O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna é o mesmo que causou a indignação e a manifestação revoltada do Senador Jefferson Péres.  

Penso que os juízes federais no Brasil, com esse ato, sem dúvida nenhuma, prestarão um grande serviço à sociedade brasileira. Sem dúvida nenhuma, a ameaça de greve que possibilitou esse acordo - no meu modo de entender, absurdo - esse quebra-galho aceito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, talvez prevendo a repercussão internacional que causaria uma greve de representantes do Poder Judiciário, em âmbito federal, servirá de alerta. O Supremo Tribunal Federal aceitou essa fantasia de dar um aumento salarial como auxílio moradia para juízes aposentados no valor, na sua grande maioria, de R$3.000,00 por mês. Isso, de certa forma, me parece uma provocação ao trabalhador brasileiro, chamará a atenção da Nação para essa triste realidade.  

Quem sabe, os 14 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem com R$136,00 possam ver que é chegada a sua hora? Se juízes, cujo menor salário está em torno de R$5 mil, que à semelhança dos Parlamentares – deputados, senadores, presidentes de Câmaras - e dos integrantes do Executivo - ministros, prefeitos – têm carros, funcionários da sua própria indicação, telefones, cota para utilizar os serviços dos Correios e Telégrafos, enfim, uma série de mordomias, ameaçam fazer uma greve, podemos imaginar quantas razões terão o trabalhador brasileiro para fazer greve.  

Sr. Presidente, faço questão de ler de maneira bem pausada, bem lenta, para que todos percebam quem tem mais razão de fazer greve neste País. Vou fazer uma exortação ao povo trabalhador brasileiro, aos que ganham salário mínimo nesta Pátria, para que também façam greve, ameacem parar esta Nação. É a hora daqueles que vivem na miséria, passam fome, não têm habitação, não têm lazer se revoltar. Se os homens que decidem o que é certo ou errado, baseados nas leis que os Parlamentares e o Poder Executivo criam, podem fazer greve, porque o trabalhador não pode?  

Lerei pausadamente o que está escrito na Constituição, na Carta Magna da Nação brasileira, que deve ser respeitada por todos os cidadãos deste País, sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros:  

Capítulo II  

Dos Direitos Sociais  

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma da Constituição.  

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:". Repito: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social."( )  

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as da sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"  

Há poucos dias, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, salvo engano, de iniciativa do Senador Mauro Miranda, que acrescentou o direito a moradia, que não estava incluso no salário mínimo.  

Portanto, o salário mínimo deveria dar ao trabalhador o direito a tudo o que aqui está escrito. É a Constituição que aponta essa questão. Se os juízes brasileiros podem fazer greve, conseguindo, com isso, fazer com que o Supremo Tribunal Federal lhes conceda uma liminar, dando-lhes um auxílio moradia que chega a R$3 mil por mês, por que os trabalhadores brasileiros que ganham salário mínimo também não fazem a sua greve? Por que os trabalhadores brasileiros não se organizam e paralisam esta Nação? Tenho que exortar os trabalhadores a isso. Se os juízes ganham pouco, se nós ganhamos pouco, pelo menos os nossos direitos estão respeitados, ganhamos o suficiente para atender a tudo isso que a Constituição estabelece. Temos condições de manter a moradia, colocar os filhos na escola, direito ao lazer. E quem ganha R$ 136,00, será que tem?  

Assisti atentamente a um programa da Rede Globo há cerca de dois dias, que fazia uma comparação da queda do salário mínimo. Segundo o programa, em 1940, quando foi instituído o salário mínimo era possível comprar 150 entradas de cinema – e cinema era algo difícil. Hoje, com o salário mínimo, compra-se 19 entradas. Um salário mínimo dava para 340 ingressos no Maracanã; hoje, paga apenas doze. Se for reajustado como quer o Governo, o salário teto de R$ 12.720,00 que se pretende no Brasil valerá 87 salários mínimos e ainda sobram R$ 60,00 de troco. Será justo que o trabalho de um homem valha 87 vezes que o de outro? Quem sabe não fosse bom que o Presidente Antonio Carlos Magalhães, do PFL, que se manifestou contra esse auxílio moradia e que, junto com o PFL, está defendendo o salário mínimo de R$177,00, mandasse fazer uma comparação com os 200 países do planeta Terra? Dessa forma, veríamos a diferença no setor público, entre os que ganham mais e os que ganham menos. Não sei se existem países onde essa diferença pode ser de 87 vezes - isso considerando o salário de R$12.720,00, porque sabemos que existem funcionários públicos aposentados percebendo R$30 mil, R$40 mil. Os funcionários das embaixadas brasileiras chegam a ganhar US$20 mil. Por que não fazer essa comparação? Tenho um dado: o parlamentar norte-americano, do país mais capitalista do planeta, ganha R$6 mil por mês, e o salário mínimo nos Estados Unidos é de US$670,00 - e só ganha salário mínimo nos Estados Unidos quem é latino-americano ou quem é imigrante de outro país. Essa diferença não chega a 10 vezes. Isso, no país mais capitalista do mundo, que prega a tese e a teoria - que, aliás, é sempre a teoria do PFL - de que o mais competente tem direito a explorar o menos competente. E no Brasil, se esse teto vier a prevalecer, será 87 vezes maior do que o salário mínimo que se pretende.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador Ademir Andrade, V. Exª está abordando um tema que já tive oportunidade de registrar quando Relator da Reforma Administrativa. Quando se discutiu a questão do teto de remuneração, eu disse que mais importante do que fixá-lo - pois esse vai acabar com os excessos - seria termos uma política de fixação de um piso e de sua elevação permanente, a fim de que todas as categorias tivessem dignidade na sua remuneração. E V. Exª lembra bem quando diz que 87 vezes não é uma diferença aceitável em lugar nenhum do mundo. A média que encontrei no mundo, nos países em desenvolvimento e desenvolvidos, chegou a uma diferença de 20 vezes. Portanto, nós estaríamos quatro vezes acima do valor dessa média mundial, o que é, sem dúvida nenhuma, uma situação injusta. Somo minha voz à de V. Exª quando diz que é importante buscarmos a fixação de um piso salarial, mas que haja uma programação e uma projeção para ele seja elevado paulatinamente, a fim de que tenhamos condição de buscar uma situação com esta, ou seja, uma diferença entre o máximo e o mínimo, principalmente no setor público, da ordem de 10, 15, no máximo, de 20 vezes. Menos do que isso, é uma diferença injusta que não remunera e não incentiva o servidor público a produzir.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romero Jucá.  

Um dos argumentos usados pelo Governo para não aumentar o salário mínimo é o déficit da Previdência, que é real. Agora, o Professor Márcio Pochmann, da Unicamp, diz que, se caso o salário mínimo subir para R$177,00 - atendendo ao anseio da população brasileira, porque nós entendemos que o salário mínimo deveria ser, pelo menos, R$950,00, que é o que o DIEESE estabelece como o básico para a sobrevivência, para atender às condições estabelecidas pela Constituição brasileira –, a Previdência aumentará seu déficit em R$4,1 bilhões. Segundo os cálculos desse mesmo economista, basta que se reduzam os juros do serviço da dívida interna de 19% para 18,2%, ou seja, em 0,8%, para cobrir e superar todo esse déficit da Previdência com o aumento do salário mínimo para R$177,00.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senador Ademir Andrade, penso que qualquer cidadão brasileiro que percorre as ruas, as feiras livres e as periferias das cidades percebe que o pronunciamento de V. Exª é completamente correto e oportuno. Hoje, depois desse movimento, mais se aproxima o momento em que podemos ter efetivamente essa questão encarada de frente. V. Exª apontou um item que pode buscar compensação do tão falado rombo da Previdência. Existem inúmeros outros pontos que podem ser adotados para evitar esse rombo, mas penso que a unanimidade está-se fazendo. Recentemente, vimos a manifestação do Vice-Líder do Governo, favoravelmente à tese. Penso que é importante que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso nesta etapa final do seu mandato, que ainda tem mais da metade do tempo, possa efetivamente partir para essa parte social e, prioritariamente, para esse imoral salário mínimo que aí está, sem ficarmos com esse sofisma de que deve ser R$177,00, R$160,00, ou pouco mais de R$150,00. Temos mesmo é que definir uma proposta concreta dessa enorme deformidade que V. Exª está oportunamente denunciando da tribuna.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Agradeço a V. Exª. Penso que os juízes brasileiros, ao prepararem a sua greve, estão dando efetivamente uma grande contribuição à sociedade brasileira porque, sem dúvida, alertarão os nossos trabalhadores. Esses, sim, têm muito mais direito a essa greve do que os juízes. Entretanto, a grande questão é o teto. O teto, pela Reforma Administrativa, tem que ser definido pelos Três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, que devem reunir-se e mandar um projeto de modificação desse teto ao Congresso Nacional.

Há uma dificuldade terrível, porque se estabeleceu um consenso de que o teto seria de R$12.720,00. O Presidente Fernando Henrique queria que fosse de R$10.800,00. Ora, se o teto, por um lado, diminui ou acaba com os barnabés do serviço público, com os chamados marajás, aqueles que ganhavam acima de R$20 mil na era Collor, também impede que o cidadão receba uma aposentadoria do serviço público que, junto com o seu salário, supere R$12.720,00.  

Não sei se essa é a razão do teto não ser aprovado, porque muitos Congressistas - a contabilidade da imprensa indica cerca de 100 Congressistas - recebem aposentadoria da carreira que tiveram em outras áreas mais o salário integral de Parlamentar. Somando esses salários, chegam a ganhar até R$20 mil. Com a aplicação desse teto, teriam, evidentemente, a redução dos seus salários. Não sei se o problema de 100 Parlamentares está impedindo ou viabilizando a concretização desse teto.  

Por um lado, esse teto reduziria os gastos da União. Por outro, também contribuiria para o aumento desses gastos. Os cálculos chegam a R$270 milhões por ano. Se for com efeito retroativo a janeiro de 1999, vão se somar mais de R$270 milhões. Os juízes teriam uma aproximação proporcional do valor desse teto com seus pares de outras esferas. Os aumentos no Judiciário chegariam a 67,8%. No Congresso Nacional, chegaria a 59%. Ora, defendo o teto, porque ele reduz despesas, pois impede que cidadãos ganhem mais de R$12.720,00. O teto deveria ser aprovado por esse motivo. Entretanto, não entendo que, ao se estabelecer o teto, nossos salários devam ser elevados automática e imediatamente a esse máximo. Mas o teto serviria para cortar o salário de quem recebe mais que esse limite. Nós manteríamos nossos salários, porque aumentá-los representaria aumentar o salário dos Deputados Estaduais em todo o Brasil; o que representará, conseqüentemente, aumento dos salários dos Vereadores, dos Prefeitos, dos juízes dos Tribunas Estaduais e dos juízes do interior. Será uma ganância por esse aumento, e o povo penará mais uma vez.  

Admito que ele seja dado, desde que não fique restrito aos políticos e aos juízes, mas estendido a todo o funcionalismo público. No momento em que vier um aumento para todas as categorias, no momento em que todos forem devidamente atendidos, inclusive os que ganham salário mínimo, aí poderemos pensar na possibilidade de termos também o nosso aumento e atingirmos o teto. Digo com segurança que a Oposição nesta Casa - o PT, o PSB, o PDT e outros Partidos - apoiaria um aumento escalonado e que não fosse igual para todos. O Brasil precisa diminuir a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos.  

Por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não propõe um aumento salarial em que os que ganham menos tenham um aumento maior e os que ganham mais tenham um aumento menor? Por que não reduzimos diferenças absolutamente inaceitáveis no nosso País? Sua Excelência contaria com o apoio da Oposição nesta Casa e com o respaldo do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro. Mas calcular 7%, 8% de reajuste para o salário mínimo e, ao mesmo tempo, pensar na possibilidade de conceder aumento a nós Parlamentares, que ganhamos R$8 mil por mês mais todas as mordomias que temos, comuns aos juízes, aos dirigentes dos tribunais superiores, aos dirigentes dos tribunais de Estado: empregados nomeados de confiança, cota de correio, cota de telefone, carro à disposição, motorista, gasolina. Além de todas as facilidades, ainda temos influência e poder político. Pretender 59% de aumento para os Congressistas, 67,8% de aumento para os juízes, enquanto não se discute na base a situação de quem está ganhando a miséria de R$200, R$300, R$400 por mês? Não! Isso é inaceitável.  

O Tribunal resolveu acatar um mandado de segurança ao qual foi dado entrada em setembro de 1999. Senador Pedro Simon, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, em um dia de domingo, na televisão - e o povo brasileiro tem que prestar toda a atenção - ladeado pelos grevistas, pelos representantes das associações dos juízes em nível federal, aprovou a decisão de dar um auxílio-moradia a juiz aposentados e aos da ativa de três mil reais por mês.  

Ora, eu não quero dizer que um juiz não possa ganhar mais ou que nós não possamos ganhar mais. Mas isso deve servir de lição ao trabalhador brasileiro! Isso deve servir de lição para quem exerce o poder neste momento. Na hora em que o trabalhador faz uma greve, a polícia vai em cima dele para bater e, às vezes, matar.  

Eu estava exercendo a Presidência do Senado quando recebi um telefonema de Tucuruí. Alertei o Plenário, na semana passada, de que mil e duzentas famílias de trabalhadores passam fome na porta do Incra, porque aquele órgão não cumpriu com seus compromissos assinados, acordados com os trabalhadores, pois o Governo não libera recursos para o pagamento. Ameaçados pela polícia, lá estão eles fazendo greve. Colocaram lá caminhões que lhes sirvam de transporte para obrigá-los a retornarem às suas bases.  

Estamos vivendo um momento de impasse e insegurança em Tucuruí. Eu disse aos trabalhadores que me telefonaram há pouco: "Façam greve. Ocupem a Prefeitura para terem comida. Ocupem o Incra. Essa é a única forma de esse Governo atendê-los."  

E um pobre coitado falou: "Mas, Senador Ademir Andrade, e se acontecer o que aconteceu em Eldorado dos Carajás, quando dezenove morreram?"  

Eu respondi: "Não acredito que vá acontecer isso. A polícia já está escaldada. O Governo ficou muito mal com essa situação. Se não agirem, não serão atendidos nas suas necessidades."  

Eles tomaram coragem. Não sei o que pode acontecer lá de hoje para amanhã. Lamentavelmente, é a situação em nosso País.  

Não faço este discurso porque estou revoltado com os juízes que lutaram pelo que acham que é direito seu. Estou apenas chamando-lhes atenção para o fato de que, como juízes e representantes da sociedade, não podem se limitar a pensar nos seus próprios interesses. É justo e válido que lutem pelos seus interesses, mas eles têm de estar atentos às injustiças que ocorrem na sociedade do País em que vivem.  

Na verdade, agradeço-lhes por estarem dando oportunidade ao povo brasileiro de perceber o direito que tem, de aprender como mudar a triste realidade de viver em um país privilegiado, rico, poderoso, inigualável.  

Muitos aqui conhecem grande parte do mundo. Desafio qualquer Senador a dizer que existe um país no mundo com o potencial, com as características e com a pequena população do Brasil. Não sei! Na minha opinião, o Brasil é o melhor país do Planeta. Aqui, porém, faz-se pouca política. O povo brasileiro tem que compreender a necessidade de aprender fazer política. E fazer política é fazer greve para poder ter seus direitos respeitados.  

Portanto, exorto os trabalhadores brasileiros: atentem para o que diz a Constituição a respeito do salário mínimo. Atentem para isso e façam sua luta! Ninguém neste País terá moral ou coragem de impedir a reação de quem vive em estado de miséria e de necessidade. Este é o momento de enxergar a realidade. Agradeço aos juízes do Poder Federal por desencadearem a greve que lhes trouxe uma vitória. Espero que ela sirva de lição aos trabalhadores brasileiros e às suas organizações a fim de que também saibam, com radicalismo, conseguir suas vitórias.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.