Discurso durante a 7ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA COM A PRESIDENTE DO IBAMA, SRA. MARILIA MARRECO CERQUEIRA E COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, SR. JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS, PARA ESCLARECER AS DENUNCIAS DA EXISTENCIA DE ESTOQUE DE REJEITOS NUCLEARES, EM ANGRA DOS REIS.

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA NUCLEAR.:
  • JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA COM A PRESIDENTE DO IBAMA, SRA. MARILIA MARRECO CERQUEIRA E COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, SR. JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS, PARA ESCLARECER AS DENUNCIAS DA EXISTENCIA DE ESTOQUE DE REJEITOS NUCLEARES, EM ANGRA DOS REIS.
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/2000 - Página 3693
Assunto
Outros > POLITICA NUCLEAR.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), CONVOCAÇÃO, MARILIA MARRECO CERQUEIRA, JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS, PRESIDENTE, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), COMPARECIMENTO, PLENARIO, COMISSÃO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, EXISTENCIA, LIXO, MATERIAL NUCLEAR, DISCUSSÃO, PROVIDENCIA, RENOVAÇÃO, REGISTRO, LICENÇA, IMPACTO AMBIENTAL, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PRONUNCIAMENTO, ORADOR, ARTIGO DE IMPRENSA, DEMONSTRAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROVIDENCIA, JOSE SARNEY FILHO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, PROBLEMA, LIXO, MATERIAL NUCLEAR, RENOVAÇÃO, LICENÇA, USINA NUCLEAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Texto integral

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Tenho neste plenário discutido e ressaltado a minha preocupação com a questão ambiental e com a problemática da energia nuclear, e temos acompanhado pela imprensa, nas últimas semanas, uma questão que diz respeito ao licenciamento ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis e aos problemas advindos de denúncias de que mais de 6.162 tambores com rejeitos nucleares estariam sendo estocados de forma indevida. Mais que isso: que a Procuradoria da República teria aberto inquérito para investigar a acusação de que esses rejeitos nucleares estariam gerando perigo para a população.  

Por conta de tudo isso e preocupado com essa questão, registro para conhecimento da Casa que estou apresentando requerimento na Comissão de Assuntos Sociais convocando a Presidente do Ibama, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Srª Marilia Marreco Cerqueira, e também o Presidente da Cnen, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Sr. José Mauro Esteves dos Santos, para que compareçam ao plenário da Comissão, no sentido de discutir medidas para renovar o registro de impacto ambiental e a licença ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis, e esclarecer se efetivamente existe algum risco para a população.  

Quero também nesse requerimento debater a continuidade da construção de Angra e a aplicação dos recursos vultosos que estão sendo configurados para este fim. Entendo que este é um assunto extremamente importante. No âmbito mundial, tem caído o investimento em centrais nucleares para fornecimento de energia elétrica e é importante que esse caso seja debatido no País.  

Portanto, quero que faça parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, não só cópia do requerimento que estou apresentando como também matérias de jornais que demonstram a determinação e as providências tomadas pelo Ministro Sarney Filho no sentido de solicitar uma fiscalização para averiguar essa questão específica dos rejeitos radioativos e também da renovação da licença ambiental para o Complexo Nuclear de Angra dos Reis.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/2000 - Página 3693