse: a lei não é cumprida, a lei é burlada. E, na verdade, quem padece? É o meio ambiente, de um lado e, de outro lado, o próprio pescador, que é levado pelas circunstâncias a ter que descumprir a lei e, portanto, a ficar também passível das penalidades da própria lei. Esse é um fato que precisa ser corrigido. Mas o alerta de V. Exª tem uma dimensão ainda maior. Na verdade, reflete a falta de uma política global para a pesca no nosso País. Poderíamos ser um dos gigantes da pesca no mundo, poderíamos ter uma capacidade de alavancagem de produto pescado de uma outra magnitude e não o temos, exatamente pela falta de priorização de algumas medidas que vão desde o financiamento do processo de pesca até o treinamento e a própria proteção do meio ambiente. Então, V. Exª, com muita competência, menciona questões importantes, porque dizem respeito à nossa Região Amazônica, que é de um potencial enorme e que é, na verdade, é levada, de certa forma, a uma busca de pesca artesanal e, mais do que isso, à pesca conflitante com a legislação que deveria ser cumprida. Quero parabenizá-lo com esse alerta e registrar ao Ministério da Agricultura que é importante repensar a política de pesca do nosso País, fortalecer os mecanismos e ter os pescadores como aliados e partícipes de um esforço que pode fazer com que o pescado mais barato e em abundância chegue à mesa do povo brasileiro, que, infelizmente, come muito mal. Meus parabéns pelas colocações de V. Exª.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Obrigado, Senador Romero Jucá.

Lamentavelmente, o Brasil é governado por homens que não conhecem a base, a realidade e o que realmente é importante para sua Nação. São tecnocratas e teóricos, enfim, pessoas que, desconhecendo a importância de determinadas coisas, não percebem que pequenas medidas e atitudes poderiam melhorar enormemente a economia do nosso País. Isso acontece com esse setor a que me refiro hoje e com a reforma agrária, assunto sobre o qual fiz um longo discurso.

Não se trata apenas do prejuízo do pescador que não recebe o salário, ou que o recebe depois de passado o período de defeso, ou mesmo daquele que tem os seus apetrechos de pesca apreendidos pelo Ibama por não cumprir a lei, como aconteceu em Conceição do Araguaia, no Tocantins, e em Soure, na Ilha do Marajó, onde quatro pescadores, além de terem todos seus instrumentos de trabalho apreendidos, receberam uma multa de R$1,8 mil!

Um pescador que sobrevive com recursos da ordem de R$200 a R$250 mensais, quando obtém um resultado satisfatório - porque há a intermediação dos grandes e ele vende o produto barato no início da cadeia comercial -, recebe uma multa de R$1,8 mil, ao passo que, segundo informações que temos, quando um barco industrial é apreendido ou multado por estar pescando fora da área que lhe é permitida, ou dentro do período de defeso, ele recebe uma multa de metade desse valor! Não dá para compreender a omissão do Governo diante dessa questão!

Antigamente, havia um instituto que cuidava exclusivamente da pesca, a Sudepe. Hoje, não temos coisa alguma além de um simples departamento no Ministério da Agricultura, que nem uma secretaria é. Tempos atrás, o Brasil aprendeu a criar camarões, lagostas e ostras em tanques, industrialmente, mas tudo isso foi praticamente abandonado por falta de incentivo e de atenção do Governo a esse setor tão importante para a sociedade brasileira.

O pior de tudo o que eu disse é que o próprio Governo está jogando dinheiro no ralo, prejudicando enormemente o potencial pesqueiro da Nação brasileira, porque se o pescador, por não ter como sobreviver e não receber o seguro-desemprego em dia, for obrigado a pescar, ele estará prejudicando a reprodução da espécie.

Precisamos, também, corrigir o número de pescadores artesanais que recebem o seguro-desemprego no País, que, como já citei, em 1996 foi de 20.089; em 1997, 29.127 e, em 1988, 30.975, quando, só no Pará, existem 150 mil pescadores artesanais. Não tenho os dados de quantos existem no Brasil, mas creio que essa diferença é astronômica e que os recursos do FAT, que são dos trabalhadores, devem ser usados em seu benefício e não desviados, como tem permanentemente feito o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Muito obrigado, Srª Presidente.